PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 27 DE JANEIRO DE 2018
O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná.
Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.
Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.
A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.
Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.
Análise sobre o engajamento político eleitoral na internet, do grupo Nexxera, revelou que, com 180 milhões de seguidores, Neymar Jr. tem mais influência que o dobro da soma de todos presidenciáveis juntos.
Lula não tinha mesmo o que fazer na Etiópia, onde compareceria a um evento para discutir formas de combater a fome e... a corrupção. A não ser que pretendesse confessar e contar como agem os corruptos.
Lula é acusado 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 de corrupção passiva, 3 de formação de quadrilha, 4 de tráfico de influência e 2 de obstrução à Justiça, nas 05 ações pelas quais responde, além das 02 denúncias. Com 12 anos de cadeia, saiu barato para o petista.
Discursos inflamados de porraloucas do PT pregando “desobediência civil” ou “luta armada” contrastam com a passividade dos espectadores, na maioria “mortadelas” esperando o cachê e o sanduíche prometidos.
Em maio de 2010, a Dilma defendeu inelegibilidade imediata para condenados em segunda instância. Exceto quando o réu é do PT: agora, ela acha que “eleição sem Lula é fraude”. Já fraudar a lei...
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), vai ao lançamento da candidatura de Ciro Gomes (PDT) ao Planalto, em Brasília. É sinal de que ele deve trocar o PT pelo PDT dos seus chefes Ferreira Gomes.
No Fórum Econômico Mundial, o presidente francês Emmanuel Macron anunciou que vai desativar a produção de energia à base de carvão até 2021. Sob Dilma, em 2011, o Brasil anunciou “investimentos” no setor.
A Justiça barrou 2,3 mil candidaturas em 2016 com base na Ficha Limpa; 0,5% de todos os candidatos a prefeito, vice e vereador. Outras 24 mil candidaturas foram barradas por outros motivos em 2016.
Janeiro chega ao fim, mas deputados e senadores ainda têm mais duas semanas de férias, além do Carnaval.
NO DIÁRIO DO PODER
ROBERTO JEFFERSON DISPUTARÁ VAGA DE DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO
RETORNO À VIDA PÚBLICA PÓS-MENSALÃO VISA ‘ABSOLVIÇÃO DO POVO'
Publicado sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 às 20:13 - Atualizado às 21:20
Da Redação
Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, será candidato a deputado federal por São Paulo neste ano, a convite do presidente do PTB paulista, deputado Campos Machado. Jefferson já foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, delatou os esquemas do Mensalão no governo Lula, foi cassado em 2011 e condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, a mais de sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A intenção de Campos Machado é colocar a estrutura do PTB paulista para que Roberto Jefferson volte à Câmara Federal, “absolvido pelo povo brasileiro”. E o lançamento da candidatura ocorre no momento em que o Judiciário impede a posse de sua filha, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no cargo de ministra do Trabalho do governo de Michel Temer (PMDB).
"O Roberto, a quem eu chamo carinhosamente de meu irmão, é um homem de caráter. E o caráter de um homem é o seu destino. Eu tenho honra e satisfação em traze-lo para o nosso Estado e engrandecer ainda mais a nosso partido, para que ele receba, nas urnas, a sua verdadeira redenção", disse Campos Machado.
"Temos condições reais de fazer uma grande bancada federal, pois, além de reeleger os deputados Nelson Marquezelli e Arnaldo Faria de Sá, podemos fazer mais quatro ou cinco deputados federais, tanto pelo excelente momento que o partido vive, como pela sua estrutura montada, com diretórios nos 645 municípios paulistas", afirmou Campos Machado.
E destaca que o PTB é o terceiro maior partido do Estado de São Paulo em número de prefeituras, vereadores e filiados e é, seguramente, o mais bem estruturado em todo o Brasil, com 21 departamentos temáticos, que vão desde o PTB Mulher, com mais de 250 mil mulheres engajadas, até o PTB Sindical, PTB Defesa Animal, PTB Afro, PTB Inclusão Social, PTB Empresarial, PTB Inter Religioso, entre tantos outros.
Além disso, o PTB Paulista é o único no Brasil que possui um Conselho Consultivo e Político, onde ilustres nomes da sociedade, como empresários, professores, delegados e agentes públicos e sociais, integram o Conselho, um órgão independente e apartidário, para elevar o nível dos debates e contribuir com os mais diversos temas, propondo políticas públicas relevantes e de interesse social.
