PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
Planos cobram mensalidades que chegam a R$9.800
O projeto da nova Lei dos Planos e Saúde não mexerá em mensalidades abusivas, cobradas de quem tem mais de 59 anos de idade. Tanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) quanto os autores do projeto afirmam que não podem limitar preços, abrindo caminho à exploração ilimitada: os planos individuais ainda existentes cobram a partir de R$9.800 mensais para cada idoso. Ou paga ou não tem plano. Por isso, cerca de 3 milhões de brasileiros foram ejetados dos planos.
Galinhas para a raposa
O projeto da nova lei obriga as empresas a oferecerem planos individuais, mas as autoriza a cobrarem a mensalidade que quiserem.
Raposa na engorda
A ANS só limita o reajuste dos planos individuais, e libera a exploração nos coletivos. Por isso planos individuais praticamente foram extintos.
Ninguém foi preso
Os planos burlam a proibição do Estatuto do Idoso de cobrar mais de quem passa dos 60 anos: cobram mais de quem chega aos 59.
Revogação malandra
A nova Lei dos Planos de Saúde revoga o artigo do Estatuto do Idoso, a pretexto de “parcelar” o reajuste que supera os 100%, aos 59 anos.
MP da reforma trabalhista já tem mil emendas
Chegaram a 1.003 as emendas à Medida Provisória na Câmara com mudanças na nova legislação trabalhista, em vigor no dia 11. Houve “depuração”, mas ainda assim restam 967, quase 400 de políticos do PT, que tentam desfigurar a reforma. Os petistas querem de volta a contribuição (ou imposto) sindical, que garante R$3,5 bilhões por ano à pelegada, sem controle, inclusive para gastar em campanhas do PT.
Recordista
Somente o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o rombo da Previdência não existe, propôs 59 emendas à MP que altera a reforma.
Vozes da minoria
Por enquanto, sindicalistas apresentaram 74,6% das emendas à MP, sendo 150 do PCdoB, 90 do PSB, 46 da Rede, 36 do PDT e 1 do PSOL.
Mais a caminho
A expectativa no Congresso é que o número de emendas aumentará após a instalação da comissão que vai analisar a medida provisória.
Brasileiro roubado
Provoca estupefação a informação de que só no Brasil o produtor não pode fazer venda direta de álcool. O produto viaja centenas, milhares de quilômetros, para ir ao distribuidor (que é um atravessador) e depois ser fornecido mais caro àquele posto a poucos metros da fabricação.
É preciso mexer
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 59,4 anos para homens, em 2016. Quase 5 anos a menos que a média de países ocidentais (64,2 anos), menor até que a média na Grécia, que quebrou.
Inclua-me fora dessa
O ministro Luís Roberto Barroso correu léguas da polêmica provocada pelo pedido de vista do seu colega Dias Toffoli, no caso do foro privilegiado: “Não sou censor de colega e nem fiscal de salão”.
Pensando bem…
…só no Brasil alguém que jamais afirmou ser candidato precisar negar oficialmente a sua não-candidatura.
Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
Planos cobram mensalidades que chegam a R$9.800
O projeto da nova Lei dos Planos e Saúde não mexerá em mensalidades abusivas, cobradas de quem tem mais de 59 anos de idade. Tanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) quanto os autores do projeto afirmam que não podem limitar preços, abrindo caminho à exploração ilimitada: os planos individuais ainda existentes cobram a partir de R$9.800 mensais para cada idoso. Ou paga ou não tem plano. Por isso, cerca de 3 milhões de brasileiros foram ejetados dos planos.
Galinhas para a raposa
O projeto da nova lei obriga as empresas a oferecerem planos individuais, mas as autoriza a cobrarem a mensalidade que quiserem.
Raposa na engorda
A ANS só limita o reajuste dos planos individuais, e libera a exploração nos coletivos. Por isso planos individuais praticamente foram extintos.
Ninguém foi preso
Os planos burlam a proibição do Estatuto do Idoso de cobrar mais de quem passa dos 60 anos: cobram mais de quem chega aos 59.
Revogação malandra
A nova Lei dos Planos de Saúde revoga o artigo do Estatuto do Idoso, a pretexto de “parcelar” o reajuste que supera os 100%, aos 59 anos.
MP da reforma trabalhista já tem mil emendas
Chegaram a 1.003 as emendas à Medida Provisória na Câmara com mudanças na nova legislação trabalhista, em vigor no dia 11. Houve “depuração”, mas ainda assim restam 967, quase 400 de políticos do PT, que tentam desfigurar a reforma. Os petistas querem de volta a contribuição (ou imposto) sindical, que garante R$3,5 bilhões por ano à pelegada, sem controle, inclusive para gastar em campanhas do PT.
