PRIMEIRA EDIÇÃO DE 06-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 06 DE AGOSTO DE 2017
Autor do projeto de Reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está tão otimista que até arrisca um palpite: o projeto será aprovado praticamente por unanimidade. Ele está convencido que a Reforma Tributária, cuja grande novidade é a instituição do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tributo único, produzirá efeitos mais benéficos e transformadores na economia brasileira que o Plano Real.
O Brasil está em catatonia há 37 anos: de 1980 para cá, afirma Hauly, a economia do País encolheu 0,7%, enquanto o mundo cresceu 25%.
Hauly já ouviu a contribuição de mais de duzentas pessoas sobre a Reforma Tributária, entre, empresários, trabalhadores e políticos.
O presidente Michel Temer fez uma promessa solene a Luiz Carlos Hauly sobre seu projeto de Reforma Tributária: “Vamos aprovar isso”.
A Reforma Tributária ganhou impulso após o ministro Antonio Imbassahy defender sua votação antes da reforma da Previdência.
Além da estabilidade, servidores que se mostram desqualificados escapam da demissão devido à burocracia envolvida nos processos administrativos disciplinares (PAD). Cada PAD tem comissão e prazo para concluir a investigação, mas todas as decisões são contestadas na Justiça. Faz parte do rito esperto para protelar indefinidamente a decisão final, com frequência, até a aposentadoria. Integral, é claro.
A cada decisão contestada da comissão do PAD, a Justiça estabelece prazo para análise, mas não suspende a contagem do prazo do PAD.
Em 2017, foram só 119 demissões, 6 destituições e 13 cassações de aposentadoria. Isso equivale a 0,006% dos 2,2 milhões de servidores.
Projeto da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) prevê avaliações periódicas que podem resultar na demissão de incompetentes.
Na berlinda desde que a Sra. João Santana disse ter-lhe pago R$11 milhões, Mônica Monteiro (Sra. Franklin Martins) contratou gestores de crise de imagem. Deveria contratar advogado: está sendo processada por violação de direito autoral na série de tevê “Brasil: DNA África”.
A comissão da Câmara que analisa a PEC da Reforma Política realiza reunião na terça-feira (8) para votar o parecer que prevê um fundo eleitoral ainda maior para bancar partidos: cerca de R$3,5 bilhões/ano.
O ministro Gilmar Mendes disse que o STF vem “chancelando notórios abusos” e “violações claras da lei” em acordos de delação em desfavor de terceiros” que têm direitos afetados e não podem se defender.
Ao proferir o voto sobre presos na operação Greenfield, em sessão da 2ª Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes disse que vazamentos de delações de operações ocorrem “ao bel talante” da Procuradoria Geral.
Segundo estudo do jornal New York Times, os residentes do Estado de Massachusetts, onde fica a cidade de Boston, são os que mais visitam o Brasil, entre americanos. É o destino turístico mais popular do Estado.
O mais mal avaliado no Congresso é o senador Ivo Cassol (PP-RO), na 625ª posição do “Ranking dos Políticos”. Três petistas estão entre os 5 últimos: Décio Lima (SC), Ságuas Moraes (MT) e Lindbergh Farias (RJ)
A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta segunda-feira (7) uma audiência para discutir a reforma previdenciária e também... a trabalhista. Que já virou lei há um certo tempo.
O relatório da Reforma Política relatada por um deputado do PT propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, a extinção do cargo de vice e o sistema distrital misto para as eleições proporcionais.
...o governo Michel Temer sequer completou 18 meses e já aprovou mais reformas que os governos do PT em mais de 13 anos.
NO DIÁRIO DO PODER
ESQUEMA
METADE DAS OPERAÇÕES DO FUNDO FI-FGTS ENVOLVE PAGAMENTO DE PROPINA
TRANSAÇÕES FORAM VERIFICADAS EM DELAÇÕES EM DIFERENTES OPERAÇÕES, COMO LAVA JATO
Publicado: domingo, 06 de agosto de 2017 às 08:19
Corrupção e manobras políticas marcam os bastidores dos investimentos do FI-FGTS, o fundo mantido com o dinheiro do trabalhador. É o que mostram delações premiadas de investigados em diferentes operações criminais, como Lava Jato e Sépsis.
Cruzando os depoimentos com os investimentos, as denúncias indicam que 47,7% dos recursos liberados para empresa envolveram o pagamento de propinas. O valor pode crescer, porque alguns suspeitos de integrar os esquemas no FI-FGTS e na Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, ainda estão sob investigação.
O FI-FGTS foi criado em 2007. Tem hoje um patrimônio R$ 32 bilhões para suportar projetos que buscam fortalecer a combalida infraestrutura nacional, em áreas como transporte, energia e saneamento. Cerca de R$ 24 bilhões estão investidos em empresas por meio de ações compradas em bolsa, cotas em fundos, participações em negócios e debêntures. Pelas denúncias, R$ 11, 4 bilhões alocados diretamente em empresas transformaram o dinheiro do trabalhador em moeda para negociatas entre políticos, seus emissários e empresários.
Esquema
A delação que sustenta a maior parte das investigações é a de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Ele detalhou o esquema e apontou como cúmplices o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, o investidor Lúcio Funaro, preso em Brasília, e seu ex-sócio Alexandre Margotto.
