SEGUNDA EDIÇÃO DE 14-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA VEJA.COM
Defesa de Lula não poderá ter acesso aos softwares da Odebrecht
Programas eram usados para realizar a "contabilidade paralela" com as propinas da empresa; TRF-4 negou o acesso

Por Paula Sperb
Quarta-feira, 13 dez 2017, 20h46 - Publicado em 13 dez 2017, 18h43
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ter acesso aos softwares da Odebrecht usados para gerenciar propina. Essa é a decisão da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que foi unânime nesta quarta, em Porto Alegre, durante a última sessão de 2017. Os programas usados pela empresa para a “contabilidade paralela” eram o “My Web Day” e o “Drousys”.
O TRF-4 julgará o recurso de Lula sobre a condenação em primeira instância pelo caso do triplex no Guarujá. O julgamento, em 24 de janeiro, será o primeiro da 8ª turma em 2018. A defesa do ex-presidente critica a velocidade do processo.
Em relação aos programas de computador, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a defesa estaria prejudicada sem acesso aos softwares. Isso porque, segundo Martins, apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material, o desconhecimento sobre o programa impediria a correta formulação de questões ao profissional.
O desembargador João Pedro Gebran Neto sustenta que cabe à defesa questionar o perito indicado. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.
“Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, concluiu o desembargador.
O relator repetiu que a defesa tem usado o habeas corpus para questões processuais, quando o objetivo deste deve ser a proteção do direito de ir e vir do investigado ou do réu.
Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, que julgam as ações da Operação Lava Jato em segunda instância são conhecidos por serem mais duros que Moro na revisão das penas. Além de Gebran Neto, o relator, a turma é formada por Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
O presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, falou o magistrado.
Na última semana, a 8ª Turma decidiu manter o bloqueio de 16 milhões de reais da conta de Lula.

NO BLOG DO NOBLAT
Lula Acusou o Golpe!

Quinta-feira, 14/12/2017 - 04h15
Por Ricardo Noblat
Por melhor ator que seja, e de fato ele é o melhor entre os políticos, Lula não conseguiu disfarçar, ontem, seu abatimento depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, anunciou que irá julgá-lo no próximo dia 24 no caso do tríplex do Guarujá.
Em Brasília, para uma cerimônia de novas filiações ao PT e uma palestra no Sindicato dos Bancários, Lula pareceu cansado, amargo e confuso. Nada a ver com a jararaca que encarnou quando foi levado coercitivamente para depor à Lava Jato.
Não contava, e ele mesmo admitiu para uns poucos, com o julgamento antes de abril ou maio. Até lá esperava já ter avançado na negociação com outros partidos para a montagem de uma coligação forte, capaz de sustentar sua candidatura a presidente.
Há nomes à esquerda dele que sonham em disputar a sucessão do presidente Michel Temer. O mais atrevido, Ciro Gomes do PDT, chegou a sugerir que Lula tivesse a iniciativa de abdicar de sua candidatura para coordenar a escolha de outra mais viável.
Murchou a esperança de Lula de não ver confirmada pelo Tribunal a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou à pena de nove anos e meio de cadeia por corrupção passiva. Ele já não aposta mais no êxito de recursos junto a tribunais superiores.
Como sempre quando se vê acuado, Lula pediu outra vez socorro ao PT. Disse que continua candidato não por pensar nele mesmo, mas para ajudar o partido. Admitiu que poderá abandonar o páreo caso o tribunal de Porto Alegre apresente provas de sua culpa.
Excedeu-se no uso de palavrões, marca registrada dos seus mais recentes pronunciamentos. Por fim, provocou os políticos amedrontados com o combate à corrupção para que reajam em defesa da classe. O que quer dizer também em defesa dele mesmo.


NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Proximidades Conceituais
Por Merval Pereira
Quinta-feira, 14/12/2017 06:30
Não há nenhuma lógica na sugestão de Ciro Gomes, candidato a candidato à presidência da República pelo PDT, de Lula renunciar à sua candidatura e tentar unir o que chama de “ala progressista” em torno de uma alternativa. A não ser a lógica própria de quem pretende ser o beneficiário da desistência do ex-presidente. Como costuma fazer, Ciro antecipou-se aos fatos, revelando uma ambição que é natural, mas fora de hora.
Mesmo que as indicações todas sejam de que o TRF-4 confirmará a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, não faz sentido antecipar-se aos acontecimentos, especialmente para quem está à frente nas pesquisas e precisa ganhar tempo para lutar por sua candidatura, na tentativa de criar um fato consumado que constranja os tribunais superiores.
Vai ser difícil, pois, segundo juristas consultados, nenhum dos recursos possíveis, especial ou extraordinário, a partir de eventual sentença condenatória de Lula, tem efeito suspensivo. Sem essa suspensão automática dos efeitos da sentença, os tribunais superiores vão ter que atribuir esse efeito eles mesmos, o que não será simples.
Para frear a sentença, se ela for unânime, sobra só o embargo de declaração. Vai retardar o trânsito em julgado por, no máximo 30 dias, ou nem isso. Em resumo, não basta recorrer. O ex-presidente vai ter que contar com a simpatia de algum tribunal superior nessa suspensão. A menos que algum ministro, em decisão individual, conceda monocraticamente essa suspensão, para favorecer Lula, para deixar o tempo passar.
Com relação à suposta celeridade do processo, há explicações técnicas. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, observando a proximidade do recesso forense e a necessidade de respeito ao prazo hábil mínimo para intimação dos advogados para pauta de julgamentos, fixou a data de 24 de janeiro do ano que vem para realização da primeira sessão ordinária do ano de 2018, com início às 8h30m. Ontem, o TRF-4 divulgou a situação dos processos relacionados à Lava Jato: dos 893 processos que chegaram ao Tribunal até hoje, 795 já foram analisados e julgados, o que representa 89,02% do total. Os outros 98 estão em tramitação.
A marcação da data de julgamento não guarda qualquer relação com a conclusão do processo de elaboração dos votos que conduzirão o julgamento. A data apenas delimita que os três Desembargadores Federais que compõem a Turma continuarão estudando o caso até o momento do julgamento.
Durante a sessão, as defesas e o Ministério Público Federal poderão fazer uso da palavra e realizar as respectivas sustentações orais dentro dos prazos regimentais. Somente a partir de tal momento, munidos de todas as informações necessárias, é que os julgadores irão, ou proferir seus respectivos votos, ou pedir nova vista dos autos para aprofundamento da análise do caso na hipótese de sobrevirem eventuais dúvidas.
A tendência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido confirmar, com raras exceções, as sentenças de Moro, e muitas vezes sendo mais duro que o juiz de Primeira Instância. A proximidade conceitual entre Moro e os juízes da Segunda Instância é demonstrada não apenas nas decisões tomadas, mas em declarações.
O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, já disse em entrevista que a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a História do Brasil” (...) “não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos”.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra Lula, disse recentemente em palestra na “Conferencia Latinoamericana de Periodismo de Investigación” (Colpin), em Buenos Aires, na Argentina, que “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar mais uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado, sendo bastante uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo. Um conjunto de indícios e provas bastaria em alguns casos para condenar.

NO CEARÁ NEWS 7
Segurança Pública deflagra megaoperação contra o PCC no Ceará
Investigação aponta envolvimento de policiais civis e militares e uma advogada foi denunciada e teve prisão decretada

Quinta-feira, 14/12/2017
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Coordenadoria de Inteligência, deflagraram conjuntamente na manhã desta quinta-feira (14) a Operação Saratoga, que investiga a atuação de uma das maiores facções criminosas do Brasil, de origem paulista e em atuação no Ceará há alguns anos.
Foi verificada a participação de policiais civis e militares nos crimes, razão pela qual equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) também estão nas ruas da Capital desde cedo para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Uma advogada também foi denunciada e teve a prisão decretada.
Os investigadores do GAECO salientaram que, para além das prisões em flagrante realizadas no decorrer da investigação e as prisões e buscas cumpridas hoje, a Operação Saratoga foi responsável por impedir grandes motins no sistema penitenciário, uma vez que a Inteligência da SSPDS procurou sempre se antecipar aos fatos junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), a fim de manter o controle e evitar crimes e mortes dentro dos presídios cearenses.


NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Marun, mal pagador, excluiu misteriosamente o nome do Serasa sem quitar dívida (veja os documentos)

