SEGUNDA EDIÇÃO DE 07-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Ataque ao voto impresso: mais um golpe contra a frágil democracia brasileira
No Brasil, os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados

Sábado 07/10/2017 às 06:37
Não fosse o alerta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foi ouvido e acatado por seus pares, as eleições de 2018 estariam, de antemão, sob forte suspeita, uma vez que a implantação do voto impresso teria sido postergada para 2022!
Graças a uma emenda de autoria de Bolsonaro, apresentada em 2015, a proposta de Reforma Política trazia em dois artigos a previsão do voto impresso no Brasil, com validade já para as eleições majoritárias e legislativas de 2018.
Entenda-se: não se trata de retomar o voto por cédula. O voto impresso nada mais é do que o voto eletrônico acompanhando de comprovante impresso com a opção feita pelo eleitor, de forma a permitir uma auditoria completa em caso de dúvidas nas próximas eleições.
Uma medida simples, mas que retoma a capacidade de auditar o resultado do pleito eleitoral e, assim, afastar os perigos do sistema de voto eletrônico.
Porém, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a militar furiosamente contra a medida que visa a sanar as dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de votação eletrônica e sua computação – que hoje é secreta!
Gilmar Mendes garante que as urnas eletrônicas, da controversa empresa Smartmatic (veja mais abaixo) “são invioláveis” e que o custo do voto impresso seria de R$ 2,5 bilhões. É essa a cantilena de Mendes desde que Bolsonaro apresentou a proposta em 2015.
Gilmar Mendes tem militado na imprensa e feito lobby com deputados, conspirando contra o direito dos brasileiros de terem certeza de que seus votos são corretamente computados e de que qualquer brecha para a manipulação dos dados dos resultados seja corrigida.
Ou seja, paradoxalmente, no Brasil os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados!
Oportunidade no calar da noite
Não é novidade que Gilmar Mendes não está interessado em imprimir mais transparência ao sistema eleitoral brasileiro, alvo de críticas de especialistas e de suspeitas da população.
Mas sua influência sempre esbarrou na soberania do Legislativo. Ocorre que uma oportunidade surgiu, literalmente na calada da noite, durante a sessão de quarta-feira, dia 4, quando foi apresentado um pedido de voto de urgência na pauta da Casa.
Atendendo a um pedido direto do TSE, o relator da Reforma Política, Vicente Cândido (PT-SP) apresentou ontem, pouco antes da votação da Reforma Política, uma emenda a ser votada em caráter de urgência visando a vetar a aplicação do voto impresso para 2018.
O TSE, mais uma vez, alegou falta de recursos e, por isso, solicitou a supressão dos artigos que permitiam o voto impresso nas próximas eleições, em caráter de emergência.
A votação se daria em um momento no qual os brasileiros estavam mais preocupados com os desdobramentos da crise de segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, além dos ataques do lobby da pedofilia em suas “exposições de arte”…
Era óbvio o risco de retrocesso dadas as seguintes possibilidades: a decisão ser realizada em plenária sem o voto nominal dos deputados, ou seja, de maneira secreta, e por conta, é claro, da força e influência do ministro Gilmar Mendes, agindo com o carimbo do TSE.
Resistência
Porém, o deputado Jair Bolsonaro, juntamente com seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), lideraram, nas redes sociais, a resistência contra o golpe do TSE, recebendo apoio de vários congressistas que perceberam o risco para a democracia.
Para Jair Bolsonaro, “nenhum país do mundo adota esse tipo de sistema de computação de votos que nós temos aqui no Brasil”. “Sem o voto impresso, não podemos auditar, de fato, a eleição. Sem voto impresso, a eleição fica sob grave suspeita”, declarou.
A mobilização, com apoio de movimentos populares, foi grande. Mas o risco era grande já que, como era de se esperar, a votação do tema foi empurrada para a madrugada!
Os deputados pretendiam, como na decisão sobre o Fundão Eleitoral, votar de forma “simbólica” (na qual não existe o registro individual de votos), permitindo que o voto impresso fosse enterrado sem que o DNA de nenhum dos seus assassinos pudesse ser identificado!
Porém, os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro, com apoio de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e até mesmo de Esperidião Amin (PP-SC), conseguiram reverter essa tentativa com seus protestos e discursos na tribuna, além do trabalho de convencimento dos colegas nos bastidores.
Desta forma, a supressão dos artigos não recebeu os votos necessários. E a proposta de postergar a implantação do voto impresso em 2022 foi para o lixo. Mas o TSE não deu a batalha por vencida e outras movimentações já começaram para sabotar a proposta.
Graves suspeitas
São muitas, e das mais diversas fontes, as graves suspeitas que recaem sobre a Smartmatic, a empresa repleta de controvérsias, e que teve uma atuação notadamente polêmica na Venezuela, o que já foi abordado no Mídia Sem Máscara:
“Antonio Mugica, o CEO da empresa Smartmatic – que desde 2004 controla o sistema eleitoral venezuelano – em conferência de imprensa em Londres (sede atual da empresa) atestou que o sistema das urnas foi fraudado pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, no que diz respeito ao número de votantes no ilegítimo processo eleitoral para a escolha de uma Assembleia Nacional Constituinte, promovida pelo ditador Nicolás Maduro.”
O mesmo artigo citou as gravíssimas denúncias de especialistas, entre eles, Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Mestre em Direito por Harvard, pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil.
Ronaldo Lemes, publicando na Folha de São Paulo (07.08.2017) o artigo “Hackeando as urnas digitais”, cita um evento ocorrido na Conferência DefCon, em que as urnas eletrônicas da Smartmatic foram invadidas por um grupo de hackers.
Além disso, a Smartimatic tem relações nebulosas com o governo da Venezuela e outros grupos políticos que não são exemplo de democracia ou transparência.
É imprescindível que fiquemos atentos para impedir os novos atos de sabotagem do TSE, presidido por Gilmar Mendes, contra a fragilíssima democracia brasileira.
(Texto de Thiago Cortês. Jornalista)

