TERCEIRA EDIÇÃO DE 28-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
CUNHA CONTINUARÁ PRESO
Brasil Terça-feira, 28.11.17 16:18
Edson Fachin e Dias Toffoli votaram para manter Eduardo Cunha preso.
Como hoje só há três ministros na Segunda Turma do STF, o pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado está rejeitado, independentemente do voto de Gilmar Mendes.
Toffoli, que antes — assim como Gilmar — votou para acolher o HC, disse em seu voto que Cunha já foi condenado em primeira e segunda instâncias.
“Se concedermos esta ordem, Cunha não vai se livrar solto porque há outras prisões preventivas. Naqueles outros casos, os pacientes livraram-se soltos. Não há como dizer que seria igual a Dirceu, Bumlai. Há outro contexto e já há sentença confirmada.”
Edson Fachin e Dias Toffoli votaram para manter Eduardo Cunha preso.
Como hoje só há três ministros na Segunda Turma do STF, o pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado está rejeitado, independentemente do voto de Gilmar Mendes.
Toffoli, que antes — assim como Gilmar — votou para acolher o HC, disse em seu voto que Cunha já foi condenado em primeira e segunda instâncias.
“Se concedermos esta ordem, Cunha não vai se livrar solto porque há outras prisões preventivas. Naqueles outros casos, os pacientes livraram-se soltos. Não há como dizer que seria igual a Dirceu, Bumlai. Há outro contexto e já há sentença confirmada.”
Gilmar vota para soltar Cunha
Brasil 28.11.17 16:25
Gilmar Mendes votou para substituir a prisão de Eduardo Cunha por medida cautelar.
O ministro ficou vencido, uma vez que Edson Fachin e Dias Toffoli se posicionaram para manter o deputado cassado na cadeia. As informações são do Jota.
Dia difícil para a família Lula Gilmar Mendes votou para substituir a prisão de Eduardo Cunha por medida cautelar.
O ministro ficou vencido, uma vez que Edson Fachin e Dias Toffoli se posicionaram para manter o deputado cassado na cadeia. As informações são do Jota.
Brasil 28.11.17 16:20
Além de o TRF-4 manter o bloqueio de R$ 16 milhões de Lula, o Supremo rejeitou hoje uma queixa de Fábio Luís, o Lulinha, contra o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas.
Em entrevista a uma rádio de Divinópolis, Sávio disse que a “roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula, e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje”. Também afirmou que Lulinha ficou rico “do dia para a noite” e deveria ser investigado.
Fábio Luís acusou o deputado de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade”. Para o STF, a fala está protegida pela imunidade parlamentar.
Além de o TRF-4 manter o bloqueio de R$ 16 milhões de Lula, o Supremo rejeitou hoje uma queixa de Fábio Luís, o Lulinha, contra o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas.
Em entrevista a uma rádio de Divinópolis, Sávio disse que a “roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula, e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje”. Também afirmou que Lulinha ficou rico “do dia para a noite” e deveria ser investigado.
Fábio Luís acusou o deputado de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade”. Para o STF, a fala está protegida pela imunidade parlamentar.
Cadê as malas que estavam aqui?
Brasil 28.11.17 16:12
A Polícia Federal em Brasília registrou ter recebido sete malas de dinheiro apreendidas no bunker da propina atribuída a Geddel Vieira Lima, informa o repórter Aguirre Talento, da Época.
O auto de apreensão lavrado pela PF na Bahia em setembro, ao encontrar os R$ 51 milhões no apartamento em Salvador, registrava nove malas.
O documento da PF em Brasília não explica onde foram parar as outras duas. E não informa se houve sumiço de dinheiro.
Dodge cobra do STF que conclua julgamento de Ivo Cassol
Brasil 28.11.17 15:35
Raquel Dodge enviou ofício a Cármen Lúcia pedindo o fim do julgamento de Ivo Cassol, já condenado pelo próprio Supremo a 4 anos e 8 meses de prisão.