Recordista
Somente o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o rombo da Previdência não existe, propôs 59 emendas à MP que altera a reforma.
Vozes da minoria
Por enquanto, sindicalistas apresentaram 74,6% das emendas à MP, sendo 150 do PCdoB, 90 do PSB, 46 da Rede, 36 do PDT e 1 do PSOL.
Mais a caminho
A expectativa no Congresso é que o número de emendas aumentará após a instalação da comissão que vai analisar a medida provisória.
Brasileiro roubado
Provoca estupefação a informação de que só no Brasil o produtor não pode fazer venda direta de álcool. O produto viaja centenas, milhares de quilômetros, para ir ao distribuidor (que é um atravessador) e depois ser fornecido mais caro àquele posto a poucos metros da fabricação.
É preciso mexer
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 59,4 anos para homens, em 2016. Quase 5 anos a menos que a média de países ocidentais (64,2 anos), menor até que a média na Grécia, que quebrou.
Inclua-me fora dessa
O ministro Luís Roberto Barroso correu léguas da polêmica provocada pelo pedido de vista do seu colega Dias Toffoli, no caso do foro privilegiado: “Não sou censor de colega e nem fiscal de salão”.
Pensando bem…
…só no Brasil alguém que jamais afirmou ser candidato precisar negar oficialmente a sua não-candidatura.
NO DIÁRIO DO PODER
Engenheiro do sítio de Lula entrega a Moro planilha de R$700 mil para obras
Odebrecht dá a Moro comprovantes do sitio de Lula em Atibaia
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 20:36 - Atualizado às 00:15
Da Redação
O engenheiro da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Junior, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, atribuído pelo Ministério Público ao ex-presidente Lula, entregou ao juiz federal Sérgio Moro planilha de pagamentos do departamento de propinas da empreiteira no valor de R$ 700 mil para custear as reformas no imóvel.
Um dos 77 delatores da construtora, Emyr alegou que, para solicitar os valores para bancar a reforma, mantinha contato com a secretária do setor de operações estruturadas – departamento de propinas -, Maria Lúcia Tavares. A secretária passava a Emyr Diniz uma senha que deveria ser dita ao entregador do dinheiro.
“Eu liguei para ela e pedi os 500 mil. Como eu nunca tinha manejado em uma obra uma soma dessa natureza, eu comprei um cofre especificamente e coloquei dentro de um armário na minha sala, dentro do meu escritório”, relatou, em delação.
Após acessar o Drousys, sistema do departamento de propinas da Odebrecht, a defesa do engenheiro relatou ao juiz federal Sérgio Moro que encontrou registros de pagamentos de R$ 700 mil para o sítio.
Segundo os advogados, ‘a entrega dos valores foi realizada no escritório do Aquapolo, obra de saneamento localizada na Região do ABC Paulista, onde o colaborador à época trabalhava’.
Ele ainda entregou notas fiscais referentes aos gastos que teve para conduzir as obras do sítio.
O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de propinas de R$ 1 milhão ao ex-presidente.
Engenheiro do sítio de Lula entrega a Moro planilha de R$700 mil para obras
Odebrecht dá a Moro comprovantes do sitio de Lula em Atibaia
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 20:36 - Atualizado às 00:15
Da Redação
O engenheiro da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Junior, responsável pelas obras do sítio em Atibaia, atribuído pelo Ministério Público ao ex-presidente Lula, entregou ao juiz federal Sérgio Moro planilha de pagamentos do departamento de propinas da empreiteira no valor de R$ 700 mil para custear as reformas no imóvel.
Um dos 77 delatores da construtora, Emyr alegou que, para solicitar os valores para bancar a reforma, mantinha contato com a secretária do setor de operações estruturadas – departamento de propinas -, Maria Lúcia Tavares. A secretária passava a Emyr Diniz uma senha que deveria ser dita ao entregador do dinheiro.
“Eu liguei para ela e pedi os 500 mil. Como eu nunca tinha manejado em uma obra uma soma dessa natureza, eu comprei um cofre especificamente e coloquei dentro de um armário na minha sala, dentro do meu escritório”, relatou, em delação.
Após acessar o Drousys, sistema do departamento de propinas da Odebrecht, a defesa do engenheiro relatou ao juiz federal Sérgio Moro que encontrou registros de pagamentos de R$ 700 mil para o sítio.
Segundo os advogados, ‘a entrega dos valores foi realizada no escritório do Aquapolo, obra de saneamento localizada na Região do ABC Paulista, onde o colaborador à época trabalhava’.
Ele ainda entregou notas fiscais referentes aos gastos que teve para conduzir as obras do sítio.
O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de propinas de R$ 1 milhão ao ex-presidente.
