PRIMEIRA EDIÇÃO DE 22-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Segunda-feira, 22 DE JANEIRO DE 2018
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) recebeu discos com 10 gigabytes de documentos e dados sobre a ilegalidade das medidas do governo Dilma autorizando a compra direta de passagens às empresas aéreas sem licitação, pagando com cartão corporativo e dispensando-as de tributos na fonte e das certidões legais. As aéreas são as únicas fornecedoras que não são multadas por irregularidade fiscal, porque trataram de incluir isso no edital que negociaram com a turma de Dilma.
Órgãos de controle como AGU, Procuradoria da Fazenda Nacional, CGU etc pagaram passagens sem checar preços, nem exigir certidões.
O governo federal pagou R$290 milhões em passagens, em 2017, por acreditar que os preços eram menores, sem fazer verificação externa.
Cartão corporativo usado para pagar passagens, com CNPJ do Banco do Brasil, estimula pagamento a empresas com irregularidades fiscais.
“Venda direta” é falácia, porque há a intermediação de uma empresa de tecnologia, Envision, que custa R$4,7 milhões por ano ao governo.
Aumentaram as suspeitas envolvendo os sorteios da Mega-Sena pelo insustentável sigilo dos nomes dos ganhadores: levantamento indica que 80% dos sorteios de 2017 não tiveram ganhador. Dos 110 concursos no ano passado, apenas 22 tiveram acertadores (nas seis dezenas). A maioria dos prêmios sai após cinco acúmulos, em média. Em 2018, o primeiro pagamento saiu apenas no quarto sorteio.
Ao todo, foram 43 apostas vencedoras da Mega-Sena durante todo o ano passado, 17 só na Mega da Virada. Nenhum nome foi divulgado.
Na Mega da Virada houve três apostas vencedoras na mesma lotérica. A Caixa jura que o problema foi “validação” de um bilhete três vezes.
Cerca de 10% do prêmio não são pagos nos sorteios de forma alguma e acumula até cinco vezes antes de ser pago em concursos específicos.
Michel Temer não está contrariado com o movimento de deputados e empresários, e com apoio do presidente do Sebrae, Afif Domingos, pela derrubada do veto presidencial à Lei do Refis. Muito pelo contrário.
Vencendo novamente em São Paulo este ano, o PSDB completará 28 anos à frente do maior Estado brasileiro. É a mais longa hegemonia da política brasileira, incluindo os célebres coronéis do Nordeste.
Em artigo na Folha, Floriano Marques Neto e Sebastião Tojal criticaram a presença do Tribunal de Contas da União em acordos de leniência de empreiteiras que roubaram a Petrobras. Assinaram como “professores”, e omitiram que são advogados da OAS e da Andrade Gutierrez.
Dado citado pelo promotor de Justiça gaúcho Bruno Carpes desmonta a surrada alegação de “prendemos muito e prendemos mal”: o Brasil é apenas o 59º lugar no número de presos por 100.000 habitantes.
Deveria envergonhar os defensores do chamado “direito penal mínimo”, que pregam o esvaziamento das prisões, o fato de o Brasil, sozinho, responder por 12,5% de todos os homicídios do Planeta.
Há 33 anos, o PT expulsava deputados que participaram em 1985 do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo. Hoje, petistas condenados por corrupção não são expulsos: viram heróis da quadri..., ops, do partido.
Dos 75 projetos de concessão previstos pelo governo para este ano, na área de infraestrutura, 11 estão sob análise do Tribunal de Contas da União. Somados, preveem investimentos de R$132,7 bilhões.
O processo de privatização das loterias da Caixa Econômica Federal está atualmente na “fase de estudos”. Isso quer dizer: está parado, esperando que seja esquecido nas gavetas da Esplanada.
…são tantos cargos ocupados por indicação política que o slogan poderia ter mudado para “Vem afanar a Caixa você também”.
NO DIÁRIO DO PODER
APESAR DA AUTOSSUFICIÊNCIA, PREÇO DA GASOLINA SUBIU 19,5% EM SEIS MESES
GANÂNCIA DA PETROBRAS FAZ A GASOLINA AUMENTAR PARA QUASE R$5,00
Publicado domingo, 21 de janeiro de 2018 às 09:08 - Atualizado às 21:42
Nos últimos seis meses, o preço médio da gasolina subiu 19,5% nos postos de combustível e já se aproxima dos R$ 4,20. Em algumas cidades, está perto de romper a barreira dos R$5. O preço médio, sem descontar a inflação, é o maior já registrado na série histórica da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que começou em 2001.