O PTB é um dos poucos partidos de São Paulo que possui sede própria, na Avenida 9 de julho. Conta ainda com uma superestrutura de comunicação com produção de conteúdo, como a TV 14 e sua produtora de vídeos, a Rádio 14 e a Agência PTB de Notícias, onde cerca de 10 profissionais têm dedicação exclusiva na divulgação dos trabalhos dos departamentos, dando suporte aos deputados estaduais e federais, além da divulgação das ações dos vereadores e prefeitos e as ações partidárias em todo o Estado.
Finalizando, Campos Machado reiterou ter se colocado à disposição do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, para que "seja feita a verdadeira justiça, através das urnas, ao homem a quem o Brasil reconhece como o principal responsável pelo início de toda a limpeza e depuração que a política nacional está passando".
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O TRF-4 pegou você
Segundo Lula, o Tribunal que lhe socou 3 a 0 no lombo condenou os brasileiros
Por J.R. Guzzo
Sábado, 27 jan 2018, 07h07
Publicado no Blog Fatos
Alguma coisa se passa no coração do Sistema Lula de Pensamento quando se cruza a demolição jurídica do ex-presidente com boa parte do noticiário que apareceu logo após a decisão do TRF-4 de Porto Alegre anunciada ontem. Lula saiu esfarinhado do julgamento por uma confirmação unânime, de 3 a 0, de sua condenação à cadeia por corrupção — e, ainda por cima, tomou um aumento de sua pena original, dada pelo juiz Sérgio Moro, de 09 para 12 anos. Anunciada a decisão dos desembargadores gaúchos, a impressão que se podia ter pela leitura da mídia era de que Lula, ele sim, tinha acabado de condenar por 3 a 0 os seus julgadores. “Lula não vai ser preso”, anunciava-se em destaque máximo. “Lula pode ser candidato”, dizia-se ao lado, ou “Lula promete voltar e acertar as contas com eles” – e etc., etc., etc., numa extensa exposição de mais do mesmo. Enfim: Lula ganhou. Parece que perdeu, mas ganhou. Foi registrado, com todo o destaque, o apoio maciço do complexo CUT-UNE-MST-etc — estão fechadíssimos com Lula. A seguir por aí, haverá em breve o anúncio que nas pesquisas de “intenção de voto” ele caminha para os 100%. Em seguida vão começar a anunciar os ministros do seu novo governo. Quer dizer: Lula, condenado a 12 anos de prisão, agora com provas que não podem mais ser discutidas na Justiça, e com sua candidatura proibida pela Lei da Ficha Limpa, está, pelo que se divulga, sem problema nenhum. Problema, mesmo, têm os juízes e promotores. Ou, pior ainda, quem tem o problema é você — pelo menos, na visão que Lula tem dos fatos.
“O condenado foi o povo brasileiro”, discursou o ex-presidente, no que parece ter sido mais uma de suas grandes ideias de propaganda para palanque. É falso, porque além dos seus corréus, nenhum dos 200 milhões de brasileiros foi condenado a coisa alguma na tarde da última quarta-feira. Podem perguntar na rua: “Alô, amigo, você foi condenado pelo TRF-4 de Porto Alegre?” Dá para imaginar um pouco as respostas. O fato é que o condenado é ele mesmo — não dá para socializar a pena de 12 anos, nem transformar em coletivos crimes que são só seus. Essas fantasias só existem no mundo dos comunicadores. No mundo dos cartórios penais, nos computadores do sistema judiciário, nos arquivos dos serviços de execução de penas e por todo o resto da máquina da Justiça, o que está escrito, e valendo, é outra coisa: é que Lula tem tal pena para tal crime, tais novos processos por tais novas acusações e assim por diante.
Lula está ganhando na mídia. Mas a mídia não tem nenhum voto na 13ª. Vara Penal Federal de Curitiba nem no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
A assinatura autêntica dos recibos falsos Brasil 27.01.18 12:30
A defesa de Lula alega que os recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo são verdadeiros. Para isso, incluiu nas alegações finais do processo um relatório do perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia.
