PRIMEIRA EDIÇÃO DE 24-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Domingo, 24 de Dezembro de 2017
Jacob só perdeu salários porque Maluf foi preso
A visibilidade da prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) fez se mexer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aplicar uma primeira medida contra o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ), preso há mais de seis meses e até hoje sem qualquer ameaça de processo no Conselho de Ética ou de cassação de mandato. Durante todo esse tempo, Maia mantinha em dia os salários do conterrâneo.
Fim da picada
Rodrigo Maia pagou os salários do conterrâneo Celso Jacob, que, mesmo “morando” na Papuda, recebeu R$29.771 de auxílio moradia.
Isonomia forçada
Como anunciou o corte de salários de Paulo Maluf, o deputado Rodrigo Maia temia ser criticado pela proteção ao presidiário Celso Jacob.
Tratamento diferenciado
Rodrigo Maia levou mais de seis meses para cortar salários de Celso Jacob, mas não precisou de 48 horas para punir o presidiário Maluf.
Olho nos votos
Maia nunca explicou tanta consideração a Celso Jacob, mas políticos do Rio acham que o presidente da Câmara é candidato a governador...
RenovaBio anima produtores de etanol no Brasil
Os produtores brasileiros começarão 2018 otimistas com o programa RenovaBio, antiga luta do setor sucroenergético, que atribui valor econômico a combustíveis de menor intensidade carbônica como o etanol. O programa foi criado para ajudar o Brasil a alcançar a meta de redução de 43% as emissões de gases do efeito estufa, compromisso assumido na Conferência do Clima de 2015. Com o RenovaBio, a matriz energética brasileira será mais renovável. O clima agradece.
Descarbonização
O programa cria metas de “descarbonização” para distribuidoras, que terão de comprar cota de biocombustíveis de produtores certificados.
Bom para todos
A ideia é tornar mais atrativos os preços do etanol e do biodiesel. Com isso, a expectativa é deixar de emitir 847 milhões de toneladas de CO2.
Aqui se planta
O RenovaBio equivale aos benefícios do plantio 6 bilhões de árvores. Não é novo imposto, política de subsídio e nem renúncia fiscal.
O Brasil no prejuízo
O Airbus ACJ319, pelo qual o então presidente Lula fez o Brasil pagar o equivalente a R$188,2 milhões, perdeu 44% do valor já em 2014, ao ser lançado novo modelo. Vale hoje R$106,2 milhões (US$32 milhões).
Radical chique
O diplomata Sóstenes Macedo, que recorreu a Justiça para viver em Paris, parece ser daqueles esquerdistas que amam o cocaleiro que preside a Bolívia, onde ele trabalha atualmente, mas, ninguém é de ferro: prefere viver na França do neoliberal Emmanuel Macron.
Entre importantes
O projeto aprovado com maior número de votos de deputados federais, em 2017, foi “reforma política”, que criou o abominável fundão eleitoral de R$1,7 bilhão para obrigar a todos nós pagarmos a campanha deles.
Snap e Twitter lanternas
Estudo do banco Credit Suisse sobre perspectivas para o Brasil em 2018 mostra que o Snapchat é a rede social menos influente sobre o eleitor: 1% consome política ali. O vice-lanterna é o Twitter com 7%.
PT encolheu
Apesar de pesquisas favorecendo Lula, o PT virou um partido quase nanico, após a eleição de 2016: diminuiu de 630 para 255 o número de prefeituras, passando a ser o 10º no ranking. Em 2012 foi o terceiro.
MDB cresceu
O PSDB foi o partido que mais cresceu em número de prefeituras, na eleição de 2016, com 105 vitórias, mas o MDB continua sendo o partido que mais comanda prefeituras em todo o País: 1.037.
Contribuinte não aguenta
Ricardo Lewandowski presidia o Supremo Tribunal Federal quando apresentou projeto que previa 78,5% de aumento para servidores do Judiciário. A proposta era tão absurda que acabou substituída.
Vida dos idosos
No Brasil, a população idosa (65 anos ou mais) cresce ano a ano, mas nunca ultrapassou a marca de 10% do total. O IBGE estima que a marca só será atingida em 2022. Idosos são hoje 8,46% da população.
Boas Festas
A equipe desta coluna agradece e retribui os inúmeros votos generosos e afetuosos de Feliz Natal.
Domingo, 24 de Dezembro de 2017
Jacob só perdeu salários porque Maluf foi preso
A visibilidade da prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) fez se mexer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aplicar uma primeira medida contra o deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ), preso há mais de seis meses e até hoje sem qualquer ameaça de processo no Conselho de Ética ou de cassação de mandato. Durante todo esse tempo, Maia mantinha em dia os salários do conterrâneo.
Fim da picada
Rodrigo Maia pagou os salários do conterrâneo Celso Jacob, que, mesmo “morando” na Papuda, recebeu R$29.771 de auxílio moradia.
Isonomia forçada
Como anunciou o corte de salários de Paulo Maluf, o deputado Rodrigo Maia temia ser criticado pela proteção ao presidiário Celso Jacob.
Tratamento diferenciado
Rodrigo Maia levou mais de seis meses para cortar salários de Celso Jacob, mas não precisou de 48 horas para punir o presidiário Maluf.
Olho nos votos
Maia nunca explicou tanta consideração a Celso Jacob, mas políticos do Rio acham que o presidente da Câmara é candidato a governador...
