PRIMEIRA EDIÇÃO DE 14-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
Lula deve ser monitorado para evitar sua fuga
A eventual confirmação da condenação de Lula, com sua prisão imediata, vai acionar o esquema de monitoramento das forças de segurança, com o objetivo de frustrar qualquer tentativa de fuga do País. As providências são adotadas sempre que há um réu nessas condições, respondendo em liberdade a recurso de sentença que determina sua prisão. Mas a possibilidade de tumulto reforça os procedimentos.
Rotas mapeadas
Órgãos de inteligência mapearam rotas de fuga para países latino-americanos cujos governantes ofereceram refúgio a Lula.
O dia D é 24
O recurso de Lula será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, dia 24 de janeiro.
Ameaças à Justiça
Lideranças petistas mobilizando filiados e sindicalistas para “invadir” e tocar o terror em Porto Alegre, para pressionar os magistrados.
Estratégia burra
Tanto Lula quanto seus advogados e adoradores insistem na estratégia pouco inteligente de desqualificar quem vai julgar o ex-presidente.
Negociação da poupança teve pacto de silêncio
Foram doze sessões, que duraram meses, que marcaram a fase final de negociação para devolver aos poupadores as perdas provocadas por vários planos econômicos. Era o maior litígio entre particulares da História do País. Mediadas pela ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União), as negociações estabeleceram um pacto de silêncio que foi respeitado com rigor. Os bancos começaram propondo um multiplicador de 0,7 e os poupadores pediam 6,7. Fecharam em 4,5.
Frequência 100%
Grace, Murilo Portugal (presidente da Febraban) e o jurista Luiz Fernando Pereira, herói dos poupadores, participaram de todas as sessões da negociação.
Não é bem assim
A acordo só é benéfico para ações coletivas, ao contrário do que a AGU divulga. Nas ações individuais, o desconto é excessivo.
Números terroristas
Os bancos  apresentaram um número terrorista de R$150 bilhões, para impressionar os ministros do STF. O valor mal ultrapassa R$10 bilhões.
Manobra frustrada
Depois que o acordo com os poupadores estava fechado, os bancos fizeram uma exigência nova: queriam a constitucionalidade dos planos declarada pelo STF, para blindá-los de outras questões. Não colou.
Abutres no comando
O plano de recuperação da Oi, proposto à Vara de Falências do Rio, entrega o controle da maior operadora de telefonia fixa do País a fundos abutres, entre eles o Aurelius, que foi acusado de quebrar a Argentina. E ignora direitos básicos dos acionistas e dos 130 mil empregados.
Desafio nas redes
Fissurado em internet, o senador Álvaro Dias passou um tempão procurando vídeo do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) denunciando corrupção nos governos do PT. Não encontrou.
Recesso antecipado
Deputados como Silvio Torres (PSDB-SP) alegam que o recesso, “a partir do dia 17”, impede a votação da reforma da Previdência. O artigo 57 da Constituição é claro: deputados devem trabalhar até o dia 22.
O xerife vem aí
O Wall Street Journal, de Nova York, noticiou ontem que o FBI agora investiga o escândalo de compra de votos que definiu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A investigação inclui, diz o jornal, “lucrativos meios de comunicação” e “direitos de comercialização”.
Triste memória
Mais uma vez, passou praticamente despercebida a data de 13 de dezembro, marcada pela edição do Ato Institucional nº 5, algo como a certidão de nascimento da ditadura militar no Brasil, em 1968.
Amaro é o cara
Ex-BC e hoje no IASB, órgão com sede em Londres que define normas contábeis mundiais, Amaro Gomes, brasileiro do Piauí, recebeu ontem o Outstanding Alumni Award da Lancaster University: é a homenagem a ex-aluno que se destaca na profissão, inclusive internacionalmente.
Gatos e ratos
Após esta coluna noticiar a invasão de ratos na Câmara dos Deputados, leitor sugeriu que a “polícia” legislativa, os seguranças da Casa, criem unidade felina nos moldes da polícia canina.
Pensando bem…
...sem a reforma da Previdência e com a lei orçamentária aprovada, o recesso do Legislativo começa hoje. Trabalho, só em fevereiro.

