PRIMEIRA EDIÇÃO DE 18-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 18 de Novembro de 2017
Afastado por assédio pode ganhar R$76,6 mil
Afastado sob acusação de assédio sexual, o embaixador João Carlos Souza-Gomes, chefe da representação do Brasil na FAO, continua recebendo o salário de US$12.745,98 (sujeito ao abate-teto para não superar a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal), além de “verbas indenizatórias” de US$13.617,50 mensais, sem abate-teto. No fim, o assediador pode embolsar, em reais, até R$76.619,52.
Cara regalia
Com o abate teto, o salário do embaixador cai para US$9.964,49 brutos. Convertidos em reais, vai a R$32.750,29.
Tudo por conta
As “verbas indenizatórias” de US$13,6 mil de um chefe de posto como o embaixador João Carlos Souza-Gomes somam R$44.756,64.
Conta de somar
Embaixador recebe representação, encarregatura, auxílio-moradia, auxílio–familiar e até fator de correção cambial e inflacionária
É uma praxe
Souza-Gomes foi afastado por 60 dias, “sem prejuízo da remuneração” por decisão do corregedor do Itamaraty, Márcio Araújo Lage.
Fundo partidário já pagou R$636 milhões em 2017
Com pagamentos a partidos políticos de quase R$60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro. A expectativa é que o total distribuído aos partidos supere os R$ 750 milhões até o final de 2017 mesmo com a decisão do governo federal de contingenciar as verbas do fundo para este ano. O fundo partidário serve para bancar as atividades dos partidos e dos políticos, como viagens (incluindo jatinhos), estadia etc.
Primeiro
Mesmo em desgraça, o PT foi o partido que mais recebeu verbas do fundo em 2017: R$ 68,3 milhões. Até o fim do ano serão R$80 milhões.
Só em multas
Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e penalidades eleitorais.
Multas recicladas
As multas eleitorais, por campanha antecipada por exemplo, são pagas à Justiça Eleitoral e depois redistribuídas entre os partidos políticos.
Vexame no Rio
Tão constrangedor quanto revogar a prisão de deputados acusados de corrupção foi a ausência de protesto na rua, à exceção de alguns gatos pingados e curiosos na porta da Assembleia Legislativa do Rio. Eram 10 policiais por jornalista e cinco jornalistas por “manifestante”.
Sinuca de bico
O Deputado estadual, Rafael Picciani (PMDB-RJ) ao menos se absteve na votação da Assembleia do Rio que revogou a prisão de seu pai. Além dos 39 que votaram a favor, outros dez não deram as caras.
O céu é o limite
A água invadiu gabinetes na Câmara. Assessores que ligavam para andares de cima reclamado de vazamentos ouviam a mesma resposta: “Está vazando do andar de cima”. O Anexo IV tem 10 andares.
Borocoxô
Combinou com a tarde chuvosa de sexta, em Brasília, o início borocoxô do 14º Congresso do PCdoB. Não tinha faixas, militantes e nem povo. Só se percebia o dinheiro público do fundo partidário saindo pelo ralo.
Bola de ferro no pé
Levantamento do Paraná Pesquisa mostra que o ex-presidente FHC pode ser prejudicial a candidatos em 2018. Para 40%, o apoio de FHC diminuiria chances de voto. Para 49,4% o apoio não faz diferença.
Quadrilha assustada
Está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a ação sobre propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos da Sete Brasil para fornecer sondas à Petrobras, em contas secretas no exterior e para o PT.
Provocação
O setor que dedetiza a Câmara dos Deputados contra pragas não atua sem ser provocado, daí a proliferação de escorpiões. Se funcionários registrarem queixa, eles agem; se não, que se virem.
Golpe no cantor
O delegado Eli José de Oliveira, de Goiânia, que investiga golpe milionário contra 30 correntistas do Santander, informou que o prejuízo já alcançou R$4 milhões. Entre as vítimas está o cantor Leonardo.
Pergunta ao MPT
Se a ministra Luislinda acha que vive como escrava com “só” R$ 33 mil/mês, o serviço público brasileiro não deveria entrar para a “lista negra” do trabalho escravo?