O senador pelo PP de Rondônia foi condenado por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. A condenação saiu em 2013, mas Cassol até hoje não começou a cumprir a pena por causa de recursos pendentes.
O G1 lembra que a análise do último recurso foi interrompida em setembro de 2016 por um pedido de vista de Teori Zavascki; só em agosto deste ano Alexandre de Moraes concluiu seu voto e liberou o caso para retomada do julgamento.
Mas o risco de demora, dizem, é na primeira instância.
Gilmar e Toffoli votam para validar HC de Cunha
Brasil 28.11.17 16:12
A Polícia Federal em Brasília registrou ter recebido sete malas de dinheiro apreendidas no bunker da propina atribuída a Geddel Vieira Lima, informa o repórter Aguirre Talento, da Época.
O auto de apreensão lavrado pela PF na Bahia em setembro, ao encontrar os R$ 51 milhões no apartamento em Salvador, registrava nove malas.
O documento da PF em Brasília não explica onde foram parar as outras duas. E não informa se houve sumiço de dinheiro.
Dodge cobra do STF que conclua julgamento de Ivo Cassol
Brasil 28.11.17 15:35
Raquel Dodge enviou ofício a Cármen Lúcia pedindo o fim do julgamento de Ivo Cassol, já condenado pelo próprio Supremo a 4 anos e 8 meses de prisão.
O senador pelo PP de Rondônia foi condenado por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. A condenação saiu em 2013, mas Cassol até hoje não começou a cumprir a pena por causa de recursos pendentes.
O G1 lembra que a análise do último recurso foi interrompida em setembro de 2016 por um pedido de vista de Teori Zavascki; só em agosto deste ano Alexandre de Moraes concluiu seu voto e liberou o caso para retomada do julgamento.
Mas o risco de demora, dizem, é na primeira instância.
Gilmar e Toffoli votam para validar HC de Cunha
Brasil 28.11.17 15:22
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os outros dois ministros que participam da sessão de agora na Segunda Turma do STF, votam para que o colegiado receba o habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Cunha e julgue, portanto, o pedido de liberdade do deputado cassado.
Edson Fachin votou no sentido contrário. As informações são do Jota.
PF conclui inquérito sobre os R$ 51 milhões do bunker da propina
Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os outros dois ministros que participam da sessão de agora na Segunda Turma do STF, votam para que o colegiado receba o habeas corpus apresentado pela defesa de Eduardo Cunha e julgue, portanto, o pedido de liberdade do deputado cassado.
Edson Fachin votou no sentido contrário. As informações são do Jota.
PF conclui inquérito sobre os R$ 51 milhões do bunker da propina
Brasil 28.11.17 14:51
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre os R$ 51 milhões encontrados no bunker da propina em Salvador, informa a repórter Camila Bomfim, da TV Globo.
Para a PF, há indícios suficientes do crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa por cinco pessoas: Geddel e Lúcio Vieira Lima, a mãe dos peemedebistas, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, e Gustavo Ferraz, assessor de Geddel.
O relatório foi enviado ao gabinete de Edson Fachin no Supremo. Cabe agora à PGR decidir se denuncia ou não os envolvidos.
Dallagnol festeja decisão no Twitter
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre os R$ 51 milhões encontrados no bunker da propina em Salvador, informa a repórter Camila Bomfim, da TV Globo.
Para a PF, há indícios suficientes do crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa por cinco pessoas: Geddel e Lúcio Vieira Lima, a mãe dos peemedebistas, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, e Gustavo Ferraz, assessor de Geddel.
O relatório foi enviado ao gabinete de Edson Fachin no Supremo. Cabe agora à PGR decidir se denuncia ou não os envolvidos.
Dallagnol festeja decisão no Twitter
Brasil 28.11.17 14:45
Hoje, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou decisão de sua corregedoria e arquivou representação contra Deltan Dallagnol.