NO DIÁRIO DO PODER
Juiz Marcelo Bretas condena o lobista Adir Assad e seu irmão a 13 anos de prisão
Pelos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa

Publicado  quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 às 18:47 - Atualizado às 18:48
Da Redação
O juiz federal Marcelo Bretas condenou o lobista Adir Assad e seu irmão Samir Assad a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa na Operação Irmandade. Os irmãos foram acusados pelo Ministério Público Federal de operar empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam “caixa 2” para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção da Usina de Angra III.
Adir Assad está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O lobista já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Marcelo Bretas também condenou o operador financeiro Marcello Abbud a 11 anos pelos mesmos crimes dos irmãos Assad. Por lavagem de dinheiro, a lobista Sandra Maria Branco Malagó pegou 4 anos e sua irmã Sônia Mariza Branco, 5 anos e 10 meses.
O magistrado absolveu Raul Tadeo Figueroa do crime de lavagem de dinheiro e Sandra Maria Blanco do crime de organização criminosa.
O juiz mandou revogar as medidas cautelares decretadas contra Adir e Samir Assad e Marcello Abbud. O magistrado alegou que ‘não mais subsistem os requisitos legais para manutenção de tais medidas’.
“Expeçam-se os respectivos alvarás de soltura, se for o caso”, registrou Marcelo Bretas.
Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que os irmãos Assad e Marcello Abbud usaram ‘durante anos uma cadeia de empresas de fachada especializada em fornecer recibos falsos e notas fiscais frias para grandes construtoras’.
Segundo a Procuradoria da República, as empresas abasteceram o ‘caixa 2’ da Andrade Gutierrez em mais de R$ 176 milhões, também usados para pagar propinas nas obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Ferrovia Norte-Sul.
Executivos da Andrade Gutierrez prestaram depoimento durante o processo como delatores.
A acusação apontava que o esquema era constituído por empresas fictícias, algumas já baixadas e outras em franca atividade formal, numa sucessão de constituições societárias só no papel, para a venda de notas fiscais de serviços nunca realizados, a fim de permitir que grandes empreiteiras formassem uma milionária reserva de dinheiro não contabilizado para ocultar e dissimular o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

NO BLOG DO JOSIAS
Lula quer volta à normalidade! E o que é normal?
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 14/12/2017 00:12
Reunido com as bancadas do PT na Câmara e no Senado, Lula declarou: ''Se esse País não voltar à normalidade e as instituições não voltarem a funcionar, esse País não tem jeito. Vai ser difícil recuperar esse País.'' Lula disse isso sob o impacto da notícia de que o julgamento que pode torná-lo inelegível foi marcado para 24 de janeiro. Cabe perguntar: O que é normal para Lula?
Desde que a Lava Jato começou, em 2014, o impensável aconteceu no Brasil. Numa faxina suprapartidária, a investigação expôs de forma inédita o assalto da oligarquia político-empresarial ao Estado. Mas para Lula, o crime não foi o PT ter patrocinado o roubo. O crime, disse ele, foi a “pactuação diabólica entre a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Imprensa”, que se juntaram para desmoralizar a classe política.
Como que antevendo a confirmação em segunda instância da sentença que o condenou a 9 anos e meio de cadeia, Lula reiterou o lero-lero da perseguição política. Afirmou que a Polícia Federal, a Procuradoria e a Justiça cometem a desonestidade de perseguir um inocente. Deixou claro que levará sua candidatura às últimas consequências, seja qual for o veredicto. Ou seja: o normal para Lula é uma democracia na qual todos têm o direito inalienável de concordar com o que ele afirma — mesmo que todas as evidências indiquem o contrário.

NO BLOG ALERTA TOTAL
Nem Lula, nem Bolsonaro?