RenovaBio anima produtores de etanol no Brasil
Os produtores brasileiros começarão 2018 otimistas com o programa RenovaBio, antiga luta do setor sucroenergético, que atribui valor econômico a combustíveis de menor intensidade carbônica como o etanol. O programa foi criado para ajudar o Brasil a alcançar a meta de redução de 43% as emissões de gases do efeito estufa, compromisso assumido na Conferência do Clima de 2015. Com o RenovaBio, a matriz energética brasileira será mais renovável. O clima agradece.
Descarbonização
O programa cria metas de “descarbonização” para distribuidoras, que terão de comprar cota de biocombustíveis de produtores certificados.
Bom para todos
A ideia é tornar mais atrativos os preços do etanol e do biodiesel. Com isso, a expectativa é deixar de emitir 847 milhões de toneladas de CO2.
Aqui se planta
O RenovaBio equivale aos benefícios do plantio 6 bilhões de árvores. Não é novo imposto, política de subsídio e nem renúncia fiscal.
O Brasil no prejuízo
O Airbus ACJ319, pelo qual o então presidente Lula fez o Brasil pagar o equivalente a R$188,2 milhões, perdeu 44% do valor já em 2014, ao ser lançado novo modelo. Vale hoje R$106,2 milhões (US$32 milhões).
Radical chique
O diplomata Sóstenes Macedo, que recorreu a Justiça para viver em Paris, parece ser daqueles esquerdistas que amam o cocaleiro que preside a Bolívia, onde ele trabalha atualmente, mas, ninguém é de ferro: prefere viver na França do neoliberal Emmanuel Macron.
Entre importantes
O projeto aprovado com maior número de votos de deputados federais, em 2017, foi “reforma política”, que criou o abominável fundão eleitoral de R$1,7 bilhão para obrigar a todos nós pagarmos a campanha deles.
Snap e Twitter lanternas
Estudo do banco Credit Suisse sobre perspectivas para o Brasil em 2018 mostra que o Snapchat é a rede social menos influente sobre o eleitor: 1% consome política ali. O vice-lanterna é o Twitter com 7%.
PT encolheu
Apesar de pesquisas favorecendo Lula, o PT virou um partido quase nanico, após a eleição de 2016: diminuiu de 630 para 255 o número de prefeituras, passando a ser o 10º no ranking. Em 2012 foi o terceiro.
MDB cresceu
O PSDB foi o partido que mais cresceu em número de prefeituras, na eleição de 2016, com 105 vitórias, mas o MDB continua sendo o partido que mais comanda prefeituras em todo o País: 1.037.
Contribuinte não aguenta
Ricardo Lewandowski presidia o Supremo Tribunal Federal quando apresentou projeto que previa 78,5% de aumento para servidores do Judiciário. A proposta era tão absurda que acabou substituída.
Vida dos idosos
No Brasil, a população idosa (65 anos ou mais) cresce ano a ano, mas nunca ultrapassou a marca de 10% do total. O IBGE estima que a marca só será atingida em 2022. Idosos são hoje 8,46% da população.
Boas Festas
A equipe desta coluna agradece e retribui os inúmeros votos generosos e afetuosos de Feliz Natal.
NO DIÁRIO DO PODER
Juiz terá de explicar à PF acusações sem provas contra Gilmar
Seria o autor de áudio-fofoca que insulta Gilmar no WhatsApp
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 22:44 - Atualizado às 22:52
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), muito indignado, determinou a Policia Federal que investigue o áudio, que circula na rede Whatsapp, atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, que o acusa sem provas, de forma considerada leviana, de haver recebido dinheiro para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de sua mulher, a também ex-governadora, Rosinha Garotinho.
Na gravação, a voz que se identifica como Glaucenir e diz haver conversado com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes a respeito da soltura de Rosinha Garotinho, e que “não quer ser leviano”, mas afirmando que “vende o peixe pelo preço que comprou”, menciona levianamente, sem provas, o suposto pagamento de propina ao ministro do STF. Diz a gravação: "Ele faz acusações ao ministro. “E eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje, de pessoas inclusive do grupo do Bolinha, tá? E o que se fala aqui em Campos eu tenho acesso de pessoas que sabem que entendem porque estão no meio. Então, eu estou vendendo peixe conforme eu comprei, mas o que se cita aqui dentro do próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.
Acusações caluniosas
Gilmar Mendes também pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências a respeito da gravação, Veja a nota do ministro:
“O ministro Gilmar Mendes solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a respeito do áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
Glaucenir menciona “mala grande” para o ministro Gilmar, para a soltura do ex-governador. Diz o áudio de Glaucenir, ao mencionar uma suposta conversa com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes sobre a soltura de Rosinha Garotinho:
- Ele ontem me ligou, trocou uma ideia comigo, com a soltura do Garotinho e decidiu perguntar ao Gilmar Mendes, mediante oficio muito respeitoso, por sinal, se podia estender as medidas cautelares diversas da prisão não só ao Garotinho mas também aos outros envolvidos no processo, tendo em vista que um dia anterior ao que o Gilmar soltou o garotinho, o Dias Toffoli proferiu uma decisão em relação ao outro réu, que é o Fabiano Alonso, e soltou ele também e decretou essas medidas alternativas. E a Rosinha, como vocês sabem, já estava com medidas alternativas, prisão domiciliar e com a pulseira da tornozeleira eletrônica. Pois o assessor do ministro Gilmar mendes ligou para o colega hoje, à tarde, e disse que o Gilmar Mendes determinou que nenhum dos réus vai ficar com medidas cautelares”.
