SEGUNDA EDIÇÃO DE 02-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Sexta-feira, setembro 01, 2017
O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira, 30, em São Paulo.
“Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira”, disse Robertson.
O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira.
Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.
O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como “irrepreensível” e “irretocável” a sentença que condena Lula.
“O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração”, disse Robertson.
O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. “Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Do site da revista IstoÉ
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sábado, 2 de setembro de 2017
A imperdoável Ejaculação Institucional
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A insegurança do Direito no Brasil agora atinge o ponto de ejaculação. O sistema judiciário em São Paulo, Magistratura e Ministério Público, gozaram (com a cara ou na cara) da opinião pública. Um juiz, com respaldo de um promotor de justiça, mandou soltar um “ficha suja” que foi preso em flagrante após se masturbar no banco do ônibus, jorrando esperma no pescoço de uma jovem. O fato ocorreu terça passada em plena Avenida Paulista – o espaço símbolo da diversidade de São Paulo.
A barbaridade do ato e a injusta libertação ocorreram no momento em que governo do Estado, Prefeitura, empresas de ônibus, ferroviárias e afins investem em uma campanha contra o abuso sexual nos meios de transportes. O inquestionável abuso sexual ficou até em segundo plano diante de duas constatações. A primeira é a fragilidade legal brasileira. A segunda é o corporativismo exacerbado da magistratura e do ministério público na defesa de posturas que receberam reprovação e indignação da maioria da sociedade.
A Associação Paulista de Magistrados saiu depressa em defesa do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto. Foi aparentemente correta a decisão dele de mandar soltar o tarado, sob a ótica do ordenamento legal tupiniquim. Afinal, o “punheteiro” fora enquadrado por uma contravenção penal: o ato obsceno de “gozar” em cima de uma passageira em pleno ônibus. No ato de soltura, o juiz escreveu: “entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”.
Mais curiosa foi a reação corporativa da entidade representativa dos magistrados, alegando que o juiz não minimizou a conduta do abusador sexual. O argumento em defesa do magistrado foi que, por lei, não poderia desconsiderar um pedido do Ministério Público. O promotor Márcio Takechi Nakada classificou o ato, corretamente, apenas como uma contravenção penal. Os magistrados admitiram que existe um descompasso entre a legislação e a realidade, sugerindo que a questão seja levada ao Congresso Nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, teve de entrar no debate: “O juiz não é justiceiro, ele tem que se ater a letra da lei, e nesse sentido que nós estamos inclusive trabalhando no Tribunal da Justiça para que aja uma revisão na nossa legislação. Tenhamos uma tipificação especifica que dê repercussão realmente de acordo com a relevância que essa conduta traz para as pessoas que sofrem esses ataques no transporte coletivo”,
A reação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo também foi mais na defesa corporativa do que na defesa do interesse da sociedade. Constitucionalmente, o MP existe para isto. O argumento oficial foi que a Constituição Federal garante aos membros do Ministério Público total independência funcional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais. O promotor que pediu a soltura do abusador nem quis se manifestar publicamente sobre o caso.
Ficou evidente a revoltante sensação de impunidade, porque o ajudante geral Diego Ferreira de Novaes, de 27 anos, ficou apenas uma noite na cadeia. A máquina judiciária – Magistrado + Ministério Público – preferiu ignorar, solenemente, que o rapaz tivesse contra ele 16 queixas sobre crimes sexuais. Apenas em 2017, ele já tinha cometido abusos idênticos na mesma Avenida Paulista. Atos obscenos e importunação ofensiva ao pudor são vícios do rapaz. Diego já tem duas prisões por estupro.
Solto novamente, ele representa uma ameaça concreta ao indivíduo e à sociedade que a magistratura e o ministério público exaltam defender constitucionalmente. Tanto isso é e foi verdade que ele voltou a praticar abusos na manhã deste sábado. Acabou preso novamente. O pai dele resolveu fazer um apelo à Polícia e ao Judiciário que o mantenha na cadeia. "Pela Lei" - ou pela "Interpretação" dela - ele poderia ser solto novamente...
