SEGUNDA EDIÇÃO DE 1º-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO NOBLAT
E fica por isso mesmo

O ministro tem prazo para dar “vistas” no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não 
Por Carlos Alberto Sardenberg, no O Globo
Quinta-feira, 30/11/2017 - 16h10
O Supremo Tribunal Federal decidiu por sólida maioria (sete votos em 11) que o foro privilegiado de deputados e senadores deve ser interpretado de modo restritivo. Em voto bem definido, a Corte resolveu que os parlamentares só terão direito de serem julgados no STF por crimes cometidos durante o exercício do mandato e por atos referentes ao exercício.
Claro: se um deputado é processado por uma declaração em plenário ou por um voto, vai para o STF. Se bate uma carteira ou agride a mulher, Justiça comum, primeira instância, como todos os demais cidadãos.
Muito bem, só que não vale nada.
O ministro Dias Toffoli, contrário a essa interpretação, pediu vistas do processo, quando o placar vencedor, os sete votos, já estava feito. O pedido interrompe o processo até que o ministro o devolva ao plenário. Ou seja, embora a decisão esteja tomada, o resultado não pode ser proclamado e entrar em vigor.
O ministro tem prazo para dar “vistas” no processo? Tem. Algum juiz do STF respeita? Não.
Aliás, o pessoal lá diz assim: em tese, tem prazo, mas na prática não funciona.
E quanto a isso de um ministro solitário barrar a decisão da maioria? É assim mesmo, respondem. Mesmo que o tema esteja mais do que debatido? Mesmo assim.
Em bom Português: uma decisão importante, tomada solenemente, é letra morta, papel inútil.
Todo mundo lá sabe desses, digamos, defeitos na produção de justiça.
E fica por isso mesmo. No caso, deputados e senadores podem ficar tranquilos. Em qualquer caso, de corrupção a roubo de carro, serão julgados no STF, onde a probabilidade de demora e prescrição é muito grande.
E aquela decisão do STF era justamente para barrar esse privilégio.
Segue a ciranda. Ainda ontem, o Superior Tribunal de Justiça, instância logo abaixo do STF, suspendeu o julgamento do governador de Minas, Fernando Pimentel. Aliás, não é ainda o julgamento. A Corte decide se o governador deve se tornado réu em crime de corrupção cometido cinco anos atrás. Quer dizer, julga se deve ser julgado. Por que não vão direto?
Ora, porque não.
Pois então, quando dois juízes já haviam votado pela aceitação da denúncia, um terceiro pediu vistas. Mesma coisa. Tem prazo para devolver? Tem. Vale? Não.
E lá segue o governador, a caminho de terminar seu mandato e, mais, candidatar-se à reeleição.
Agora, se é assim, a gente deveria estender esse direito aos cidadãos. Já pensou? Você é intimado pela Receita Federal. Pede vistas.
O fiscal da Receita: olha lá, tem que devolver, hein?
E você, como um ministro das cortes: ok, deixa comigo. (No duplo sentido: deixa que eu resolvo, deixa comigo mesmo).
E os supersalários do funcionalismo? Também caem no departamento do “fica por isso mesmo".
A coisa está no seguinte ponto: a imprensa já descobriu e publicou que um juiz do Mato Grosso recebeu mais de R$ 500 mil em um único mês; que a maioria dos desembargadores dos tribunais estaduais recebe acima do teto de R$ 33 mil, não sendo raros os vencimentos que ultrapassam os 100 mil reais; idem para funcionários da elite do Judiciário e Legislativo federais; que vereadores de pequenas cidades recebem mais de R$ 3 mil por mês para duas sessões anuais.
No caso dos supersalários, também já foi mais do que divulgado o truque utilizado: tem o salário, sempre abaixo do teto, e depois as vantagens pessoais e verbas indenizatórias, que são fora do teto. Na verdade, não têm limite.
Era legal que valesse também para o cidadão. Você diria à Receita: ganho mil reais por mês. E os outros 50 mil? Dinheiro pessoal e indenizatório.
Pode haver fraude mais clara?
Tome-se o auxílio-moradia. É prática normal na empresa privada quando o empregado é transferido para outra cidade. Recebe uma verba para mudar e se estabelecer. Isso feito, a verba desaparece, claro. É eventual.
No Judiciário, não. É permanente. E pago inclusive a desembargadores aposentados, inativos que já ganharam a vida e estão lá nas suas casas... pagas pelo contribuinte. E muitos aposentados trabalham como advogados.
Mas se tem preso ganhando auxílio-moradia, o que se pode esperar? Pois é, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso na Papuda, caso único de parlamentar federal julgado, condenado e encanado, e recebe R$ 4.200 mensais da Câmara de auxílio-moradia. A Mesa Diretora da Casa ainda está discutindo se um deputado preso tem ou não esse direito. Qualquer um sabe que não. Mas, sabe como é, é tão raro um deputado em cana....
