PRIMEIRA EDIÇÃO DE 31-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
Aplicativos: projeto pode jogar o Brasil no atraso
Pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking.
Veta, Temer
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) espera que Michel Temer vete qualquer prejuízo a avanços como aplicativos do tipo Uber.
Contra privilégios
“O que não pode é prejudicar a sociedade para manter os privilégios de algumas pessoas”, afirma Moreira Franco, sobre a briga Uber x táxi.
Ferraço é melhor
Relator no Senado, Pedro Chaves (PSD-MS) quer substituir o PLC 28 da Câmara pelo PLS 530, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Bom para o usuário
Estudo em quatro cidades americanas mostra que para cada dólar de receita do Uber, seis dólares foram economizados pelos usuários.
Plano de saúde de porte médio com dias contados
O mercado trabalha com a expectativa de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotará iniciativas destinadas a cessar as atividades de planos de saúde com até 20 mil vidas (ou segurados) em 18 meses, a partir de resolução da Comissão Interministerial de Participações de Governança Corporativa. O objetivo seria concentrar o negócio nas mãos de grandes bancos e gigantes estrangeiras desse setor.
Objetivo criminoso
O objetivo é impulsionar o mercado privado só com vidas (segurados) de até 55 anos. Os mais velhos terão o lixo como destino. Ou o SUS.
Jogo para poucos
Quando a ANS foi criada havia no Brasil quase 4.000 seguros de saúde. Hoje restam menos de 300, e vão diminuir ainda mais.
Grande negócio
As grandes corporações dominam cada vez mais o mercado de saúde suplementar, um dos melhores negócios do mundo.
PSDB no divã
Para o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), o próprio PSDB, rachado no apoio a Michel Temer, é que tem que resolver seus problemas: “Nós [do governo] não somos psicólogos”.
Fim da moleza
Ainda no carro, logo após receber alta do Hospital Sírio Libanês, o presidente Michel Temer telefonou aos ministros mais próximos insinuando que espera vê-los no “batente” durante o feriadão.
Novinho em folha
A expectativa em Brasília é quem irá inaugurar o presídio de segurança máxima da cidade, a partir de janeiro. As apostas são Lula, caso se confirme sua condenação no TRF-4, Sergio Cabral e Eduardo Cunha.
Saudades dos ‘mortadelas’
A ausência de milhões nas ruas protestando leva cientistas políticos ao divã do analista. Alguns acusam Michel Temer de “desmobilizar o povo”, certamente porque dinheiro público já não financia “mortadelas”.
Nome do Rio em vão
Em março de 2014, quando tentava substituir Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff, o então governador Sérgio Cabral, hoje réu 15 vezes na Lava Jato, disse que “o Rio é Dilma”.
Posto ambicionado
Além de Sérgio Cabral, que tentou substituir Michel Temer como vice de Dilma, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitiu ter sido cortejado para o mesmo cargo nas últimas duas eleições.
Contra o racismo
Sport, Náutico e Santa Cruz e o Ministério Público de Pernambuco lançam nesta terça (31) a campanha “Diga Não ao Racismo”, nos estádios locais, em novembro, mês da Consciência Negra.
Pertence, 80
Chega aos 80 anos no próximo dia 21 de novembro, José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, torcedor doente do Atlético Mineiro e um dos mais importantes presidentes da história do Supremo Tribunal Federal.
Pensando bem...
...dia que pode acabar na proibição dos aplicativos de transporte no Brasil não deveria ser Dia das Bruxas e sim Dia da Caça às Bruxas.
Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
Aplicativos: projeto pode jogar o Brasil no atraso
Pode refletir em outros aplicativos uma eventual decisão do Congresso que proíba ou dificulte a utilização do Uber ou Cabify. Uma decisão equivocada pode condenar o Brasil ao atraso: assim como na Câmara já tramita proposta do lobby de hotéis para eliminar o aplicativo Airbnb, de aluguel de imóveis por temporada, bancários aguardam a derrota do Uber para pedir à Justiça o fim de aplicativos de internet banking.
Veta, Temer
O ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo) espera que Michel Temer vete qualquer prejuízo a avanços como aplicativos do tipo Uber.
Contra privilégios
“O que não pode é prejudicar a sociedade para manter os privilégios de algumas pessoas”, afirma Moreira Franco, sobre a briga Uber x táxi.