“Ainda que Glaucos [da Costamarques, proprietário formal do imóvel] se recusasse a admitir a assinatura dos diversos recibos, a conclusão do renomado perito Celso M. R. Del Picchia em seu relatório pericial preliminar não deixa dúvidas ao asseverar que as assinaturas constantes dos recibos são autênticas, lançadas pelo sr. Glaucos, em diferentes estados de saúde”, diz a peça, segundo a Folha.
O Antagonista lembra, no entanto, que a autenticidade das assinaturas de Glaucos não está sendo questionada, mas sim a produção dos recibos para disfarçar a real titularidade do imóvel usado por Lula, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht.
O juiz Sérgio Moro deverá decidir se considera esses recibos “ideologicamente falsos”, como quer a Procuradoria, ou autênticos, como pedem os advogados do petista.
Linhas auxiliares descartam PT Brasil 27.01.18 11:35
Qualquer possibilidade de composição com o PT está descartada.
É o que potenciais aliados dos petistas já falam abertamente após a condenação de Lula pelo TRF-4, segundo O Globo.
“Apesar de ter manifestado solidariedade a Lula antes do julgamento, o PCdoB e o PSOL estão dispostos a ter candidatos próprios na disputa deste ano. O PDT também já está com a candidatura de Ciro Gomes nas ruas.
Na tentativa de romper o isolamento, o PT vinha cortejando o PSB”, mas o líder do partido na Câmara, Júlio Delgado (MG) disse ao jornal que “esse não será o caminho”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro de Lula, afirmou que Manuela D’Ávila “não vai deixar de ser candidata”.
Reservadamente, de acordo com o jornal, dirigentes do PCdoB vinham afirmando que poderiam retirar candidatura própria se a situação jurídica de Lula se resolvesse.
Mas não se resolveu, e os comunistas não querem ficar reféns de um plano B do PT, como o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad.
Um criminoso muito perigoso Brasil 27.01.18 11:10
Como registramos, um ministro do STF disse à Folha que a eventual mudança do entendimento sobre prisão após decisão de segunda instância não necessariamente evitaria a do condenado Lula, “já que sempre há excepcionalidades”.
O Globo detalhou essas “excepcionalidades”, chamando-as de “exceções”:
“No julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso. Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim, decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância, desde que justifique sua decisão.
O contrário também pode acontecer, de alguém ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, e obter o benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que oferece. A regra é geral, mas há exceções.”
Lula ainda está solto, mas é muito perigoso.
A ‘excepcionalidade’ no STF Brasil 27.01.18 10:20
Boa parte dos ministros do STF não demonstra ansiedade para apressar a rediscussão sobre prisão após condenação em segunda instância, registra a Folha.
Um deles disse ao jornal que o tema nem sequer está incluído na pauta de fevereiro. “E que até agora não houve troca frenética de telefonemas entre magistrados, como ocorre em situações emergenciais. Os ministros estão de férias – alguns fora do Brasil.”
Um outro magistrado ressaltou que a mudança não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades.
“Mas ponderou que, mesmo com as regras atuais, o STF pode impedir que Lula fique preso antes de esgotar os recursos em instâncias superiores.”
Excepcionalidade, na verdade, é o STF manter presos os chefes de quadrilha.
Bico calado sobre prisão de Lula Brasil 27.01.18 08:00
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu para o comando da PF não comentar mais sobre os preparativos para a prisão de Lula, informa a Coluna do Estadão.
Melhor prender de uma vez, então?
Rei morto Brasil 27.01.18 06:15
Lula está perdendo os seus aliados.
Inclusive aqueles que foram alojados nos tribunais superiores, como se nota pelos recados enviados reservadamente por ministros do TSE, do STJ e do STF.
Só os petistas denunciados pela Lava Jato precisam continuar nesse delírio suicida.
Os outros, claro, já perceberam que o rei está morto.
O nome de Lula não estará nas urnas Brasil 27.01.18 05:51
O registro da candidatura de Lula deve ser negado pelo TSE.
Foi o que disseram os ministros dos tribunais superiores ouvidos pela Folha de S. Paulo.
“Magistrados afirmam que dificilmente alguém concederá ao petista recurso que dê efeito suspensivo à condenação de inelegibilidade (…).
Nos bastidores do TSE, a avaliação é a de que, se o petista insistir em sair candidato, é possível fazer com que seu nome sequer vá para a urna eletrônica.