Mais adiante, afirma:
- A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse Poder Judiciário que é ele agora, parece que é o dono do Poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande.
O juiz Glaucenir Oliveira não se tem deixado localizar pelos jornalistas para comentar a ordem do ministro Gilmar Mendes de investigar a gravação a ele atribuída.
Juiz terá de explicar à PF acusações sem provas contra Gilmar
Seria o autor de áudio-fofoca que insulta Gilmar no WhatsApp
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 22:44 - Atualizado às 22:52
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), muito indignado, determinou a Policia Federal que investigue o áudio, que circula na rede Whatsapp, atribuído ao juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, da Vara de Campos dos Goytacazes, que o acusa sem provas, de forma considerada leviana, de haver recebido dinheiro para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de sua mulher, a também ex-governadora, Rosinha Garotinho.
Na gravação, a voz que se identifica como Glaucenir e diz haver conversado com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes a respeito da soltura de Rosinha Garotinho, e que “não quer ser leviano”, mas afirmando que “vende o peixe pelo preço que comprou”, menciona levianamente, sem provas, o suposto pagamento de propina ao ministro do STF. Diz a gravação: "Ele faz acusações ao ministro. “E eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje, de pessoas inclusive do grupo do Bolinha, tá? E o que se fala aqui em Campos eu tenho acesso de pessoas que sabem que entendem porque estão no meio. Então, eu estou vendendo peixe conforme eu comprei, mas o que se cita aqui dentro do próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.
Acusações caluniosas
Gilmar Mendes também pediu para que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências a respeito da gravação, Veja a nota do ministro:
“O ministro Gilmar Mendes solicitou providências ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha e instauração de inquérito ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, a respeito do áudio que circulou hoje nas redes sociais no qual são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas por ele. Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
Glaucenir menciona “mala grande” para o ministro Gilmar, para a soltura do ex-governador. Diz o áudio de Glaucenir, ao mencionar uma suposta conversa com o juiz da 100ª Vara de Campos dos Goytacazes sobre a soltura de Rosinha Garotinho:
- Ele ontem me ligou, trocou uma ideia comigo, com a soltura do Garotinho e decidiu perguntar ao Gilmar Mendes, mediante oficio muito respeitoso, por sinal, se podia estender as medidas cautelares diversas da prisão não só ao Garotinho mas também aos outros envolvidos no processo, tendo em vista que um dia anterior ao que o Gilmar soltou o garotinho, o Dias Toffoli proferiu uma decisão em relação ao outro réu, que é o Fabiano Alonso, e soltou ele também e decretou essas medidas alternativas. E a Rosinha, como vocês sabem, já estava com medidas alternativas, prisão domiciliar e com a pulseira da tornozeleira eletrônica. Pois o assessor do ministro Gilmar mendes ligou para o colega hoje, à tarde, e disse que o Gilmar Mendes determinou que nenhum dos réus vai ficar com medidas cautelares”.
Mais adiante, afirma:
- A gente leva pedrada, tiro, enquanto o grande general desse Poder Judiciário que é ele agora, parece que é o dono do Poder, mela o trabalho sério que a gente faz, com sarcasmo, falta de vergonha, e segundo os comentários que ouvi hoje, comentários sérios de gente lá de dentro, é que a mala foi grande.
O juiz Glaucenir Oliveira não se tem deixado localizar pelos jornalistas para comentar a ordem do ministro Gilmar Mendes de investigar a gravação a ele atribuída.
Ditadura expulsa embaixador brasileiro que já estava de volta ao Brasil
Agressão é só um factóide: embaixador havia deixado Caracas
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 18:48 - Atualizado às 23:29
Da Redação
A Venezuela expulsou neste sábado (23) o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, que na verdade já se encontrava de volta ao País para a celebração das festas de fim de ano com seus familiares. Houve uma declaração de “persona non grata” contra o diplomata pela presidente a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, de inspiração fascista, criada pela ditadura de Nicolás Maduro para destituir a Assembléia Nacional de maioria oposicionista, eleita pelo povo daquele pais. A ditadura iniciará o processo de expulsão contra o brasileiro e o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik.
O Brasil pretende reagir adotando “medidas de reciprocidade correspondentes”, segundo informa nota do Itamaraty. Como a Venezuela está sem embaixador em Brasília, a tendência é que o diplomata venezuelano mais graduado seja convidado a se retirar do País.
Até agora, nenhuma comunicação oficial de Caracas chegou ao governo brasileiro.
Pereira havia retomado as funções em Caracas em maio, por decisão do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, que considera importante ter na Venezuela um diplomata graduado e com condições de dialogar tanto com o governo quanto com a oposição. Foi um gesto de reaproximação, pois o Brasil estava sem embaixador na Venezuela desde agosto de 2016 - em razão de uma crise diplomática causada por críticas do governo Maduro sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, 21, durante reunião de cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer comentou a suspensão da Venezuela do bloco com base na cláusula democrática, em agosto. Foi o primeiro ato do Brasil na presidência temporária do bloco. “Era uma medida que se impunha”, afirmou o presidente.