Ferraço é melhor
Relator no Senado, Pedro Chaves (PSD-MS) quer substituir o PLC 28 da Câmara pelo PLS 530, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Bom para o usuário
Estudo em quatro cidades americanas mostra que para cada dólar de receita do Uber, seis dólares foram economizados pelos usuários.
Plano de saúde de porte médio com dias contados
O mercado trabalha com a expectativa de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotará iniciativas destinadas a cessar as atividades de planos de saúde com até 20 mil vidas (ou segurados) em 18 meses, a partir de resolução da Comissão Interministerial de Participações de Governança Corporativa. O objetivo seria concentrar o negócio nas mãos de grandes bancos e gigantes estrangeiras desse setor.
Objetivo criminoso
O objetivo é impulsionar o mercado privado só com vidas (segurados) de até 55 anos. Os mais velhos terão o lixo como destino. Ou o SUS.
Jogo para poucos
Quando a ANS foi criada havia no Brasil quase 4.000 seguros de saúde. Hoje restam menos de 300, e vão diminuir ainda mais.
Grande negócio
As grandes corporações dominam cada vez mais o mercado de saúde suplementar, um dos melhores negócios do mundo.
PSDB no divã
Para o ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), o próprio PSDB, rachado no apoio a Michel Temer, é que tem que resolver seus problemas: “Nós [do governo] não somos psicólogos”.
Fim da moleza
Ainda no carro, logo após receber alta do Hospital Sírio Libanês, o presidente Michel Temer telefonou aos ministros mais próximos insinuando que espera vê-los no “batente” durante o feriadão.
Novinho em folha
A expectativa em Brasília é quem irá inaugurar o presídio de segurança máxima da cidade, a partir de janeiro. As apostas são Lula, caso se confirme sua condenação no TRF-4, Sergio Cabral e Eduardo Cunha.
Saudades dos ‘mortadelas’
A ausência de milhões nas ruas protestando leva cientistas políticos ao divã do analista. Alguns acusam Michel Temer de “desmobilizar o povo”, certamente porque dinheiro público já não financia “mortadelas”.
Nome do Rio em vão
Em março de 2014, quando tentava substituir Michel Temer na chapa de Dilma Rousseff, o então governador Sérgio Cabral, hoje réu 15 vezes na Lava Jato, disse que “o Rio é Dilma”.
Posto ambicionado
Além de Sérgio Cabral, que tentou substituir Michel Temer como vice de Dilma, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitiu ter sido cortejado para o mesmo cargo nas últimas duas eleições.
Contra o racismo
Sport, Náutico e Santa Cruz e o Ministério Público de Pernambuco lançam nesta terça (31) a campanha “Diga Não ao Racismo”, nos estádios locais, em novembro, mês da Consciência Negra.
Pertence, 80
Chega aos 80 anos no próximo dia 21 de novembro, José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, torcedor doente do Atlético Mineiro e um dos mais importantes presidentes da história do Supremo Tribunal Federal.
Pensando bem...
...dia que pode acabar na proibição dos aplicativos de transporte no Brasil não deveria ser Dia das Bruxas e sim Dia da Caça às Bruxas.
NO G1.GLOBO.COM
Motorista que estourar 20 pontos perderá CNH por 6 meses a partir desta quarta, diz Detran-SP
Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016
Por G1 SP
Segunda-feira, 30/10/2017 21h05
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o País.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no Estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016
Por G1 SP
Segunda-feira, 30/10/2017 21h05
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o País.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no Estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
NO BLOG DO JOSIAS
Comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e crime, diz ministro
Por Josias de Souza
Comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e crime, diz ministro
Por Josias de Souza
Terça-feira, 31/10/2017 04:44
O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”
Torquato declara-se convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ''Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas.” O ministro conta que conversou sobre o assunto com o governador e o secretário de Segurança do Rio. Encontrou-os na última sexta-feira, em Rio Branco (AC), numa reunião com governadores de vários Estados.
“Eu cobrei do Roberto Sá e do Pezão”, relata Torquato. Entretanto, os interlocutores do ministro reiteraram que se tratou de um assalto. E o ministro: “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele.”