A representação questionava a legalidade das palestras do procurador da República. Dallagnol foi ao Twitter comentar a notícia: “É mais um ataque infundado e desvirtuado que vai por terra”.
Justiça Eleitoral cobra providências da PF sobre Antônio Carlos Rodrigues
Hoje, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou decisão de sua corregedoria e arquivou representação contra Deltan Dallagnol.
A representação questionava a legalidade das palestras do procurador da República. Dallagnol foi ao Twitter comentar a notícia: “É mais um ataque infundado e desvirtuado que vai por terra”.
Justiça Eleitoral cobra providências da PF sobre Antônio Carlos Rodrigues
Brasil 28.11.17 14:28
A Justiça Eleitoral de Campos (RJ) pediu à PF explicações sobre o não cumprimento do mandado de prisão expedido na semana passada contra Antônio Carlos Rodrigues.
O juiz Ralph Manhães Júnior quer saber o que a Polícia Federal fez de concreto para encontrá-lo.
O presidente do PR e ministro dos Transportes de Dilma Rousseff está foragido há uma semana. Ele é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais.
A investigação é a mesma que resultou na prisão de Anthony e Rosinha Garotinho, ambos integrantes do PR.
Rosinha, a fantasminha camarada
A Justiça Eleitoral de Campos (RJ) pediu à PF explicações sobre o não cumprimento do mandado de prisão expedido na semana passada contra Antônio Carlos Rodrigues.
O juiz Ralph Manhães Júnior quer saber o que a Polícia Federal fez de concreto para encontrá-lo.
O presidente do PR e ministro dos Transportes de Dilma Rousseff está foragido há uma semana. Ele é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais.
A investigação é a mesma que resultou na prisão de Anthony e Rosinha Garotinho, ambos integrantes do PR.
Rosinha, a fantasminha camarada
Brasil 28.11.17 13:52
Na cadeia, Rosinha Garotinho passa o tempo todo encoberta por um lençol branco, segundo Ancelmo Gois.
É a fantasminha camarada.
Queijo do João Cabra
Na cadeia, Rosinha Garotinho passa o tempo todo encoberta por um lençol branco, segundo Ancelmo Gois.
É a fantasminha camarada.
Queijo do João Cabra
Brasil 28.11.17 13:18
Sérgio Cabral contrabandeou queijo de cabra para sua cela.
Ele faz jus ao seu codinome na H. Stern: “João Cabra”.
O Globo informa que o MPF apreendeu “um pote de queijo Chavroux, feito à base de leite de cabras francesas, que custa de R$ 230 a R$ 300 o quilo. O de Sérgio Cabral tinha 150g.
Outro francês à mesa era o Babybel. Queijos do tipo Saint Paulin, que vêm embalados em bolinhas custam R$ 279 o quilo. Já o presunto cru da portuguesa Primor, fabricado na região do Porto, é vendido em sofisticadas delicatéssens por R$ 225 o quilo. Já o pote cheio de castanhas do Pará é avaliado em R$ 120 o quilo”.
A comida foi encontrada também na cela de Adriana Ancelmo, codinome Lourdinha, e de Jacob Barata Filho.
Por enquanto, Gilmar Mendes ainda não concedeu liminar para soltar o queijo de cabra.
MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR PARA SOLTAR PICCIANI
Sérgio Cabral contrabandeou queijo de cabra para sua cela.
Ele faz jus ao seu codinome na H. Stern: “João Cabra”.
O Globo informa que o MPF apreendeu “um pote de queijo Chavroux, feito à base de leite de cabras francesas, que custa de R$ 230 a R$ 300 o quilo. O de Sérgio Cabral tinha 150g.