Moro diz que maior frustração seria ‘tudo o que fizemos não ir adiante’
Ele quer o fim completo da prerrogativa até para magistrados
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 15:47 - Atualizado às 15:57
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, citou nesta segunda-feira, 27, falhas legislativas que, segundo ele, permitem a corrupção, como o foro privilegiado e a falta de barreiras ao loteamento das estatais, como sua maior frustração desde o início da operação, em 2014. “Minha maior frustração seria tudo o que fizermos não ir adiante”, disse.
Ao participar de fórum realizado pela revista “Veja” em São Paulo, Moro defendeu o que chamou de “Plano Real contra a corrupção”, referindo-se, disse, a um plano considerado tanto pela direita quanto pela esquerda como bem-sucedido no enfrentamento da hiperinflação.
O juiz disse que é preciso ir além da redução do foro privilegiado e eliminar por completo essa prerrogativa, inclusive a magistrados. Afirmou também que é preciso criar bloqueios legislativos ao loteamento político das estatais, que levou às indicações políticas que permitiram desvios em empresas públicas como a Petrobras.
“O que se verifica é a quase completa omissão da classe política em promover medidas dessa espécie”, declarou. Segundo Moro, a atuação única do Judiciário é insuficiente para resolver o problema e considerou ser uma grande responsabilidade colocar nas costas da Lava Jato a tarefa de reduzir a corrupção no Brasil. “Eu tinha a expectativa de que o tratamento (dos escândalos de corrupção) não ficasse restrito a cortes da Justiça”, disse.
Moro avaliou que as eleições do ano que vem serão uma oportunidade de mudança na política e considerou que, ainda que as agendas econômica e social sejam importantes, o combate à corrupção precisa estar no centro do debate. Disse ter curiosidade sobre o que pensam os potenciais candidatos a respeito do foro privilegiado e do loteamento das estatais. “É preciso que quem postule tenha respostas a essas questões”.
Moro reafirmou que não pretende disputar qualquer cargo público porque isso colocaria em dúvida todo trabalho feito por ele até o momento. Disse que uma candidatura seria inapropriada neste momento e que também não vê essa possibilidade ocorrer no futuro.
Ele quer o fim completo da prerrogativa até para magistrados
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 15:47 - Atualizado às 15:57
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, citou nesta segunda-feira, 27, falhas legislativas que, segundo ele, permitem a corrupção, como o foro privilegiado e a falta de barreiras ao loteamento das estatais, como sua maior frustração desde o início da operação, em 2014. “Minha maior frustração seria tudo o que fizermos não ir adiante”, disse.
Ao participar de fórum realizado pela revista “Veja” em São Paulo, Moro defendeu o que chamou de “Plano Real contra a corrupção”, referindo-se, disse, a um plano considerado tanto pela direita quanto pela esquerda como bem-sucedido no enfrentamento da hiperinflação.
O juiz disse que é preciso ir além da redução do foro privilegiado e eliminar por completo essa prerrogativa, inclusive a magistrados. Afirmou também que é preciso criar bloqueios legislativos ao loteamento político das estatais, que levou às indicações políticas que permitiram desvios em empresas públicas como a Petrobras.
“O que se verifica é a quase completa omissão da classe política em promover medidas dessa espécie”, declarou. Segundo Moro, a atuação única do Judiciário é insuficiente para resolver o problema e considerou ser uma grande responsabilidade colocar nas costas da Lava Jato a tarefa de reduzir a corrupção no Brasil. “Eu tinha a expectativa de que o tratamento (dos escândalos de corrupção) não ficasse restrito a cortes da Justiça”, disse.
Moro avaliou que as eleições do ano que vem serão uma oportunidade de mudança na política e considerou que, ainda que as agendas econômica e social sejam importantes, o combate à corrupção precisa estar no centro do debate. Disse ter curiosidade sobre o que pensam os potenciais candidatos a respeito do foro privilegiado e do loteamento das estatais. “É preciso que quem postule tenha respostas a essas questões”.
Moro reafirmou que não pretende disputar qualquer cargo público porque isso colocaria em dúvida todo trabalho feito por ele até o momento. Disse que uma candidatura seria inapropriada neste momento e que também não vê essa possibilidade ocorrer no futuro.
Ministra que quis ganhar R$ 61 mil tem diárias investigadas
Luislinda deve provar à Presidência que trabalhou em viagens
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 20:19
Da Redação
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois será investigada pela Comissão de Ética Pública da Presidência por receber diárias de viagens sem a correspondente atividade de trabalho. Luislinda já causou polêmica ao pedir para receber R$ 61,4 mil, senão consideraria sua situação como similar ao trabalho escravo.