O mesmo debate necessário sobre este caso de violência sexual se aplica a outros crimes cometidos no Brasil da impunidade, da jagunçagem ou do rigor seletivo – dependendo do interesse político ou financeiro envolvido na denúncia ou na emissão da sentença final. Não dá mais para tolerar “ejaculações judiciais”. São reprováveis aquelas posturas persecutórias contra os “inimigos de ocasião”. Também são inaceitáveis posturas ou decisões protetoras de uma bandidagem institucionalizada. Estamos assistindo e vivenciando tal barbárie jurídica na Lava Jato e afins.
É por isso que o Brasil precisa ser reinventado, passado a limpo por uma inédita Intervenção Institucional. Vale repetir até cansar e a estrutura estatal mudar. Precisamos de uma Constituição que redefina o pacto social. Regras claras, objetivas, que sejam cumpridas sem necessidade de “interpretações” de uma caríssima máquina judicial (magistratura + ministério público – que não é considerado parte do Judiciário pelo ordenamento constitucional. Na verdade, é um poder independente).
O assunto mexe com os corporativismos. Exatamente por isso, precisa ser exaustivamente debatido pela sociedade. Nada funciona Direito (sem trocadilho infame) no Brasil. Só teremos Democracia quando tivermos efetiva Segurança do Direito. Até isto acontecer, temos o dever moral e cidadão de combater o ejaculador do ônibus e os poderosos que gozam (com e na) nossa cara. A ejaculação institucional é intolerável e imperdoável.
Velho Chico
Neste sábado ocorre uma caminhada pela revitalização do Velho Chico.
A ideia é pressionar o Governo Federal a iniciar, com urgência, estudos ambientais para promover a interligação entre as bacias dos Rios Tocantins e São Francisco.
A Maçonaria em Juazeiro-BA e Petrolina-PE, juntamente com o Rotary Clube e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina.
O problema
Ocorre que este é um projeto completamente equivocado e danoso do ponto de vista ambiental e social, segundo o pensamento de Roberto Malvezzi, uma das primeiras vozes a se levantar em favor do Rio São Francisco, da sua revitalização e das lutas que envolvem a população ribeirinha.
Malvezzi critica a retirada abusiva das águas do Velho Chico para os grandes projetos de irrigação e diz que o Projeto de Lei nº 6.569/13, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que pretende integrar as bacias do Rio Tocantins ao Rio São Francisco.
Ele alega que o projeto não é possível, pois o Tocantins está tão fragilizado e seco quanto o Velho Chico, como constatou o ambientalista em visita a um trecho do rio goiano, em Miracema do Norte.
(...)
A imperdoável Ejaculação Institucional
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A insegurança do Direito no Brasil agora atinge o ponto de ejaculação. O sistema judiciário em São Paulo, Magistratura e Ministério Público, gozaram (com a cara ou na cara) da opinião pública. Um juiz, com respaldo de um promotor de justiça, mandou soltar um “ficha suja” que foi preso em flagrante após se masturbar no banco do ônibus, jorrando esperma no pescoço de uma jovem. O fato ocorreu terça passada em plena Avenida Paulista – o espaço símbolo da diversidade de São Paulo.
A barbaridade do ato e a injusta libertação ocorreram no momento em que governo do Estado, Prefeitura, empresas de ônibus, ferroviárias e afins investem em uma campanha contra o abuso sexual nos meios de transportes. O inquestionável abuso sexual ficou até em segundo plano diante de duas constatações. A primeira é a fragilidade legal brasileira. A segunda é o corporativismo exacerbado da magistratura e do ministério público na defesa de posturas que receberam reprovação e indignação da maioria da sociedade.
A Associação Paulista de Magistrados saiu depressa em defesa do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto. Foi aparentemente correta a decisão dele de mandar soltar o tarado, sob a ótica do ordenamento legal tupiniquim. Afinal, o “punheteiro” fora enquadrado por uma contravenção penal: o ato obsceno de “gozar” em cima de uma passageira em pleno ônibus. No ato de soltura, o juiz escreveu: “entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”.