Outro francês à mesa era o Babybel. Queijos do tipo Saint Paulin, que vêm embalados em bolinhas custam R$ 279 o quilo. Já o presunto cru da portuguesa Primor, fabricado na região do Porto, é vendido em sofisticadas delicatéssens por R$ 225 o quilo. Já o pote cheio de castanhas do Pará é avaliado em R$ 120 o quilo”.
A comida foi encontrada também na cela de Adriana Ancelmo, codinome Lourdinha, e de Jacob Barata Filho.
Por enquanto, Gilmar Mendes ainda não concedeu liminar para soltar o queijo de cabra.
MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR PARA SOLTAR PICCIANI
Brasil 28.11.17 12:58
O ministro Felix Fischer, relator no STJ da Operação Cadeia Velha, negou liminar para soltar os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB.
O mérito ainda será julgado pela Quinta Turma da Corte.
O ministro Felix Fischer, relator no STJ da Operação Cadeia Velha, negou liminar para soltar os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB.
O mérito ainda será julgado pela Quinta Turma da Corte.
A defesa de Lula é derrotada mais uma vez
Brasil 28.11.17 12:34
Um recurso de Lula contra o juiz Sergio Moro foi negado pelo ministro Edson Fachin.
Segundo a Época, “a defesa do petista alegara que Moro não lhe permitiu acesso a apurações que tramitam em Curitiba decorrentes do acordo de delação premiada do casal Mônica Moura e João Santana”.
É a segunda derrota do dia para Lula e Cristiano Zanin Martins.
TRF-4: entendimento do relator prevalece
Um recurso de Lula contra o juiz Sergio Moro foi negado pelo ministro Edson Fachin.
Segundo a Época, “a defesa do petista alegara que Moro não lhe permitiu acesso a apurações que tramitam em Curitiba decorrentes do acordo de delação premiada do casal Mônica Moura e João Santana”.
É a segunda derrota do dia para Lula e Cristiano Zanin Martins.
TRF-4: entendimento do relator prevalece
Brasil 28.11.17 10:25
Os bens de Lula, como dissemos, continuarão bloqueados.
Na decisão de há pouco, a Oitava Turma do TRF-4 referendou o entendimento do desembargador João Pedro Gebran Neto.
“É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, havia destacado Gebran, em sua liminar.
Os bens de Lula, como dissemos, continuarão bloqueados.
Na decisão de há pouco, a Oitava Turma do TRF-4 referendou o entendimento do desembargador João Pedro Gebran Neto.
“É imprescindível o exame inicial pela autoridade judiciária que determinou a medida”, havia destacado Gebran, em sua liminar.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
E a Magistratura, o que pensa sobre "isso"?
Por Pedro Lagomarcino - Advogado em Porto Alegre (RS)
Terça-feira, 28/11/2017 às 11:00
Eu não consigo conceber que a Magistratura Nacional não se una para propor o ‘impeachment’ de Gilmar Mendes.
Aliás, não só de Gilmar Mendes não.
De Gilmar Mendes, de Ricardo Lewandowski e de Dias Tóffoli.
Estes "mini"stros são verdadeiros Darth Vader's do Direito Constitucional Brasileiro.
Vamos aos FATOS:
RICARDO LEWANDOWSKI
1º - Para Fernando Collor de Mello o procedimento do ‘impeachment’ foi um, ao passo que para Dilma Rousseff, a medida foi completamente outra.
Não bastasse isso, por via oblíqua e notadamente inconstitucional, Lewandowski acolheu a ‘Questão de Ordem’ suscitada pelo Sen. Humberto Costa (PT) e pelo Sen. Randolfe Rodrigues (REDE, partido satélite do PT) e "embaralha as cartas" mais uma vez, tentando criar um habitat adequado, para a PaTota sair vencedora, através de um "jeitinho", travestido de boa condução dos trabalhos.
Este "jeitinho", cria a possibilidade de se alterar uma norma constitucional, saliento, que exige votação qualificada.
Senão vejamos:
"Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
[...]
