PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-12-2017 DO 'DA 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 02 de Dezembro de 2017
Áudio torna suspeita decisão da OAB contra Temer
Em mensagem de áudio a conselheiros federais da OAB, obtida pela coluna, o advogado Flávio Pansieri afirma, convicto, que o presidente Michel Temer era inocente das acusações da Procuradoria Geral da República e atacou as gravações de Joesley. Após ter sido designado relator do caso, horas depois, Pansieri mudou de ideia radicalmente. Enviou o áudio de 2m28s a um grupo de conselheiros na véspera da decisão do colegiado. Era mantido a sete chaves pela OAB, e vazou. A íntegra do áudio está disponível em www.diariodopoder.com.br.
Saia justa na OAB
Pansieri deixa a OAB muito mal ao estranhar a pressa de julgar Temer em 4 dias, quando a entidade consumiu 1 ano e meio para julgar Dilma.
‘Decisão leviana’
“É muito leviano nós tomarmos uma decisão agora”, diz o relator do Conselho da OAB que examinou a acusação da PGR contra Temer.
Áudio confirmado
O presidente da OAB, Cláudio Lamacchia, confirmou a autenticidade do áudio onde o conselheiro se posiciona a favor do presidente Temer.
Por que mudou
Pansieri diz que mudou de ideia após entrevista (pronunciamento, na verdade) de Temer, duas horas antes da votação do seu relatório.
Regra da ANS multiplica os lucros dos planos
Sempre muito camarada com empresas que deveria fiscalizar, a ANS “agência reguladora” criou a modalidade de “revisão técnica” para permitir que planos de saúde aumentem à vontade as mensalidades com base no “custo mensal” de cada operadora. Com mais essa “mão na roda” as operadoras multiplicam ganhos e aumentaram lucros em 70% de 2015 para 2016. Essa modalidade de aumento está suspensa.
Rentabilidade maior
O projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) favorece ainda mais o aumento de rentabilidade dos planos de saúde.
Blindados de multas
A ideia, com a nova lei, é reduzir as multas, aliás pouquíssimas, aplicadas pela ANS nos planos: 811 em 47,5 milhões de contratos.
Mais facilidades
Além da blindagem de multas, os planos podem ganhar a redução da exigência de patrimonial para garantir as próprias operações.
Política sob holofote
Ao apresentar a investidores resultados no ano até agora, a corretora Bradesco avisa: a “política seguirá concentrando atenções domésticas” em 2018, mesmo com a “economia global em crescimento”.
Marina III, a vingança
Ex-ministra de Lula, Marina Silva (Rede) lança neste sábado (2) a pré-candidatura a presidente, em Brasília. Será a terceira vez que a ex-senadora tenta conquistar a Presidência; pelo terceiro partido diferente.
Petista rejeitada
Marina Silva tentou chegar ao Planalto pela primeira vez pelo Partido Verde, em 2010. A segunda disputa, em 2014, foi no PSB de Eduardo Campos. Agora tenta com a Rede, que fundou. Só no PT não teve vez.
Voto que mudou tudo
Atribuiu-se ao então deputado do PSDB-SP e ex-ministro de FHC, Antonio Kandir (Planejamento) a derrota tucana em 1998 na reforma da Previdência. Ele errou ao digitar seu voto pela abstenção e não corrigiu.
Livre negociação
Após cinco horas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara rejeitou o parecer do deputado Áureo (SD-RJ) a favor do projeto que proibiria a livre negociação de alugueis entre shoppings e lojistas.
Abaixo da média mundial
Segundo o FMI, a renda média (per capita) do brasileiro é de US$ 10 mil. A média mundial é mais de 58% maior; US$ 15,8 mil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a renda per capita é de US$ 59,5 mil por ano.
Hahahaha!
A central sindical CSP-Conlutas é contra adiar a “greve geral” de terça-feira próxima (5). Mesmo tendo sido informada do cancelamento por telefone, a central ameaça “parar o País” contra a reforma da Previdência. Anrã...
Parlamento para quê?
O líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), não parece ter muito apreço pelo próprio processo legislativo: ele quer a reforma trabalhista, que foi discutida e aprovada e já virou lei, passe por referendo popular.
Pensando bem...
...se o grupo do Brasil na Copa disputasse os quesitos saúde ou segurança pública, a Seleção já começaria na zona de rebaixamento.

NO DIÁRIO DO PODER
Coragem de mamar em onça
Ministro Gilmar Mendes solta ‘Rei do ônibus’ outra vez
Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira conseguiram habeas corpus

Publicado sexta-feira,  01 de dezembro de 2017 às 18:42 - Atualizado às 23:42
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar outra vez o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’. Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Em outra decisão, o ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.
É a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas para o ‘Rei do Ônibus’ em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o outro pela 7.ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.
“No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF”, assinalou Gilmar em sua nova decisão.
“Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. (Ministro Gilmar Mendes.”) (AE)

NO BLOG DO JOSIAS
Barata deixa cana de novo e pedido de impedimento de Gilmar continua preso