Uma jurisprudência da Corte pode ser usada para impedir que um condenado em segunda instância concorra. Isso evitaria que, caso eleito, o petista ficasse impedido de tomar posse e o Tribunal tivesse que convocar novas eleições.”
“Uma casa de benemerência para o sr. Lula da Silva” Brasil 27.01.18 05:15
Leia o editorial do Estadão sobre a manobra no STF para tirar Lula da cadeia:
“Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história, ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio de todo o sistema de Justiça – para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva (…).
Só faltaria que, agora, sem qualquer motivo razoável para rever o tema, o STF achasse que lhe cabe proteger o sr. Lula da Silva das consequências da lei e se dispusesse a criar uma jurisprudência específica para o cacique petista. É preciso ter claro que qualquer facilidade para o sr. Lula da Silva seria um tremendo desrespeito ao princípio, essencial na República, de que todos são iguais perante a lei.
Seria um absurdo achar que a condenação em segunda instância do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro possa ser motivo para a Suprema Corte reavaliar o seu posicionamento sobre o início da pena. A lei deve valer para todos e, por consequência, não devem ser feitas leis ad hoc, para casos específicos. Esse tipo de manobra é incompatível com o Estado Democrático de Direito (…).
É, portanto, ultrajante ao bom nome do Supremo dar a entender que ele poderia se prestar a esse tipo de serviço, como se a presidente da Suprema Corte estivesse agora a se preocupar com os dias futuros de um cidadão condenado em segunda instância por usar seu cargo público para obter favores pessoais. A função do STF é exatamente assegurar que essas manobras não ocorram e que a Constituição valha para todos, sem exceções.”
STJ nega habeas corpus a Eduardo Cunha Brasil Sexta-feira, 26.01.18 20:16
O STJ acaba de negar pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Cunha para que a ação penal contra ele fosse suspensa.
O ex-presidente da Câmara foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o site do Tribunal, a defesa de Cunha se queixou do indeferimento de 48 pedidos de diligências formulados por ela.
Humberto Martins, o vice-presidente do STJ, disse não ter verificado nenhuma ilegalidade e acrescentou que o juízo de primeiro grau já havia mostrado que as diligências requeridas eram desnecessárias.
NO BLOG DO JOSIAS
Tachado de covarde, STF livrará Lula da cadeia
Por Josias de Souza
Sábado, 27/01/2018 05:19
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”, disse Lula para Dilma Rousseff, em diálogo vadio captado por uma escuta da Lava Jato em 4 de março de 2016. Nessa época, Lula dizia estar “assustado com a República de Curitiba.” Hoje, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia, o personagem vive em pânico com a hipótese de ser trancafiado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, o presídio paranaense onde se encontram os corruptos da Lava Jato. Mas conta com a benevolência do tribunal que insultou para permanecer em liberdade. E está prestes a ser atendido, conforme já foi comentado aqui.
Ao programar para breve a rediscussão da regra que permite a prisão de larápios condenados em duas instâncias judiciais, o Supremo Tribunal Federal revela que o principal problema não é a incapacidade da sociedade de reconhecer a altivez de sua Corte Suprema. O verdadeiro problema é que a Corte, menos suprema do que seria desejável, é incapaz de demonstrar-se altiva. Depois de aprovar —em duas votações— o início da execução das penas na segunda instância, o Supremo trama adiar as prisões no mínimo até o julgamento de recursos ajuizados numa terceira instância: o STJ, Superior Tribunal de Justiça.
O recuo vinha sendo ensaiado desde que a Lava Jato invadiu os salões da oligarquia política. Materializando-se agora, nas pegadas da goleada de 3 a 0 sofrida pelo pajé do PT no TRF-4, a novíssima norma pode ser batizada de “Regra Lula”. É como se o Supremo se alistasse voluntariamente à volante petista, que esculhamba o Judiciário e prega a “desobediência civil”. Consumado o processo de autodesmoralização, bastará a um magistrado permanecer agachado no plenário do Supremo para ser considerado um ministro de grande estatura.
No grampo em que lamentou a falta de valentia do Supremo, Lula conversava com Dilma sobre o depoimento que prestara à Polícia Federal após ser conduzido coercitivamente por ordem de Sergio Moro. Reclamava da súbita impotência dos poderes. (...)