NO DIÁRIO DO PODER
Juiz condena Renan à perda de mandato e cassa seus direitos políticos
Ele é acusado de enriquecimento ilícito, entre outros crimes
Publicado sexta-feira,  17 de novembro de 2017 às 21:16 - Atualizado às 00:34
Da Redação
O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Carvalho, condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial indevida", no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso, através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. O valor equivale, o montante repassado pela Mendes Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira (17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa. Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços. Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALOS
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando a Justiça e afirmando que "a decisão do juiz de primeira instância causa surpresa".
"O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do Senado pela polícia", afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a quem chamou de "juizeco", por ter determinado a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais", concluiu. (Com informações do UOL)

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito do PT e mais 15 por corrupção
R$16 milhões foram surrupiados na obra do Museu do Trabalho
Publicado sexta-feira, 17 de novembro de 2017 às 12:47 - Atualizado às 18:56
Da Redação
A nova denúncia contra o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), e outras 15 pessoas foi aceita pela Justiça Federal. Eles estão envolvidos na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, no ABC Paulista. Eles foram denunciados por fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e superfaturamento.
As obras receberam verbas federais. Segundo as investigações, os denunciados surrupiaram quase R$16 milhões com a fraude à licitação. A Justiça determina que o valor seja devolvido, além de multa de R$ 5 milhões por danos morais, em caso de condenação.
Após denúncia do Ministério Público, a Justiça interrompeu as obras, que deveriam ter ficado prontas em 2013. Segundo o MP, ‘todas as etapas contêm indícios de fraudes e ilegalidades. Há provas de que a concepção, a construção, o gerenciamento e a fiscalização das obras já estavam previamente destinadas a um grupo de empresários, de modo que todos os procedimentos licitatórios foram burlados, indevidamente dispensados ou fraudados’.

Ex-assessor diz que destruiu provas a pedido de Geddel e Lúcio Vieira Lima
Segundo Job Ribeiro Brandão, documentos eram jogados no vaso sanitário
Publicado sábado, 18 de novembro de 2017 às 08:58
O ex-assessor da Câmara dos Deputados Job Ribeiro Brandão afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram que ele destruísse provas contra os dois.
Anotações, agendas e documentos eram picotados e jogados no vaso sanitário. Segundo o ex-secretário parlamentar, a secretária Milene Pena e a mulher de Lúcio, Patrícia, também participaram do descarte.
Job Ribeiro Brandão é ex-assessor do irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, e foi preso em setembro pela operação da PF que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento ligado a Geddel, em Salvador. Os investigadores encontram as digitais de Brandão em algumas das cédulas encontradas no ‘bunker’.
Em outro depoimento a PF, no dia 19 de outubro, o ex-assessor já havia dito que recebia altas quantias de dinheiro do ex-ministro para fazer a contagem manual dos recursos. Os valores variavam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e eram contados em um gabinete na casa da mãe de Geddel, Marluce Quadros Vieira Lima.
Brandão disse ainda que costumava contar dinheiro da família e que, a partir de 2010, os pedidos para executar a tarefa passaram a ser mais frequentes. Segundo ele, o dinheiro era do posto de combustíveis Alameda da Praia, localizado na praia de Stella Maris, em Salvador, que tem o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) como sócio.

NO BLOG DO JOSIAS
‘Não desista do Brasil’, roga ‘líder’ da Lava Jato
Por Josias de Souza

