PRIMEIRA EDIÇÃO DE 08-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017
PMDB indica farmacêutico para produção mineral
A indicação política apequena órgãos técnicos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela gestão das riquezas do subsolo do Brasil. As indicações políticas contemplam até farmacêutico para cuidar do subsolo. A esperança do setor é a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), com a garantia de absorção dos concursados altamente qualificados do DNPM.
Tem Melhoral?
Político ligado ao PMDB e dono de farmácia no interior, Sidnei Eckert foi nomeado superintendente do DNPM no Rio Grande do Sul.
Vai um churrasco?
No Rio, a superintendência do DNPM foi entregue pelo PMDB a um fisioterapeuta, sócio de uma churrascaria.
Vai uma Cibalena?
Na Paraíba, a principal autoridade da área de subsolo é farmacêutico de formação. Mas o que o levou ao cargo foi a ligação ao PMDB.
Desleixo
O PMDB nomeou 9 superintendentes estaduais no DNPM, e 7 ainda estão vagas. Ficam nos estados de AL, ES, PE, PI, RN, RR e SE.
Poupadores: acordo pode ser assinado até segunda
A ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União) espera confirmar a assinatura a qualquer momento, no máximo até segunda-feira (11), do acordo de R$12 bilhões entre bancos e poupadores prejudicados pelos planos econômicos. O governo tenta vencer a resistência de escritórios de advocacia que estariam manobrando o adiamento da assinatura para aumentar seus ganhos.
Trapalhada
A revelação da manobra dos advogados causou reboliço. O Banco do Brasil até informou que não dispõe de banca de advocacia contratada.
Manobra negada
Nelson Wilians & Advogados, banca contratada pelo Banco do Brasil no governo Dilma, nega manobra para postergar assinatura do acordo.
João sem braço
Após ignorar contatos da coluna, impondo espera de até 51 minutos ao telefone, a assessoria da Nelson Wilians “estranhou” o registro disso.
Idolatria comprada
O ex-ministro Antonio Palocci contou ao Ministério Público Federal, segundo Veja, que o ex-ditador Líbio Muamar Kadafi deu US$1 milhão a Lula, na campanha de 2002. Agora dá para entender por que Lula se referia ao facínora como “meu líder, meu irmão, meu ídolo”.
Antes que nos vejam
A Câmara liberou a assinatura do ponto dos deputados já às 5h30 da manhã desta quinta (7), para que eles tivessem tempo de pegar voos mais cedo para seus Estados. Só voltarão a trabalhar na terça (12).
Faltou contar
Tiririca disse o que muita gente queria dizer, mas, ao contrário do eleitorado que o elegeu deputado, ele recebeu R$3 milhões em salários e torrou R$ 1,28 milhão com a cota parlamentar desde que foi eleito.
Rara vitória
A prisão do Bandidão 157 foi notícia até na Alemanha, mas o jornal Deutsche Welle, de Hamburgo, torce o nariz: “A captura do chefe do crime representa uma rara vitória para as autoridades do Rio”.
Sujou na limpeza
O Ministério Público de Contas do DF quer anular o contrato de limpeza pública, emergencial, da empresa Sustentare. A proposta derrotada na licitação, da Cavo, faria o governo economizar R$ 2 milhões por mês.
Parece que foi ontem
A Odebrecht deu US$ 200 mil à campanha de Cristóvam Buarque (PT) ao governo de Brasília, em 1994. Virou escândalo e o PT até prometeu devolver a grana. Nunca o fez. (Publicada em 8 de dezembro de 1998).
Sem erro
Pedro Parente garantiu ter autonomia “que nenhum outro presidente teve” na Petrobras. Isso mostra que a interferência política na empresa acabou. E que, agora, os diretores responderão sozinhos por tudo.
Fundão multiplicador
O fundão eleitoral de R$ 1,7 bilhão (para a eleição de 2018) foi a única “conquista” da reforma política no Congresso, este ano. Mas “pode chegar até a R$ 8 bilhões”, diz o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Pensando bem...
...com cinco dias de folga desde ontem, o Natal chegou cedo em Brasília. Mas apenas para deputados federais.