“Queremos que a nação venezuelana, de volta à democracia, possa também voltar ao Mercosul, onde será recebida naturalmente de braços abertos”, disse Temer. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou nota depois que a Venezuela decidiu dissolver os governos municipais da Grande Caracas e de Alto Apure. No comunicado, o governo brasileiro qualificou o ato como um exemplo do “continuado assédio” contra a oposição venezuelana.
Agressão é só um factóide: embaixador havia deixado Caracas
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 18:48 - Atualizado às 23:29
Da Redação
A Venezuela expulsou neste sábado (23) o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, que na verdade já se encontrava de volta ao País para a celebração das festas de fim de ano com seus familiares. Houve uma declaração de “persona non grata” contra o diplomata pela presidente a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, de inspiração fascista, criada pela ditadura de Nicolás Maduro para destituir a Assembléia Nacional de maioria oposicionista, eleita pelo povo daquele pais. A ditadura iniciará o processo de expulsão contra o brasileiro e o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik.
O Brasil pretende reagir adotando “medidas de reciprocidade correspondentes”, segundo informa nota do Itamaraty. Como a Venezuela está sem embaixador em Brasília, a tendência é que o diplomata venezuelano mais graduado seja convidado a se retirar do País.
Até agora, nenhuma comunicação oficial de Caracas chegou ao governo brasileiro.
Pereira havia retomado as funções em Caracas em maio, por decisão do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, que considera importante ter na Venezuela um diplomata graduado e com condições de dialogar tanto com o governo quanto com a oposição. Foi um gesto de reaproximação, pois o Brasil estava sem embaixador na Venezuela desde agosto de 2016 - em razão de uma crise diplomática causada por críticas do governo Maduro sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na quinta-feira, 21, durante reunião de cúpula do Mercosul, o presidente Michel Temer comentou a suspensão da Venezuela do bloco com base na cláusula democrática, em agosto. Foi o primeiro ato do Brasil na presidência temporária do bloco. “Era uma medida que se impunha”, afirmou o presidente.
“Queremos que a nação venezuelana, de volta à democracia, possa também voltar ao Mercosul, onde será recebida naturalmente de braços abertos”, disse Temer. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou nota depois que a Venezuela decidiu dissolver os governos municipais da Grande Caracas e de Alto Apure. No comunicado, o governo brasileiro qualificou o ato como um exemplo do “continuado assédio” contra a oposição venezuelana.
Deltan Dallagnol afirma que indulto é 'feirão para corruptos'
Procurador da Lava Jato critica indulto a presos da Lava Jato
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 18:00 - Atualizado às 18:01
Da Redação
Um dia depois da publicação do decreto do presidente da República, Michel Temer, que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a decisão de Temer é impessoal e não prejudica a Lava Jato.
Ao reconhecer que se trata de uma medida difícil de ser entendida pela sociedade brasileira, Torquato Jardim disse que o presidente da República, que é professor de direito constitucional e foi duas vezes secretário de Segurança do Estado de São Paulo, entendeu que esse era o momento político adequado para se ter uma "visão mais liberal" da questão do indulto no direito penal.
De acordo com o ministro a medida levou em conta a superpopulação carcerária. "As cadeias estão superlotadas. Essa é uma realidade que não podemos ignorar. Os que vão deixar as cadeias são pessoas que não cometeram crime hediondo e não se valeram de grave ameaça," afirmou.
Ainda em defesa do decreto ele disse que as regras não alcançam apenas crimes contra a administração pública, já que também incluem condenados por tráfico de pessoas, drogas, armas e crimes cibernéticos que, segundo ele, passaram a ser tratados neste ano com “abstração, impessoalidade e universalidade”, que são critérios da norma jurídica.
Críticas
Em resposta às críticas do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que afirmou que a medida "é um feirão de Natal para corruptos”, Torquato Jardim garantiu que o indulto não traz nenhum prejuízo à operação. “É sempre uma escolha filosófica e humanitária do presidente da República”, explicou.
Sobre o fato de não terem sido acolhidas as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Ministério Público, para que os crimes contra a administração público ficassem fora da norma, Torquato Jardim lembrou que o conselho é um órgão de aconselhamento e que a decisão do presidente da República não é um ato judicial, nem do Ministério Público.
Em nota publicada ontem, a Transparência Internacional diz que recebeu com "profunda preocupação" o decreto. "A frustração do efetivo cumprimento das penas impostas pela Justiça sinaliza à população que, com frequência, os corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justiça, a despeito da gravidade de seus crimes", diz o documento.
Estudos da Transparência Internacional sobre a utilização de instrumentos de perdão no mundo apontam que seu uso inadequado pode criar precedentes com potencial de minar o efeito dissuasório da Lei e a confiança no próprio Estado de Direito, favorecendo uma cultura de impunidade.
Novas regras
O decreto é assinado anualmente pelo presidente da República e estabelece regras para que o condenado possa receber o perdão da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. No ano passo, somente os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que não reincidentes.
Procurador da Lava Jato critica indulto a presos da Lava Jato
Publicado sábado, 23 de dezembro de 2017 às 18:00 - Atualizado às 18:01
Da Redação
Um dia depois da publicação do decreto do presidente da República, Michel Temer, que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a decisão de Temer é impessoal e não prejudica a Lava Jato.
