PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Domingo, 12 de Novembro de 2017
Planos garantiram ‘raposas no galinheiro’, na ANS
O estudo "Representação Política e Interesses Particulares na Saúde", dos professores e pesquisadores Lígia Bahia (UFRJ) e Mário Scheffer (USP), apontou a presença de representantes de empresas de planos de saúde no comando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caso clássico de “raposa administrando galinheiro”. A ANS é aquela que já não impõe limites aos reajustes de mensalidades exceto, é claro, para os planos individuais – que estão praticamente extintos.
Golpe fatal
Os planos de saúde não têm limites. Agora, sob sua influência, a Câmara prepara um golpe fatal nos segurados: a nova lei do setor.
Passado tenebroso
Ex-diretor, Eduardo Marcelo de Lima Sales deixou o cargo em 2013 após questionamentos sobre transição direta do mercado para a ANS.
Poço de ética
Outro ex-diretor, Elano Figueiredo escondeu ter sido diretor da Unimed e advogado da HapVida. Desmascarado, renunciou em 2013.
Hoje não mais
A ANS garante que seus atuais dirigentes são servidores concursados, mas não esclareceu se têm história em empresas de plano de saúde.
Gastamos R$3,2 milhões com saúde de deputados
A crise econômica passa longe da Câmara dos Deputados. Este ano, já foram R$3,21 milhões gastos na contratação de serviços hospitalares de excelência, além de insumos para o Departamento Médico (Demed), verdadeiro hospital de ponta montado para atender servidores e seus dependentes. Para os ilustres deputados, que só ouvem falar do SUS no noticiário, há um contrato de atendimento no hospital Sírio-Libanês.
Na nossa conta
O convênio com o Sírio-Libanês, que nos custou R$ 2,5 milhões apenas este ano, é de uso exclusivo de parlamentares e servidores.
Projeto parado
Está parado há um ano e meio, sem relator, projeto do deputado Cabo Daciolo (Avante-RJ) que obriga o político eleito a se tratar no SUS.
Menos pior
Apesar de elevado, o gasto com saúde na Câmara caiu quase 15% em relação ao ano passado. Mas 2017 ainda não acabou.
É mentira!
Mais um ano se passa e voltou a circular nas redes sociais o boato de que militares se organizam para promover no próximo dia 15, Dia da República, um golpe militar. É tudo lorota.
Espelho meu
Leitores desta coluna sabem desde o dia 3 deste mês da articulação de deputados para garantir folga de 10 dias em razão do feriado do dia 15. Fingiram “esforço concentrado” esta última semana para voltar apenas no dia 21.
Senado virtual
Enquanto na Câmara os deputados federais tiram “folgão” de 10 dias, no Senado não há pauta fechada para a semana do feriado do dia 15, mas há duas “audiências públicas interativas”. Só em comissões.
Alô, Minas e Energia
O leitor Daniel Bronzatti faz a pergunta que não quer calar: após o aumento da tarifa energética para “bandeira vermelha”, a eletricidade mais cara do mundo continua dando prejuízo ao Estado brasileiro?
Outro ritmo
Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato tem ritmo mais cadenciado no Supremo Tribunal Federal, que prendeu só o ex-senador Delcídio do Amaral contra dezenas recolhidos ao xilindró por Sérgio Moro.
Saudades de Senna
Foi num domingo, há 29 anos, que o Brasil assistiu a mais um show de Ayrton Senna em sua McLaren, no Japão, e vibrou com o primeiro dos três títulos mundiais do melhor piloto de Fórmula 1 de todos os tempos.
Mandou bem
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou aplicativo, Conexão RT, para explicar as mudanças da nova legislação trabalhista, em vigor a partir de ontem. O app está disponível em dispositivos Android e iOS.
Eles adoram isso tudo
O PT tomou do contribuinte brasileiros R$6,8 milhões por mês, nos dez primeiros meses de 2017. Foram R$ 68,3 milhões no total. É o partido que mais se beneficiou do fundo partidário: levou 10,74% do total.
Pensando bem...
...na Câmara dos Deputados, na semana de feriadaço, somente vai estar em alta a produtividade do dolce far niente.