“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado. […] Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido. Não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar. Sinceramente, eu tô assustado com a República de Curitiba.”
Aliados fogem da hipotética candidatura de Lula
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 26/01/2018 20:29
A condenação de Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia carbonizou as expectativas do PT de formar uma frente de esquerda na campanha de 2018. Mesmo os aliados mais tradicionais, como PC do B e PDT, estão mais preocupados com o próprio futuro do que com o enorme passado criminal que Lula tem pela frente. A Quarta-Feira de Cinzas começou mais cedo para Lula. Sua candidatura presidencial tornou-se uma ficção antes mesmo de entrar na avenida. E as águas de março trarão pelo menos mais uma condenação, no caso do sítio de Atibaia.
Nos subterrâneos, o PT tenta convencer velhos parceiros de que a união em torno da candidatura de Lula é necessária para evitar a criminalização da política. De fato, a Lava Jato criminalizou a banda podre da política. Mas o Judiciário está colocando atrás das grades corruptos que se meteram em transações políticas que visavam assaltar os cofres públicos. Ou seja, a política foi criminalizada pelos criminosos. E Lula se envolveu na encrenca porque quis. Antigos aliados, mesmo os cúmplices, não se sentem obrigados a pular na cova junto com ele.
Lula chegará ao Carnaval sem um samba-enredo. O lero-lero da perseguição política perdeu o prazo de validade com placar de 3 a 0 no TRF-4. No momento, são duas as prioridades de Lula: passar a impressão de que ainda comanda o próprio destino e não ser preso.
O carnavalesco do PT logo notará que o pior tipo de solidão é a companhia de correligionários incendiários como Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, que se dedicam a borrifar gasolina na crise. É falsa a versão de que o PT continua sendo 100% Lula. Em privado, um pedaço da legenda já procura a porta de incêndio. E se desespera, porque não encontra.
Órgãos de inteligência negam risco de conflagração em solidariedade a Lula
Por Josias de Souza
Sexta-feira, 26/01/2018 18:47
Em monitoramentos realizados antes e depois do julgamento do TRF-4, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de cadeia, órgãos federais de inteligência não detectaram nenhum sinal de que a ruína criminal do líder político petista resultará em conturbação social. Participaram da coleta de dados a Abin e os setores de inteligência da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Repassadas ao primeiro escalão do governo de Michel Temer, as informações colecionadas desautorizam a suposição de que esteja se formando uma onda de solidariedade a Lula, capaz de mergulhar o País num clima de conflagração. Se os dados estiverem corretos, cairá no vazio a pregação incendiária de lideranças como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
NO RADAR ON-LINE
Mais um problema para Serra
Recall de delação da Camargo complica ainda mais o senador, já todo enrolado com depoimentos da Odebrecht
Por Mauricio Lima
Sábado, 27 jan 2018, 10h00
Quem sai carbonizado do recall da Camargo, e também no da Andrade Gutierrez, é o senador José Serra. Acompanhado, evidentemente, do ministro Aloysio Nunes Ferreira. Alertado de que vinha mais chumbo grosso por aí, Serra desistiu do governo de São Paulo.
NO O ANTAGONISTA
Celso de Mello poderá votar contra a “jurisprudência sob encomenda” Brasil Sábado, 27.01.18 10:29
Se Cármen Lúcia cometer o desatino de colocar em julgamento a revisão da possibilidade de execução da pena para condenados em segunda instância, por causa de Lula, é muito provável que Celso de Mello vote contra a mudança do entendimento atual, em relação ao qual foi vencido.
Com a sua autoridade de decano, Celso de Mello se ergueria contra o casuísmo da “jurisprudência sob encomenda”, sem ter de mudar a sua convicção pessoal.
NO BLOG DO NOBLAT
Lula revigora a Lava Jato
O camburão volta a rondar a Praça dos Três Poderes
Por Ruy Fabiano
Sábado, 27 jan 2018, 10h00
A condenação de Lula não é necessariamente a derrota do projeto esquerdista brasileiro. Ele subsiste em outros partidos, mas perdeu seu símbolo unificador, única liderança popular que forjou, desde 1922, ano de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB).
No período pré-Lula, a esquerda viveu, por décadas, o paradoxo de se pretender portadora de um projeto de redenção popular que, no entanto, passava ao largo do interesse de quem pretendia salvar: o próprio povo. Sensibilizava apenas uma elite intelectual que não vencia eleições e falava por si e para si mesma.