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Mudar ou Não Mudar
Só mesmo em 2018 a sociedade poderá responder a tantos anos de ultraje

Por Fernando Gabeira                         
Sábado, 07 out 2017, 07h09
Publicado no Estadão
Parei algumas vezes esta semana para pensar 2018. Compreendo o pessimismo em que estamos envolvidos no momento. Mas, olhando para trás, as eleições de 2018 podem se livrar de alguns sérios problemas deste período democrático.
O primeiro instrumento para isso é a Lei da Ficha Limpa. Independentemente até do alcance que a interpretação do STF lhe der, é um filtro imposto pela própria sociedade. Um segundo filtro potencial, que também depende do STF, é acabar com o foro privilegiado. A Ficha Limpa exclui condenados, o foro privilegiado é um refúgio para os que querem escapar da condenação.
Se o Supremo escolher esse caminho sensato, não estará fazendo bem apenas ao processo político-eleitoral, mas a si próprio. Pode se livrar de centenas de processos e, simultaneamente, livrar-se do Código Penal, cuidar mais da Constituição.
Nas mãos do Supremo está outro fator de mudança: a liberação de candidaturas independentes. Reconheço que é contraditória com o princípio que levou à cláusula de barreira, um mecanismo que exclui partidos pouco votados. A ideia, aqui, era de combater a fragmentação, que torna o País ingovernável e o predispõe ao toma lá, dá cá que marcou o colapso do chamado presidencialismo de coalizão. Mas candidatos independentes estarão propondo mudanças e tendem a ser mais monitorados por seus eleitores, que, nesses casos, costumam ter papel decisivo na eleição. Aliás, se houve um momento neste longo período democrático em que valia a pena testar um novo caminho, esse momento é este.
A posição de procuradora-geral Raquel Dodge foi favorável às candidaturas avulsas. Não há nada que as proíba na Constituição e estão, segundo ela, amparadas no Pacto de São José, que vem a ser a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Todos esses fatores contribuem para um tipo de eleição melhor que no passado. No entanto, quando penso em 2018 ainda não consigo equacionar alguns problemas das eleições brasileiras que percebi agudamente em 2010. Naquelas eleições descobri um pequeno exército de robôs trabalhando para Sérgio Cabral. Juntamos o material para denunciar o uso de empresas no exterior para produzir mensagens e interferir nas eleições. Mas naquela época era até um pouco esotérico denunciar as trapaças eletrônicas de Cabral. Vejo em pesquisas realizadas no exterior que os partidos brasileiros já utilizam esse mecanismo em grande escala, após a virada da década. Exércitos nacionais e estrangeiros de robôs entraram em cena nas redes sociais.
A eleição de Trump, nos EUA, revelou como a atmosfera é favorável à massificação das fake news. Existem suspeitas da participação dos russos no processo americano. No momento em que o eixo das campanhas se desloca da televisão para a internet, certamente os robôs terão impacto maior agora do que em todas as outras. O único caminho, naturalmente, será multiplicar o combate às fake news, o que já é feito pela imprensa. Num processo eleitoral as coisas acontecem rapidamente, às vezes no apagar das luzes, como os vazamentos contra Macron, na França.
Mesmo aqui, onde há problemas, reside também uma novidade nas eleições de 2018. Mais do que nunca, milhões de pessoas podem se informar sobre os fatos e compartilhar as suas ideias.
Se aquelas expectativas razoáveis se confirmarem no Supremo, aumentam as possibilidades de boas eleições em 2018.
O fracasso do sistema político-partidário é uma evidência para a sociedade. Candidaturas avulsas, grupos renovadores que optem por entrar em partidos, enfim, vai se criando uma base para mudar.
É uma ilusão pensar que novos nomes sozinhos modificam isso. Terão de se apoiar em parlamentares experientes que também querem mudar. Ainda assim, não serão maioria. Mas se representam grande parte da sociedade, jogam com 12, jogam com a torcida.
Pode parecer prematuro adiantar hipóteses para 2018 num país com tantas surpresas. Mas os sinais são de que o ano acabará sem grandes novidades. A segunda denúncia contra Temer caminha para ser rejeitada na Câmara. Não se esperam surpresas por aí, as próprias crises do hamletiano PSDB se parecem com as da primeira denúncia.
Segundo as pesquisas, grande parte da população quer que ele fique até o fim do governo e, ao mesmo tempo, seja investigado. Isso é impossível. Mas, pelo menos, dá um alento a quem votar contra a denúncia. O famoso se ajeita comigo e dê graças a Deus.
É nesse caminho que entra 2018, um ano que vai exigir muito de nós. Será realmente a primeira grande eleição sob impacto direto da Lava Jato. Ela contribuiu para que políticos e empresários saibam que a corrupção é mais arriscada. Ela pode ter filtros e também receber sangue novo.
Claro que todo o quadro depende de novas crises. A do momento envolve Senado e STF. É possível aplicar medidas cautelares contra deputados ou senadores? O Supremo proibiu Eduardo Cunha de ir à Câmara e recolheu Aécio durante a noite. Como resolver essa questão, a não ser pelo próprio Supremo? O embate é um novo centro de resistência às investigações. Se não houvesse foro privilegiado, o STF não teria desgastes pontuais, apenas definiria se juízes podem ou não aplicar medidas cautelares contra acusados.
Se os Parlamentos tivessem resposta adequada a cada caso de quebra de decoro, os juízes não precisariam adotar medidas cautelares. Em alguns países o próprio acusado se afasta, em outros é afastado pelo Conselho de Ética. A mensagem que a resistência ao Supremo passa é a de que medidas devem ser submetidas ao Congresso.
Com as decisões punitivas restritas aos comitês de ética e excluindo o STF, os parlamentares vão criar uma espécie de limbo onde tudo se dissolve. Aliás, é nele que se dissolvem em discursos e troca de favores as denúncias contra o presidente Temer.
Só mesmo em 2018 a sociedade poderá responder a tantos anos de ultraje.

