SEGUNDA EDIÇÃO DE 18-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO CEARÁ NEWS 7
Denunciado em escândalo do Pecém, dono da Marquise faz festa com treinador do Leão
José Carlos Pontes tenta melhorar imagem da empresa, envolvida na Lava Jato e acusada de participar de esquema de corrupção por ex-funcionário
Sábado, 18/11/2017 9:40
O empresário José Carlos Pontes, dono da Marquise, deu uma festa, na noite da sexta-feira (17), para receber o novo treinador do Fortaleza, Rogério Ceni, para tentar melhorar a imagem da empresa, envolvida na Lava Jato por suspeita de fraude na licitação da reforma da Arena Castelão.
Além disso, a Marquise ainda foi acusada, pelo seu ex-gerente da obras no Consorcio do Porto do Pecém, Manoel Adeodato Pinheiro de ter participado de esquema de corrupção interna durante a gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).
Confira a postagem do evento feita na página do Fortaleza:
Fortaleza Esporte Clube
Na noite de ontem, Rogério Ceni, juntamente com o presidente Marcelo Paz, o diretor de marketing, Marcel Pinheiro e o diretor administrativo, Omar Macêdo foram convidados para um jantar de receptividade, oferecido pelo empresário José Carlos Pontes. Na ocasião, também estiveram presentes: Amarilio Macêdo, Sávio Queiroz, Marcos André Borges, Patrícia Macedo e Sandra Sampaio.
Denunciado em escândalo do Pecém, dono da Marquise faz festa com treinador do Leão
José Carlos Pontes tenta melhorar imagem da empresa, envolvida na Lava Jato e acusada de participar de esquema de corrupção por ex-funcionário
Sábado, 18/11/2017 9:40
O empresário José Carlos Pontes, dono da Marquise, deu uma festa, na noite da sexta-feira (17), para receber o novo treinador do Fortaleza, Rogério Ceni, para tentar melhorar a imagem da empresa, envolvida na Lava Jato por suspeita de fraude na licitação da reforma da Arena Castelão.
Além disso, a Marquise ainda foi acusada, pelo seu ex-gerente da obras no Consorcio do Porto do Pecém, Manoel Adeodato Pinheiro de ter participado de esquema de corrupção interna durante a gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).
Confira a postagem do evento feita na página do Fortaleza:
Fortaleza Esporte Clube
Na noite de ontem, Rogério Ceni, juntamente com o presidente Marcelo Paz, o diretor de marketing, Marcel Pinheiro e o diretor administrativo, Omar Macêdo foram convidados para um jantar de receptividade, oferecido pelo empresário José Carlos Pontes. Na ocasião, também estiveram presentes: Amarilio Macêdo, Sávio Queiroz, Marcos André Borges, Patrícia Macedo e Sandra Sampaio.
NO BLOG DO NOBLAT
Uma Cidade Capturada
Por Ruy Fabiano
Sábado, 18/11/2017 - 01h25
Há dois meses, quando da intervenção militar na Rocinha, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, resumiu a tragédia carioca: “No Rio, o crime organizado capturou o Estado”. Nada menos.
Há duas semanas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi mais incisivo: o crime organizado, dirigido desde a Assembleia Legislativa, comanda os principais batalhões da Polícia Militar.
Esta semana, a Polícia Federal deu nome aos bois (a alguns, pelo menos), ao prender um trio de deputados estaduais da pesada: Jorge Picciani, presidente da Assembleia; Paulo Melo, seu antecessor no cargo; e Edson Albertassi, líder do governo Pezão.
O Tribunal Regional Federal, por unanimidade, havia determinado a prisão dos três, mas, tendo em vista a jurisprudência estabelecida pelo STF no caso do senador Aécio Neves, delegou à Casa Legislativa a que pertencem a palavra final.
Não deu outra: repetiu-se o rito da impunidade. Os três foram liberados e reintegrados às suas funções. Tudo como dantes.