Por Lívia Martins - Articulista e repórter
livia@jornaldacidadeonline.com.br
Quinta-feira, 14/12/2017 às 04:14
Esse sujeito, Carlos Eduardo Xavier Marun é perigosíssimo. Um homem repleto de influências, conchavos e que conduz sua vida de maneira totalmente torta, inclusive os pequenos detalhes do dia-a-dia.
Marun é perverso, uma nova versão de Geddel no primeiro escalão do governo.
Na Comarca de Campo Grande (MS), o ministro tem contra si diversas contendas judiciais.
Tem uma ação de improbidade administrativa por dano ao Erário, ações de responsabilidade civil e execuções judiciais por não pagamento de dívidas.
Pois bem, uma das ações de execução contra Carlos Marun tramita desde 1996, portanto há 21 anos, e cobra uma dívida que ultrapassa a bagatela de R$ 700 mil.
Todas as tentativas possíveis e imagináveis para o recebimento da conta foram feitas pelo exequente, sem lograr êxito. Marun é um ‘pelado’, não possui um único bem no seu nome, não obstante residir numa bela mansão na capital de Mato Grosso do Sul e ostentar uma vida extremamente nababesca.
Nesse sentido, em 2016, os advogados da ação requereram ao juiz da causa a inclusão de Marun e do outro réu, um ex-sócio do ministro, no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.
O juiz prontamente atendeu e determinou ao órgão que efetuasse a inclusão da dupla de caloteiros.
Alguns meses depois, o advogado diligenciou ao Serasa e constatou que o nome de Marun havia sido excluído, sem que a dívida tivesse sido honrada e sem que houvesse qualquer ordem judicial para tal.
Imediatamente, o juiz foi comunicado e o nome de Marun foi novamente incluído.
Marun, pelo que se denota do caso é um perigo. Tem influências em diversos setores para conseguir o malfeito, até mesmo no Serasa, que se reputava um órgão sério.
Veja abaixo a documentação que comprova a atuação ardilosa do ministro para não cumprir com suas obrigações e não honrar as suas dívidas:








Imaginem que esse homem é hoje uma das pessoas mais importantes do Poder Executivo do País. Um dos ministros mais poderosos do governo de Michel Temer.
Estamos perdidos...


NO O ANTAGONISTA
MPF quer pena maior para Palocci
Brasil Quinta-feira, 14.12.17 10:01
O MPF pediu ao TRF-4 que aumente a pena de Antônio Palocci.
Palocci foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão por Sérgio Moro.
PF nas ruas
Brasil 14.12.17 09:54
A Polícia Federal deflagrou agora de manhã a operação Calígrafo, para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de mais de R$ 205 milhões de reais como crédito tributário junto à Receita Federal.
São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre/RS, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A PF informa que o inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita Federal do Brasil, de que havia sido identificado um processo administrativo-fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional.
“Esse processo, com mais de 6.000 páginas e 34 volumes, contava com uma decisão que atribuíra, a uma empresa do ramo de produtos plásticos, um crédito tributário de mais de R$ 205 milhões.”
As investigações apontam que os criminosos, contando com auxílio de servidores públicos, teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir o original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.
“Uma vez oficializado o processo fraudulento, os representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram junto à Fazenda Nacional vários requerimentos de vistas, extrações de cópias e, por fim, a inclusão de número de conta corrente para crédito do valor reconhecido no processo.
Os criminosos, além de realizarem pedidos de transferências, compensação e ressarcimento de créditos tributários, também usam o suposto crédito para aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões empresariais.”

A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de 1 a 12 anos de prisão.
“Não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o País”
Brasil 14.12.17 08:54
O Globo, em editorial, diz que “não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o País”.
Leia aqui:
“O agendamento para 24 de janeiro da sessão em que o TRF-4 julgará recurso de Lula contra condenação pelo juiz Sergio Moro pode garantir logo para o início de  2018 um dos mais importantes fatos das eleições de outubro (…).
À época do Mensalão, Lula e aliados temeram pelo impeachment. Teria até sido feito um acordo pelo qual o presidente seria poupado, mas, em troca, não se candidataria à reeleição. O ‘capitão do time’, José Dirceu foi para o cadafalso, num ato de proteção ao chefe, e a recuperação da economia fez o resto. Lula se reelegeu, colocou sua criatura Dilma no Planalto, e aconteceu o que se sabe.
Quase uma década depois de eleger sua ministra, o ex-presidente vai para o banco dos réus pela segunda vez — e deverá estar pelo menos uma terceira, no caso do sítio de Atibaia.
Felizmente, tudo está muito diferente de 2005, prova de que, de lá para cá, as instituições republicanas ganharam músculos. Como sempre deve ser no estado de direito democrático, não se temem ‘exércitos’ de militantes, cercos a fóruns, greves gerais, o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas sob certas condições legais, um conceito consolidado.
Tantas condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o País”.

Dever cumprido
Brasil 14.12.17 07:39
O Congresso Nacional aprovou ontem à noite o fundo eleitoral de 1,7 bilhão de reais e o fundo partidário de 888,7 milhões de reais.
Agora os parlamentares já podem sair de férias com o sentimento de dever cumprido.















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