Lula, que inicialmente dizia não ser de esquerda – é inclusive acusado de ter colaborado com os militares no período da abertura (governo Figueiredo) -, abraçou a causa, deu-lhe cunho populista e logrou quatro mandatos presidenciais: dois diretos e outros dois por meio de Dilma Rousseff. Tornou o PT um partido de massas.
A corrupção, porém, pôs tudo a perder. Não que seja estranha aos projetos revolucionários; ao contrário: historicamente é a fonte que os promove e sustenta. No caso petista, adquiriu proporções de tal ordem que quebrou a economia do País.
Discute-se se Lula poderá ser candidato à Presidência este ano. Improvável. A derrota no TRF-4, por unanimidade, com agravo da pena de 09 para 12 anos, é mortal. E é apenas a primeira, numa série de mais 06 processos em que é réu.
O processo do sítio de Atibaia, correlato ao do tríplex, é ainda mais denso em provas. Terá sua sentença lavrada em breve, antes do prazo final para o registro de candidaturas. Lula poderá esgotar os recursos que a lei processual oferece – e o fará -, mas não se livrará do desgaste que sua condição de condenado e hexa réu lhe impõe.
Já nas eleições municipais de 2016, quando não se antevia sua condenação, sofreu as primeiras consequências do desgaste. O PT perdeu 75% das prefeituras, só elegeu um prefeito de capital (Rio Branco) e Lula não conseguiu eleger um enteado a vereador em São Bernardo, onde vive há mais de meio século.
Ano passado, fracassou na tentativa de eleger um prefeito, em eleições suplementares, no interior do Piauí. Sua caravana nordestina foi um fiasco. As pesquisas que o mostram favorito ocultam o fato de que mais de 70% do eleitorado não têm candidato. Ele lidera na fração dos 30% que já se definiram, com Bolsonaro logo atrás.
O País vive momento de indefinição. Sabe o que não quer, mas não ainda o que quer. A condenação de Lula revigora a Lava Jato e põe em sobressalto parte expressiva da classe política. O camburão volta a rondar a Praça dos Três Poderes.
Lula revigora a Lava Jato
O camburão volta a rondar a Praça dos Três Poderes
Por Ruy Fabiano
Sábado, 27 jan 2018, 10h00
A condenação de Lula não é necessariamente a derrota do projeto esquerdista brasileiro. Ele subsiste em outros partidos, mas perdeu seu símbolo unificador, única liderança popular que forjou, desde 1922, ano de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB).
No período pré-Lula, a esquerda viveu, por décadas, o paradoxo de se pretender portadora de um projeto de redenção popular que, no entanto, passava ao largo do interesse de quem pretendia salvar: o próprio povo. Sensibilizava apenas uma elite intelectual que não vencia eleições e falava por si e para si mesma.
Lula, que inicialmente dizia não ser de esquerda – é inclusive acusado de ter colaborado com os militares no período da abertura (governo Figueiredo) -, abraçou a causa, deu-lhe cunho populista e logrou quatro mandatos presidenciais: dois diretos e outros dois por meio de Dilma Rousseff. Tornou o PT um partido de massas.
A corrupção, porém, pôs tudo a perder. Não que seja estranha aos projetos revolucionários; ao contrário: historicamente é a fonte que os promove e sustenta. No caso petista, adquiriu proporções de tal ordem que quebrou a economia do País.
Discute-se se Lula poderá ser candidato à Presidência este ano. Improvável. A derrota no TRF-4, por unanimidade, com agravo da pena de 09 para 12 anos, é mortal. E é apenas a primeira, numa série de mais 06 processos em que é réu.
O processo do sítio de Atibaia, correlato ao do tríplex, é ainda mais denso em provas. Terá sua sentença lavrada em breve, antes do prazo final para o registro de candidaturas. Lula poderá esgotar os recursos que a lei processual oferece – e o fará -, mas não se livrará do desgaste que sua condição de condenado e hexa réu lhe impõe.
Já nas eleições municipais de 2016, quando não se antevia sua condenação, sofreu as primeiras consequências do desgaste. O PT perdeu 75% das prefeituras, só elegeu um prefeito de capital (Rio Branco) e Lula não conseguiu eleger um enteado a vereador em São Bernardo, onde vive há mais de meio século.