Na avaliação do ministro da Justiça, está ocorrendo uma mudança no perfil do comando da criminalidade no Rio. “O que está acontecendo hoje é que a milícia está tomando conta do narcotráfico.” Por quê? Os principais chefões do tráfico estão trancafiados em presídios federais. E o crime organizado “deixou de ser vertical. Passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar.”
Ao esmiuçar seu raciocínio, Torquato declarou que a horizontalização do crime fez crescer o poder de capitães e tenentes da Polícia. “Aí é onde os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”
Torquato diz acreditar que o socorro do governo federal ao Rio, envolvendo as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, vai atenuar os problemas. Mas “a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível.”
O ministro relata: “Nós já tivemos conversas — ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann [ministro da Defesa] e o Sérgio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] —, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando”.
O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”
Torquato declara-se convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ''Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas.” O ministro conta que conversou sobre o assunto com o governador e o secretário de Segurança do Rio. Encontrou-os na última sexta-feira, em Rio Branco (AC), numa reunião com governadores de vários Estados.
“Eu cobrei do Roberto Sá e do Pezão”, relata Torquato. Entretanto, os interlocutores do ministro reiteraram que se tratou de um assalto. E o ministro: “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana, num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele.”
Na avaliação do ministro da Justiça, está ocorrendo uma mudança no perfil do comando da criminalidade no Rio. “O que está acontecendo hoje é que a milícia está tomando conta do narcotráfico.” Por quê? Os principais chefões do tráfico estão trancafiados em presídios federais. E o crime organizado “deixou de ser vertical. Passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar.”
Ao esmiuçar seu raciocínio, Torquato declarou que a horizontalização do crime fez crescer o poder de capitães e tenentes da Polícia. “Aí é onde os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”
Torquato diz acreditar que o socorro do governo federal ao Rio, envolvendo as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, vai atenuar os problemas. Mas “a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível.”
O ministro relata: “Nós já tivemos conversas — ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann [ministro da Defesa] e o Sérgio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] —, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando”.
Ajuste fiscal já ficou para o próximo presidente
Por Josias de Souza
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 30/10/2017 21:19
O ministro Henrique Meirelles reafirmou que a crise econômica acabou no Brasil. Se você não quiser fazer o papel de bobo, desconfie desse tipo de afirmação. O Estado brasileiro está quebrado. E o ajuste fiscal que Michel Temer havia prometido já foi transferido para o próximo presidente da República, a ser empossado em 2019. No momento, Meirelles e Temer se esforçam para aprovar no Congresso medidas que evitem o aumento da cratera nas contas públicas. É improvável que consigam.
Quando assumiu a Presidência, nas pegadas do impeachment de Dilma, Temer priorizou a aprovação de um teto de gastos para a União. Obteve na Câmara 367 votos, 59 além do que precisava. Hoje, a base de apoio do governo é composta de 251 deputados, 57 a menos do que seria necessário para aprovar a reforma da Previdência. Temer terá sorte se conseguir aprovar algum remendo fiscal.
O governo havia prometido austeridade. Mas o que segura os gastos é a decisão de não gastar. E Temer, para derrubar as denúncias que a Procuradoria atravessou no seu caminho, não fez senão gastar e abrir mão de arrecadação. Os poucos avanços obtidos na economia estão sob risco. A um ano e dois meses do final, a gestão de Temer tornou-se caótica. Temer corre o risco de chegar ao final de 2018 furando o teto de gastos que ele próprio criou.
Torquato defende prisões depois das condenações na 1ª e na 2ª instância
Por Josias de Souza
O ministro Henrique Meirelles reafirmou que a crise econômica acabou no Brasil. Se você não quiser fazer o papel de bobo, desconfie desse tipo de afirmação. O Estado brasileiro está quebrado. E o ajuste fiscal que Michel Temer havia prometido já foi transferido para o próximo presidente da República, a ser empossado em 2019. No momento, Meirelles e Temer se esforçam para aprovar no Congresso medidas que evitem o aumento da cratera nas contas públicas. É improvável que consigam.
Quando assumiu a Presidência, nas pegadas do impeachment de Dilma, Temer priorizou a aprovação de um teto de gastos para a União. Obteve na Câmara 367 votos, 59 além do que precisava. Hoje, a base de apoio do governo é composta de 251 deputados, 57 a menos do que seria necessário para aprovar a reforma da Previdência. Temer terá sorte se conseguir aprovar algum remendo fiscal.