Ao reconhecer que se trata de uma medida difícil de ser entendida pela sociedade brasileira, Torquato Jardim disse que o presidente da República, que é professor de direito constitucional e foi duas vezes secretário de Segurança do Estado de São Paulo, entendeu que esse era o momento político adequado para se ter uma "visão mais liberal" da questão do indulto no direito penal.
De acordo com o ministro a medida levou em conta a superpopulação carcerária. "As cadeias estão superlotadas. Essa é uma realidade que não podemos ignorar. Os que vão deixar as cadeias são pessoas que não cometeram crime hediondo e não se valeram de grave ameaça," afirmou.
Ainda em defesa do decreto ele disse que as regras não alcançam apenas crimes contra a administração pública, já que também incluem condenados por tráfico de pessoas, drogas, armas e crimes cibernéticos que, segundo ele, passaram a ser tratados neste ano com “abstração, impessoalidade e universalidade”, que são critérios da norma jurídica.
Críticas
Em resposta às críticas do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que afirmou que a medida "é um feirão de Natal para corruptos”, Torquato Jardim garantiu que o indulto não traz nenhum prejuízo à operação. “É sempre uma escolha filosófica e humanitária do presidente da República”, explicou.
Sobre o fato de não terem sido acolhidas as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Ministério Público, para que os crimes contra a administração público ficassem fora da norma, Torquato Jardim lembrou que o conselho é um órgão de aconselhamento e que a decisão do presidente da República não é um ato judicial, nem do Ministério Público.
Em nota publicada ontem, a Transparência Internacional diz que recebeu com "profunda preocupação" o decreto. "A frustração do efetivo cumprimento das penas impostas pela Justiça sinaliza à população que, com frequência, os corruptos e poderosos podem encontrar formas de escapar da Justiça, a despeito da gravidade de seus crimes", diz o documento.
Estudos da Transparência Internacional sobre a utilização de instrumentos de perdão no mundo apontam que seu uso inadequado pode criar precedentes com potencial de minar o efeito dissuasório da Lei e a confiança no próprio Estado de Direito, favorecendo uma cultura de impunidade.
Novas regras
O decreto é assinado anualmente pelo presidente da República e estabelece regras para que o condenado possa receber o perdão da pena. O de 2017 diminui para um quinto o tempo de cumprimento da pena para que o preso possa receber o benefício, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. No ano passo, somente os sentenciados a no máximo 12 anos e que já tivessem cumprido um quarto da pena, foram beneficiados, desde que não reincidentes.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O laranja esquizofrênico cismou que é dono do sítio de Lula
Um dos dois personagens da história muito mal contada é esquizofrênico. Ou ambos são vigaristas
Por Augusto Nunes
Domingo, 24 dez 2017, 07h01
(Polícia Federal/Reprodução)
Depois de reafirmar que é o dono do sítio de Lula em Atibaia, Fernando Bittar repetiu que quem acha o contrário é esquizofrênico. A expressão se aplica a uma pessoa que não consegue mais diferenciar o real do imaginário.
O laranja Bittar cismou que o sítio é dele, mas nunca deu as caras por lá e não investiu um único centavo na propriedade.
Lula jura que não é o dono, mas passou pelo menos 111 fins de semana em Atibaia, foi presenteado por empreiteiros amigos com a reforma da casa, espalhou pelas paredes fotografias da família e enfeitou o lago com barquinhos para os netos, fora o resto.
Primeira hipótese: Bittar é esquizofrênico. Segunda: o esquizofrênico é Lula. Terceira: os dois são vigaristas.
O laranja esquizofrênico cismou que é dono do sítio de Lula
Um dos dois personagens da história muito mal contada é esquizofrênico. Ou ambos são vigaristas
Por Augusto Nunes
Domingo, 24 dez 2017, 07h01
(Polícia Federal/Reprodução)
Depois de reafirmar que é o dono do sítio de Lula em Atibaia, Fernando Bittar repetiu que quem acha o contrário é esquizofrênico. A expressão se aplica a uma pessoa que não consegue mais diferenciar o real do imaginário.
O laranja Bittar cismou que o sítio é dele, mas nunca deu as caras por lá e não investiu um único centavo na propriedade.
Lula jura que não é o dono, mas passou pelo menos 111 fins de semana em Atibaia, foi presenteado por empreiteiros amigos com a reforma da casa, espalhou pelas paredes fotografias da família e enfeitou o lago com barquinhos para os netos, fora o resto.
Primeira hipótese: Bittar é esquizofrênico. Segunda: o esquizofrênico é Lula. Terceira: os dois são vigaristas.
NA VEJA.COM
A rotina de Marin na prisão: despertar às 6h e faxina na cela
Presídio federal onde o ex-presidente da CBF está detido nos EUA possui rígidas normas de comportamento e já recebeu prisioneiros 'ilustres'
Por Estadão Conteúdo
Sábado, 23 dez 2017, 16h49 - Publicado em 23 dez 2017, 16h07
Aos 85 anos, José Maria Marin, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), aguarda o anúncio de sua punição no maior presídio federal de Manhattan, o Centro de Detenção Metropolitana do Brooklyn (MDC Brooklyn), local conhecido por sua rigidez e que conta com cerca de 1.700 detentos, entre homens e mulheres de vários níveis de segurança. O local abrigou diversos prisioneiros “ilustres”, entre eles o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía em 2008 – ele havia sido preso pela Polícia Federal do Brasil em 2007 em um condomínio de luxo na Grande São Paulo.