Ano passado, fracassou na tentativa de eleger um prefeito, em eleições suplementares, no interior do Piauí. Sua caravana nordestina foi um fiasco. As pesquisas que o mostram favorito ocultam o fato de que mais de 70% do eleitorado não têm candidato. Ele lidera na fração dos 30% que já se definiram, com Bolsonaro logo atrás.
O País vive momento de indefinição. Sabe o que não quer, mas não ainda o que quer. A condenação de Lula revigora a Lava Jato e põe em sobressalto parte expressiva da classe política. O camburão volta a rondar a Praça dos Três Poderes.
Celso de Mello poderá votar contra a “jurisprudência sob encomenda” Brasil Sábado, 27.01.18 10:29
Se Cármen Lúcia cometer o desatino de colocar em julgamento a revisão da possibilidade de execução da pena para condenados em segunda instância, por causa de Lula, é muito provável que Celso de Mello vote contra a mudança do entendimento atual, em relação ao qual foi vencido.
Com a sua autoridade de decano, Celso de Mello se ergueria contra o casuísmo da “jurisprudência sob encomenda”, sem ter de mudar a sua convicção pessoal.
A assinatura autêntica dos recibos falsos Brasil 27.01.18 12:30
A defesa de Lula alega que os recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo são verdadeiros. Para isso, incluiu nas alegações finais do processo um relatório do perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia.
“Ainda que Glaucos [da Costamarques, proprietário formal do imóvel] se recusasse a admitir a assinatura dos diversos recibos, a conclusão do renomado perito Celso M. R. Del Picchia em seu relatório pericial preliminar não deixa dúvidas ao asseverar que as assinaturas constantes dos recibos são autênticas, lançadas pelo sr. Glaucos, em diferentes estados de saúde”, diz a peça, segundo a Folha.
O Antagonista lembra, no entanto, que a autenticidade das assinaturas de Glaucos não está sendo questionada, mas sim a produção dos recibos para disfarçar a real titularidade do imóvel usado por Lula, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht.
O juiz Sérgio Moro deverá decidir se considera esses recibos “ideologicamente falsos”, como quer a Procuradoria, ou autênticos, como pedem os advogados do petista.
Linhas auxiliares descartam PT Brasil 27.01.18 11:35
Qualquer possibilidade de composição com o PT está descartada.
É o que potenciais aliados dos petistas já falam abertamente após a condenação de Lula pelo TRF-4, segundo O Globo.
“Apesar de ter manifestado solidariedade a Lula antes do julgamento, o PCdoB e o PSOL estão dispostos a ter candidatos próprios na disputa deste ano. O PDT também já está com a candidatura de Ciro Gomes nas ruas.
Na tentativa de romper o isolamento, o PT vinha cortejando o PSB”, mas o líder do partido na Câmara, Júlio Delgado (MG) disse ao jornal que “esse não será o caminho”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro de Lula, afirmou que Manuela D’Ávila “não vai deixar de ser candidata”.
Reservadamente, de acordo com o jornal, dirigentes do PCdoB vinham afirmando que poderiam retirar candidatura própria se a situação jurídica de Lula se resolvesse.
Mas não se resolveu, e os comunistas não querem ficar reféns de um plano B do PT, como o ex-governador Jaques Wagner ou o ex-prefeito Fernando Haddad.
Um criminoso muito perigoso Brasil 27.01.18 11:10
Como registramos, um ministro do STF disse à Folha que a eventual mudança do entendimento sobre prisão após decisão de segunda instância não necessariamente evitaria a do condenado Lula, “já que sempre há excepcionalidades”.
O Globo detalhou essas “excepcionalidades”, chamando-as de “exceções”:
“No julgamento deste ano, os ministros deixarão claro que a aplicação da regra segue a mesma lógica do entendimento anterior: é preciso examinar caso a caso. Ou seja, ao se deparar com um criminoso muito perigoso, o juiz poderá, sim, decretar a prisão antes mesmo da condenação por um tribunal de segunda instância, desde que justifique sua decisão.
O contrário também pode acontecer, de alguém ser condenado por um tribunal de segunda instância, ou mesmo pelo STJ, e obter o benefício de recorrer em liberdade pela idade avançada ou pelo baixo risco que oferece. A regra é geral, mas há exceções.”