O governo havia prometido austeridade. Mas o que segura os gastos é a decisão de não gastar. E Temer, para derrubar as denúncias que a Procuradoria atravessou no seu caminho, não fez senão gastar e abrir mão de arrecadação. Os poucos avanços obtidos na economia estão sob risco. A um ano e dois meses do final, a gestão de Temer tornou-se caótica. Temer corre o risco de chegar ao final de 2018 furando o teto de gastos que ele próprio criou.
Torquato defende prisões depois das condenações na 1ª e na 2ª instância
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 30/10/2017 19:24
O ministro Torquato Jardim (Justiça) defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão que abriu as celas para os condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. O tema já foi julgado um par de vezes pelo plenário da Suprema Corte. Mas voltará à pauta em breve. E há o risco real de uma reviravolta. Para Torquato, a hipótese de mudança não faz bem à imagem do Supremo.
''A alegada motivação política da mudança não fica bem para a biografia do Supremo'', disse o ministro. ''Do ponto de vista técnico, esse debate cria uma imensa insegurança jurídica, porque a decisão que manterá o réu preso ou em liberdade vai depender de uma composição eventual do Supremo. Que isso aconteça em tribunais de apelação, tudo bem. Mas no plenário do STF, a expectativa é sempre de uma palavra mais refletida, mais serena, mais estável.”
Torquato acrescentou: “Na Suprema Corte dos Estados Unidos, há uma preocupação grande com isso. Há certas decisões que o presidente da Suprema Corte trabalha durante meses, para que haja o mínimo de dissidência possível. Uma das marcas da insegurança jurídica de uma corte constitucional é o placar apertado.”
No ano passado, a prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo por 6 votos a 5. “Ninguém se convence com um 6 a 5”, declarou o ministro, antes de mencionar o caso de Aécio Neves. Foi pelo mesmo placar de 6 a 5 que o plenário do STF deliberou que cabe às duas Casas do Congresso dar a palavra final sobre a imposição de sanções cautelares a parlamentares.
Nas pegadas da decisão do Supremo, o Senado anulou as sanções que a Primeira Turma da Corte havia imposto a Aécio — entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. “O Jáder Barbalho fez um discurso duríssimo contra o Supremo na noite da votação sobre o Aécio”, recordou o ministro da Justiça. “Ele disse: ‘5 a 5, desempate em 6. Isso não faz jurisprudência.”
Torquato defendeu também o direito da Polícia Federal de participar dos processos de negociação dos acordos de delação premiada. É outra questão pendente de julgamento no Supremo. O ministro lamentou que Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, não tenha incluído o tema na pauta de julgamentos de novembro. Receia que a definição fique para o ano que vem.
“Quando você é treinado para fazer interrogatório, repara até o olhar do depoente. A pupila dilata, a carótida dilata. Tem toda uma técnica. Isso quem faz é o policial, não o procurador da República, que não tem treinamento especializado. O policial precisa fazer uma delação premiada? Ele faz. Agora, qual é a ação judicial decorrente disso. Aí quem decide é o Ministério Público. A Procuradoria não pode pretender se substituir à Polícia Federal, salvo se mudar a sua formação, se adquirir conhecimento policial próprio.”
Para o ministro, o mais adequado seria que o Supremo interpretasse a lei de modo a determinar que PF e MP trabalhem juntos. A parceira funcionou no início da Lava Jato, em Curitiba. Mas desandou. Torquato atribui os desacertos ao ex-procurador-geral da República. “O [Rodrigo] Janot quis afastar a Polícia Federal, quis defender resultados específicos. E Polícia Federal não o acompanhou. O Ministério Público é que deve se integrar à Polícia Federal, não o contrário, porque a PF é que tem a qualificação técnica e a experiência para fazer a investigação.”
A pretexto de reforçar o caráter técnico das investigações, o ministro mencionou uma série televisiva. “Acabei de ver a série Mindhunter, na Netflix. Envolve o FBI, que, no final dos anos 70, começou a admitir a psicologia como parte da criminologia, no processo de interrogatório. Nessa matéria, não há improvisação.”