NO DIÁRIO DO PODER
Aposentadoria de José Dirceu como ex-deputado pode chegar a R$ 17 mil
Dirceu se aposenta como ex-deputado (cassado por corrupção)
Publicado sábado,  11 de novembro de 2017 às 09:30 - Atualizado às 23:33
Da Redação
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) poderá ser beneficiado com uma aposentadoria de R$ 9.646,57, de acordo com cálculos apresentados ontem pela Câmara, ainda que tenha sido cassado por corrupção, no escândalo do Mensalão. O valor se refere apenas aos dez anos de mandato (1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005).
Técnicos da Câmara não consideraram os 11 anos de anistia de José Dirceu no cálculo do benefício por entenderem que se trata de período anterior ao mandato como deputado federal, mas contabilizou o tempo para completar os 35 anos de contribuição. Consultores da área de seguridade da Casa entendem que Dirceu tem direito a receber por esse período e, posteriormente, pode recorrer para pedir a averbação. Isso pode elevar sua aposentadoria para mais de R$ 17 mil.
A área técnica da Câmara está convencida de que, embora tenha sido cassado por seu envolvimento no Mensalão, em 2005, Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. A decisão final caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que vai analisar o parecer da área técnica. "Não vou decidir politicamente em hipótese nenhuma, até porque não seria correto."
Precedente
Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara. Além disso, há precedentes. O ex-deputado Roberto Jefferson, por exemplo, também requereu aposentadoria depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe R$ 23.300 de benefício. (AE)

NO BLOG DO JOSIAS
PSDB sairá pela porta da frente, só que deitado
Por Josias de Souza
Domingo, 12/11/2017 06:40
Após exibir sua má reputação numa convenção estadual do PSDB em Minas Gerais, Aécio Neves trocou um dedo de prosa com os repórteres. A certa altura, disse haver no PSDB “um convencimento de todos'' de que está chegando o momento de deixar o governo. Hã, hã… ''Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos'', declarou Aécio. De fato, o tucanato sairá pela mesma porta que entrou. Mas numa posição diferente.
Os tucanos discutem a hipótese do desembarque há quase seis meses. As ameaças soam em ritmo diário desde que o grampo do Jaburu explodiu nas manchetes. Mas seus quatro ministros tucanos a rotina é a mesma. Cumprem a agenda, levantam da poltrona e saem do ministério no fim do dia. Cumprem a agenda, levantam da poltrona e saem. Cumprem a agenda, levantam e saem. Cumprem a agenda, levantam e saem. Aproxima-se o dia em que os ministros tucanos sairão dos ministérios sem se levantar.
Pressionado, Temer prepara a execução. E os partidos do centrão já se prontificaram a carregar a alça do caixão. Ou seja: o PSDB sairá do governo pela porta da frente, como prevê Aécio, só que deitado.