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. "Seria uma licença poética afirmar que é uma aporia, este PermiTir que a Constituição seja deturpada, através da votação de ‘destaques’, como se isso fosse possível, para dar outro sentido a uma sanção que não é, nem de longe acessória.
A sanção de impedimento E a sanção de inelegibilidade são sanções que somente podem ser votadas de uma só vez, porque dependem uma da outra, não existindo qualquer, destaco, qualquer possibilidade de serem votadas em separado.
Agora, vejamos o que consta, precisamente na Constituição, sem qualquer sombra de dúvidas, de forma muito clara:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
[...]
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, ***LIMITANDO-SE"" a condenação, que ***SOMENTE*** será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, ***COM*** inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. A deturpação causada pelo Ministro Ricardo Lewandowski é dantesca e lamentável.
Isso é uma hecatombe Constitucional.
Ainda mais, porque levada a efeito, com a hermenêutica psicodélica, e por isso ridícula, de encontrar respostas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quando a sessão e o processo de julgamento, se encontra no Senado Federal.
2º - Ricardo Lewandowski é ferrenho defensor da desidratação e do abafamento da Operação Lava-Jato.
GILMAR MENDES
O guardião da dormência dos "peRdidos de vista".
Houve "peRdido de vista" que dormiu nas mãos de Gilmar Mendes por mais de 1 (um) ano e 3 (três) meses no STF, até ser levado a pauta de julgamento.
Mais, Gilmar Mendes tem as seguintes "pérolas" na sua carreira:
1º - Concedeu liminar a Naji Nahas;
2º - Concedeu liminar a Celso Pita;
3º - Concedeu liminar a Roger Abdelmassih (o médico que estuprou mais de 37 pacientes);
4º - Concedeu liminar, em 24 horas, ao "rei do ônibus" (Jacob Barata Filho, o maior da Operação Ponto Final);
5º - Soltou Eike Batista, sendo que a esposa Guiomar Mendes, trabalha no mesmo escritório do advogado de Eike Batista;
6º - Não se declarou suspeito, nem impedido, recentemente, no julgamento do TSE, sobre a cassação da chapa-suja Dilma & Temer, mas teve o primo, Francisval Dias Mendes, nomeado, por Michel Temer, como Diretor da ANTAQ;
7º - Também no caso da cassação da chapa-suja Dilma & Temer no julgamento do TSE, não se declarou suspeito, nem impedido, mas sua família vende gado para a JBS, empresa de We$ley & Joe$ley, ou melhor os "Bati$ta$ Brohter$";
8º - Também no caso da cassação da chapa-suja Dilma & Temer no julgamento do TSE, não se declarou suspeito, nem impedido, sendo que o IDP (Instituto de Direito Público), em quem ele é sócio, recebeu mais de R$ 2,5 MILHÕES da J&F (holding da JBS).
Sabem quando o Ministro Gilmar Mendes admitiria a inclusão da JBS no julgamento do TSE, feito no voto brilhante, do brilhante Ministro Herman Benjamin?
Nunca!
9º - Em pleno ano de 2017 d.C., Gilmar Mendes ainda acha que o STF deve manter o foro privilegiado, ou ainda tem dúvidas se será melhor terminar com o foro privilegiado.
Agora vou passar um "pequeníssimo detalhe" para vocês:
- 96% (noventa e seis por cento) das ações contra autoridades que possuem foro privilegiado, acabam ex-tin-tas, pres-cri-tas ou sem-a-aplicação-de-qualquer sanção, no STF.
É ululantemente óbvio que o foro privilegiado tem de acabar no Brasil, E É PRÁ JÁ!
DIAS TÓFFOLI
Ferrenho defensor das urnas eletrônicas no Brasil.
Todavia, as urnas eletrônicas são um verdadeiro embuste.
Existem diversos estudos técnicos que comprovam que as urnas eletrônicas, destacamos bem, do modelo adotado pelo Brasil, são totalmente FRAUDÁVEIS.