NO DIÁRIO DO PODER
MPF denuncia ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho por corrupção
Denúncia também envolve políticos e diretores da Odebrecht e OAS

Publicado quinta-feira, 07 de dezembro de 2017 às 18:08 - Atualizado às 18:31
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), ofereceu denúncia contra o ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho e outros acusados por desvio de dinheiro público. A denúncia ocorre no âmbito da Operação Caribdis, deflagrada pela Polícia Federal, que constatou os crimes de fraude à lei de licitação, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre os anos de 2009 e 2014, referente às obras dos trechos 3 e 4 do Canal do Sertão.
Além de Teotônio, o núcleo político da denúncia é composto por Marco Antônio de Araújo Fireman, ex-secretário de Infraestrutura, Fernando José Carvalho Nunes, ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Ricardo Felipe Valle Rego de Aragão, ex-superintendente/assessor de Projetos Especiais da Secretaria de Infraestrutura, Carlos Alberto Quintella Jucá, ex-assessor especial do ex-governador e Elias Brandão Vilela Neto, irmão de Teotônio.
Há também um núcleo empresarial na denúncia composto por João Antonio Pacífico Ferreira, então diretor-superintendente da Construtora Norberto Odebrecht, Alexandre Biselli, diretor de contrato da Odebrecht, Fabiano Rodrigues Munhoz, também diretor da construtora, Jerônimo Leoni Leandro Lima, engenheiro da Cohidro Engenharia, José Ricardo Nogueira Breghirolli, diretor da OAS, e Ide Saffe Junior, engenheiro da OAS.
O MPF requereu à Justiça Federal de Alagoas o sequestro dos bens e das quantias depositadas nas contas dos denunciados até o valor total de R$ 71 milhões.
Investigação
A partir dos acordos de colaboração premiada firmados entre o MPF e executivos, diretores e empregados da Construtora Norberto Odebrecht S/A, constatou-se que esta empresa se associou à Construtora OAS Ltda. e a integrantes do governo de Alagoas para direcionarem o resultado das Concorrências n. 40/2009 e 41/2009 – referente aos lotes 3 e 4 da obra do Canal do Sertão Alagoano, bem como a Odebrecht pagou-lhes vantagem ilícita para garantir o pagamento da contrapartida devida pelos serviços por ela faturados, tendo os agentes públicos se utilizado de terceiros para receberem os valores. As investigações constataram, resumidamente, que houve contato prévio entre as construtoras Odebrecht e OAS e os representantes do Estado de Alagoas para a realização de um “acordo de mercado” referente à obra do Canal do Sertão Alagoas.
O chamado “acordo de mercado” constituiu em: modificação do projeto básico para a licitação, com acréscimos de serviços e quantidades a fim de geraram sobrepreço; proposta conjunta de divisão da obra em lotes, com acerto prévio à licitação dos trechos sob responsabilidade de cada construtora; inserção de cláusulas desnecessariamente restritivas da competição no edital das Concorrências n. 40/2009 e 41/2009, impedindo a livre concorrência; e ajuste de lances para cobertura recíproca entre as construtora envolvidas.
Valores
O Tribunal de Contas da União constatou que no Contrato n. 18/2010, firmado com a OAS em função da Concorrência n. 40/2009, um sobrepreço de R$ 37.146.913,90 e, no Contrato n. 19/2010, firmado com a Odebrecht em função da Concorrência n. 41/2009, um sobrepreço de R$ 33.931.699,46, que constituem quantias públicas desviadas em favor das respectivas construtoras, totalizando um prejuízo ao Erário de R$ 71.078.613,36.
Os pagamentos a título de propina, referentes ao contrato com a Odebrecht, tiveram início em junho de 2014. A Teotônio Vilela foram feitos três pagamentos, nos valores de R$ 1 milhão, R$ 906 mil e R$ 150 mil; a Fernando, dois pagamentos: R$ 238 mil e R$ 170 mil; a Marco Fireman, o pagamento de R$ 350 mil. Totalizando R$ 2,87 milhões.
Ocultação de bens
A partir das provas coletadas, conclui-se que Teotônio Vilela vale-se dos filhos para camuflar a real propriedade de diversos bens, entre imóveis de alto luxo e cotas empresariais. Assim, o MPF requereu também o sequestro dos bens em nome dos filhos, que apresentam crescimento patrimonial incompatível com os ganhos. (MPF-AL)
 