O ministro Torquato Jardim (Justiça) defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão que abriu as celas para os condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário. O tema já foi julgado um par de vezes pelo plenário da Suprema Corte. Mas voltará à pauta em breve. E há o risco real de uma reviravolta. Para Torquato, a hipótese de mudança não faz bem à imagem do Supremo.
''A alegada motivação política da mudança não fica bem para a biografia do Supremo'', disse o ministro. ''Do ponto de vista técnico, esse debate cria uma imensa insegurança jurídica, porque a decisão que manterá o réu preso ou em liberdade vai depender de uma composição eventual do Supremo. Que isso aconteça em tribunais de apelação, tudo bem. Mas no plenário do STF, a expectativa é sempre de uma palavra mais refletida, mais serena, mais estável.”
Torquato acrescentou: “Na Suprema Corte dos Estados Unidos, há uma preocupação grande com isso. Há certas decisões que o presidente da Suprema Corte trabalha durante meses, para que haja o mínimo de dissidência possível. Uma das marcas da insegurança jurídica de uma corte constitucional é o placar apertado.”
No ano passado, a prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo por 6 votos a 5. “Ninguém se convence com um 6 a 5”, declarou o ministro, antes de mencionar o caso de Aécio Neves. Foi pelo mesmo placar de 6 a 5 que o plenário do STF deliberou que cabe às duas Casas do Congresso dar a palavra final sobre a imposição de sanções cautelares a parlamentares.
Nas pegadas da decisão do Supremo, o Senado anulou as sanções que a Primeira Turma da Corte havia imposto a Aécio — entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. “O Jáder Barbalho fez um discurso duríssimo contra o Supremo na noite da votação sobre o Aécio”, recordou o ministro da Justiça. “Ele disse: ‘5 a 5, desempate em 6. Isso não faz jurisprudência.”
Torquato defendeu também o direito da Polícia Federal de participar dos processos de negociação dos acordos de delação premiada. É outra questão pendente de julgamento no Supremo. O ministro lamentou que Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, não tenha incluído o tema na pauta de julgamentos de novembro. Receia que a definição fique para o ano que vem.
“Quando você é treinado para fazer interrogatório, repara até o olhar do depoente. A pupila dilata, a carótida dilata. Tem toda uma técnica. Isso quem faz é o policial, não o procurador da República, que não tem treinamento especializado. O policial precisa fazer uma delação premiada? Ele faz. Agora, qual é a ação judicial decorrente disso. Aí quem decide é o Ministério Público. A Procuradoria não pode pretender se substituir à Polícia Federal, salvo se mudar a sua formação, se adquirir conhecimento policial próprio.”
Para o ministro, o mais adequado seria que o Supremo interpretasse a lei de modo a determinar que PF e MP trabalhem juntos. A parceira funcionou no início da Lava Jato, em Curitiba. Mas desandou. Torquato atribui os desacertos ao ex-procurador-geral da República. “O [Rodrigo] Janot quis afastar a Polícia Federal, quis defender resultados específicos. E Polícia Federal não o acompanhou. O Ministério Público é que deve se integrar à Polícia Federal, não o contrário, porque a PF é que tem a qualificação técnica e a experiência para fazer a investigação.”
A pretexto de reforçar o caráter técnico das investigações, o ministro mencionou uma série televisiva. “Acabei de ver a série Mindhunter, na Netflix. Envolve o FBI, que, no final dos anos 70, começou a admitir a psicologia como parte da criminologia, no processo de interrogatório. Nessa matéria, não há improvisação.”
NO O ANTAGONISTA
Bernardinho vai fazer o que tem de ser feito
Brasil Terça-feira, 31.10.17 07:51
Bernardinho está pronto para se candidatar a governador do Rio de Janeiro.
Ele disse numa palestra:
“Eu estou disposto a ir… Vamos parar de nos lamentar e fazer o que tem de ser feito”.
Bernardinho está pronto para se candidatar a governador do Rio de Janeiro.
Ele disse numa palestra:
“Eu estou disposto a ir… Vamos parar de nos lamentar e fazer o que tem de ser feito”.
O presidente lavajatista
Brasil 31.10.17 07:29
O Partido da Lava Jato é o maior do Brasil.
E ele ainda não tem um candidato.
Quem conseguir se tornar o candidato da Lava Jato, ganha em 2018.