A Comissão vai apurar se a ministra prestou contas das diárias de viagens recebidas, como determina a legislação. E dará dez dias para Luislinda apresentar sua defesa.
Esta é a segunda vez que a ministra dos Direitos Humanos surge como alvo de questionamentos por vantagens incompatíveis com o contexto da crise por que passa o Brasil e com princípios constitucionais. Luislinda pediu para receber a somatória da sua aposentadoria como desembargadora e com o salário como ministra de Estado. Rendas que juntas totalizam R$ 61,4 mil, extrapolando o teto constitucional pelo qual nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do Supremo, cujo teto salarial é R$ 33,7 mil.
Ao pedir o acúmulo salarial, a ministra citou a Lei Áurea e argumentou que a imposição do teto constitucional aos seus vencimentos “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
O salário da ministra caiu para R$ 3.292 brutos. Mas a aposentadoria de desembargadora, de R$ 30.471,10, foi preservada.
Há um movimento que pede a demissão da ministra, mas o presidente Michel Temer não se manifestou sobre o assunto.
Em entrevista à Coluna Estadão, Luislinda chegou a afirmar que o cargo lhe exige comprar maquiagem e roupas, por isso pediu para receber todo seu salário. “Eu tenho minhas despesas aqui. Eu como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo”, justificou a ministra. (Com informações da Coluna Estadão)
Luislinda deve provar à Presidência que trabalhou em viagens
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 20:19
Da Redação
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois será investigada pela Comissão de Ética Pública da Presidência por receber diárias de viagens sem a correspondente atividade de trabalho. Luislinda já causou polêmica ao pedir para receber R$ 61,4 mil, senão consideraria sua situação como similar ao trabalho escravo.
A Comissão vai apurar se a ministra prestou contas das diárias de viagens recebidas, como determina a legislação. E dará dez dias para Luislinda apresentar sua defesa.
Esta é a segunda vez que a ministra dos Direitos Humanos surge como alvo de questionamentos por vantagens incompatíveis com o contexto da crise por que passa o Brasil e com princípios constitucionais. Luislinda pediu para receber a somatória da sua aposentadoria como desembargadora e com o salário como ministra de Estado. Rendas que juntas totalizam R$ 61,4 mil, extrapolando o teto constitucional pelo qual nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do Supremo, cujo teto salarial é R$ 33,7 mil.
Ao pedir o acúmulo salarial, a ministra citou a Lei Áurea e argumentou que a imposição do teto constitucional aos seus vencimentos “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
O salário da ministra caiu para R$ 3.292 brutos. Mas a aposentadoria de desembargadora, de R$ 30.471,10, foi preservada.
Há um movimento que pede a demissão da ministra, mas o presidente Michel Temer não se manifestou sobre o assunto.
Em entrevista à Coluna Estadão, Luislinda chegou a afirmar que o cargo lhe exige comprar maquiagem e roupas, por isso pediu para receber todo seu salário. “Eu tenho minhas despesas aqui. Eu como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo”, justificou a ministra. (Com informações da Coluna Estadão)
Moro transfere para presídio o ex-presidente da Petrobras do governo Dilma
Bendine está preso na Superintendência da PF em Curitiba
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 19:01 - Atualizado às 20:06
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro ordenou, nesta segunda-feira (27), a transferência do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, para o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba. Bendine está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense desde julho, quando foi preso a partir das investigações da Operação Lava Jato.
Bendine presidiu o Banco do Brasil desde o governo Lula, de abril de 2009 a fevereiro de 2015, e a Petrobras, no governo Dilma, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.
No depoimento prestado no início do mês ao juiz Moro, Marcelo Odebrecht, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.
Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.
Bendine está preso na Superintendência da PF em Curitiba
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 19:01 - Atualizado às 20:06
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro ordenou, nesta segunda-feira (27), a transferência do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, para o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba. Bendine está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense desde julho, quando foi preso a partir das investigações da Operação Lava Jato.
Bendine presidiu o Banco do Brasil desde o governo Lula, de abril de 2009 a fevereiro de 2015, e a Petrobras, no governo Dilma, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.
No depoimento prestado no início do mês ao juiz Moro, Marcelo Odebrecht, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.
Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.
Gilmar Mendes questiona o fim do foro privilegiado: 'Será que vai ser bom?'
Supremo julga caso que pode definir o alcance do benefício
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 19:00
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta segunda-feira, 27, que achou ‘importante o pedido de vista’ de seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores.
Na quinta-feira, 23, 07 dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o foro especial dos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli, mas, pelo entendimento da maioria dos ministros somente deverão tramitar na Corte máxima processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Gilmar declarou, em São Paulo, nesta segunda, que ‘a questão do foro é uma questão muito delicada’. Ele participou da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
“Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito a Justiça Criminal no Brasil como um todo, não do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares”, disse.
“Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? Coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli.”
Gilmar apontou ainda uma crise na Corte máxima – pela manhã, em outro evento, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo não está em crise.
“É claro que nós estamos vivendo um momento de crise também no Supremo. Como eu disse aqui nós temos uma demanda muito intensa. Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar respostas a ela e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, afirmou.
Segundo o ministro, ‘o Supremo tem sido muito demandado pelo estamento político’.
“Veja, o Supremo regulou o impeachment presidencial. Por quê? Porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto. A toda hora nós temos uma nova provocação. Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. Toda hora nós temos esse tipo de desafio. E, por isso, certamente nós acertamos, eu espero que seja na maioria das vezes e também erramos”, declarou. (AE
Supremo julga caso que pode definir o alcance do benefício
Publicado segunda-feira, 27 de novembro de 2017 às 19:00
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta segunda-feira, 27, que achou ‘importante o pedido de vista’ de seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli no julgamento que pode definir o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores.
Na quinta-feira, 23, 07 dos 11 ministros do Supremo votaram por limitar o foro especial dos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli, mas, pelo entendimento da maioria dos ministros somente deverão tramitar na Corte máxima processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Gilmar declarou, em São Paulo, nesta segunda, que ‘a questão do foro é uma questão muito delicada’. Ele participou da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
“Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito a Justiça Criminal no Brasil como um todo, não do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares”, disse.
“Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? Coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível, no Supremo Tribunal Federal? São coisas que nós precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso eu achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli.”
Gilmar apontou ainda uma crise na Corte máxima – pela manhã, em outro evento, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo não está em crise.
“É claro que nós estamos vivendo um momento de crise também no Supremo. Como eu disse aqui nós temos uma demanda muito intensa. Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar respostas a ela e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, afirmou.
Segundo o ministro, ‘o Supremo tem sido muito demandado pelo estamento político’.
“Veja, o Supremo regulou o impeachment presidencial. Por quê? Porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto. A toda hora nós temos uma nova provocação. Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. Toda hora nós temos esse tipo de desafio. E, por isso, certamente nós acertamos, eu espero que seja na maioria das vezes e também erramos”, declarou. (AE
NO BLOG DO JOSIAS
Conchavo tucano prova que a união faz a farsa
Por Josias de Souza
Terça-feira, 28/11/2017 05:21
Há no caminho do PSDB meia dúzia de problemas: o cadáver político de Aécio Neves, o processo criminal contra Geraldo Alckmin, a radioatividade de Michel Temer, o racha interno e a inanição nas pesquisas presidenciais. A caciquia do tucanato não tem nada a dizer a respeito de nenhum deles. Reunidos em torno da mesa de refeições do Palácio dos Bandeirantes na noite desta segunda-feira, os pajés emplumados jantaram pizza, firmaram um conchavo e varreram as pendência para baixo do tapete.
Tasso Jereissati e Marconi Perillo, que guerreavam pela presidência do partido, depuseram as armas. Num acerto intermediado por Fernando Henrique Cardoso, concordaram em entregar o comando da legenda a Geraldo Alckmin, para que ele pavimente sua candidatura presidencial. O problema é que o PSDB continuará fazendo política em cima do tapete. E as encrencas acobertadas não ficarão imóveis. O Brasil já não é um país de bobos. Mas os tucanos ainda não notaram que sua presunção de superioridade perdeu o prazo de validade.
No dia 9 de dezembro, reunido em convenção nacional, o tucanato escolherá um novo presidente para o PSDB. Se tudo correr como foi planejado, Alckmin será aclamado. E não será por isso que Aécio deixará de feder, que o processo contra Alckmin irá desaparecer, que Temer ficará menos tóxico e que a fenda partidária se fechará. Ninguém dirá ao Ibope ou ao Datafolha que simpatiza com o presidenciável de um partido que, 15 anos depois de ter sido retirado do Planalto, continua acorrentado a uma agenda enferrujada.
Presidente licenciado do PSDB, Aécio teve 51 milhões de votos na eleição presidencial de 2014. Hoje, não sabe se os mineiros lhe dariam um mandato de deputado. Deve ser substituído na briga pelo Planalto por Alckmin. Ele já disputou a Presidência da República em 2006. Perdeu no segundo turno para Lula. Nessa época, sua rejeição rodava na casa dos 17%. Hoje, roça os 30%. De resto, frequenta as pesquisas como um sub-Bolsonaro. As intenções de voto em seu benefícios oscilam entre 6% e 8%.