Além de Marin, a juíza Pamela Chen também enviou para o local o paraguaio Juan Angel Napout, 59 anos, ex-presidente da Conmebol, também condenado no caso Fifa. O MDC Brooklyn abriu no início dos anos 1990, diante da oposição da vizinhança local. Os críticos temiam que a instalação, com seus funcionários, reclusos, visitantes e entregas de suprimentos, sobrecarregasse o tráfego do bairro e os sistemas de água e esgoto. Foi construído para acomodar mil presos que aguardam acusação ou julgamento no tribunal federal do Distrito Leste de Nova York.
Na chegada, os presos recebem uma triagem pela equipe de gerenciamento da unidade, com uma avaliação médica física e mental. Recebem imediatamente uma cópia das regras e regulamentos da instituição, que incluem informações sobre os direitos e responsabilidades dos presos. Também inclui informações sobre agressões e abusos sexuais. Num período de 28 dias da chegada, os internos participam do Programa de Admissão e Orientação (A&O) e são informados sobre os programas, serviços, políticas e procedimentos relativos à instalação.
A rotina na prisão
Todos os presos que aguardam julgamentos, sentenças ou estão em trânsito são inicialmente designados para a unidade de alojamento de entrada para a conclusão de sua triagem médica. Dentro de 24 a 48 horas, os internos são designados para uma unidade de habitação geral regular e recebem uma orientação da equipe da unidade.
Cada unidade habitacional é composta por uma equipe responsável pelos internos, entre eles psicólogo, um assessor de educação, entre outros, disponíveis para ajudar em muitas áreas, incluindo assuntos de liberdade condicional, planejamento de liberação, problemas pessoais e familiares, aconselhamentos e assistência na definição e realização de metas na prisão.
O dia a dia na prisão começa com o despertar geral para todos os presos às 6h da manhã. É responsabilidade do preso participar das refeições e do trabalho. Os presos que são designados para um trabalho e os que não se apresentam ao trabalho estão sujeitos a medidas disciplinares, bem como por se responsabilizar financeiramente por qualquer dano em sua cela.
Cada preso é responsável por fazer sua cama de acordo com os regulamentos publicados antes da chamada para o trabalho (incluindo fins de semana e feriados quando ele sai da cela). Cada preso também é responsável por varrer e esfregar o chão de sua cela, remover o lixo e garantir a limpeza. Artigos de higiene pessoal como pasta de dentes, escovas de dentes, pentes, navalhas e sabão são emitidos pela instituição. Os inquilinos podem comprar itens de marca por meio de um comissário.
Os itens que podem ser retidos por um preso são limitados por razões de saneamento e segurança, e para garantir que o excesso de propriedade pessoal não seja acumulado, o que constituirá um risco de incêndio ou prejudicará as buscas da equipe. A área designada para cada preso inclui um armário em que o detentor deve armazenar bens pessoais autorizados. O recluso deve comprar um dispositivo de bloqueio aprovado para armazenamento de propriedades pessoais em unidades habituais.
Vestuário civil normalmente não é autorizado para retenção pelo preso. As roupas civis prévias para um preso são retidas pela equipe na área de chegada do preso. Todos os reclusos são proibidos de usar qualquer roupa não emitida pelo governo ou comprada no comissariado. Nenhum recluso é autorizado a comprar ou ter em posse roupas ou itens nas cores azul, preto, vermelho ou camuflado. As vendas de vestuário no comissariado são limitadas às seguintes cores: cinza ou branca podem ser vendidas para os presos dos sexo masculino.
O preso é limitado também no número de cartas, livros, fotografias, revistas e jornais que podem ser armazenados em seu espaço. Normalmente, as fotografias, particularmente as da família e dos amigos, são aprovadas, pois representam vínculos significativos com a comunidade. As fotografias pessoais podem ser armazenadas ou exibidas nas unidades habitacionais de acordo com as diretrizes locais de saneamento e limpeza. Os presos podem receber telefonemas de segunda a sexta-feira entre 7h30 da manhã até 10h30 da manhã e de 12h30 até as 16h00. O sistema oferece três refeições diárias, com base em um menu nacional, que oferece opções dietéticas regulares, saudáveis e sem carne. Dietas médicas também são fornecidas, mediante prescrição.
A prisão fornece os programas de alfabetização em Inglês e Espanhol como segunda língua prescrito por lei. Além de programas educacionais e relacionados que atendam as necessidades e interesses da população dos presos e várias opções para o uso positivo do tempo e da energia. A instituição também oferece atividades de recreação e religiosas, além de serviços psicológicos. Para visitas, familiares, advogados, empregadores e amigos podem se credenciar online, não ultrapassando uma lista de 10 pessoas mediante permissão prévia.
Presos ilustres
Entre os prisioneiros mais “ilustres” destacam-se o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, detido em 2007 em São Paulo e que ficou no local em 2008, enquanto aguardava o anúncio de sua punição – foi condenado a 30 anos, 5 meses e 14 dias de prisão no dia 1° de abril de 2008. O colombiano foi acusado por formação de quadrilha, associação ao tráfico, fugir da polícia americana, lavar dinheiro oriundo do tráfico e falsidade ideológica.