O aumento excessivo do preço da gasolina coincide com o período em que o Brasil atingiu a autossuficiência no combustível, mas a diretoria da Petrobras está tentando "tirar o atraso" dos lucros que deixaram de ser registrados quando os reajustes foram mantidos. A estatal, que cobra dos brasileiros o preço médio internacional da gasolina, que inclui países que não produzem petróleo, chama de "prejuízo" aquilo que na verdade deixou de faturar.
A gasolina mais cara do Brasil está na região Norte. Em Tefé, no Amazonas, o preço médio é de R$ 4,941 por litro. Em Alenquer, no Pará, chega a R$ 4,838. Para os paulistas, a gasolina mais cara é de Dracena (R$ 4,196) e a mais barata fica em São José dos Campos (R$ 3,863).
A escalada do preço está relacionada à nova política de ajustes da Petrobras, em vigor desde julho de 2017, quando a estatal anunciou que as variações ocorreriam com mais frequência. Nesse período, os preços foram reajustados 133 vezes. A mudança foi feita para dar agilidade aos reajustes e acompanhar a volatilidade da taxa de câmbio e da cotação de petróleo. O barril ficou 28% mais caro nesse período.
Quando se compara o preço da gasolina no País com o do mercado norte-americano – de livre concorrência e sem nenhum tipo de política de preços – percebe-se um ritmo diferente. Nos EUA, o combustível ficou cerca de 7,6% mais caro quando o preço é convertido a reais.
Uma das explicações pode estar na sazonalidade. O período comparado começa no verão – quando os combustíveis ficam mais caros nos EUA – e termina em pleno inverno – quando os preços historicamente são mais baixos. Lá, a gasolina custa, em média, US$ 2,639 o galão ou R$ 2,2576 por litro.
Para não colocar em cima do consumidor todo o peso da volatilidade internacional do petróleo, especialistas sugerem um “amortecedor de preços”. Um dos mecanismos mais citados seria usar a atual Cide (o tributo federal que incide sobre os combustíveis) como um “colchão” para suportar a variação internacional, sem causar instabilidade no preço praticado no Brasil. O tributo seria variável: quanto maior o valor do litro, menor o porcentual da alíquota. E vice-versa.
“No Reino Unido, por exemplo, há certa estabilidade no valor cobrado, pois a volatilidade é amortecida pelo tributo variável. Isso dá mais estabilidade para o consumidor. A maior parte da Europa faz isso, e o Japão também”, defende o presidente da consultoria agrícola Datagro, Plínio Nastari.
HISTÓRIA SEM FIM
CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE POSSE DE CRISTIANE BRASIL COMO MINISTRA
DECISÃO DA PRESIDENTE DO STF É TEMPORÁRIA, ATÉ QUE SE ANALISE RECLAMAÇÃO MOVIDA POR ADVOGADOS
Publicado segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 às 07:01 - Atualizado às 07:10
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada desta segunda-feira (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para hoje de manhã.
O documento, que reúne cerca de 300 advogados especializados em Direito do Trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que "pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente".
Entenda o caso
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho, em 3 de janeiro deste ano, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil. (ABr)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Os ares de puritanismo
Talvez não estejamos longe de um tempo em que moralidade seja vendida como um novo tipo de transgressão
Por Fernando Gabeira
Segunda-feira, 22 jan 2018, 07h02
Publicado no Globo
O debate entre mulheres americanas e francesas sobre assédio sexual já deu muito o que falar. Vou me dedicar apenas a uma pontinha dele. É argumento das francesas que estamos ameaçados por um novo puritanismo. Por acaso, estava lendo sobre o tema, a volta do puritanismo, mas vista de um ângulo completamente diferente. Nele, o motor do novo puritanismo não estava precisamente num grupo de atrizes vestidas de preto, mas na própria indústria da diversão onde são protagonistas. Esta é uma interessante visão do filósofo inglês John Gray. Ele acha que as guerras envolvendo gente só acontecem nos estados falidos. Em países ricos de alta tecnologia, as guerras são feitas por computadores.
Com essa mudança na guerra, a pressão para manter a coesão social é relaxada, e os pobres podem ser deixados à parte, desde que não representem ameaça. Nesse contexto, há também a mutação na economia. O domínio da agricultura está no fim; o da indústria, nos estertores. Entra em cena a distração. Segundo Gray, o imperativo do capitalismo contemporâneo, nas áreas mais ricas, é manter o tédio à distância. Onde a riqueza é a regra, a maior ameaça é a perda do desejo. Gray vê a economia movida pela manufatura das transgressões e conclui:
“Hoje, as doses de loucura que nos mantêm sadios são fornecidas pelas novas tecnologias. Qualquer um ligado à internet tem uma oferta ilimitada de sexo e violência virtuais. Mas o que acontecerá quando não conseguirmos novos vícios? Como superar o ócio e a saciedade quando sexo, drogas e violência feitas por designers não venderem mais? Nesse ponto, podemos ter certeza, a moralidade voltará à moda. Talvez não estejamos longe de um tempo em que “moralidade” seja vendida como um novo tipo de transgressão”
Essa conclusão coincide com minha ideia de que o puritanismo só voltará como uma nova moda. As coisas avançaram muito para se pensar em volta aos tempos da Rainha Vitória. O debate entre francesas e americanas ficaria mais completo se houvesse uma visão da indústria um pouco mais ampla do que a relação homem e mulher no trabalho.