Há um consenso no PSDB em torno da crença de que Alckmin precisa migrar do fundo da loja para a vitrine se quiser viabilizar-se eleitoralmente. O problema é que, antes de fazer o movimento, o candidato precisa limpar a ferrugem do bico. Sua atitude em relação às pendências morais que rondam o tucanato instruirão o julgamento que a plateia fará de suas pretensões. Suas palavras oferecerão uma ideia do que faria se descalabros éticos acontecessem quando estivesse na poltrona de presidente.
O silêncio imperial e a inércia não são as melhores respostas para o achaque de R$ 2 milhões praticado por Aécio contra Joesley Batista. A omissão tampouco responde à pergunta de R$ 10,7 milhões que os delatores da Odebrecht empurraram para dentro do processo que tramita no STJ contra Alckmin: o que diabos foi oferecido em troca do dinheiro que escorregou do caixa do departamento de propinas da empreiteira para as mãos intermediárias de Adhemar César Ribeiro, o cunhado do governador de São Paulo?
Nesta terça-feira, o Instituto Teotônio Vilela, braço acadêmico do PSDB, lançará um documento intitulado ‘Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos.’ Foi feito com a pretensão de servir de matéria-prima para a elaboração de um projeto para o País. Enquanto o PSDB não sacudir o tapete que oculta todas as suas pendências, a plateia talvez enxergue no título do papelório programático o nome mais criativo já inventado para definir conversa fiada.
Se a pizza servida no Palácio dos Bandeirantes na noite passada serviu para alguma coisa foi para demonstrar que, no PSDB, a união faz a farsa. A melhor coisa que poderia acontecer ao tucanato no momento seria o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, desafiar o conchavo de São Paulo insistindo na realização de prévias. Virgílio também rumina pretensões presidenciais. Seria divertido assistir a um ciclo de debates entre o prefeito e o governador.
Conchavo tucano prova que a união faz a farsa
Por Josias de Souza
Terça-feira, 28/11/2017 05:21
Há no caminho do PSDB meia dúzia de problemas: o cadáver político de Aécio Neves, o processo criminal contra Geraldo Alckmin, a radioatividade de Michel Temer, o racha interno e a inanição nas pesquisas presidenciais. A caciquia do tucanato não tem nada a dizer a respeito de nenhum deles. Reunidos em torno da mesa de refeições do Palácio dos Bandeirantes na noite desta segunda-feira, os pajés emplumados jantaram pizza, firmaram um conchavo e varreram as pendência para baixo do tapete.
Tasso Jereissati e Marconi Perillo, que guerreavam pela presidência do partido, depuseram as armas. Num acerto intermediado por Fernando Henrique Cardoso, concordaram em entregar o comando da legenda a Geraldo Alckmin, para que ele pavimente sua candidatura presidencial. O problema é que o PSDB continuará fazendo política em cima do tapete. E as encrencas acobertadas não ficarão imóveis. O Brasil já não é um país de bobos. Mas os tucanos ainda não notaram que sua presunção de superioridade perdeu o prazo de validade.
No dia 9 de dezembro, reunido em convenção nacional, o tucanato escolherá um novo presidente para o PSDB. Se tudo correr como foi planejado, Alckmin será aclamado. E não será por isso que Aécio deixará de feder, que o processo contra Alckmin irá desaparecer, que Temer ficará menos tóxico e que a fenda partidária se fechará. Ninguém dirá ao Ibope ou ao Datafolha que simpatiza com o presidenciável de um partido que, 15 anos depois de ter sido retirado do Planalto, continua acorrentado a uma agenda enferrujada.
Presidente licenciado do PSDB, Aécio teve 51 milhões de votos na eleição presidencial de 2014. Hoje, não sabe se os mineiros lhe dariam um mandato de deputado. Deve ser substituído na briga pelo Planalto por Alckmin. Ele já disputou a Presidência da República em 2006. Perdeu no segundo turno para Lula. Nessa época, sua rejeição rodava na casa dos 17%. Hoje, roça os 30%. De resto, frequenta as pesquisas como um sub-Bolsonaro. As intenções de voto em seu benefícios oscilam entre 6% e 8%.
Há um consenso no PSDB em torno da crença de que Alckmin precisa migrar do fundo da loja para a vitrine se quiser viabilizar-se eleitoralmente. O problema é que, antes de fazer o movimento, o candidato precisa limpar a ferrugem do bico. Sua atitude em relação às pendências morais que rondam o tucanato instruirão o julgamento que a plateia fará de suas pretensões. Suas palavras oferecerão uma ideia do que faria se descalabros éticos acontecessem quando estivesse na poltrona de presidente.