Sábado, 18/11/2017 05:44
“Não desista do Brasil”, escreveu o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, em reação à decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tirou da cadeia três caciques da facção parlamentar do PMDB fluminense. Diante do mutismo do asfalto, o procurador acrescentou: “Nós não podemos nos anestesiar, mas sim dar vazão à nossa indignação, de modo pacífico e democrático, por meio da participação popular.”
Debruçado na janela do Facebook, Dallagnol afirmou: “Os deputados da Assembleia do Rio deveriam ser os primeiros a endossar a atuação da Justiça e apurar a responsabilidade de seus líderes, mas o comportamento foi o oposto.” Mergulhado nos processos da Lava Jato desde 2014, o procurador conhece a podridão por dentro. Num instante em que os parlamentares, com a lama pelo nariz, apelam à cumplicidade e ao compadrio dos colegas para obter blindagem, Dallagnol soa como se enxergasse as urnas como um atalho ao Judiciário.
“Se você não se envolver, eles ocuparão o seu espaço. Se hoje os políticos mostraram do que são capazes, em 2018 a sociedade brasileira precisa mostrar do que é capaz, nas urnas, agindo de modo organizado para eleger apenas políticos com ficha limpa, que expressem compromisso com a democracia e que apoiem propostas anticorrupção, com palavras, votos e atitudes.”
Dallagnol prosseguiu: “Há entidades respeitadas da sociedade civil trabalhando nesse sentido. Não esqueça do que aconteceu hoje e se una a elas em 2018, o ano que representa a grande chance brasileira contra a corrupção.”
O procurador trata o descalabro do Rio como prenúncio de desatinos maiores. “O que aconteceu no Rio de Janeiro hoje é uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava Jato se em 2018 não virarmos o jogo contra a corrupção. Quando a punição bater na porta dos grandes líderes corruptos, eles perderão a vergonha de salvar a própria pele. A única solução é por meio da democracia e de uma política mais íntegra, e isso depende de você.”
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, outro conhecido membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também despejou no Facebook sua indignação com o que se passou no legislativo fluminense. Ele direcionou suas baterias, no entanto, para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Surpreendeu com a notícia de que o magistrado ficara perplexo com o comportamento dos parlamentares do Rio.
“Marco Aurélio está perplexo!?!?!?”, escreveu Carlos Fernando. “Perplexo estamos nós em ouvir isso, pois foi justamente o seu voto no caso de Aécio, incoerente com sua própria decisão de afastamento de Renan Calheiros, que permitiu esse descalabro que estamos vivendo. Marco Aurélio é responsável pela decisão que levou a este estado de coisas.”

Políticos fundaram o MFP, Movimento Fora, Povo
Por Josias de Souza

Sábado, 18/11/2017 03:20 

Os políticos brasileiros fundaram o MFP, Movimento Fora, Povo. Todas as pesquisas de opinião informam que a corrupção está na lista dos problemas que mais inquietam o brasileiro. A Lava Jato animava a plateia com a perspectiva de igualar todos os transgressores perante a lei. De repente, o vendaval que ameaçava os corruptos foi substituído pela mesma velha brisa de sempre — a brisa da impunidade.
Insatisfeitos com o foro privilegiado, os políticos agora perseguem a blindagem absoluta. O mais trágico é que eles fazem isso com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, que, sob a presidência gelatinosa da ministra Cármen Lúcia, não só lavou as mãos no caso de Aécio Neves, como autorizou o Senado a sumir com o sabonete.
Ao permitir que Aécio recuperasse o mandato e se livrasse do recolhimento domiciliar noturno não pelo peso dos seus argumentos mas pela força do compadrio e do corporativismo, o Supremo acionou um abracadabra que fez aflorar o lado Ali-Babá das Assembleias Legislativas.
A conversão de imunidade em impunidade já livrou a cara de deputados estaduais em Mato Grosso e no Rio Grande do Norte. Vem agora o escárnio do Rio de Janeiro. A melhor arma contra o Movimento Fora, Povo é o voto. O instinto de autoproteção dos corruptos transforma as urnas de 2018 numa espécie de raticida.