Depois da saída dos manifestos, surgiu uma série de denúncias contra os fotógrafos Mario Testino e Bruce Weber. Nesse caso, as vítimas não são mulheres, mas jovens modelos de moda masculina. Eles precisam parecer atraentes sexualmente. É essencial para a foto funcionar. Há uma energia sensual fluindo do modelo para o artista também como um estímulo à eficácia da imagem produzida. Mario Testino e Bruce Weber podem ter cruzado a linha do respeito mútuo nesse delicado trabalho conjunto. Mas estavam tentando revestir um produto de um apelo sexual — business as usual. Definir os limites nesse caso é um acordo que deve prevalecer numa equipe de trabalho.
Mas o trabalho em si não tem nada de puritano: é movido pelo objetivo de tornar sexualmente atraente a roupa a ser vendida. E apelar para um instinto quase tão forte quanto o da sobrevivência: o acasalamento. De um modo geral, concordo com as francesas no sentido de que há que se pegar mais leve. Um homem de 95 anos foi denunciado porque tirou a roupa e pediu um sexo oral, talvez à enfermeira. É uma dessas situações patéticas que nos levam mais a refletir sobre a velhice do que propriamente sobre assédio.
Em termos literários, Gabriel García Márquez o fez em Memoria de Mis Putas Tristes. Um jornalista, aos 90 anos, decide se dar como aniversário uma noite de amor com uma garota de 14 anos. Ao vê-la adormecida se apaixona por ela, não a molesta, mas apenas vela o seu sono. Mas entrar nessa história vai me levar muito longe da questão da moralidade e da transgressão.
Esse tema me interessou basicamente na tentativa de entender algo bastante singular. É uma questão política, brasileira: a atração dos jovens pela candidatura Bolsonaro. Num país dominado durante anos pela esquerda, com seu universo político desmoralizado, a moralidade pode ser vivida também como uma transgressão. Não tenho explicação conclusiva, mas achei apenas que, nesse universo singular, que não é o mesmo descrito por John Gray, pode ser de uma certa valia. Caso tenha alguma base na realidade, talvez nos ajude a entender o que se passa com parte da juventude e sua atração pela direita. Desqualificá-la aumenta a crença de que são incompreendidos e atacados pelo sistema.
Se esse roteiro estiver correto, o primeiro passo para discutir com ela é ter uma posição clara sobre a Lava-Jato. Enquanto o mundo político se comportar como cúmplice de quadrilhas, a juventude vai passar ao longe. Ao lado da desgastada utopia da esquerda surgirá também a nostalgia dos velhos tempos. Eles não voltam mais, assim como nunca chegarão aos amanhãs que cantam do discurso socialista. O desafio é achar uma saída que contemple a luta contra a corrupção e encare um mundo complicado demais para nostalgias de esquerda ou direita.
NO O ANTAGONISTA
LULA VAI DENUNCIAR TRF-4 À ONU
Lula vai denunciar o TRF-4 à ONU.
“Prevendo uma derrota nesta semana”, diz a Folha de S. Paulo, “a defesa de Lula marcou novo ato público para debater o caso ‘nos âmbitos nacional e internacional’, dia 29, em São Paulo, quando deve ser anunciada uma nova petição do ex-presidente à ONU.”
Isso explica a iniciativa do condenado de levar o advogado australiano Geoffrey Robertson para o julgamento.
Marcha solitária
MST e PT participam neste momento de uma melancólica marcha em Porto Alegre.
Os apoiadores de Lula ainda estão dormindo.
“Ainda há juízes no Brasil!”
“Não é admissível que qualquer indivíduo, da direita ou da esquerda, reivindique a condição de intocável”, diz o promotor Roberto Livianu, em comentário para o Estadão.
Ele continua:
“No próximo dia 24 haverá o julgamento da apelação de Lula pelo TRF de Porto Alegre. Ele não é melhor nem pior que ninguém. Deve ser julgado na forma da lei. E a condenação por essa instância poderá torná-lo inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, e levá-lo à prisão, nos termos de posição firmada no STF em fevereiro de 2016.