O silêncio imperial e a inércia não são as melhores respostas para o achaque de R$ 2 milhões praticado por Aécio contra Joesley Batista. A omissão tampouco responde à pergunta de R$ 10,7 milhões que os delatores da Odebrecht empurraram para dentro do processo que tramita no STJ contra Alckmin: o que diabos foi oferecido em troca do dinheiro que escorregou do caixa do departamento de propinas da empreiteira para as mãos intermediárias de Adhemar César Ribeiro, o cunhado do governador de São Paulo?
Nesta terça-feira, o Instituto Teotônio Vilela, braço acadêmico do PSDB, lançará um documento intitulado ‘Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos.’ Foi feito com a pretensão de servir de matéria-prima para a elaboração de um projeto para o País. Enquanto o PSDB não sacudir o tapete que oculta todas as suas pendências, a plateia talvez enxergue no título do papelório programático o nome mais criativo já inventado para definir conversa fiada.
Se a pizza servida no Palácio dos Bandeirantes na noite passada serviu para alguma coisa foi para demonstrar que, no PSDB, a união faz a farsa. A melhor coisa que poderia acontecer ao tucanato no momento seria o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, desafiar o conchavo de São Paulo insistindo na realização de prévias. Virgílio também rumina pretensões presidenciais. Seria divertido assistir a um ciclo de debates entre o prefeito e o governador.
NO O ANTAGONISTA
O TRF-4 acelera
O TRF-4 acelera
Brasil Terça-feira, 28.11.17 07:41
O TRF-4 está julgando mais rápido.
Com isso, Lula pode ser condenado no primeiro semestre de 2018.
Diz a Folha de S. Paulo:
“De janeiro a outubro, a média de julgamento das ações foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.
Se a média de novembro se mantiver com o processo de Lula, considerando que há recesso do Judiciário em dezembro e janeiro, o ex-presidente pode ser julgado ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral. Se condenado em segunda instância, ele pode ser impedido de concorrer em 2018.”
Os desembargadores de Porto Alegre sabem que o Brasil tem pressa, porque o governo não pode ser entregue a um criminoso.
Acusada de receber da Odebrecht é proibida de sair do Peru
O TRF-4 está julgando mais rápido.
Com isso, Lula pode ser condenado no primeiro semestre de 2018.
Diz a Folha de S. Paulo:
“De janeiro a outubro, a média de julgamento das ações foi de 14 meses e meio. Se considerarmos apenas novembro, foi de sete meses.
Se a média de novembro se mantiver com o processo de Lula, considerando que há recesso do Judiciário em dezembro e janeiro, o ex-presidente pode ser julgado ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral. Se condenado em segunda instância, ele pode ser impedido de concorrer em 2018.”
Os desembargadores de Porto Alegre sabem que o Brasil tem pressa, porque o governo não pode ser entregue a um criminoso.
Acusada de receber da Odebrecht é proibida de sair do Peru
Mundo Terça-feira, 27.11.17 21:15
A esquerdista Susana Villarán, ex-prefeita de Lima, foi proibida pela Justiça de deixar o Peru pelos próximos oito meses.
Susana é acusada de ter recebido US$3 milhões da Odebrecht e US$1 milhão da OAS para financiar uma de suas campanhas. As duas empreiteiras brasileiras obtiveram contratos para obras públicas na capital peruana.
A ex-prefeita nega as acusações.
O escândalo da Odebrecht no Peru alcançou os últimos quatro presidentes do país – um deles, Ollanta Humala, chegou a ser preso.
TRF-4 nega recurso de André Vargas
A esquerdista Susana Villarán, ex-prefeita de Lima, foi proibida pela Justiça de deixar o Peru pelos próximos oito meses.
Susana é acusada de ter recebido US$3 milhões da Odebrecht e US$1 milhão da OAS para financiar uma de suas campanhas. As duas empreiteiras brasileiras obtiveram contratos para obras públicas na capital peruana.
A ex-prefeita nega as acusações.
O escândalo da Odebrecht no Peru alcançou os últimos quatro presidentes do país – um deles, Ollanta Humala, chegou a ser preso.
TRF-4 nega recurso de André Vargas
Brasil 27.11.17 20:38
O TRF-4 negou o recurso de embargos infringentes impetrado pelas defesas de André Vargas, do irmão dele, Leon Vargas, e do publicitário Ricardo Hoffmann, condenados no fim de maio.
Vargas foi acusado de receber R$1,1 milhão em propina de Hoffmann para influenciar na contratação da agência dele pela Caixa e pelo Ministério da Saúde.
Em setembro de 2015, Sérgio Moro condenou os três por corrupção e lavagem de dinheiro – Vargas, petista que chegou a ser vice da Câmara e hoje está preso em Curitiba, pegou 13 anos, 10 meses e 24 dias pelo crime.