Além dele, também passaram por lá Abid Naseer, suspeito de integrar a Al Qaeda, extraditado do Reino Unido em 2012 que enfrentou acusações de por ter participado de uma conspiração internacional para realizar bombardeios nos Estados Unidos e na Europa e foi condenado a 40 anos; Linda Weston, que cumpre prisão perpétua por homicídio, agressões, crimes de ódio e outras acusações; Martin Shkreli, condenado por fraude de valores mobiliários e preso por fazer uma postagem no Facebook oferecendo aos seus seguidores 5 mil dólares pelos cabelos de Hillary Clinton.
A rotina de Marin na prisão: despertar às 6h e faxina na cela
Presídio federal onde o ex-presidente da CBF está detido nos EUA possui rígidas normas de comportamento e já recebeu prisioneiros 'ilustres'
Por Estadão Conteúdo
Sábado, 23 dez 2017, 16h49 - Publicado em 23 dez 2017, 16h07
Aos 85 anos, José Maria Marin, ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), aguarda o anúncio de sua punição no maior presídio federal de Manhattan, o Centro de Detenção Metropolitana do Brooklyn (MDC Brooklyn), local conhecido por sua rigidez e que conta com cerca de 1.700 detentos, entre homens e mulheres de vários níveis de segurança. O local abrigou diversos prisioneiros “ilustres”, entre eles o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía em 2008 – ele havia sido preso pela Polícia Federal do Brasil em 2007 em um condomínio de luxo na Grande São Paulo.
Além de Marin, a juíza Pamela Chen também enviou para o local o paraguaio Juan Angel Napout, 59 anos, ex-presidente da Conmebol, também condenado no caso Fifa. O MDC Brooklyn abriu no início dos anos 1990, diante da oposição da vizinhança local. Os críticos temiam que a instalação, com seus funcionários, reclusos, visitantes e entregas de suprimentos, sobrecarregasse o tráfego do bairro e os sistemas de água e esgoto. Foi construído para acomodar mil presos que aguardam acusação ou julgamento no tribunal federal do Distrito Leste de Nova York.
Na chegada, os presos recebem uma triagem pela equipe de gerenciamento da unidade, com uma avaliação médica física e mental. Recebem imediatamente uma cópia das regras e regulamentos da instituição, que incluem informações sobre os direitos e responsabilidades dos presos. Também inclui informações sobre agressões e abusos sexuais. Num período de 28 dias da chegada, os internos participam do Programa de Admissão e Orientação (A&O) e são informados sobre os programas, serviços, políticas e procedimentos relativos à instalação.
A rotina na prisão
Todos os presos que aguardam julgamentos, sentenças ou estão em trânsito são inicialmente designados para a unidade de alojamento de entrada para a conclusão de sua triagem médica. Dentro de 24 a 48 horas, os internos são designados para uma unidade de habitação geral regular e recebem uma orientação da equipe da unidade.
Cada unidade habitacional é composta por uma equipe responsável pelos internos, entre eles psicólogo, um assessor de educação, entre outros, disponíveis para ajudar em muitas áreas, incluindo assuntos de liberdade condicional, planejamento de liberação, problemas pessoais e familiares, aconselhamentos e assistência na definição e realização de metas na prisão.
O dia a dia na prisão começa com o despertar geral para todos os presos às 6h da manhã. É responsabilidade do preso participar das refeições e do trabalho. Os presos que são designados para um trabalho e os que não se apresentam ao trabalho estão sujeitos a medidas disciplinares, bem como por se responsabilizar financeiramente por qualquer dano em sua cela.
Cada preso é responsável por fazer sua cama de acordo com os regulamentos publicados antes da chamada para o trabalho (incluindo fins de semana e feriados quando ele sai da cela). Cada preso também é responsável por varrer e esfregar o chão de sua cela, remover o lixo e garantir a limpeza. Artigos de higiene pessoal como pasta de dentes, escovas de dentes, pentes, navalhas e sabão são emitidos pela instituição. Os inquilinos podem comprar itens de marca por meio de um comissário.
Os itens que podem ser retidos por um preso são limitados por razões de saneamento e segurança, e para garantir que o excesso de propriedade pessoal não seja acumulado, o que constituirá um risco de incêndio ou prejudicará as buscas da equipe. A área designada para cada preso inclui um armário em que o detentor deve armazenar bens pessoais autorizados. O recluso deve comprar um dispositivo de bloqueio aprovado para armazenamento de propriedades pessoais em unidades habituais.
Vestuário civil normalmente não é autorizado para retenção pelo preso. As roupas civis prévias para um preso são retidas pela equipe na área de chegada do preso. Todos os reclusos são proibidos de usar qualquer roupa não emitida pelo governo ou comprada no comissariado. Nenhum recluso é autorizado a comprar ou ter em posse roupas ou itens nas cores azul, preto, vermelho ou camuflado. As vendas de vestuário no comissariado são limitadas às seguintes cores: cinza ou branca podem ser vendidas para os presos dos sexo masculino.
O preso é limitado também no número de cartas, livros, fotografias, revistas e jornais que podem ser armazenados em seu espaço. Normalmente, as fotografias, particularmente as da família e dos amigos, são aprovadas, pois representam vínculos significativos com a comunidade. As fotografias pessoais podem ser armazenadas ou exibidas nas unidades habitacionais de acordo com as diretrizes locais de saneamento e limpeza. Os presos podem receber telefonemas de segunda a sexta-feira entre 7h30 da manhã até 10h30 da manhã e de 12h30 até as 16h00. O sistema oferece três refeições diárias, com base em um menu nacional, que oferece opções dietéticas regulares, saudáveis e sem carne. Dietas médicas também são fornecidas, mediante prescrição.