A declaração de Gleisi nega a essência da República. Nega o Estado Democrático de Direito. Chantageia a democracia. É uma afirmação no sentido de não se submeter o acusado ao império da lei. Como se dissesse: Lula é um ser que não pode ser preso jamais, é imune perenemente, quase como um deus, inalcançável pela lei.
Mas ainda há juízes no Brasil!”
Advogado da Petrobras aponta provas diretas e indiretas contra Lula
O advogado da Petrobras, René Ariel Dotti, que vai defender no TRF-4 o aumento da pena de Lula, falou ao Estadão sobre as abundantes provas contra o condenado:
“A defesa do ex-Presidente insiste em afirmar que não existe prova suficiente para condenar o seu cliente. Na verdade, porém, o convencimento do juiz criminal – em qualquer tipo de processo e de crime – é formado pela livre apreciação da prova produzida no contraditório judicial, como prevê o Código Penal, art. 155.
Sim, existem não somente as provas diretas, como depoimentos, documentos, exames, mensagens eletrônicas, reformas no apartamento tríplex 164 A, cuja propriedade de fato era do ex-presidente e sua esposa, que demonstram a existência do crime de corrupção passiva, ou seja, obtenção indevida de vantagem decorrente em parte dos contratos do Consórcio CONEST/RNEST, celebrados com a Petrobras em razão do cargo de presidente. Há, também, provas indiretas, indícios, para a condenação.
Há prova mais que suficiente do crime de lavagem de dinheiro pelas condutas de ocultação e dissimulação, inclusive com as reformas do apartamento: fraudes documentais em documentos de aquisição de imóveis, manutenção do imóvel em nome da OAS Empreendimentos, etc. O crime está previsto no art. 1.º, caput, inciso V da Lei nº 9.613/1998, ‘envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas’. Está no trecho n.º 944, letra b, da sentença do juiz Sergio Moro.
Entre os meios para o convencimento do juiz sobre a existência e autoria de crimes é a existência de indícios. Segundo o art. 239 do CPP: ‘Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias’. Existem, por acaso, indícios mais que evidentes da propriedade de fato do apartamento que as visitas feitas ao imóvel por ele e sua falecida esposa? As fotos ilustram muitas reportagens. Algumas até com o homem da OAS.”
Lava Jato recupera todo o dinheiro roubado
A Lava Jato está recuperando todo o dinheiro roubado pela ORCRIM.
Só a Receita Federal já aplicou 15 bilhões de reais em multas.
Diz O Globo:
“Os resultados vão muito além das sentenças judiciais. A Receita, por exemplo, intensificou investigações que redundaram em crescimento expressivo da cobrança de débitos tributários de empresas e pessoas envolvidas na Lava Jato. Terminou 2017 com 15 bilhões de reais em multas, na estimativa preliminar.
Isso representa um aumento de 226% em comparação às autuações feitas em 2014, e de 41% em relação aos débitos acumulados até o fim de 2016.”
A tabela publicada pelo jornal retrata o sucesso extraordinário – e menos vistoso – da Lava Jato:
Lula é antirrepublicano
“É antirrepublicana a pressão sobre os desembargadores que vão julgar o recurso de Lula”, disse Luiz Felipe Panelli, professor de Direito Constitucional da USP.
Entrevistado pelo Estadão, ele disse também que a defesa do condenado usa “meios ilegítimos” para protelar o cumprimento da pena.
Petrobras defende mais tempo de cadeia para Lula
O advogado da Petrobras, René Ariel Dotti, vai defender o aumento da pena de Lula durante o julgamento no TRF-4.
Ele disse para o Estadão:
“A Petrobras, como assistente do Ministério Público, acompanhará, embora com argumentos próprios, os pedidos a serem feitos pelo MPF aos desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal.
Além de requerer a confirmação da sentença do juiz Sergio Moro, o procurador da República sustentará, principalmente, a necessidade de aumentar as penas aplicadas aos réus.”
“Lula escancarou as portas do Estado para a corrupção”, diz um dos fundadores do PT
Um dos fundadores do PT e coordenador da campanha de Lula à presidência em 1989, César Benjamin, hoje secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, falou à Folha sobre o julgamento de Lula pelo TRF-4:
“Eu não sei se Lula deve ser condenado ou absolvido do ponto de vista jurídico, pois não estudei Direito e não conheço os autos do processo. Mas, como cidadão, sei que ele deve ser condenado politicamente, pois, ao escancarar as portas do Estado para a corrupção e aceitar a função de lobista de grandes empresas, não manteve a dignidade que se espera de um presidente da República e um líder popular.”
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