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Um grande golpe já se arma para a eleição presidencial de 2018. Curiosamente, a armação conseguirá desagradar aos extremos. O plano é emplacar uma candidatura de “centro” – ainda indefinida. O objetivo principal é impedir que tanto Lula da Silva quanto Jair Bolsonaro tenham a candidatura barrada para a disputa do fla-flu eleitoreiro.
A tese da conspiração é simples: já que o nome de ambos representa risco de sobrevivência ao podre sistema de poder, o mais fácil é tirá-los da disputa e apostar todas as fichas numa “terceira via” (que ainda não se definiu qual será). O grande problema de tal jogada é: os conspiradores combinaram com uma grande parcela do eleitorado – que projeta votar em Lula ou Bolsonaro?
A grande manobra de judicialização da politicagem pretende punir Lula e Bolsonaro. No dia 24 de janeiro, Lula já pode ficar impedido de concorrer, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação por Sérgio Moro, aumentando até a pena por corrupção no caso do triplex do Guarujá e enquadrando o companheiro $talinácio na Lei da Ficha Limpa. Já Bolsonaro seria tirado da jogada com condenações naquela briga com Maria do Rosário ou no caso da pescaria em área de proteção ambiental.
O golpe que pode tirar da jogada Lula e Bolsonaro já está sendo armado. Se vai ocorrer – e realmente vai dar certo – é a grande dúvida de uma corrida eleitoreira que começou muito antes do normal.
(...)

NO O ANTAGONISTA
FHC: “Acharam que eu era contra a prisão do Lula”
Brasil Quinta-feira, 14.12.17 06:40
O Globo perguntou a FHC por que ele prefere ver Lula derrotado nas urnas, e não na cadeia.
Ele respondeu:
“Fui mal interpretado quando disse isso na convenção. Acharam que eu era contra a prisão do Lula. Quis dizer que é chato ver um ex-presidente na cadeia. Não é meu problema se o Lula cometeu ou não crime e se ele tem ou não que ir para a cadeia. É da Justiça”.
Temer desmente Temer
Economia 14.12.17 06:27
Romero Jucá anunciou o adiamento da reforma previdenciária para fevereiro e foi desmentido por Michel Temer.
Agora Michel Temer terá de desmentir Michel Temer.
O Congresso Nacional está pronto para entrar em recesso e não haverá quorum para votar mais nada em 2017.
Assista a Gilmar Mendes falando do julgamento de Lula no TRF-4

Brasil Quarta-feira, 13.12.17 20:46
No evento nos EUA, Gilmar Mendes disse que achava importante o TRF-4 ter marcado para janeiro o julgamento de Lula. “Por quê? Porque é preciso definir a situação.”
O presidente do TSE e ministro o STF também disse que “não é bom” se houver uma eleição “sub judice” para a Presidência da República –isto é, se o petista insistir em concorrer mesmo que seja condenado em segunda instância.
(...)
Vice-presidente do Equador é condenado no caso Odebrecht