Os algoritmos da censura
O Partido da Lava Jato é o maior do Brasil.
E ele ainda não tem um candidato.
Quem conseguir se tornar o candidato da Lava Jato, ganha em 2018.
Os algoritmos da censura
Brasil 31.10.17 06:51
Gilmar Mendes e Sérgio Etchegoyen querem barrar as fake news.
Isso é extremamente preocupante.
Pablo Cerdeira, da FGV, disse para o Estadão:
“A linha entre o combate às fake news e um eventual cerceamento da liberdade de expressão é muito tênue. Há notícias dadas que são obviamente falsas e outras que estão numa área cinzenta. Por isso que acredito muito mais no trabalho da sociedade para combater essas fake news, em parceira com a imprensa. A gente combate essa guerra de informação com mais informação e não só com leis”.
Temer não comprou o Congresso
Brasil 31.10.17 06:18
O entusiasmo do editorialista do Estadão pelo presidente da República é comovente.
Ele disse:
“Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.”
Barrar as Fake News
Brasil 31.10.17 06:43
Depois de publicar que Michel Temer não comprou o Congresso, o Estadão publica que “TSE, Defesa e Abin traçam ações para barrar fake news”.
A condescendência de Lula
Brasil Segunda-feira, 30.10.17 23:42
No final de sua caravana por Minas Gerais, Lula disse o seguinte à claque que reuniu em Belo Horizonte:
“Eu fiquei oito anos na presidência e a Dilma ficou seis. A gente foi muito condescendente com os meios de comunicação.”
“Condescendência”, na linguagem do condenado, talvez signifique comprar aliados e financiar a esgotosfera com dinheiro desviado da Petrobras. Lamentamos dizer que não funcionou.
STF pavimenta o caminho para Lula
Brasil 30.10.17 23:13
Luiz Fux decidiu que o governador do Rio não pode ser afastado automaticamente do cargo se virar réu, ao contrário do que prevê a Constituição fluminense.
Que é preciso que o STJ blábláblá…
Vão vendo. O STF está pavimentando o caminho para o condenado poder candidatar-se à Presidência da República.
Dodge pede que Agripino se torne réu no STF
Gilmar Mendes e Sérgio Etchegoyen querem barrar as fake news.
Isso é extremamente preocupante.
Pablo Cerdeira, da FGV, disse para o Estadão:
“A linha entre o combate às fake news e um eventual cerceamento da liberdade de expressão é muito tênue. Há notícias dadas que são obviamente falsas e outras que estão numa área cinzenta. Por isso que acredito muito mais no trabalho da sociedade para combater essas fake news, em parceira com a imprensa. A gente combate essa guerra de informação com mais informação e não só com leis”.
Temer não comprou o Congresso
Brasil 31.10.17 06:18
O entusiasmo do editorialista do Estadão pelo presidente da República é comovente.
Ele disse:
“Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.”
Barrar as Fake News
Brasil 31.10.17 06:43
Depois de publicar que Michel Temer não comprou o Congresso, o Estadão publica que “TSE, Defesa e Abin traçam ações para barrar fake news”.
A condescendência de Lula
Brasil Segunda-feira, 30.10.17 23:42
No final de sua caravana por Minas Gerais, Lula disse o seguinte à claque que reuniu em Belo Horizonte:
“Eu fiquei oito anos na presidência e a Dilma ficou seis. A gente foi muito condescendente com os meios de comunicação.”
“Condescendência”, na linguagem do condenado, talvez signifique comprar aliados e financiar a esgotosfera com dinheiro desviado da Petrobras. Lamentamos dizer que não funcionou.
STF pavimenta o caminho para Lula
Brasil 30.10.17 23:13
Luiz Fux decidiu que o governador do Rio não pode ser afastado automaticamente do cargo se virar réu, ao contrário do que prevê a Constituição fluminense.
Que é preciso que o STJ blábláblá…
Vão vendo. O STF está pavimentando o caminho para o condenado poder candidatar-se à Presidência da República.
Dodge pede que Agripino se torne réu no STF
Brasil 30.10.17 20:55
Raquel Dodge defendeu que o Supremo receba denúncia da PGR contra José Agripino Maia, senador e presidente nacional do DEM. Com isso, ele se tornaria réu no Supremo.