Por Josias de Souza
Sexta-feira, 01/12/2017 21:19
Quantas vezes Jacob Barata Filho terá que deixar a cadeia para que Cármen Lúcia liberte de sua gaveta o pedido de impedimento formulado pela Procuradoria contra seu colega Gilmar Mendes? Chamado no Rio de Janeiro de ‘Rei do Ônibus’, Barata parece viver sob outro regime — uma espécie de monarquia negocial, onde reina a esculhambação nas relações entre empresários do setor de transportes e políticos.
Barata já deixou o xadrez uma, duas, três vezes. Antes de entregar à sucessora Raquel Dodge a chefia da Procuradoria-Geral da República, em setembro, Rodrigo Janot já havia protocolado no Supremo Tribunal Federal uma petição contra Gilmar. Entre outros argumentos, sustentou que, como padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do preso, o ministro deveria declarar-se suspeito para julgar os habeas corpus requeridos pela defesa do empresário. Gilmar deu de ombros.
O caso divide os ministros do Supremo. Um pedaço do Tribunal avalia que o pedido de impedimento é procedente. Outro naco da Corte, aparentemente majoritário, enxerga exagero na iniciativa da Procuradoria. Um julgamento em plenário teria o efeito de um tira-teima. Mas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, se recusa a libertar de sua gaveta a peça da Procuradoria contra Gilmar. Até quando?
Membro da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador regional da República, José Augusto Vagos lamenta: “Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de bagatela.”

NO O ANTAGONISTA
EXCLUSIVO: EX-SÓCIO DA ENGEVIX FALA EM SUPOSTA CONTA SECRETA DE LULA E DIRCEU NA ESPANHA
Brasil Sexta-feira, 01.12.17 19:09
Em recente depoimento à Polícia Federal, obtido por O Antagonista, o ex-sócio da Engevix, Gerson Almada revelou que Milton Pascowitch administraria para “pessoas do PT” uma conta secreta em Madri, na Espanha.
Segundo Almada, Pascowitch lhe contou, no início de 2014, que viajaria a Paris e depois pegaria um trem para Madri “para não deixar rastro”. O objetivo era “olhar a conta que administrava para pessoas do PT”.
De acordo com o empreiteiro, que colaborou de forma espontânea, essas “pessoas” seriam Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu.
Almada contou à PF que “quando da assinatura do contrato entre a Ecovix e a PNBV, Milton Pascowitch justificou comissão pedida no sentido de que parte seria destinada para a aposentadoria do ex-presidente”.
Alckmin citado
Brasil Sábado, 02.12.17 08:41
Chegou ao STJ um pedido de abertura de sindicância que cita Geraldo Alckmin, registra o Painel da Folha.
“Trata-se de investigação sobre escutas ilegais em celas de penitenciárias de SP.
O processo foi remetido pela Polícia Federal à Corte por conter menção ao tucano, que tem foro privilegiado. O caso está sob sigilo e foi enviado à PGR para análise sobre a necessidade do aprofundamento das investigações ou até solicitação de arquivamento.”

Contadora de Youssef diz que fez tudo por amor
Brasil Sexta-feira, 01.12.17 21:15
Meire Poza, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, também depôs hoje a Sérgio Moro.
Questionada sobre por que emitiu notas fiscais fraudulentas para a GDF, empresa que era de Youssef, Meire disse que fez tudo por amor, relata O Globo.
“Fiz isso porque eu era apaixonada pelo Enivaldo Quadrado, e ele me pediu porque precisava de dinheiro”, disse a ex-contadora.
Quadrado era dono da corretora Bônus-Banval. Apontado como um dos laranjas de Youssef, ele foi condenado por lavagem de dinheiro no Mensalão.
Funaro prepara 12 novos anexos a delação, diz revista
Brasil 01.12.17 21:00
Lúcio Funaro se comprometeu a entregar pelo menos 12 novos anexos da delação premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República, informa a Época.
O doleiro e operador do PMDB, que quer passar o fim de ano com a família em São Paulo, alega que seu trabalho ficará mais fácil quando ele deixar a cadeia.
PF diz que PGR obstruiu investigação sobre Renan
Brasil 01.12.17 20:47
A PF informou a Edson Fachin que uma das investigações sobre Renan Calheiros foi interrompida porque a PGR não devolveu o inquérito para continuidade da apuração, revelou a Folha.
Na época, a Procuradoria-Geral da República era chefiada por Rodrigo Janot.
Segundo o delegado da PF, Alessandro Maciel Lopes, a PGR ofereceu denúncia contra Renan e outras pessoas sem aguardar os resultados da investigação sobre uma série de documentos apreendidos depois da Operação Catilinárias.
De acordo com Lopes, a denúncia deixou para trás um “vasto material” que estava sendo analisado pela PF, e as investigações do “inquérito 4215” – cujo foco inicial foi a atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes na Transpetro – foram desencontradas e fragmentárias.
Em janeiro, a PF pediu ao Supremo uma prorrogação do prazo das investigações. Mas desde então, diz o delegado, o inquérito não retornou aos policiais.
Ouvido pela Folha, Janot disse que “os inquéritos no STF são judiciais e não policiais e, por decisão do ex-ministro Teori Zavascki, a condução das investigações está a cargo da PGR”.
André Vargas diz que quer devolver propina
Brasil 01.12.17 19:40
André Vargas foi ouvido por Sérgio Moro hoje. Disse ao juiz federal que pretende devolver o dinheiro de propina que recebeu e “refazer sua vida”, relata O Globo.
Vice da Câmara quando ainda estava no PT, o ex-deputado foi condenado a 13 anos e 10 meses por ter recebido R$ 1 milhão em vantagens indevidas pela contratação da agência Borghi & Lowe em licitações federais.
Vargas recebeu uma pena adicional, de 4 anos e 6 meses, por lavagem de R$ 480 mil na compra de uma casa. “Eu vou fazer a devolução, quero refazer minha vida. Só fiz politica, não fiz patrimônio”, disse ele a Moro no depoimento.

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