A prisão fornece os programas de alfabetização em Inglês e Espanhol como segunda língua prescrito por lei. Além de programas educacionais e relacionados que atendam as necessidades e interesses da população dos presos e várias opções para o uso positivo do tempo e da energia. A instituição também oferece atividades de recreação e religiosas, além de serviços psicológicos. Para visitas, familiares, advogados, empregadores e amigos podem se credenciar online, não ultrapassando uma lista de 10 pessoas mediante permissão prévia.
Presos ilustres
Entre os prisioneiros mais “ilustres” destacam-se o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, detido em 2007 em São Paulo e que ficou no local em 2008, enquanto aguardava o anúncio de sua punição – foi condenado a 30 anos, 5 meses e 14 dias de prisão no dia 1° de abril de 2008. O colombiano foi acusado por formação de quadrilha, associação ao tráfico, fugir da polícia americana, lavar dinheiro oriundo do tráfico e falsidade ideológica.
Além dele, também passaram por lá Abid Naseer, suspeito de integrar a Al Qaeda, extraditado do Reino Unido em 2012 que enfrentou acusações de por ter participado de uma conspiração internacional para realizar bombardeios nos Estados Unidos e na Europa e foi condenado a 40 anos; Linda Weston, que cumpre prisão perpétua por homicídio, agressões, crimes de ódio e outras acusações; Martin Shkreli, condenado por fraude de valores mobiliários e preso por fazer uma postagem no Facebook oferecendo aos seus seguidores 5 mil dólares pelos cabelos de Hillary Clinton.
NO O ANTAGONISTA
Moro: “Vamos retomar a impunidade como regra?”
Brasil Domingo, 24.12.17 08:30
Na entrevista a O Globo, Sérgio Moro voltou a comenta a possibilidade de o STF reverter a prisão de condenados em segunda instância…
“O que me preocupa de mais imediato, nesse esforço anticorrupção, é que houve uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal que foi a que prevê que a partir de uma condenação em segunda instância se pode executar a pena. Vejo com preocupação alguma sinalização de que o Supremo poderia rever esse precedente. Eu entendo que esse precedente, com todo respeito a quem pensa o contrário, deveria ser considerado um ponto de não retorno. Seria um tremendo retrocesso. E de certa maneira ele ilustra uma certa zona de incerteza. O Brasil vai caminhar para a frente, vamos buscar construir um ambiente de maior integridade na gestão da coisa pública ou nós estamos aqui pensando em dar passos para trás e retomar aquela impunidade como regra que tínhamos não há muito tempo atrás? Seria terrível se algo desta espécie acontecesse.”
Temer solta mais do que Gilmar
Na entrevista a O Globo, Sérgio Moro voltou a comenta a possibilidade de o STF reverter a prisão de condenados em segunda instância…
“O que me preocupa de mais imediato, nesse esforço anticorrupção, é que houve uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal que foi a que prevê que a partir de uma condenação em segunda instância se pode executar a pena. Vejo com preocupação alguma sinalização de que o Supremo poderia rever esse precedente. Eu entendo que esse precedente, com todo respeito a quem pensa o contrário, deveria ser considerado um ponto de não retorno. Seria um tremendo retrocesso. E de certa maneira ele ilustra uma certa zona de incerteza. O Brasil vai caminhar para a frente, vamos buscar construir um ambiente de maior integridade na gestão da coisa pública ou nós estamos aqui pensando em dar passos para trás e retomar aquela impunidade como regra que tínhamos não há muito tempo atrás? Seria terrível se algo desta espécie acontecesse.”
Temer solta mais do que Gilmar
Brasil 24.12.17 08:20
De acordo com a Lava Jato, 37 corruptos condenados por Sérgio Moro poderão ser beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer.
Temer solta mais do que Gilmar.
É a política descriminalizando a política.
Mais um livro ruim na vida de Iolanda
De acordo com a Lava Jato, 37 corruptos condenados por Sérgio Moro poderão ser beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer.
Temer solta mais do que Gilmar.
É a política descriminalizando a política.
Mais um livro ruim na vida de Iolanda
Brasil 24.12.17 07:25
Encontraram um trabalho para Dilma Rousseff, além de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos.
De acordo com o Painel, ela será “responsável por divulgar nas redes sociais livro de juristas com críticas à sentença de Sérgio Moro que condenou seu antecessor”.
Iolanda foi condenada a ler livros ruins.
A vida é um Fubangos
Encontraram um trabalho para Dilma Rousseff, além de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos.
De acordo com o Painel, ela será “responsável por divulgar nas redes sociais livro de juristas com críticas à sentença de Sérgio Moro que condenou seu antecessor”.
Iolanda foi condenada a ler livros ruins.
A vida é um Fubangos
Brasil 24.12.17 07:19
Lula vai passar o fim de ano no sítio Los Fubangos, às margens da represa Billings.
Ah, que saudade daquele sítio em Atibaia que não é dele…
Lula vai passar o fim de ano no sítio Los Fubangos, às margens da represa Billings.
Ah, que saudade daquele sítio em Atibaia que não é dele…
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