Na denúncia, apresentada ainda na gestão Rodrigo Janot, Agripino é acusado de receber propina da OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, construída para a Copa de 2014.
O senador nega as acusações e diz que a denúncia não mostra nenhum indício de recebimento de propina.
Fachin nega novo pedido de Cunha
Brasil 30.10.17 20:36
Edson Fachin acaba de negar novo pedido de Eduardo Cunha para que o ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, seja transferido em definitivo para a Papuda.
Rosa Weber levará a plenário ação contra o fundão
Brasil 30.10.17 19:52
Rosa Weber decidiu levar ao plenário do STF o pedido de medida cautelar do PSL para suspender o fundão, aprovado na recente reforma política.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundão será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. Na ação direta de inconstitucionalidade do PSL, assinada por Modesto Carvalhosa — à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão –, ele é chamado de “sumidouro de dinheiro público”.
Rosa também deu cinco dias para que Presidência, Câmara e Senado apresentem informações sobre o caso “com urgência”. Não foi definida a data da discussão no plenário do Supremo.
A visita de cortesia de Lobão a Dodge
Brasil 30.10.17 18:27
Edison Lobão, denunciado por Rodrigo Janot no caso do “quadrilhão do PMDB”, fez hoje uma visita à sucessora de Janot, Raquel Dodge, informou a assessoria do senador.
O encontro, às 16h30, constou da agenda oficial da PGR. Segundo a assessoria de Lobão, foi “retribuição” pelas vezes em que ela o visitou no Senado antes de ser nomeada procuradora-geral.
Governo reduz, de novo, previsão para o salário mínimo
Economia 30.10.17 18:19
O Ministério do Planejamento informou que o governo baixou outra vez a previsão para o salário mínimo de 2018, de R$ 969 para R$ 965.
A nova previsão está em mensagem que modifica a proposta de Orçamento para o ano que vem, a ser enviada ao Congresso.
Em agosto, o governo já reduzira de R$ 979 para R$ 969 a estimativa para o mínimo de 2018. Hoje ele está em R$ 937.
Raquel Dodge defendeu que o Supremo receba denúncia da PGR contra José Agripino Maia, senador e presidente nacional do DEM. Com isso, ele se tornaria réu no Supremo.
Na denúncia, apresentada ainda na gestão Rodrigo Janot, Agripino é acusado de receber propina da OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, construída para a Copa de 2014.
O senador nega as acusações e diz que a denúncia não mostra nenhum indício de recebimento de propina.
Fachin nega novo pedido de Cunha
Brasil 30.10.17 20:36
Edson Fachin acaba de negar novo pedido de Eduardo Cunha para que o ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, seja transferido em definitivo para a Papuda.
Rosa Weber levará a plenário ação contra o fundão
Brasil 30.10.17 19:52
Rosa Weber decidiu levar ao plenário do STF o pedido de medida cautelar do PSL para suspender o fundão, aprovado na recente reforma política.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundão será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. Na ação direta de inconstitucionalidade do PSL, assinada por Modesto Carvalhosa — à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão –, ele é chamado de “sumidouro de dinheiro público”.
Rosa também deu cinco dias para que Presidência, Câmara e Senado apresentem informações sobre o caso “com urgência”. Não foi definida a data da discussão no plenário do Supremo.
A visita de cortesia de Lobão a Dodge
Brasil 30.10.17 18:27
Edison Lobão, denunciado por Rodrigo Janot no caso do “quadrilhão do PMDB”, fez hoje uma visita à sucessora de Janot, Raquel Dodge, informou a assessoria do senador.
O encontro, às 16h30, constou da agenda oficial da PGR. Segundo a assessoria de Lobão, foi “retribuição” pelas vezes em que ela o visitou no Senado antes de ser nomeada procuradora-geral.
Governo reduz, de novo, previsão para o salário mínimo
Economia 30.10.17 18:19
O Ministério do Planejamento informou que o governo baixou outra vez a previsão para o salário mínimo de 2018, de R$ 969 para R$ 965.
A nova previsão está em mensagem que modifica a proposta de Orçamento para o ano que vem, a ser enviada ao Congresso.
Em agosto, o governo já reduzira de R$ 979 para R$ 969 a estimativa para o mínimo de 2018. Hoje ele está em R$ 937.
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