Como ficam, em tal circunstância, os ministros do governo Temer que diagnosticaram a captura do Estado pelo crime? O presidente não disse uma só palavra a respeito.
Talvez não concorde com seus ministros. Nesse caso, deveria afastá-los ou ao menos adverti-los. Como não disse nem fez nada, é possível que seu silêncio indique mais impotência que cumplicidade.
Afinal, os três parlamentares fluminenses, acusados de comandar, entre outras, a máfia dos transportes no Estado, integram o mesmo partido do presidente da República, o PMDB. E compartilham acusação equivalente.
Temer, como se sabe, foi acusado, pela Procuradoria Geral da República, de integrar o “Quadrilhão do PMDB”, grupo de políticos federais de primeiro escalão – entre eles, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima - envolvidos em diversos ilícitos (corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, cobrança de propina etc.).
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fez parte do grupo, segundo a PGR. Mas, tal como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também do Quadrilhão, perdeu o foro privilegiado e está em cana. "Sem o foro, é o Moro", diz o slogan, que resume o Brasil de hoje.
A Câmara rejeitou a denúncia. E, tal como o Senado - e agora a Assembleia Legislativa fluminense -, blindará todos os seus integrantes, sempre que solicitada a substituir a Justiça. Se o Judiciário, que existe para julgar, não o faz, por que o faria o Legislativo, cuja missão institucional é outra?
A situação do Estado do Rio está longe de constituir uma singularidade no País. É, ao contrário, o seu microcosmo. E mostra que a troca de guarda na Presidência, com a deposição de Dilma Rousseff, mudou quase nada na essência moral da República.
Grande parte dos ministros de Temer – inclusive o hoje presidiário Geddel Vieira Lima – serviu aos governos Lula e Dilma. O deputado federal Luciano Picciani, filho de Jorge, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, foi líder de Dilma na Câmara e é hoje ministro dos Esportes de Temer. No poder estava, no poder ficou.
O (ainda) governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é fruto de acordo entre os dois caciques políticos que o precederam no cargo e hoje estão presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão tornou-se vice de Cabral como condição para que Garotinho o apoiasse.
Por meio dele, Garotinho esperava participar das benesses do governo Cabral. Mas Cabral, uma vez eleito, tratou de cooptar Pezão, político inexpressivo, do Município de Piraí, interior do Estado. Despachou Garotinho, que se tornou inimigo de ambos.
Antes de ser preso, com as regalias de prisão domiciliar, Garotinho, esquecido de suas próprias falcatruas, denunciava as de Cabral e Pezão, no rádio e nas redes sociais. Os dois retribuíam os insultos – e os três têm razão.
Pezão, doente e incapaz de lidar com o caos a seu redor (no Rio, a única coisa organizada é o crime), vegeta no cargo. Há diversos pedidos de impeachment contra ele na Assembleia, que obviamente não os examinará. Primeiro porque carece de autoridade moral para fazê-lo; e segundo porque ela própria precede em tempo, extensão e profundidade os delitos que se imputam ao governador.
O Rio continua sendo o cartão postal do Brasil – não, porém, pelos atributos de Cidade Maravilhosa que, no passado, a tornavam atraente ao turismo nacional e internacional. O crime a capturou.
Uma Cidade Capturada
Por Ruy Fabiano
Sábado, 18/11/2017 - 01h25
Há dois meses, quando da intervenção militar na Rocinha, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, resumiu a tragédia carioca: “No Rio, o crime organizado capturou o Estado”. Nada menos.
Há duas semanas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi mais incisivo: o crime organizado, dirigido desde a Assembleia Legislativa, comanda os principais batalhões da Polícia Militar.
Esta semana, a Polícia Federal deu nome aos bois (a alguns, pelo menos), ao prender um trio de deputados estaduais da pesada: Jorge Picciani, presidente da Assembleia; Paulo Melo, seu antecessor no cargo; e Edson Albertassi, líder do governo Pezão.