Casas legislativas viraram tribunais de exceção
Josias de Souza

Sexta-feira, 17/11/2017 17:34
Ao livrar da cadeia três parlamentares soterrados por evidências de corrupção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro consolida um fenômeno ruinoso. Está entendido que o Congresso Nacional e os legislativos estaduais tornaram-se tribunais de exceção.
Elaborada nas pegadas da queda da ditadura militar, a Constituição de 88 cercou os parlamentares de imunidades que protegiam o exercício do mandato. Os autores do texto constitucional não poderiam supor que o antídoto da imunidade viraria no futuro o veneno da impunidade. O Supremo Tribunal Federal poderia colocar ordem na gafieira. Mas preferiu atravessar o samba ao omitir-se no caso de Aécio Neves. Uma maioria de cúmplices e de compadres devolveu ao senador tucano o mandato e a liberdade noturna que a 1ª Turma da Suprema Corte havia cerceado.
Estabeleceu-se a partir de Brasília uma atmosfera de vale-tudo que anula o movimento benfazejo inaugurado pela Lava Jato. Tinha-se a impressão de que o Brasil ingressara numa nova fase — uma etapa em que todos estariam submetidos às leis. Devagarinho, o País foi retomando a rotina de desfaçatez. Brasileiros com mandato continuam se comportando como se não devessem nada a ninguém, muito menos explicações.
Congelaram-se as investigações contra Michel Temer. Enfiaram-se no freezer também as denúncias contra os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Enquanto Curitiba e Rio de Janeiro produzem condenações em escala industrial, a Suprema Corte não sentenciou um mísero réu da Lava Jato. Em vez disso, preferiu servir refresco a Aécio Neves, instalando nas Assembleias Legislativas um clima de liberou-geral que resulta em absurdos como o que se verifica no Rio.
Transformados em tribunais de exceção, os legislativos conspurcam a democracia. Neles, políticos desonestos livram-se de imputações criminais não pelo peso dos seus argumentos, mas pela força do corporativismo. Simultaneamente, a sociedade é condenada ao convívio perpétuo com a desonestidade impune. Fica-se com a impressão de que a turma do estancamento da sangria está muito perto de prevalecer.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

Adeus aos Salvadores da Pátria

Tanto ministros do Supremo como parlamentares veem na derrubada da prisão em segunda instância uma saída para neutralizar operações da Polícia Federal

