PRIMEIRA EDIÇÃO DE 11-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018
Justiça trabalhista tem R$197 milhões para moradia
Justiça mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a Justiça norte-americana, a Justiça do Trabalho terá em 2018 o total astronômico recorde de R$197,7 milhões para gastar apenas em “auxílio-moradia”, ainda que os magistrados beneficiados tenham casa própria na cidade onde atuam. Tanto dinheiro para bancar esse privilégio único no mundo consta da Lei Orçamentária aprovada no Congresso e já sancionada.
Diplomacia gasta menos
O Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia dos seus funcionários lotados em 225 postos mundo afora.
Salário médio alto
A Justiça do Trabalho custou R$17 bilhões em 2016, dos quais R$15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores.
Contas elevadas
O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$124,1 milhões e a mesma conta, no meio militar, alcança R$115,9 milhões.
Casta de privilegiados
A maioria pobre do País paga o “auxílio-moradia” do mesmo grupo de servidores federais cujos privilégios a reforma da Previdência combate.
Aéreas: maracutaia acaba, mas ninguém é punido
O Ministério do Planejamento suspendeu a portaria 555/14, assinada no governo Dilma, pela qual o governo passou a comprar passagens diretamente às companhias, sem licitação e sem redução de preços. A medida, de 2014, foi adotada após lobby das empresas aéreas. Como no modelito “Petrolão”, as regras de contratação foram discutidas antes com as empresas a serem contratadas. E ninguém foi preso.
Pessoalmente
Os presidentes das principais empresas (Avianca, Azul, Gol, TAM) se reuniram no Ministério do Planejamento para acertar as benesses.
Como pinto no lixo
Além da portaria 555, Dilma editou a medida provisória 651/2014, que concedeu benefício fiscal de 7,05% às companhia aéreas.
Pedalando impostos
Com a MP 651, de Dilma, as companhia aéreas ganharam o “direito” de serem dispensadas da retenção de vários tributos na fonte.
Causa própria
Uma comissão da Câmara aprovou um projeto curioso, esta semana: comerciante com loja em aeroporto não pode cobrar o que quiser. Se virar lei, o projeto obrigaria a “regulação de preços” pelo aeroporto.
Novo em tudo
O partido Novo tem procurado adeptos nas praias alagoanas. Arma barraquinha e distribui balões cor de laranja entre banhistas. E explica que não será aceita a filiação de políticos em atividade. A conferir.
Boa bengala
Não fosse a “PEC da Bengala”, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski teria que pendurar a toga em maio. E Celso de Mello e Marco Aurélio já seriam aposentados há dois anos.
Ação para a plateia
Danilo Cabral (PSB-PE) foi à Justiça para barrar a MP 814, da privatização da Eletrobras, alegando a fantasia de que os preços da energia vão aumentar. Estatal, subiu mais de 67% nos últimos meses.
Faça o que digo
A Justiça do Trabalho anulou 66 demissões na Universidade Metodista de São Paulo, que sofre com inchaço, custos siderais e a perda de receita de 3 mil ex-alunos. A Justiça do Trabalho, a mais cara do País, não indicou fonte de dinheiro para a Universidade pagar suas contas.
Desimportância
O autointitulado “manifesto” no Change.org pela participação de Lula na eleição tem menos assinaturas que o abaixo-assinado para banir atletas violentos do campeonato de basquete universitário nos EUA.
Alô novos partidos
Acaba no dia 7 de abril próximo o prazo para a obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos novos partidos políticos que pretendem entrar na disputa das eleições 2018.
Sem definição
Precisam ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias que vão definir os candidatos à eleição de outubro próximo, ou seja, de seis a oito semanas antes da eleição.
Contagem regressiva
Hoje a data é cabalística: faltam 13 dias para o julgamento de Lula.