Estranho o réu em ação penal ser gestor público
Por Ney Lopes (*)
Com o devido respeito é no mínimo estranha a decisão do STJ sobre a permanência no cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Abre a porta para o entendimento de que, o afastamento de chefe do executivo ou parlamentar somente ocorra quando os supostos atos ilícitos praticados pelo réu tenham relação com o exercício do mandato atual.
Somente se puniria a corrupção quando praticada no presente, mesmo assim, talvez, exigida prévia condenação.
O STJ aceitou a denúncia (Ação Penal 843) do Ministério Público Federal (MPF), em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apesar do procedimento penal em curso, a Corte entendeu não haver necessidade de afastamento do governador de MG.
Estão em jogo as aplicações dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade (artigo 37 da CF) e a exigência implícita do perfil de lisura pessoal para o exercício da gestão pública.
Seria compreensível a permanência em mandatos ou cargos, de quem tivesse contra si apenas acusações esparsas, de natureza política, ampliadas na mídia, ou investigações preliminares em curso,
Todavia, o quadro jurídico muda totalmente, quando se instaura a instância, inclusive com processo penal, provas documentais, indícios e denuncia recebida.
Como alguém, réu de corrupção teria legitimidade para preservar o pressuposto da moralidade administrativa e gerir milhões e milhões de reais, exercendo mandato, cargo ou função no Executivo, ou em Mesas Diretoras do Legislativo?
Data vênia, muito difícil crer que isso seja possível.
É o caso de afirmar que o direito protegeria a desonestidade, sem aplicação de penalidade ou ônus a título preventivo, através de medida cautelar, desde que a corrupção tenha sido praticada em cargos, funções ou mandatos exercidos no passado.
O pressuposto ético deveria ser a exigência da “ficha limpa” para o exercício de mandato, função ou cargo público, em qualquer circunstância.
Isso significaria não admitir que o titular de mandato, sendo réu em qualquer tipo de ação penal ou civil, fosse considerado “ficha limpa”.
Se essa exigência não for feita será legalizada a impunidade antecipada, para efeito de garantir funções e mandatos populares em Governos, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de réus em ações de improbidade, peculato e outros crimes.
Seria até possível admitir a preservação do mandato, dependendo da gravidade das acusações e da presunção de inocência, apreciado caso a caso.
Nunca, entretanto, permitir que o réu seja gestor público.
Certamente, a matéria não se esgotará.
Os juízes poderão, fundamentadamente, discordar dessa decisão do STJ, que não obriga aplicação vertical nas outras instâncias.
Talvez, o próprio Tribunal venha a adotar novo entendimento, ou o STF reaprecie a matéria.
(*) Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.brblogdoneylopes.com.br
 
 
NO BLOG DO JOSIAS
Eleito como palhaço, Tiririca virou ser amestrado
Por Josias de Sousa
Sexta-feira, 08/12/2017 03:56
O deputado Tiririca estava errado. Ficou provado: pior, fica. Na campanha de 2010, Tiririca pediu votos assim: “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim, que eu te conto.'' Desgostoso com a política, ele subiu à tribuna da Câmara para anunciar a intenção de abandonar o circo parlamentar. Fez cara de nojo. Mas tranquilizou os colegas: ''Jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar. E não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui. Mas eu seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que tô decepcionado com a política brasileira, com muitos de vocês. Muitos!”
Tiririca passou dois mandatos testemunhando números do elenco do Legislativo. Conviveu em silenciosa harmonia com engolidores de verbas, ilusionistas orçamentários, trapezistas morais e malabaristas ideológicos. Em meio a tanta diversidade, reciclou-se. Era apenas um palhaço. Tornou-se um ser amestrado. Seu domador foi o ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que integrou a bancada da Papuda no escândalo do Mensalão. Trata-se de um político do tipo que, quando o circo pega fogo, corre para a bilheteria.
Idealizador da candidatura de Tiririca, Valdemar não enxergava um palhaço na cara de sua cria. Ele via cifrões. Com a montanha de votos que recebeu, Tiririca arrastou para a Câmara mais três deputados. Vitaminando a bancada, fez crescer a fatia do PR no rateio da verba do Fundo Partidário. E quem cuida da caixa registradora é Valdemar. Num ambiente assim, tão mercantil, o palhaço amestrado tem milhões de razões para descumprir a promessa de contar aos seus eleitores o que fazem os deputados. Seu depoimento poderia soar como uma autodelação. Sem prêmio.
''Estou saindo triste pra caramba, muito chateado com a política e o nosso Parlamento'', discursou Tiririca. ''É uma vergonha muito grande.'' O orador disse que anda de “cabeça erguida”. Munido de autocritérios, acha que cumpriu com as suas obrigações. Jactou-se de ser um dos deputados mais assíduos da Câmara. Lamentou que um deputado tenha que trabalhar muito, para produzir pouco.
Vivo, Sérgio Porto acomodaria nos lábios de Stanislaw Ponte Preta, o colunista genial criado por ele, um comentário sobre a assiduidade e a produtividade de Tiririca. Algo assim: “A função de certos parlamentares é a de acordar mais cedo para passar mais tempo sem fazer nada.” Quem acreditou piamente não pode piar. Recomenda-se um nariz vermelho, um colarinho folgado, sapatos grandes e lágrimas de esguicho.
 