Mais curiosa foi a reação corporativa da entidade representativa dos magistrados, alegando que o juiz não minimizou a conduta do abusador sexual. O argumento em defesa do magistrado foi que, por lei, não poderia desconsiderar um pedido do Ministério Público. O promotor Márcio Takechi Nakada classificou o ato, corretamente, apenas como uma contravenção penal. Os magistrados admitiram que existe um descompasso entre a legislação e a realidade, sugerindo que a questão seja levada ao Congresso Nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, teve de entrar no debate: “O juiz não é justiceiro, ele tem que se ater a letra da lei, e nesse sentido que nós estamos inclusive trabalhando no Tribunal da Justiça para que aja uma revisão na nossa legislação. Tenhamos uma tipificação especifica que dê repercussão realmente de acordo com a relevância que essa conduta traz para as pessoas que sofrem esses ataques no transporte coletivo”,
A reação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo também foi mais na defesa corporativa do que na defesa do interesse da sociedade. Constitucionalmente, o MP existe para isto. O argumento oficial foi que a Constituição Federal garante aos membros do Ministério Público total independência funcional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais. O promotor que pediu a soltura do abusador nem quis se manifestar publicamente sobre o caso.
Ficou evidente a revoltante sensação de impunidade, porque o ajudante geral Diego Ferreira de Novaes, de 27 anos, ficou apenas uma noite na cadeia. A máquina judiciária – Magistrado + Ministério Público – preferiu ignorar, solenemente, que o rapaz tivesse contra ele 16 queixas sobre crimes sexuais. Apenas em 2017, ele já tinha cometido abusos idênticos na mesma Avenida Paulista. Atos obscenos e importunação ofensiva ao pudor são vícios do rapaz. Diego já tem duas prisões por estupro.
Solto novamente, ele representa uma ameaça concreta ao indivíduo e à sociedade que a magistratura e o ministério público exaltam defender constitucionalmente. Tanto isso é e foi verdade que ele voltou a praticar abusos na manhã deste sábado. Acabou preso novamente. O pai dele resolveu fazer um apelo à Polícia e ao Judiciário que o mantenha na cadeia. "Pela Lei" - ou pela "Interpretação" dela - ele poderia ser solto novamente...
O mesmo debate necessário sobre este caso de violência sexual se aplica a outros crimes cometidos no Brasil da impunidade, da jagunçagem ou do rigor seletivo – dependendo do interesse político ou financeiro envolvido na denúncia ou na emissão da sentença final. Não dá mais para tolerar “ejaculações judiciais”. São reprováveis aquelas posturas persecutórias contra os “inimigos de ocasião”. Também são inaceitáveis posturas ou decisões protetoras de uma bandidagem institucionalizada. Estamos assistindo e vivenciando tal barbárie jurídica na Lava Jato e afins.
É por isso que o Brasil precisa ser reinventado, passado a limpo por uma inédita Intervenção Institucional. Vale repetir até cansar e a estrutura estatal mudar. Precisamos de uma Constituição que redefina o pacto social. Regras claras, objetivas, que sejam cumpridas sem necessidade de “interpretações” de uma caríssima máquina judicial (magistratura + ministério público – que não é considerado parte do Judiciário pelo ordenamento constitucional. Na verdade, é um poder independente).
O assunto mexe com os corporativismos. Exatamente por isso, precisa ser exaustivamente debatido pela sociedade. Nada funciona Direito (sem trocadilho infame) no Brasil. Só teremos Democracia quando tivermos efetiva Segurança do Direito. Até isto acontecer, temos o dever moral e cidadão de combater o ejaculador do ônibus e os poderosos que gozam (com e na) nossa cara. A ejaculação institucional é intolerável e imperdoável.
Velho Chico
Neste sábado ocorre uma caminhada pela revitalização do Velho Chico.
A ideia é pressionar o Governo Federal a iniciar, com urgência, estudos ambientais para promover a interligação entre as bacias dos Rios Tocantins e São Francisco.
A Maçonaria em Juazeiro-BA e Petrolina-PE, juntamente com o Rotary Clube e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina.
O problema
Ocorre que este é um projeto completamente equivocado e danoso do ponto de vista ambiental e social, segundo o pensamento de Roberto Malvezzi, uma das primeiras vozes a se levantar em favor do Rio São Francisco, da sua revitalização e das lutas que envolvem a população ribeirinha.
Malvezzi critica a retirada abusiva das águas do Velho Chico para os grandes projetos de irrigação e diz que o Projeto de Lei nº 6.569/13, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que pretende integrar as bacias do Rio Tocantins ao Rio São Francisco.