NO DIÁRIO DO PODER
Sérgio Cabral vira réu pela vigésima vez na Operação Lava Jato
A juíza abriu mais três ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro
Publicado quarta-feira,  10 de janeiro de 2018 às 19:57
Da Redação
A juíza substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo abriu, nesta quarta-feira, 10, mais três ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Condenado a 87 anos de prisão, o peemedebista agora passa a ser réu pela vigésima vez na Operação Lava Jato.
Em uma das denúncias, oferecidas na última quinta-feira, 4, o peemedebista foi acusado de cobrar propinas em obras realizadas pela construtora Oriente.
Também foram denunciados o diretor da construtora, Geraldo André de Miranda Santos, o coordenador de licitações, Alex Sardinha da Veiga, o ex-secretário de obras, Hudson Braga e o suposto operador do esquema de corrupção, Wagner Jordão.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ao menos entre os anos de 2010 e 2014, por seis vezes, Sérgio Cabral, através de Braga e Jordão, “de forma livre e consciente, em unidade de desígnios, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida (calculada, como regra geral, em 1% do valor faturado relativo às contratações realizadas) de Alex Sardinha da Veiga e Geraldo Miranda”.
Em outra ação penal, Sérgio Cabral passa a responder criminalmente, por supostas propinas dos consórcios que administram o serviço de Poupa Tempo, do Rio. Segundo o MPF, o ex-secretário Carlos Bezerra ‘atuava recebendo e controlando os valores de propina advindos do empresário George Sadala, dono da empresa Gelpar Empreendimentos e Participações Ltda., uma das maiores contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro no ramo dos serviços de “POUPA TEMPO”, tendo recebido do governo estadual, apenas entre os anos de 2009 e 2013, o montante de R$ 32.412.276,06’.
Já a outra denúncia é relativa a supostas propinas de R$ 1,5 milhão solicitadas pelo ex-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner Pereira ‘angariada e distribuída pela organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, mediante orientação e anuência deste e entrega feita por Luiz Carlos Bezerra’.(AE)

NO O ANTAGONISTA
3 reais em mortadela

Brasil Quinta-feira, 11.01.18 07:45   
O PT terá de racionar a mortadela no julgamento de Lula.
A vaquinha online organizada por uma lulista condenada por improbidade administrativa arrecadou até agora 109 mil reais.
Considerando que a ORCRIM pretende levar 30 mil militantes para Porto Alegre, isso garante apenas 3 reais para cada um.
Os jacobinos da Folha de S. Paulo

Brasil 11.01.18 06:48   
A Folha de S. Paulo está cheia de petistas.
Para 66% dos leitores do jornal, porém, Lula tem de ser preso.
O dado foi revelado hoje pelo Datafolha.
Os jacobinos venceram.


Militares e PF contra as tropas lulistas

Brasil 11.01.18 06:26   
Porto Alegre se prepara para o julgamento de Lula no TRF-4.
O gabinete de crise montado para impedir o quebra-quebra da ORCRIM foi revelado por O Antagonista.
Nesta quinta-feira, O Globo noticia que “um gabinete de crise foi montado com a participação de órgãos como a Brigada Militar, que faz o policiamento ostensivo, a Polícia Rodoviária Federal, que acompanhará a chegada de manifestantes nas estradas, e a Abin, que já monitora a preparação para os atos.
O plano de segurança do governo estadual deve ser aprovado na semana que vem, após a análise técnica dos demais órgãos envolvidos. Já está decidido que haverá convocação de policiais de várias regiões do Estado, inclusive com a chegada de contingentes hoje deslocados para as praias do litoral gaúcho (…).
As Forças Armadas e a Polícia Federal também participam do plano”.
“Lula não será julgado em 24 de janeiro”

Brasil 11.01.18 06:07   
“Lula não será julgado em 24 de janeiro.”
É a expectativa do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Ele disse para o Estadão:
“No meu modo de ver, com a experiência que tenho, não haverá esse julgamento no dia 24. No meu modo de ver, particular, pessoal, haverá pedido de adiamento para sustentação oral.”
Lula tem de ser julgado e condenado o quanto antes.
Urgente: TRF-2 nega, de novo, recurso de Cristiane Brasil

Brasil Quarta-feira, 10.01.18 20:30   
O TRF-2 negou novo recurso de Cristiane Brasil contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.
A conferir se o governo vai recorrer ao Supremo por meio da AGU.
Márcio Anselmo chefiará combate a crime financeiro