NO O ANTAGONISTA
Kadafi repassou US$ 1 milhão para campanha de Lula, diz Palocci 
Brasil Quinta-feira, 07.12.17 18:52
A capa da Veja deste fim de semana diz que, segundo Antonio Palocci, o PT recebeu US$ 1 milhão do ditador líbio Muamar Kadafi, morto em 2011, para a campanha de Lula em 2002.
Palocci, de acordo com a revista, prometeu contar a história no acordo de delação premiada que está negociando.
A lei eleitoral proíbe dinheiro de “procedência estrangeira”, o que pode levar à cassação do registro do partido.



Amigo do meu amigo 
Brasil Sexta-feira, 08.12.17 08:02 
Lula foi eleito com os dólares de Muamar Kadafi.
A partir de 2007, segundo Antonio Palocci, ele passou a favorecer os negócios das empreiteiras do Petrolão na Líbia.
Em seus anexos, diz a Veja, Antonio Palocci contou que “o dinheiro que a Odebrecht acabou repassando a Lula era, em parte, uma retribuição à ajuda do ex-presidente para abrir o mercado líbio à empreiteira”.
Lula era o Amigo do departamento de propinas da Odebrecht. Ele era também “amigo e irmão” de Muamar Kadafi, como ele próprio definiu.
Amigo do meu amigo, meu amigo é.
Os comprovantes de Palocci sobre os dólares de Kadafi  
Brasil 08.12.17 07:37 
Antonio Palocci, em seus anexos, contou que recebeu a missão de “internalizar” 1 milhão de dólares que Muamar Kadafi deu para Lula.
Segundo a Veja, Antonio Palocci “promete exibir comprovantes da operação” e “revelar os detalhes da transação – quem deu a ordem, quem intermediou, como o dinheiro chegou ao Brasil e de que forma ele foi utilizado”.
No Rio, empresário delator vai pagar multa de 20 milhões 
Brasil Quinta-feira, 07.12.17 20:27 
O empresário de ônibus Marcelo Traça se comprometeu, em seu acordo de colaboração premiada, a desembolsar uma multa de R$ 20 milhões, informa O Globo.
É um dos maiores valores de multa acertados pela Lava-Jato no Rio. Os donos da HStern se comprometeram a pagar quase R$ 19 milhões, parceladamente, como o empresário.
Traça foi presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio e chegou a ser preso na Operação Ponto Final. Ele tem sociedade em pelo menos dez empresas, com capital total de R$ 140 milhões.
Moro desbloqueia conta de aposentadoria de Lula  
Brasil 07.12.17 19:39
Sérgio Moro desbloqueou hoje a conta da aposentadoria de Lula, cujo saldo confiscado era de R$ 63.702,54.
O juiz federal, porém, negou suspender o bloqueio dos valores da conta de previdência (quase R$ 10 milhões). Também deu dez dias ao petista para que ele demonstre que o dinheiro de sua previdência tem origem lícita.
MPF DENUNCIA HENRIQUE ALVES 
Brasil 07.12.17 19:33 
O MPF no Distrito Federal denunciou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves por lavagem de dinheiro desviado das obras do Porto Maravilha.
A propina foi paga pela Carioca Engenharia em contas offshores.
Dodge denuncia deputado acusado de pagar empregada com dinheiro da Câmara  
Brasil 07.12.17 19:18
Raquel Dodge denunciou João Carlos Bacelar pelo crime de peculato. O deputado do PR da Bahia é acusado de ter pago uma empregada sua com dinheiro público, nomeando-a secretária parlamentar, relata O Globo.
A procuradora-geral da República pede que Bacelar seja condenado à perda do mandato e a devolver os valores pagos pela Câmara. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia.
Urgente: Cármen desempata, mas julgamento é suspenso 
Brasil 07.12.17 18:34 
Cármen Lúcia votou contra a possibilidade de as Assembleias Legislativas derrubarem medidas cautelares tomadas pela Justiça contra deputados estaduais – 5 a 4 contra a Alerj, portanto.
Mas o resultado é “provisório”, disse a presidente do STF. Ela suspendeu o julgamento até que os dois ministros ausentes da sessão de hoje, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, possam votar.

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