Parece que a presidente Cármen Lúcia não quer que tudo fique por isso mesmo, ao menos no Judiciário. Decidiu que vai publicar os vencimentos de todos os juízes do País, especificando salário, verbas e vantagens. O que passar do teto, vai para o Conselho Nacional de Justiça.
Para cancelar o extrateto?
Não. Para discutir se pode ou não pode ficar por isso mesmo.
A transparência pode constranger.
A ver, mesmo.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Democracia em Crise
Por Merval Pereira
Sexta-feira, 01/12/2017 06:29
O economista Eduardo Giannetti da Fonseca defendeu ontem, em palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), que o patrimonialismo que domina o Estado brasileiro é a principal causa da disfunção de nossa democracia, e por isso a Operação Lava Jato tem importância como a principal ação corretiva de uma situação que predomina desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses.
O painel de que ele participou, dentro do ciclo Brasil, brasis da ABL, tinha o título genérico de “Crise e metamorfose da democracia”, e foi coordenado pela escritora e acadêmica Rosiska Darcy de Oliveira. Ao apresentar os participantes, Giannetti e o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, Rosiska ressaltou a atualidade do tema do debate, já que a democracia está em xeque em várias partes do mundo, devido à falta de credibilidade dos políticos e à sensação de que eles não representam os cidadãos.
Ela lembrou que nas últimas eleições pelo mundo a radicalização política foi a tônica, levando à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e ao aumento de votação em partidos extremistas, à esquerda e à direita em diversos países da Europa. Outro aspecto ressaltado por Rosiska é o fenômeno, disseminado pelo mundo, do voto de protesto, que se reflete no aumento dos votos brancos e nulos e o não voto, com o aumento das abstenções.
São tendências já sentidas no Brasil com o aumento gradativo dos votos brancos e nulos nas últimas eleições, inclusive a mais recente, para governador do Amazonas, quando votos brancos, nulos e abstenções registraram quase 50%.
Para Giannetti da Fonseca, o patrimonialismo brasileiro tem sua origem na formação do nosso País. Ao contrário dos Estados Unidos, país que foi organizado pelos e para os imigrantes que lá chegaram, o Brasil, segundo Giannetti, foi criado para abrigar a Coroa portuguesa, e até hoje o Estado serve aos governantes. Ele vê essa tensão entre o governo e a sociedade num ponto à beira de uma ruptura, e disse que não se espantará se chegarmos num momento revolucionário desencadeado por uma fagulha qualquer, como em 2013 quando uma campanha contra o aumento do preço dos ônibus desencadeou um movimento popular que encurralou o governo Dilma.
Outro ponto de quase ruptura, na sua análise, foi a campanha de 2014 quando Marina Silva, a quem apoiava, tornou-se candidata devido à tragédia que matou o ex-governador Eduardo Campos, e quase teve condições de desbancar a polarização entre PT e PSDB, cujos candidatos afinal foram para o segundo turno.
Esse rompimento só não se deu, segundo Eduardo Giannetti, devido a uma campanha de violência inaudita contra Marina, cuja presença na disputa teria uma característica disruptiva, interrompendo uma situação política tradicional que dominava a disputa eleitoral brasileira há 23 anos.
Segundo Giannetti, a Operação Lava Jato, por si só, não tem condições de alterar essa cultura patrimonialista, mas as eleições de 2018 têm condições para isso, caso a sociedade as utilize para forçar uma mudança de paradigma, que seria consolidada com uma reforma política.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, outro palestrante do Painel, mostrou-se mais otimista na manutenção de nossa democracia, que segundo ele está em crise, mas em metamorfose, parafraseando o título geral do debater, que era “Crise e metamorfose da democracia”.
Para Ayres Brito, o ponto de inflexão foi o julgamento do Mensalão, que ele presidiu no Supremo. A partir dali teria sido aberto um caminho para concretizar a máxima de que todos são iguais perante a lei. O ex-presidente do Supremo utilizou-se da Constituição de 1988 para defender uma visão otimista do futuro do País, garantindo que é possível encontrar-se no texto constitucional a solução para todos os problemas que afligem nossa democracia.


NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Abatido, após vaias, Lula discursa e comete um condenável deslize
 
(Texto de Gonçalo Mendes Neto)
Sexta-feira, 01/12/2017 às 10:25
Desconfortável, em função de um grupo de militantes da ‘Conlutas’ tê-lo vaiado e virado as costas no momento em que discursava durante o 33.º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, Lula cometeu um deslize fatal. Ele próprio se condenou.
É provável que entre a maioria dos militantes a tal fala de Lula tenha até passado despercebida, mas o fato é que aos poucos o ex-presidente, nos últimos tempos sempre pressionado, vai se entregando e perdendo seguidores.
No discurso desta quinta-feira (12) Lula, inflamado, vociferou:
‘Quem é o culpado de um jovem de 25 anos estar preso hoje? O que deram de oportunidade para ele quando ele tinha 8 anos? Se não dou educação, trabalho, essa criança vai fazer o quê da vida? A gente percebe que o dinheiro que se economizou na educação no passado está se gastando hoje para se fazer cadeia. E cada vez vai custar mais caro…’Ora, esse personagem criado por Lula tinha dez anos quando o PT chegou ao poder e 24 quando Dilma sofreu o impeachment.
Portanto viveu o final de sua infância, toda a sua adolescência, e a sua juventude até o momento da prisão, sob o governo do PT.
Qual seria então a resposta para o questionamento de Lula – ‘Quem é o culpado de um jovem de 25 anos estar preso hoje?’
Você, leitor, é capaz de responder?
A conclusão é de que Lula está perdido, sem lenço, sem documento e sem rumo.
E o ‘golpe fatal’ está a caminho. Lula pressente, esperneia e fala bobagens.
Ao final de sua fala, fora de si, Lula garantiu para a plateia apática que voltará a governar o País.

NO O ANTAGONISTA
Marcinho VP quer queijo de cabra
Brasil Sexta-feira, 01.12.17 10:49
Gilmar Mendes impediu que Sérgio Cabral fosse isolado num presídio federal.
Agora Marcinho VP quer receber o mesmo tratamento.
Diz O Globo:
“Cabral escapou por pouco de ir para uma prisão federal após Gilmar Mendes suspender determinação do juiz Marcelo Bretas. Na ocasião, Gilmar alegou não ser de interesse da segurança pública a transferência, que deve ocorrer apenas em casos excepcionais.
A defesa do traficante alega que as renovações dos pedidos de permanência dele em presídios federais, nesse regime já há 11 anos, ultrapassam a medida da excepcionalidade.”

‘Relação promíscua’ entre times e torcidas organizadas
Brasil 01.12.17 10:45
Investigadores no Rio identificaram “uma relação promíscua” entre dirigentes de clubes cariocas e líderes de torcidas organizadas, algumas delas banidas dos estádios pela Justiça.
Segundo a Polícia, registra o G1:
— líderes das torcidas recebiam regularmente ingressos que eram repassados para cambistas e vendidos a preços altos;
— torcedores banidos dos estádios por incitar a violência também usavam esses ingressos para assistir aos jogos;
— e mais: clubes financiam essas torcidas organizadas, já penalizadas com medidas de afastamento.
O Brasil é o país do futebol.
Fluminense, Vasco e Botafogo na delegacia
Brasil 01.12.17 10:36
Depois de PT, PMDB e PSDB, foram parar na delegacia Fluminense, Vasco e Botafogo.
Diz o G1:
“O presidente do Fluminense, Pedro Eduardo Silva Abad, e Eurico Brandão, filho do presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, são alvos de condução coercitiva no Rio na manhã desta sexta-feira (…).
Os policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), em conjunto com o Ministério Público e com o Juizado Especial do Torcedor, prenderam três líderes de torcidas organizadas de times de futebol do Rio. Os agentes ainda cumpriram um mandado de condução coercitiva contra um dirigente do Botafogo. A Polícia está nas sedes dos clubes cumprindo mandados de busca e apreensão.”

Obrigado, Lula
Mundo 01.12.17 10:08
Na Venezuela de Nicolás Maduro, o caudilho bancado com propina repassada por Lula, os diabéticos estão morrendo por falta de insulina.
Diz o Estadão:
“A Venezuela viveu um dia caótico na quinta-feira. Algumas estações do metrô de Caracas fecharam por falta de luz. Houve queda de energia em várias regiões. Em 17 estados a gasolina está no fim. Em Vargas, médicos anunciaram que 24 diabéticos morreram nos últimos quatro meses por falta de insulina. A Organização Mundial de Saúde admitiu, pela primeira vez, que o país passa por uma crise humanitária.”
A fotografia do New York Times é assustadora:




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