NO O ANTAGONISTA
“As pessoas estão morrendo por questões meramente ideológicas, estúpidas”
Mundo Sábado, 07.10.17 08:53
O governo da Venezuela tem recusado todas as ofertas de ajuda feitas nos últimos meses por outros países, incluindo o Brasil, e organizações internacionais, segundo a Época.
A exemplo do que faz a Coreia do Norte – e do que fez Dilma Rousseff em relação à inflação na campanha de 2014 –, a ditadura de Nicolás Maduro afirma que a situação está sob controle.
“É difícil imaginar por que o governo não aceita abrir um corredor humanitário. É uma questão urgente, as pessoas estão morrendo por questões meramente ideológicas, estúpidas”, disse à revista o cirurgião José Félix Olleta, ex-ministro da Saúde (1997-1999), com atuação nos partidos de oposição e na sociedade Venezuelana de Saúde Pública.
Olleta também explicou, pela falta de dólares, a escassez quase absoluta de medicamentos e insumos hospitalares.
“Com nossas reservas tão baixas – US$ 9,8 bilhões –, a tendência é esse problema se agravar ainda mais porque simplesmente não há dinheiro para comprar o que precisamos.”
O Antagonista relembra que a ditadura foi erguida com apoio de Lula e propinas da Odebrecht.
Justiça amplia bloqueio de bens dos irmãos Batista
Brasil 07.10.17 08:19
A Justiça Federal ampliou o bloqueio de bens dos irmãos Wesley e Joesley Batista a empresas pelas quais a família detém participações na holding do grupo, a J&F, informa O Globo.
Segundo a decisão do juiz Ricardo Leite, a medida é necessária devido ao temor de que “o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar, de modo satisfatório, a lesão causada pelas condutas delituosas” dos executivos.
O novo bloqueio também atinge parentes dos irmãos Batista.
Que fase, hein?

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