Por Fernando Gabeira
Sábado,18 de novembro de  2017, 07h04
Publicado no Estadão
De passagem pelo Brasil, um dirigente espanhol do Podemos, Rafael Mayoral, afirmou que a esquerda não vai salvar as pessoas e o essencial é fortalecer a sociedade para que ela possa controlar qualquer governo no poder. Não vi o restante do seu discurso. Mas até onde li, concordo. De certa forma, tenho usado esse argumento com novos grupos que querem a mudança no Brasil.
Muitos deles estão legitimamente preocupados com a falta de alternativas na eleição presidencial. Mas, ainda assim, afirmo que a descoberta de um nome não é tão importante quanto fortalecer a sociedade para que possa monitorar ativamente o governo.
No fundo, o objetivo maior deve ser a construção de um controle social tão preciso, diria até tão virtuoso que possa tornar mais amena a constatação de que não elegemos anjos, mas pessoas de carne e osso. Isso é válido para qualquer sociedade, mas no Brasil parece que somos mais intensamente de carne e osso.
De certo modo, já exercemos algum controle sobre o governo Temer. Duas medidas foram revertidas por pressão social: a abertura de uma área de mineração na Amazônia e o abrandamento da lei que pune o trabalho em condições análogas ao de escravo. Mas esse esforço de controle só tem surgido em grandes temas. Estamos tratando como normais e cotidianas várias aberrações que nos transformam num país virado de cabeça para baixo.
Um exemplo que me espantou foi o pedido oficial de Geddel Vieira Lima para saber o nome e o telefone de quem o denunciou. No apartamento ligado a Geddel foram encontradas as malas com R$ 51 milhões. Até agora não sabemos, e creio que a Polícia também não, de onde veio o dinheiro atribuído a Geddel. Mas ele quer saber quem o denunciou. Se a Polícia desse o nome e o telefone de quem denunciou, Geddel iniciaria uma prática internacionalmente nova: quebrar o anonimato dos informantes, para serem devidamente assassinados.
Raquel Dodge negou o pedido de Geddel. Mas o fato de ter existido e circulado como uma notícia normal revela como o País, no cotidiano, foi posto de cabeça pra baixo.
No caótico Estado do Rio de Janeiro, outra dessas barbaridades que quase passam em branco: o governador Pezão indicou um deputado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o mesmo cujos membros foram presos. Questionado na Justiça, Pezão chamou o procurador Leonardo Espíndola para defendê-lo. Impossível, disse o procurador, sua decisão é inconstitucional. Ato contínuo, Pezão demitiu Espíndola. Felizmente, o indicado por Pezão caiu nas garras da Polícia Federal antes de tomar posse no TCE. É acusado de corrupção, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani.
São só dois fatos cotidianos. Há algo comum em sua origem. Nascem de políticos do PMDB envolvidos em corrupção. Um quer o nome de quem o denunciou, o outro considera defender a Constituição algo incompatível com o serviço público.
E a vida continua. Engolindo alguns sapinhos no cotidiano, nosso estômago é preparado para os grandes sapos de fim de mandato.
Um deles, que está sendo preparado nos bastidores, é a derrubada da prisão em segunda instância. As articulações correm no Congresso e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto ministros do Supremo como parlamentares veem nisso uma saída para neutralizar não só a Lava Jato, como todas as operações que envolvam políticos corruptos.
Enunciado apenas como uma tese jurídica, o fim da prisão em segunda instância é palatável. Todos são inocentes até que a sentença seja confirmada pelo STF. Na prática, resultará em impunidade geral. Todos terão direito a uma trajetória semelhante à de Paulo Maluf, que de recurso em recurso vai tocando sua vida, exercendo seus mandatos e até defendendo outros acusados de corrupção, como Michel Temer.
No momento em que as aberrações se acumulam, a tendência é criar um País monstruoso. Algo que já tentei definir num discurso, no alto de um caminhão, em protesto de rua: um País onde os bandidos fazem a lei.
Enquanto essas coisas acontecem, o debate entre os que querem a mudança tende a concentrar-se no perfil do líder que nos vai salvar. Em que rua, em que esquina vamos encontrá-lo? No Acre, em Alcácer Quibir?
Enquanto não aparece, creio ser necessário fortalecer as organizações que trabalham com a transparência. Estão surgindo de vários pontos. Hoje se investiga como os partidos gastam seu dinheiro. Há um grupo que cuida exclusivamente de despesas de parlamentares. A intensa busca da transparência fortalece a sociedade. Da mesma maneira, ela ficará mais forte se todos os grupos que buscam a mudança se unirem num esforço comum.
Nem todos pensam da mesma maneira, estamos cansados de saber. Mas é preciso um mínimo de maturidade, na situação dramática do País, para encontrar pontos de convergência.
Não importa tanto se um grande líder vai emergir dos escombros. Mesmo se aparecer, não será um anjo. Não elegeremos anjos em 2018. Nunca o faremos, creio eu.
A fronteira do pessimismo não nos deve desesperar. Há algumas instituições funcionando, há grupos trabalhando na busca da transparência, há a possibilidade real de que todos os que querem mudança encontrem pontos de contato, um denominador comum.
Como o poeta que fabrica um elefante de seus poucos recursos, a sociedade brasileira terá de construir seu sistema de defesa. Alguns móveis velhos, algodão, cola, a busca de amigos num mundo enfastiado que duvida de tudo – o elefante de Drummond é inspirador.
Quem sabe, como em Portugal, conseguiremos construir nossa própria geringonça? Prefiro essa visão modesta e realista a esperar dom Sebastião. Curado de sua megalomania, talvez o Brasil aceite, finalmente, tornar-se um grande Portugal.