Em Curitiba, PF desligou a Lava Jato da tomada
Por Josias de Souza
Sábado, 12/11/2017 04:37
A Lava Jato tornou-se uma operação perneta em Curitiba. Durante três anos, a investigação caminhou a passos largos. Havia um perfeito sincronismo entre os movimentos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Súbito, a PF começou a puxar a perna. Chegou a mobilizar 11 delegados. Reduziu o contingente para nove. Diminuiu para quatro. Em julho, a extinção da força-tarefa da PF deu à Lava Jato uma aparência de saci-pererê. Decorridos quatro meses, a PF transfere para o Ministério Público até atividades comezinhas como a análise de materiais recolhidos em batidas de busca e apreensão. Os procuradores se queixam de que a investigação segue com sobressaltos, pulando numa perna só.
A PF empurrou os inquéritos da Lava Jato no berço curitibano da operação para dentro da vala comum da Delecor, uma delegacia que cuida de todos os outros casos de corrupção. Os quatro delegados e os cerca de 40 agentes que ainda se dedicavam exclusivamente à maior operação anticorrupção da História foram cuidar de outras coisas. A mudança foi vendida como mera “decisão operacional”. Alegou-se que o volume de trabalho reduzira. As delações da Odebrecht davam outra impressão. O monturo de material recolhido em cerca de 840 batidas policiais, tudo pendente de análise, deixava a versão oficial sem nexo.
Quando questionado sobre a mudança “operacional” de Curitiba, o ministro Torquato Jardim (Justiça), superior hierárquico da PF, costuma invocar a “razão quantitativa”. Ele compara a Polícia à imprensa: “Alguns jornais tinham cinco repórteres especiais em Curitiba. Quantos permaneceram? Já não há tanta notícia. A Polícia Federal também já não precisa trabalhar com tanta gente.” Torquato acrescenta: “Estão em andamento na Polícia Federal cerca 450 operações em todo Brasil. Fora as que aguardam na fila. Vai concentrar só na Lava Jato e deixar o resto prescrever? Tem que distribuir o pessoal. A mudança não atrapalhou em nada.”
Em privado, os procuradores da força-tarefa de Curitiba pintam um quadro diferente. Um deles disse ao blog: No Paraná, “o trabalho da PF na Lava Jato praticamente acabou.” A paralisia tem causas variadas. A unidade entre a Procuradoria e a PF sofreu uma fratura quando os delegados foram excluídos dos procedimentos de negociação de delações premiadas. Afora as desavenças com os procuradores, houve também cisões internas na própria PF. Tudo isso mais a redução da infantaria, a extinção da força-tarefa e um desejo irrefreável da banda hemorrágica do PMDB de estancar a sangria.
É contra esse pano de fundo que assume a direção-geral da PF o delegado Fernando Segóvia. Foi alçado ao posto com o apoio de integrantes da turma do torniquete — gente como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-senador José Sarney. Segóvia chega sob o signo da suspeição. Suas decisões serão acompanhadas com lupa. Mas no caso de Curitiba, ainda que desejasse, o novo chefe da PF teria dificuldades para travar a investigação, pois a Lava Jato já foi desligada da tomada. E não é por falta de trabalho.
Há duas semanas, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para Curitiba o pedaço do inquérito sobre a quadrilha do PMDB que envolve suspeitos sem mandato. A Câmara congelou as investigações contra Michel Temer. Mas Fachin entendeu que os acusados que não dispõem de foro privilegiado devem ser investigados, processados e julgados na primeira instância. Assim, caíram no colo de Sergio Moro: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor de Temer no Planalto Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. A defesa de Temer tenta bloquear as investigações no Supremo.

NO O ANTAGONISTA

Mercado se rende a Bolsonaro contra Lula

Brasil Domingo, 12.11.17 07:05
Os economistas e analistas de instituições financeiras — o chamado “mercado”— preferem ver na disputa presidencial de 2018 Henrique Meirelles e os tucanos Geraldo Alckmin e João Doria, mas, como já registrou O Antagonista e destaca a Folha neste domingo, “um elemento estranho foi anexado à lista: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ)”, que desbancou os demais nas pesquisas e despontou como rival de Lula.
“Bolsonaro chegou a se reunir com investidores em Nova York, apoiado pelo banqueiro Gerald Brant, da firma de investimentos Stonehaven.
O seu novo combo econômico fala de Estado mínimo, eficiente e livre da corrupção; prega a redução do juro para 2%; e até aceita privatizações — algo no mínimo esquisito para um nacionalista de carteirinha que considera um perigo o avanço global chinês.”
Cadeia pronta para o casal

Brasil 12.11.17 10:02
Com a nova reforma da Cadeia Pública José Frederico Marques, que abriga Sérgio Cabral, a unidade passou a receber também as detentas com diploma universitário, informa a Folha.
“A mudança, ocorrida há um mês, permitiria que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, atualmente em prisão domiciliar, ficasse detida na mesma cadeia que o marido numa eventual nova prisão.”
Adriana Ancelmo ficou presa por três meses e meio, mas foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas a cumprir a medida em casa, porque presas que aguardam julgamento e são mães de filhos menores de 12 anos têm prioridade legal pela prisão domiciliar – e o casal tem um de 11.
“Uma nova prisão da ex-primeira-dama só ocorreria caso fatos novos indicassem interferência nas investigações ou se for condenada em segunda instância.”
Ela “foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão por Bretas e absolvida pelo juiz Sérgio Moro.
Os dois casos estão sob análise de TRFs (Tribunais Regionais Federais). Ela é ré em outros três processos no Rio de Janeiro.”
Câmara paga aposentadoria de ex-deputados presos