Adriana Ancelmo e Rosinha dispensadas da faxina na cadeia
O TRF-4 negou o recurso de embargos infringentes impetrado pelas defesas de André Vargas, do irmão dele, Leon Vargas, e do publicitário Ricardo Hoffmann, condenados no fim de maio.
Vargas foi acusado de receber R$1,1 milhão em propina de Hoffmann para influenciar na contratação da agência dele pela Caixa e pelo Ministério da Saúde.
Em setembro de 2015, Sérgio Moro condenou os três por corrupção e lavagem de dinheiro – Vargas, petista que chegou a ser vice da Câmara e hoje está preso em Curitiba, pegou 13 anos, 10 meses e 24 dias pelo crime.
Adriana Ancelmo e Rosinha dispensadas da faxina na cadeia
Brasil 27.11.17 19:41
Adriana Ancelmo e Rosinha Garotinho não foram incluídas na escala das presas para fazer a faxina na ala feminina da cadeia de Benfica, segundo o Ministério Público Estadual do Rio.
Das quinze encarceradas ali, a mulher de Sérgio Cabral era a única a ter “colchão alto, seminovo, usado por atletas na Olimpíada, como os dos presos da Lava Jato na ala C”, escreve o Estadão.
Com base em descobertas como essa e a dos camarões de Cabral, o MPE abriu inquérito para apurar regalias e irregularidades cometidas pelos presos ilustres.
Antonio Carlos Rodrigues ‘não tem estrutura’ para ser preso
Adriana Ancelmo e Rosinha Garotinho não foram incluídas na escala das presas para fazer a faxina na ala feminina da cadeia de Benfica, segundo o Ministério Público Estadual do Rio.
Das quinze encarceradas ali, a mulher de Sérgio Cabral era a única a ter “colchão alto, seminovo, usado por atletas na Olimpíada, como os dos presos da Lava Jato na ala C”, escreve o Estadão.
Com base em descobertas como essa e a dos camarões de Cabral, o MPE abriu inquérito para apurar regalias e irregularidades cometidas pelos presos ilustres.
Antonio Carlos Rodrigues ‘não tem estrutura’ para ser preso
Brasil 27.11.17 19:11
Integrantes do PR conversaram com a Época, sob anonimato, sobre Antonio Carlos Rodrigues, o foragido presidente da sigla e ex-ministro de Dilma Rousseff.
Disseram que ele não tem “estrutura” para aguentar uma longa temporada atrás das grades, segundo a revista.
Talvez Rodrigues devesse ter pensado nessa falta de estrutura antes de ser acusado de levar propina da JBS no esquema de Anthony Garotinho.
BNDES financia aeroporto-fantasma em Moçambique. E leva calote
Integrantes do PR conversaram com a Época, sob anonimato, sobre Antonio Carlos Rodrigues, o foragido presidente da sigla e ex-ministro de Dilma Rousseff.
Disseram que ele não tem “estrutura” para aguentar uma longa temporada atrás das grades, segundo a revista.
Talvez Rodrigues devesse ter pensado nessa falta de estrutura antes de ser acusado de levar propina da JBS no esquema de Anthony Garotinho.
BNDES financia aeroporto-fantasma em Moçambique. E leva calote
Brasil 27.11.17 17:16
A BBC Brasil publicou hoje reportagem sobre o aeroporto de Nacala, em Moçambique – construído pela Odebrecht, com um empréstimo de R$404 milhões do BNDES, em valores atualizados.
Inaugurado em dezembro de 2014, Nacala vive às moscas. Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas.
Além disso, Moçambique parou de pagar as parcelas do empréstimo do BNDES no final do ano passado.
De acordo com a BBC, a construção do aeroporto, “sugerida” ao governo moçambicano pela Odebrecht, não se baseou em demanda reprimida na região, mas numa aposta em seu crescimento futuro, puxado por empresas brasileiras.
O certo é que você, contribuinte brasileiro, teve seu dinheiro enterrado num aeroporto-fantasma em Moçambique. Agradeça ao BNDES por mais essa.
A BBC Brasil publicou hoje reportagem sobre o aeroporto de Nacala, em Moçambique – construído pela Odebrecht, com um empréstimo de R$404 milhões do BNDES, em valores atualizados.
Inaugurado em dezembro de 2014, Nacala vive às moscas. Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas.
Além disso, Moçambique parou de pagar as parcelas do empréstimo do BNDES no final do ano passado.
De acordo com a BBC, a construção do aeroporto, “sugerida” ao governo moçambicano pela Odebrecht, não se baseou em demanda reprimida na região, mas numa aposta em seu crescimento futuro, puxado por empresas brasileiras.
O certo é que você, contribuinte brasileiro, teve seu dinheiro enterrado num aeroporto-fantasma em Moçambique. Agradeça ao BNDES por mais essa.
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