NO O ANTAGONISTA

Governo libera quase R$ 600 milhões para “melhorar clima no Congresso”

Brasil Sábado, 18.11.17 09:30
Michel Temer não cansa de comprar votos.
O governo anunciou na sexta-feira que vai liberar R$ 7,51 bilhões de recursos que estavam retidos no Orçamento, segundo o Estadão.
“Desse total, R$ 595,6 milhões serão destinados, até o fim do ano, a emendas parlamentares, em uma tentativa do Planalto de melhorar o clima com o Congresso no momento em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas econômicas impopulares, como a reforma da Previdência.
As emendas são estratégicas para os parlamentares direcionarem recursos às suas bases eleitorais. Embora em valores menores, elas têm impacto local muito grande e são usadas por deputados e senadores como chamariz eleitoral. Segundo o anúncio desta sexta, R$ 198,5 milhões vão para emendas de bancadas partidárias e R$ 397,1 milhões para emendas individuais dos parlamentares.”
O ano eleitoral é sempre a maior farra com nosso dinheiro.
A órbita do “Satélite”

Brasil 18.11.17 09:18 

Jorge Picciani se entregou à Polícia Federal ciente de que seus pares o soltariam no dia seguinte e ele poderia sair da cadeia posando de quem respeita a Justiça.
O chefão da Alerj disse ao Globo:
“Houve uma decisão judicial, e eu respeito. Me apresentei imediatamente. Agora, eu não concordo. São palavras (de delatores) mentirosas.”
Na verdade, são mais de 58 milhões de reais de propina, registrada em planilhas que identificam Picciani como “Platina” ou “Satélite”.
Picciani conversou com Cabral

Brasil 18.11.17 09:03
Em suas 24 horas de cadeia, Jorge Picciani ficou na mesma galeria onde o ex-governador Sérgio Cabral cumpre pena.
“Eu encontrei com todo mundo que está preso lá. É um corredor. Não tinha como não encontrar com o ex-governador. Quando cheguei, as celas já estavam fechadas. Elas fecham às 18h. Mas, de dia, depois das 8h, os guardas abrem. E todos ficam no corredor. Todos se encontram. Todos conversam”, disse Picciani ao Globo, sem detalhar o que conversou com Cabral.
Devem ter falado sobre a “reforma política”.
Leonardo Picciani sai de fininho

Brasil 18.11.17 08:41
O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), passou a semana no Rio, acompanhando de perto a repercussão da Operação Cadeia Velha, que atingiu seu clã e a cúpula do PMDB fluminense, informa o Estadão.
“Picciani nem sequer voltou a Brasília nesta semana. A última aparição foi ao lado do presidente Michel Temer, na segunda-feira passada (…).
Nos corredores do Palácio do Planalto, entre representantes da base governista já começaram a circular rumores de que Picciani possa deixar o cargo, contra sua vontade, na reforma ministerial prometida pelo presidente. Ele deve concorrer à reeleição e planejava deixar o cargo apenas no ano que vem.”
O Brasil vai reeleger a família Picciani?
MPF vai pedir ao TRF-2 para manter afastamento de Picciani, Melo e Albertassi

Brasil 18.11.17 07:52
O Estadão confirma o que O Antagonista antecipou:
O Ministério Público Federal vai pedir ao TRF-2 que reveja a decisão da Alerj de suspender o afastamento dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, de seus mandatos.
“Para os procuradores, os parlamentares fluminenses só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas.
A decisão da Alerj foi baseada na jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal ao transferir para o Senado o destino das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).”
(...)
Entenda em 10 pontos a confusão causada pelo STF