O Tribunal Regional Federal, por unanimidade, havia determinado a prisão dos três, mas, tendo em vista a jurisprudência estabelecida pelo STF no caso do senador Aécio Neves, delegou à Casa Legislativa a que pertencem a palavra final.
Não deu outra: repetiu-se o rito da impunidade. Os três foram liberados e reintegrados às suas funções. Tudo como dantes.
Como ficam, em tal circunstância, os ministros do governo Temer que diagnosticaram a captura do Estado pelo crime? O presidente não disse uma só palavra a respeito.
Talvez não concorde com seus ministros. Nesse caso, deveria afastá-los ou ao menos adverti-los. Como não disse nem fez nada, é possível que seu silêncio indique mais impotência que cumplicidade.
Afinal, os três parlamentares fluminenses, acusados de comandar, entre outras, a máfia dos transportes no Estado, integram o mesmo partido do presidente da República, o PMDB. E compartilham acusação equivalente.
Temer, como se sabe, foi acusado, pela Procuradoria Geral da República, de integrar o “Quadrilhão do PMDB”, grupo de políticos federais de primeiro escalão – entre eles, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima - envolvidos em diversos ilícitos (corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, cobrança de propina etc.).
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fez parte do grupo, segundo a PGR. Mas, tal como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também do Quadrilhão, perdeu o foro privilegiado e está em cana. "Sem o foro, é o Moro", diz o slogan, que resume o Brasil de hoje.
A Câmara rejeitou a denúncia. E, tal como o Senado - e agora a Assembleia Legislativa fluminense -, blindará todos os seus integrantes, sempre que solicitada a substituir a Justiça. Se o Judiciário, que existe para julgar, não o faz, por que o faria o Legislativo, cuja missão institucional é outra?
A situação do Estado do Rio está longe de constituir uma singularidade no País. É, ao contrário, o seu microcosmo. E mostra que a troca de guarda na Presidência, com a deposição de Dilma Rousseff, mudou quase nada na essência moral da República.
Grande parte dos ministros de Temer – inclusive o hoje presidiário Geddel Vieira Lima – serviu aos governos Lula e Dilma. O deputado federal Luciano Picciani, filho de Jorge, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, foi líder de Dilma na Câmara e é hoje ministro dos Esportes de Temer. No poder estava, no poder ficou.
O (ainda) governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é fruto de acordo entre os dois caciques políticos que o precederam no cargo e hoje estão presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão tornou-se vice de Cabral como condição para que Garotinho o apoiasse.
Por meio dele, Garotinho esperava participar das benesses do governo Cabral. Mas Cabral, uma vez eleito, tratou de cooptar Pezão, político inexpressivo, do Município de Piraí, interior do Estado. Despachou Garotinho, que se tornou inimigo de ambos.
Antes de ser preso, com as regalias de prisão domiciliar, Garotinho, esquecido de suas próprias falcatruas, denunciava as de Cabral e Pezão, no rádio e nas redes sociais. Os dois retribuíam os insultos – e os três têm razão.
Pezão, doente e incapaz de lidar com o caos a seu redor (no Rio, a única coisa organizada é o crime), vegeta no cargo. Há diversos pedidos de impeachment contra ele na Assembleia, que obviamente não os examinará. Primeiro porque carece de autoridade moral para fazê-lo; e segundo porque ela própria precede em tempo, extensão e profundidade os delitos que se imputam ao governador.
O Rio continua sendo o cartão postal do Brasil – não, porém, pelos atributos de Cidade Maravilhosa que, no passado, a tornavam atraente ao turismo nacional e internacional. O crime a capturou.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Decisão Pode ser Revertida
Por Merval Pereira
Por Merval Pereira
Sábado, 18/11/2017 06:30
Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.
O fato, ressaltado por muitos deputados, de que Jorge Picciani é o presidente da Assembléia, Paulo Mello é presidente da Comissão de Orçamento e Edson Albertassi preside a Comissão Constituição e Justiça só diz mal da própria Assembléia, e agrava mais os crimes de que são acusados.