Lula ainda está solto, mas é muito perigoso.
A ‘excepcionalidade’ no STF Brasil 27.01.18 10:20
Boa parte dos ministros do STF não demonstra ansiedade para apressar a rediscussão sobre prisão após condenação em segunda instância, registra a Folha.
Um deles disse ao jornal que o tema nem sequer está incluído na pauta de fevereiro. “E que até agora não houve troca frenética de telefonemas entre magistrados, como ocorre em situações emergenciais. Os ministros estão de férias – alguns fora do Brasil.”
Um outro magistrado ressaltou que a mudança não necessariamente evitaria a prisão de Lula, já que sempre há excepcionalidades.
“Mas ponderou que, mesmo com as regras atuais, o STF pode impedir que Lula fique preso antes de esgotar os recursos em instâncias superiores.”
Excepcionalidade, na verdade, é o STF manter presos os chefes de quadrilha.
Bico calado sobre prisão de Lula Brasil 27.01.18 08:00
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, pediu para o comando da PF não comentar mais sobre os preparativos para a prisão de Lula, informa a Coluna do Estadão.
Melhor prender de uma vez, então?
Rei morto Brasil 27.01.18 06:15
Lula está perdendo os seus aliados.
Inclusive aqueles que foram alojados nos tribunais superiores, como se nota pelos recados enviados reservadamente por ministros do TSE, do STJ e do STF.
Só os petistas denunciados pela Lava Jato precisam continuar nesse delírio suicida.
Os outros, claro, já perceberam que o rei está morto.
O nome de Lula não estará nas urnas Brasil 27.01.18 05:51
O registro da candidatura de Lula deve ser negado pelo TSE.
Foi o que disseram os ministros dos tribunais superiores ouvidos pela Folha de S. Paulo.
“Magistrados afirmam que dificilmente alguém concederá ao petista recurso que dê efeito suspensivo à condenação de inelegibilidade (…).
Nos bastidores do TSE, a avaliação é a de que, se o petista insistir em sair candidato, é possível fazer com que seu nome sequer vá para a urna eletrônica.
Uma jurisprudência da Corte pode ser usada para impedir que um condenado em segunda instância concorra. Isso evitaria que, caso eleito, o petista ficasse impedido de tomar posse e o Tribunal tivesse que convocar novas eleições.”
“Uma casa de benemerência para o sr. Lula da Silva” Brasil 27.01.18 05:15
Leia o editorial do Estadão sobre a manobra no STF para tirar Lula da cadeia:
“Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história, ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio de todo o sistema de Justiça – para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva (…).
Só faltaria que, agora, sem qualquer motivo razoável para rever o tema, o STF achasse que lhe cabe proteger o sr. Lula da Silva das consequências da lei e se dispusesse a criar uma jurisprudência específica para o cacique petista. É preciso ter claro que qualquer facilidade para o sr. Lula da Silva seria um tremendo desrespeito ao princípio, essencial na República, de que todos são iguais perante a lei.
Seria um absurdo achar que a condenação em segunda instância do sr. Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro possa ser motivo para a Suprema Corte reavaliar o seu posicionamento sobre o início da pena. A lei deve valer para todos e, por consequência, não devem ser feitas leis ad hoc, para casos específicos. Esse tipo de manobra é incompatível com o Estado Democrático de Direito (…).
É, portanto, ultrajante ao bom nome do Supremo dar a entender que ele poderia se prestar a esse tipo de serviço, como se a presidente da Suprema Corte estivesse agora a se preocupar com os dias futuros de um cidadão condenado em segunda instância por usar seu cargo público para obter favores pessoais. A função do STF é exatamente assegurar que essas manobras não ocorram e que a Constituição valha para todos, sem exceções.”
STJ nega habeas corpus a Eduardo Cunha Brasil Sexta-feira, 26.01.18 20:16
O STJ acaba de negar pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Cunha para que a ação penal contra ele fosse suspensa.
O ex-presidente da Câmara foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o site do Tribunal, a defesa de Cunha se queixou do indeferimento de 48 pedidos de diligências formulados por ela.
Humberto Martins, o vice-presidente do STJ, disse não ter verificado nenhuma ilegalidade e acrescentou que o juízo de primeiro grau já havia mostrado que as diligências requeridas eram desnecessárias.
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