Brasil 18.11.17 08:21
Diante da confusão dos ministros do STF, das malandragens da Alerj e das informações desencontradas na imprensa, O Antagonista explica o imbróglio jurídico por partes:
1) A Primeira Turma do STF impôs ao senador Aécio Neves duas das nove medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código do Processo Penal: o afastamento do mandato parlamentar e o recolhimento noturno;
2) Os artigos 53 da Constituição Federal e 102 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro determinam apenas que cabe à respectiva Casa Legislativa decidir sobre a prisão de seus integrantes em caso de flagrante de crime inafiançável;
3) O plenário do STF, no entanto, decidiu por 6 votos a 5 que cabe à respectiva Casa Legislativa resolver, também, sobre medidas cautelares diversas da prisão aplicadas contra parlamentares, quando elas interferem “direta ou indiretamente” no exercício de seus mandatos;
4) O Senado, por 44 votos a 26, revogou então as duas cautelares aplicadas a Aécio Neves;
5) Aproveitando-se da decisão do STF, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, por exemplo, revogou não só a prisão preventiva, mas também o afastamento do deputado estadual Gilmar Fabris, filmado recebendo propina de R$ 50 mil entregue por um membro do governo estadual;
6) O TRF-2 determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB do Rio, por envolvimento na máfia dos transportes, bem como seus afastamentos dos mandatos de deputado estadual;
7) O TRF-2 encaminhou para aval da respectiva Casa Legislativa – no caso, a Alerj – apenas a decisão sobre a prisão do trio peemedebista, como mandam as Constituições Federal e Estadual, não a que se referia ao afastamento dos mandatos;
8) A Alerj revogou a prisão por 39 votos a 19, mas, aproveitando-se da decisão do STF sobre Aécio Neves, decidiu revogar juntamente o afastamento dos deputados;
9) O acórdão da decisão do STF sobre o caso de Aécio, no entanto, ainda não foi publicado e O Antagonista apurou que, diante da repercussão negativa do efeito cascata nas Casas Legislativas do País, ele vai delimitar textualmente seus efeitos para parlamentares federais;
10) O MPF vai recorrer ao TRF-2 para garantir o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi de seus mandatos e, como comentou Marco Aurélio Mello, o STF fatalmente decidirá sobre o tema.
A propósito: os 6 votos no STF que geraram a confusão jurídica pelo País afora foram de Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Fim do foro privilegiado: STF sem quorum

Brasil 18.11.17 07:11
A decisão de Cármen Lúcia de pautar a discussão sobre o foro privilegiado para o dia 23 causou profundo desconforto em ministros da Corte, informa o Painel da Folha.
“Eles avaliam que o resultado pode acirrar a guerra entre os Poderes e que, sem o quorum integral, é desrespeitoso debater tema tão relevante.
O ministro Ricardo Lewandowski está de licença médica e não poderá participar das sessões até, ao menos, o dia 26. Por causa disso, vários integrantes do Supremo apostam que nenhum julgamento importante será encerrado até a volta dele.
Além do fim do foro, o habeas corpus de Antonio Palocci também deveria ser julgado nesta semana.”
A pressa é inimiga da ORCRIM.
Quem blinda Walter Faria?

Brasil Sexta-feira, 17.11.17 22:58
O Antagonista soube que o STF travou a homologação do acordo de um delator que entregou o empresário Walter Faria, do Grupo Petrópolis.
Lula sabia de ação de lobista, diz procurador

Brasil 17.11.17 20:49
O procurador Hebert Mesquita, que pediu o bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e Luleco, afirma que o petista tinha conhecimento da movimentação do lobista Mauro Marcondes.
No pedido de bloqueio, Mesquita sustenta que, ao menos desde 2012, o ex-presidente sabia que Marcondes propagandeava seu “prestígio em Brasília” a representantes da Saab, empresa sueca da qual o Brasil comprou 36 caças.
O procurador disse ainda que as provas do tráfico de influência estão em e-mails e documentos apreendidos com os investigados.
A esquerda que ajudou a salvar Picciani

Brasil 17.11.17 20:21
Dos 39 votos a favor da revogação da prisão de Leonardo Picciani e sua turma, sete foram dados por partidos situados à esquerda do espectro político: PT, PSOL e PDT.
Os deputados são: André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PSOL), Cidinha Campos (PDT), Jânio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT), Thiago Pampolha (PDT) e Zaqueu Teixeira (PDT).

Justiça bloqueia R$ 270 milhões de Picciani, Melo e Albertassi Brasil 17.11.17 19:54
O TRF-2 atendeu a pedido do MPF e ordenou o bloqueio cautelar de contas e bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha.
Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, libertados hoje por decisão da Alerj, estão entre os alvos do bloqueio. Os valores dos bens bloqueados dos três deputados somam R$ 270 milhões.
O desembargador Abel Gomes, que determinou o bloqueio, também prorrogou a prisão temporária de quatro investigados na operação, inclusive o filho de Jorge Picciani, Felipe.