O relator do caso no Tribunal Regional Federal-2, Abel Gomes, deve pedir nova convocação da Seção Especializada da corte, para decidir as medidas cabíveis. Também o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, deve anular a sessão da Alerj, pois a maioria dos ministros está incomodada com o fato de que a decisão do plenário, atribuindo ao Poder Legislativo a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, que acabou liberando o senador Aécio Neves, esteja sendo usada em diversas assembleias estaduais para liberar políticos condenados.
O ministro Marco Aurélio Mello já expressou esse descontentamento afirmando que a decisão do Supremo vale apenas para a Câmara e o Senado federais. De maneira geral o sentimento é de que as Assembleias Legislativas estão “extrapolando” a decisão do STF. De fato, parece haver motivos jurídicos de sobra para contestar a decisão da Assembléia Legislativa do Rio.
Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e ex-procurador regional da República ressalta que medidas cautelares, tais como prisão preventiva e afastamento do cargo, são matérias de cunho processual. O artigo 22 da Constituição Federal, diz que "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual (...)”. “Assim, não cabe às constituições estaduais legislarem sobre o tema, se o fizerem as normas são nulas”.
No caso, diz ele, não tem aplicação o princípio da simetria, como alegaram vários deputados. Portanto, as assembléias legislativas não têm o poder de decidir sobre aquelas medidas impostas pelo Judiciário. Também o advogado Jorge Beja considera “absolutamente inconstitucional” essa votação que a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou sobre os decretos prisionais que o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) impôs ao trio de deputados.
Beja acha que a Procuradoria Regional da República deve voltar ao TRF para invalidar a votação da Alerj e reconduzir ao cárcere os três prisioneiros. Ele explica: quando o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal manda aplicar aos deputados estaduais as mesmas regras de inviolabilidade e imunidade de que desfrutam deputados federais e senadores, “não significa dizer que decreto de prisão em flagrante por crime inafiançável de deputado estadual também precisa depois passar pelo crivo da maioria da Assembléia Estadual, para mantê-lo ou cassá-lo”.
Essa benesse constitucional, que ele considera “odiosa, servil, medonha e nada republicana” é, segundo ele, concedida apenas ao Parlamento federal. Ao garantir aos deputados estaduais as mesmas inviolabilidades e imunidades dos deputados federais e senadores, a Constituição está se referindo às inviolabilidades e imunidades civil e penal “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme o artigo 53 da Magna Carta.
“Portanto, não é o caso dos gravíssimos crimes que esse trio cometeu, segundo apurado e comprovado pela Procuradoria Regional da República, Polícia Federal e Receita Federal”.
Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.
O fato, ressaltado por muitos deputados, de que Jorge Picciani é o presidente da Assembléia, Paulo Mello é presidente da Comissão de Orçamento e Edson Albertassi preside a Comissão Constituição e Justiça só diz mal da própria Assembléia, e agrava mais os crimes de que são acusados.
O relator do caso no Tribunal Regional Federal-2, Abel Gomes, deve pedir nova convocação da Seção Especializada da corte, para decidir as medidas cabíveis. Também o Supremo Tribunal Federal (STF), se acionado, deve anular a sessão da Alerj, pois a maioria dos ministros está incomodada com o fato de que a decisão do plenário, atribuindo ao Poder Legislativo a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, que acabou liberando o senador Aécio Neves, esteja sendo usada em diversas assembleias estaduais para liberar políticos condenados.
O ministro Marco Aurélio Mello já expressou esse descontentamento afirmando que a decisão do Supremo vale apenas para a Câmara e o Senado federais. De maneira geral o sentimento é de que as Assembleias Legislativas estão “extrapolando” a decisão do STF. De fato, parece haver motivos jurídicos de sobra para contestar a decisão da Assembléia Legislativa do Rio.
Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e ex-procurador regional da República ressalta que medidas cautelares, tais como prisão preventiva e afastamento do cargo, são matérias de cunho processual. O artigo 22 da Constituição Federal, diz que "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual (...)”. “Assim, não cabe às constituições estaduais legislarem sobre o tema, se o fizerem as normas são nulas”.
No caso, diz ele, não tem aplicação o princípio da simetria, como alegaram vários deputados. Portanto, as assembléias legislativas não têm o poder de decidir sobre aquelas medidas impostas pelo Judiciário. Também o advogado Jorge Beja considera “absolutamente inconstitucional” essa votação que a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou sobre os decretos prisionais que o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-2) impôs ao trio de deputados.
Beja acha que a Procuradoria Regional da República deve voltar ao TRF para invalidar a votação da Alerj e reconduzir ao cárcere os três prisioneiros. Ele explica: quando o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal manda aplicar aos deputados estaduais as mesmas regras de inviolabilidade e imunidade de que desfrutam deputados federais e senadores, “não significa dizer que decreto de prisão em flagrante por crime inafiançável de deputado estadual também precisa depois passar pelo crivo da maioria da Assembléia Estadual, para mantê-lo ou cassá-lo”.
Essa benesse constitucional, que ele considera “odiosa, servil, medonha e nada republicana” é, segundo ele, concedida apenas ao Parlamento federal. Ao garantir aos deputados estaduais as mesmas inviolabilidades e imunidades dos deputados federais e senadores, a Constituição está se referindo às inviolabilidades e imunidades civil e penal “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme o artigo 53 da Magna Carta.
“Portanto, não é o caso dos gravíssimos crimes que esse trio cometeu, segundo apurado e comprovado pela Procuradoria Regional da República, Polícia Federal e Receita Federal”.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
O Novo Algoz de Cristiano Zanin
O Novo Algoz de Cristiano Zanin
Da Redação
Sábado, 18/11/2017 às 10:25
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, capitaneada pelo patético Cristiano Zanin, está prestes a eleger um novo desafeto.
Como não poderia ser diferente, é também um magistrado.
Trata-se do juiz Vallisney Oliveira, responsável pela Operação Zelotes.
Assim como fez o juiz Sérgio Moro, o magistrado de Brasília também não pretende permitir às tentativas da defesa de Lula de protelar o curso do processo crime e atrasar a prolação da sentença.
No caso do tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro, Zanin arrolou como testemunha o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy.
O advogado quer que o processo só tenha prosseguimento após o retorno do depoimento a ser tomado pela Justiça francesa, para só então serem efetuadas as oitivas de Lula, Luleco e demais réus.
Vallisney já indeferiu. É óbvio que é mera tentativa de protelação. Os réus serão ouvidos logo.
E também já nos próximos dias o juiz deve analisar o pedido de bloqueio de R$ 21,5 milhões de Lula e R$ 2,5 milhões de Luleco.
Se deferir, vai enfrentar com mais veemência a ira insana e obstinada de Zanin.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, capitaneada pelo patético Cristiano Zanin, está prestes a eleger um novo desafeto.
Como não poderia ser diferente, é também um magistrado.
Trata-se do juiz Vallisney Oliveira, responsável pela Operação Zelotes.
Assim como fez o juiz Sérgio Moro, o magistrado de Brasília também não pretende permitir às tentativas da defesa de Lula de protelar o curso do processo crime e atrasar a prolação da sentença.
No caso do tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro, Zanin arrolou como testemunha o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy.
O advogado quer que o processo só tenha prosseguimento após o retorno do depoimento a ser tomado pela Justiça francesa, para só então serem efetuadas as oitivas de Lula, Luleco e demais réus.
Vallisney já indeferiu. É óbvio que é mera tentativa de protelação. Os réus serão ouvidos logo.
E também já nos próximos dias o juiz deve analisar o pedido de bloqueio de R$ 21,5 milhões de Lula e R$ 2,5 milhões de Luleco.
Se deferir, vai enfrentar com mais veemência a ira insana e obstinada de Zanin.
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