Apenas para registro e com o devido respeito, nem o Paraguai adotou o modelo de urnas utilizadas pelo Brasil, destacamos, motivando a rejeição da adoção, por serem urnas sem segurança, de fácil violação e fraude.
Onde está a AMB - Associação dos Magistrados do Brasil que ainda não entrou (de fato e de direito) dentro do STF e não defenestrou, pelas vias democráticas e republicanas, estes "mini"stros?
Duvido, aliás, duvido muito, que "isso" não seja constrangedor à Magistratura.
É inaceitável que este "mini"stros PraTiquem isso contra a Magistratura, a qual, certamente, pelo valor e pela função que tem, não haveria de permitir ser colocada em nível tão pedestre.
A atuação destes "mini"stros é um escracho!
Quanta "coincidência": os 3 (três) entraram pela "porta dos fundos" na Magistratura, na medida em que não prestaram concurso público de provas e títulos, saliento, para a Ma-gis-tra-tu-ra.
E ainda estes 3 (três) "mini"stros querem falar de ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA, REPÚBLICA e TETO CONSTITUCIONAL?
Contem-nos outra!
Aguardamos respostas e, quiçá, providências.
E a Magistratura, o que pensa sobre "isso"?
Por Pedro Lagomarcino - Advogado em Porto Alegre (RS)
Terça-feira, 28/11/2017 às 11:00
Eu não consigo conceber que a Magistratura Nacional não se una para propor o ‘impeachment’ de Gilmar Mendes.
Aliás, não só de Gilmar Mendes não.
De Gilmar Mendes, de Ricardo Lewandowski e de Dias Tóffoli.
Estes "mini"stros são verdadeiros Darth Vader's do Direito Constitucional Brasileiro.
Vamos aos FATOS:
RICARDO LEWANDOWSKI
1º - Para Fernando Collor de Mello o procedimento do ‘impeachment’ foi um, ao passo que para Dilma Rousseff, a medida foi completamente outra.
Não bastasse isso, por via oblíqua e notadamente inconstitucional, Lewandowski acolheu a ‘Questão de Ordem’ suscitada pelo Sen. Humberto Costa (PT) e pelo Sen. Randolfe Rodrigues (REDE, partido satélite do PT) e "embaralha as cartas" mais uma vez, tentando criar um habitat adequado, para a PaTota sair vencedora, através de um "jeitinho", travestido de boa condução dos trabalhos.
Este "jeitinho", cria a possibilidade de se alterar uma norma constitucional, saliento, que exige votação qualificada.
Senão vejamos:
"Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
[...]
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. "Seria uma licença poética afirmar que é uma aporia, este PermiTir que a Constituição seja deturpada, através da votação de ‘destaques’, como se isso fosse possível, para dar outro sentido a uma sanção que não é, nem de longe acessória.
A sanção de impedimento E a sanção de inelegibilidade são sanções que somente podem ser votadas de uma só vez, porque dependem uma da outra, não existindo qualquer, destaco, qualquer possibilidade de serem votadas em separado.
Agora, vejamos o que consta, precisamente na Constituição, sem qualquer sombra de dúvidas, de forma muito clara:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
[...]
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, ***LIMITANDO-SE"" a condenação, que ***SOMENTE*** será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, ***COM*** inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. A deturpação causada pelo Ministro Ricardo Lewandowski é dantesca e lamentável.
Isso é uma hecatombe Constitucional.
Ainda mais, porque levada a efeito, com a hermenêutica psicodélica, e por isso ridícula, de encontrar respostas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, quando a sessão e o processo de julgamento, se encontra no Senado Federal.
2º - Ricardo Lewandowski é ferrenho defensor da desidratação e do abafamento da Operação Lava-Jato.
GILMAR MENDES
O guardião da dormência dos "peRdidos de vista".