Ele alega que o projeto não é possível, pois o Tocantins está tão fragilizado e seco quanto o Velho Chico, como constatou o ambientalista em visita a um trecho do rio goiano, em Miracema do Norte.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Belo Monte de propina ao PMDB
Brasil Sábado, 02.09.17 10:38
Luiz Otávio Campos, secretário nacional dos Portos no governo de Michel Temer, contou à Polícia Federal que pediu a representantes de empreiteiras responsáveis pela obra de Belo Monte (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht) “doações” para as campanhas de três filhos de senadores poderosos:
– Helder Barbalho, então candidato ao governo do Pará e filho do senador Jader Barbalho;
– Renan Filho, então candidato ao governo de Alagoas e filho do então presidente do Senado, Renan Calheiros;
– Lobão Filho, então candidato ao governo do Maranhão e filho de Edison Lobão Filho.
O pedido foi feito no hotel Marina All Suites, a poucos metros da Praia do Leblon, no Rio de Janeiro, segundo o depoimento, obtido pela Época.
Flávio Barra, diretor da Andrade, confirmou posteriormente a Luiz Otávio que os pagamentos da empreiteira foram feitos, segundo o secretário.
Para investigadores e empreiteiros, tratava-se de um pedágio ilegal cobrado pelo PMDB para não atrapalhar a liberação de recursos públicos.
“Esse pedido de doação estava nitidamente relacionado ao ‘compromisso político’ que havia no contexto das obras de Belo Monte”, disse Luiz Carlos Martins, delator da Camargo Corrêa.
MP barra malandragem de Jucá
Brasil 02.09.17 10:07
O Ministério Público do Distrito Federal barrou a tentativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de usar R$ 5 milhões da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) – atualmente presidida pelo ministro Moreira Franco – para pagar dívidas de campanha do PMDB, segundo a Época.
De acordo com o MP, só podem ser transferidas das fundações partidárias aos partidos as sobras dos recursos do ano anterior; e a FUG teve um déficit de R$ 125 mil em 2016. Como o dinheiro em caixa é referente ao que foi poupado em anos anteriores ao passado, a transferência é ilegal.
A revista aponta “um detalhe fundamental”: “a fundação é abastecida com 20% do Fundo Partidário a que o partido tem direito. Ou seja, dinheiro público. Jucá tentou usar esse recurso para pagar dívidas de campanha de seus correligionários. Ulysses Guimarães não aprovaria.”
Luiz Otávio Campos, secretário nacional dos Portos no governo de Michel Temer, contou à Polícia Federal que pediu a representantes de empreiteiras responsáveis pela obra de Belo Monte (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht) “doações” para as campanhas de três filhos de senadores poderosos:
– Helder Barbalho, então candidato ao governo do Pará e filho do senador Jader Barbalho;
– Renan Filho, então candidato ao governo de Alagoas e filho do então presidente do Senado, Renan Calheiros;
– Lobão Filho, então candidato ao governo do Maranhão e filho de Edison Lobão Filho.
O pedido foi feito no hotel Marina All Suites, a poucos metros da Praia do Leblon, no Rio de Janeiro, segundo o depoimento, obtido pela Época.
Flávio Barra, diretor da Andrade, confirmou posteriormente a Luiz Otávio que os pagamentos da empreiteira foram feitos, segundo o secretário.
Para investigadores e empreiteiros, tratava-se de um pedágio ilegal cobrado pelo PMDB para não atrapalhar a liberação de recursos públicos.
“Esse pedido de doação estava nitidamente relacionado ao ‘compromisso político’ que havia no contexto das obras de Belo Monte”, disse Luiz Carlos Martins, delator da Camargo Corrêa.
MP barra malandragem de Jucá
Brasil 02.09.17 10:07
O Ministério Público do Distrito Federal barrou a tentativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de usar R$ 5 milhões da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) – atualmente presidida pelo ministro Moreira Franco – para pagar dívidas de campanha do PMDB, segundo a Época.
De acordo com o MP, só podem ser transferidas das fundações partidárias aos partidos as sobras dos recursos do ano anterior; e a FUG teve um déficit de R$ 125 mil em 2016. Como o dinheiro em caixa é referente ao que foi poupado em anos anteriores ao passado, a transferência é ilegal.
A revista aponta “um detalhe fundamental”: “a fundação é abastecida com 20% do Fundo Partidário a que o partido tem direito. Ou seja, dinheiro público. Jucá tentou usar esse recurso para pagar dívidas de campanha de seus correligionários. Ulysses Guimarães não aprovaria.”
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