Cunha e Funaro negociam delações. Margotto já fez a sua, corroborando parte do relato de Cleto. O empresário Joesley Batista, que recebeu R$ 940 milhões do fundo para por de pé a fábrica de celulose Eldorado, também deu detalhes que confirmam as histórias do ex-executivo da Caixa. Relatos semelhantes aparecem entre as 77 delações de executivos da Odebrecht. Uma delas, por exemplo, relata propina para um ex-conselheiro do FGTS ajudar na liberação de recursos do FI para a Usina Santo Antônio, em que a Odebrecht é sócia. Somando o que foi liberado para saneamento, transporte e Santo Antônio, a Odebrecht recebeu mais de R$ 5,5 bilhões do FI-FGTS.
Cleto contou que pessoalmente se envolveu numa dezenas de transações ilícitas no FI-FGTS, que renderam mais de R$ 7 milhões em propinas em valores de hoje (R$ 520 mil em dinheiro, US$ 2,1 milhões em depósitos no exterior). Nada teria vindo a público não fosse um detalhe: a pedido de Cunha, as propinas eram depositadas numa conta da construtora Carioca, na Suíça. Após ser alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal, Cleto descobriu que a Carioca havia delatado esses pagamentos para o Ministério Público Federal. Percebeu que não tinha como escapar. Consultou o criminalista Adriano Salles Vanni e decidiu também delatar.
Defesas
A Caixa, que é responsável pela gestão dos recursos do FGTS, enviou nota ao Estado declarando que coopera integralmente com as investigações das autoridades e que criou forças tarefas específicas, constituídas por empregados da área jurídica, financeira e de risco da instituição, para analisarem todos os investimentos do FI-FGTS. "Todo o trabalho é acompanhado pela corregedoria da Caixa, que instaura procedimentos de apuração de responsabilidade sempre que identificadas irregularidades", diz o texto.
Em uma dessas diligências internas, as equipes chegaram a ouvir o ex-executivo Fábio Cleto, que delatou o esquema de corrupção no fundo e no banco estatal. A preocupação era entender o nível de comprometimento da equipe e existência de irregularidades nos procedimentos internos. "Em resposta, o senhor Fábio Cleto negou a participação de empregado da Caixa ou irregularidade nos procedimentos", destaca a nota. Ainda assim, as análises internas prosseguem, sendo que os trabalhos são objeto de reuniões regulares entre equipes da Caixa e representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. As defesas de Cunha e Funaro negam acusações. (AE)
NO O ANTAGONISTA
"É uma sentença que vai entrar para a História do Brasil"
Brasil 06.08.17 07:03
Na entrevista ao Estadão, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, comparou a sentença de Lula proferida por Sérgio Moro à que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog, em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista.
"É uma sentença que vai entrar para a História do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo."
Lenz explicou a comparação:
"É uma sentença que não se preocupou com a erudição – como a sentença do juiz Márcio Moraes, lá atrás, também não se preocupou. É um exame irrepreensível da prova dos autos. É uma sentença que ninguém passa indiferente por ela."
A segurança tripla de Machado
Brasil Sábado, 05.08.17 20:00
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado diz a interlocutores, segundo o Estadão, estar se sentindo ameaçado porque acusou “políticos profissionais dispostos a qualquer coisa para se salvar”.
“Temendo retaliações, Machado passa a maior parte do tempo na casa de Dunas", em Fortaleza, "que teve a segurança reforçada. Pelo menos três camadas de segurança protegem Machado. A primeira formada pelos vigias do bairro. (...)
Além disso, a casa tem uma equipe de ao menos oito seguranças fortemente armados e equipados com coletes à prova de balas que ficam no interior da residência. (...)
Machado tem ainda uma equipe de guarda-costas que o acompanha nas cada vez mais raras aparições públicas e impede qualquer pessoa de chegar perto” dele.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Breno é o segundo filho da desembargadora a se envolver com a criminalidade
Por Lívia Martins
livia@jornaldacidadeonline.com.br
Sábado, 05/08/2017 às 19:39
Uma informação que só agora foi revelada poderá complicar ainda mais a situação da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada é reincidente na prática de livrar filho ‘marmanjo’ da prisão.
Esse outro caso ocorreu logo no início da carreira de Tânia Borges na Magistratura, oriunda do Ministério Público, escolhida para o cargo em 2003 pelo então governador André Puccinelli.
No ano de 2005, um outro filho da desembargadora, também usuário de drogas, envolveu-se num roubo de carro em Campo Grande (MS).
Foi um assalto a mão armada realizado pelo filho de Tânia Borges e um comparsa.
O tal assalto ocorreu na madrugada do dia 16 de setembro de 2005, na periferia da cidade.
Após o assalto, os meliantes seguiram para a casa da desembargadora, onde retiraram rádio, CD, pneu estepe, chave de roda, extintor de incêndio, macaco, e em seguida abandonaram o carro no Bairro Rita numa região distante de Campo Grande.
Acabaram presos em flagrante quando tentavam vender o produto do crime.
A dupla foi condenada, mas o filho da magistrada não cumpriu a pena na prisão. Ele foi internado numa clínica de recuperação de dependência química, denominada Clínica Médica Greenwood, em Itapecerica da Serra (SP).
Como na época ainda não existiam as redes sociais, o caso passou despercebido e o marginal nunca foi preso.
Um absurdo repugnante.
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