Houve "peRdido de vista" que dormiu nas mãos de Gilmar Mendes por mais de 1 (um) ano e 3 (três) meses no STF, até ser levado a pauta de julgamento.
Mais, Gilmar Mendes tem as seguintes "pérolas" na sua carreira:
1º - Concedeu liminar a Naji Nahas;
2º - Concedeu liminar a Celso Pita;
3º - Concedeu liminar a Roger Abdelmassih (o médico que estuprou mais de 37 pacientes);
4º - Concedeu liminar, em 24 horas, ao "rei do ônibus" (Jacob Barata Filho, o maior da Operação Ponto Final);
5º - Soltou Eike Batista, sendo que a esposa Guiomar Mendes, trabalha no mesmo escritório do advogado de Eike Batista;
6º - Não se declarou suspeito, nem impedido, recentemente, no julgamento do TSE, sobre a cassação da chapa-suja Dilma & Temer, mas teve o primo, Francisval Dias Mendes, nomeado, por Michel Temer, como Diretor da ANTAQ;
7º - Também no caso da cassação da chapa-suja Dilma & Temer no julgamento do TSE, não se declarou suspeito, nem impedido, mas sua família vende gado para a JBS, empresa de We$ley & Joe$ley, ou melhor os "Bati$ta$ Brohter$";
8º - Também no caso da cassação da chapa-suja Dilma & Temer no julgamento do TSE, não se declarou suspeito, nem impedido, sendo que o IDP (Instituto de Direito Público), em quem ele é sócio, recebeu mais de R$ 2,5 MILHÕES da J&F (holding da JBS).
Sabem quando o Ministro Gilmar Mendes admitiria a inclusão da JBS no julgamento do TSE, feito no voto brilhante, do brilhante Ministro Herman Benjamin?
Nunca!
9º - Em pleno ano de 2017 d.C., Gilmar Mendes ainda acha que o STF deve manter o foro privilegiado, ou ainda tem dúvidas se será melhor terminar com o foro privilegiado.
Agora vou passar um "pequeníssimo detalhe" para vocês:
- 96% (noventa e seis por cento) das ações contra autoridades que possuem foro privilegiado, acabam ex-tin-tas, pres-cri-tas ou sem-a-aplicação-de-qualquer sanção, no STF.
É ululantemente óbvio que o foro privilegiado tem de acabar no Brasil, E É PRÁ JÁ!
DIAS TÓFFOLI
Ferrenho defensor das urnas eletrônicas no Brasil.
Todavia, as urnas eletrônicas são um verdadeiro embuste.
Existem diversos estudos técnicos que comprovam que as urnas eletrônicas, destacamos bem, do modelo adotado pelo Brasil, são totalmente FRAUDÁVEIS.
Apenas para registro e com o devido respeito, nem o Paraguai adotou o modelo de urnas utilizadas pelo Brasil, destacamos, motivando a rejeição da adoção, por serem urnas sem segurança, de fácil violação e fraude.
Onde está a AMB - Associação dos Magistrados do Brasil que ainda não entrou (de fato e de direito) dentro do STF e não defenestrou, pelas vias democráticas e republicanas, estes "mini"stros?
Duvido, aliás, duvido muito, que "isso" não seja constrangedor à Magistratura.
É inaceitável que este "mini"stros PraTiquem isso contra a Magistratura, a qual, certamente, pelo valor e pela função que tem, não haveria de permitir ser colocada em nível tão pedestre.
A atuação destes "mini"stros é um escracho!
Quanta "coincidência": os 3 (três) entraram pela "porta dos fundos" na Magistratura, na medida em que não prestaram concurso público de provas e títulos, saliento, para a Ma-gis-tra-tu-ra.
E ainda estes 3 (três) "mini"stros querem falar de ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA, REPÚBLICA e TETO CONSTITUCIONAL?
Contem-nos outra!
Aguardamos respostas e, quiçá, providências.
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