Brasil 10.01.18 18:59   
A Época registra que o delegado Márcio Anselmo foi escolhido por Fernando Segovia para chefiar a divisão de Crimes Financeiros da Polícia Federal, em Brasília.
É uma boa notícia. Anselmo, que integrou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, é considerado o maior especialista da PF em lavagem de dinheiro.
A manjada estratégia petista

Brasil 10.01.18 18:48   
Está claro por que o petista Paulo Pimenta pede audiência “de cortesia” com Thompson Flores e depois ataca o presidente do TRF-4 nas redes sociais.
Pimenta espera agora que o desembargador cancele a visita para que o PT possa se fazer de vítima mais uma vez.
Melhor manter a audiência, reforçar a segurança e convocar a imprensa para registrar a cara de boboca do deputado e de seus colegas.
A tabelinha do Porto de Santos

Brasil 10.01.18 18:02   
A PGR desencavou o antigo inquérito contra Michel Temer sobre esquema de propina no Porto de Santos.
Os procuradores encontraram naquela investigação, que também envolvia a Rodrimar, uma tabela com anotações sobre suposto repasses a Temer, ao coronel João Baptista Lima e a Marcelo Azeredo – indicado por Temer para a Codesp.
O grupo receberia 7,5% do contrato, sendo que metade seria para o atual presidente da República e a outra metade dividida entre Lima e Azeredo.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
O legal e o moral
Por Merval Pereira

Quinta-feira,11/01/2018 06:26
O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados. O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.
O primeiro indicado, que o ex-presidente Sarney vetou, eles aceitaram muito bem, inclusive porque foi a maneira que Jefferson encontrou de colocar o nome de sua filha no tabuleiro.
Com a confirmação do TRF-2 de não permitir a posse, por questões de moralidade administrativa, a disputa provavelmente vai parar no STF, onde a presidente ministra Carmem Lucia deve decidir solitariamente no recesso. A nomeação de ministro é uma prerrogativa do presidente, e a questão da moralidade administrativa deveria entrar na discussão, mas não está diretamente ligada à nomeação.
Além do mais, o caso de Cristiane Brasil é da esfera privada. É constrangedor ter uma ministra do Trabalho envolvida em disputa na Justiça do Trabalho, acusada de não pagar seus empregados dentro da lei, não assinar a carteira, mas não é um impedimento jurídico, é, sim, moral.
Os casos anteriores de impedimento pelo Supremo de o ex-presidente Lula assumir a chefia do Gabinete Civil da então presidente Dilma Rousseff, ou mesmo do caso recente do assessor de Michel Temer, Moreira Franco, acusado de ganhar status de ministro para se blindar contra processo de Primeira instância do Judiciário, foram questões políticas mais elevadas.
No caso de Lula, tratava-se de uma clara obstrução da Justiça, revelada pela polêmica divulgação da gravação de uma conversa da presidente com ele, em que ficava claro que o termo de posse seria assinado com antecedência para Lula poder usar se fosse necessário, isto é, se fosse procurado por autoridades policiais.
Moreira Franco já era ministro na prática, reconhecido tal por todos, e só não foi nomeado na primeira leva porque o presidente Temer anunciou que cortaria vários ministérios. Não conseguiu, por injunções políticas. Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução à Justiça, e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse.
O artigo 87 diz apenas que “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. No entanto, na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, teria que ser levado em conta quando se trata de um cargo público.
Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Juntamente com essa questão moral está a consequência de criação de 39 ministérios, o que nos coloca em uma situação que beira a burrice ou a incompetência, para usarmos a definição do empresário Jorge Gerdau, quando era assessor da presidente Dilma e tentava dar uma organizada para melhorar a gestão pública.
De lá para cá muito pouca coisa mudou, e os cargos no ministério são loteados entre os partidos políticos que apoiam o governo em troca de nomeações e benefícios. Por essas flexibilizações das questões de moralidade pública é que acontecem nomeações como as de Cristiane Brasil e suas consequências desgastantes para o governo.