Mundo 13.12.17 20:21
A Justiça do Equador condenou o vice-presidente do país, Jorge Glas, acusado de ter recebido suborno da Odebrecht, a seis anos de prisão.
Glas é acusado de ter recebido US$ 13,5 milhões em propinas da empreiteira brasileira, através de outras duas empresas. Ele nega as acusações.
Licenciado do cargo há três meses, Glas pode ser afastado em definitivo se o presidente, Lenín Moreno, enviar ao Congresso uma lista para que os parlamentares escolham o novo vice.
Lewandowski não pode viajar de avião
Brasil 13.12.17 20:12
A ausência de Ricardo Lewandowski foi sentida nos últimos julgamentos do Supremo, como o que trata da prerrogativa da Polícia Federal para negociar delações premiadas.
Lewandowski está, oficialmente, de licença médica. Mas visitou ontem a Folha, como registrou o Painel.
Sua assessoria informou que o ministro está com restrição médica para viajar de avião.
TRF-2 solta empresário acusado de operar para Cabral
Brasil 13.12.17 20:10
A 1ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu, por maioria, soltar o empresário Georges Sadala, apontado como o operador financeiro do esquema de Sérgio Cabral.
Personagem da “farra dos guardanapos” em Paris, em 2009, Sadala viu seus rendimentos aumentarem mais de 30 vezes durante os mandatos de Cabral, segundo o MPF.
O empresário ficará impedido de se ausentar do País e deverá comparecer em juízo a cada 60 dias.
Lula no TRF-4: a “velocidade seletiva” é uma necessidade
Brasil 13.12.17 19:05
A defesa de Lula quer saber se o TRF4 passou o processo de Lula na frente de outros, como se isso fosse suspeito.
Trata-se de rematada bobagem.
Na organização das pautas, os tribunais consideram vários critérios — e não apenas a antiguidade.
Não é incomum que a relevância leve um caso a ser julgado antes.
Na área cível, causas de pequeno valor “furam a fila” porque fixarão a tese para milhares de ações semelhantes.
Na área criminal, não é diferente. O STF julgou o Mensalão fora da ordem de antiguidade dos processos penais. Por quê? Porque era preciso esclarecer, pela sua relevância social, se uma quadrilha de corruptos havia tomado conta do Estado.
O caso de Lula no TRF-4 segue o mesmo critério. Um presidente da República que teria usado a mais alta instituição do País para corromper receberia prioridade em qualquer tribunal do mundo. Ainda mais quando o réu quer voltar a ser presidente.
A “velocidade seletiva” não é ilegalidade, mas necessidade.
Lava Jato denuncia Zangado por 63 propinas
Economia 13.12.17 19:52
A força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, conhecido como Zangado, e mais três investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A acusação aponta que o ex-dirigente da subsidiária da Petrobrás recebeu R$ 7,5 milhões em propinas da NM Engenharia – segundo a Procuradoria, José Antônio recebeu quantias de Luiz Fernando Maramaldo, da NM, por 63 vezes entre 2009 e 2014.
“Laudos podem ser produzidos para satisfazer o desejo de um cliente”, diz jurista
Brasil 13.12.17 18:33
O Antagonista ouviu o jurista Fábio Medina Osório, ex-AGU, sobre o peso jurídico do laudo do Instituto Del Picchia apresentado pela defesa de Lula para atestar a autenticidade dos recibos de aluguel.
Segundo ele, o documento terá de ser confrontado com o laudo da própria Polícia Federal.
“Não raro, laudos podem ser produzidos para satisfazer o desejo de um cliente, dependendo, inclusive, do direcionamento dos quesitos. Em cada caso concreto, é necessário verificar a profundidade e a densidade do trabalho apresentado”, diz.
Para Medina, “não basta acenar com um laudo para ter um salvo conduto”.
“O incidente de falsidade precisará ser julgado e levará em linha de consideração a qualidade dos laudos apresentados. O que pesa é o trabalho técnico dos profissionais envolvidos e o conjunto dos quesitos apresentados. Será fundamental confrontar esse laudo com o laudo da PF no incidente de falsidade e checar qual terá o maior peso técnico.”
Recibos de aluguel foram assinados com 14 canetas diferentes, diz laudo da defesa de Lula
Brasil 13.12.17 18:23
A defesa de Lula apresentou à Justiça Federal laudo pericial dos recibos de aluguel de Glaucos da Costamarques.
A perícia é assinada por Celso Del Picchia, que garante: “As assinaturas constantes dos recibos são autênticas.”
Segundo ele, foram utilizados 14 diferentes instrumentos gráficos, sendo 1 caneta hidrográfica e 13 esferográficas diversas.
Del Picchia também ressalta que os recibos foram impressos em cinco diferentes impressoras.
O laudo da defesa de Lula deverá ser confrontado com o dos peritos da Polícia Federal. Confira a íntegra da perícia.
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