Brasil 12.11.17 09:11
A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria dos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ambos presos pela Operação Lava Jato, informa a Coluna do Estadão.
Eles recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
“A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.”
Criminosos têm direito a tudo no Brasil.
O desembargador “decisivo” na condenação de Lula

Brasil 12.11.17 07:55
O economista Pedro Fernando Nery apresenta na Folha um estudo sobre o histórico de votações no TRF-4, baseado em “modelos espaciais” usados nos EUA para mapear posicionamentos de juízes nos tribunais.
O ponto que interessa a O Antagonista é o seguinte:
O desembargador Leandro Paulsen aparece como o votante mediano, entre João Pedro Gebran e Victor Laus.
“Na literatura, há grande interesse pelo votante mediano, já que é ele que compõe a maioria com maior frequência e é vencedor na maior parte das vezes. Este seria, portanto, o desembargador ‘decisivo’.”
Decisivo na condenação de Lula.
Os “desvarios” de Temer e Gilmar, segundo Miller

Brasil 12.11.17 07:41
A CPI da JBS quebrou o sigilo do e-mail do ex-procurador Marcello Miller.
A Folha teve acesso a um e-mail enviado por Miller a um amigo em agosto, no qual ele rebatia as acusações de ter montado a delação da empresa com produção ilegal de provas:
“A despeito dos desvarios do [Michel] Temer e do Gilmar [Mendes], nunca, obviamente, atuei dos dois lados (no meu tempo da Lava Jato, não havia nada de JBS por lá; eu deixei o GT [grupo de trabalho da Lava Jato] em julho do ano passado e, depois de sair, não discuti nada sobre esse caso com a Lava Jato, e sim – mesmo assim levemente – com a FT Greenfield [força-tarefa que investiga fraudes em fundos de pensão], na PRDF [Procuradoria da República do Distrito Federal], onde nunca atuei, nem sequer como itinerante).”
No PS, Miller acrescentou:
“Jamais dei dinheiro para agente público algum, seja o guarda de trânsito, seja o procurador-geral da República. Tudo isso é verificável e você, ou qualquer outro ex-colega pode tirar qualquer dúvida comigo, diretamente. Não hesite em ligar.”
Mais um “elo familiar” de Gilmar Mendes

Brasil 12.11.17 07:27
Em outubro, Gilmar Mendes votou em sessão do STF pela reabertura do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto por decisão da Assembleia do Estado.
Neste domingo, a Folha destaca que o ex-presidente do órgão, Domingos Filho, tem uma relação familiar com o ministro do STF.
“Em março de 2016, Lívia Feitosa, sobrinha da mulher do ministro, Guiomar, casou-se com o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho do presidente do extinto Tribunal. Gilmar foi um dos convidados da festa em Fortaleza. Posou para foto com outro tio da noiva, Chiquinho Feitosa, irmão de Guiomar e empresário do setor de ônibus, além de político.”
A assessoria de Gilmar disse ao jornal não haver impedimento pois, ao julgar esse tipo de ação, o STF decide a validade de uma lei em relação ao texto constitucional, discutindo a lei “em abstrato, em tese”.
“Por isso, as regras de impedimento são ainda mais estritas do que a dos Código de Processo Civil. O voto conduziu-se de forma imparcial, em favor da manutenção de um órgão de controle.”
Detalhe: “a relação entre Gilmar e Chiquinho foi apontada por procuradores no Rio como um dos motivos pelos quais o ministro deveria se declarar suspeito e impedido de julgar casos relacionados a Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’ no Estado. Os empresários são sócios em uma companhia de viação.”