TERCEIRA EDIÇÃO DE 1º-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO NOBLAT
Lula é o Chefe
Por Ruy Fabiano
Sábado, 01/07/2017 - 01h30
O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.
O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Roussef, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.
A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.
Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.
As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.
Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional - a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do Erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.
Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.
O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.
Mas chefe, jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.
É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.
Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.
E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.
E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.
Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe.
Decisões conflitantes e a politização da Justiça
Vai ser difícil chegar a porto seguro quando ministros são supremos temporários, produzindo consequências políticas temporárias que, no entanto, são eternas enquanto dura
Por Joaquim Falcão (*)
Sábado 01/07/2017 - 09h04
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello permitindo que o senador Aécio Neves voltasse ao Senado expõe, de forma clara e exemplar, as dificuldades do atual processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um processo que, em vez de criar, gera insegurança jurídica.
Considerados isoladamente, o ministro Edson Fachin e o ministro Marco Aurélio tomaram suas decisões com base na interpretação constitucional de dispositivos que precisam ser equacionados.
O ministro Fachin, diante das provas que considerou válidas, privilegiou na sua decisão a necessidade de evitar o risco de obstrução da Justiça caso o senador Aécio continuasse no cargo.
Para Fachin, havia interesse do senador em interromper a apuração da prática de delitos como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por meio de articulações para mudança do ministro da Justiça e aprovação de medidas legislativas voltadas a anistiar certos crimes e, ao mesmo tempo, tipificar condutas.
O ministro Marco Aurélio não se aprofunda na questão de haver ou não risco de o senador Aécio Neves usar de seu cargo para obstrução de investigação das condutas narradas. Concentra-se em outra questão. Provoca o não diálogo.
O ministro Marco Aurélio considerou primordial que afastar ou não o senador Aécio do cargo é decisão a ser tomada pelo Congresso. E não pelo Supremo.
Ao não concordarem nem sobre o problema que se está a tratar, cada ministro tem seus 15 minutos de Supremo. E mais. Um “desconfirma” o outro. Este modo de ser do Supremo Tribunal Federal é desestabilizador, em vez de estabilizador, da vida nacional.
Não são poucos os que se preocupam e se queixam com o que se chama de judicialização da política. Isto é, conflitos políticos, em vez de serem resolvidos pela política e no Congresso ou no Executivo, são levados ao Judiciário em nome da Justiça.
Mas as consequências políticas conflitantes das duas decisões, ministro Marco Aurélio versus ministro Fachin, no entanto, levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política. É a politização da Justiça.
No momento em que o País muito precisa do Supremo como uma força isenta, estabilizadora e previsível, vai ser difícil chegar a porto seguro quando ministros são supremos temporários, produzindo consequências políticas temporárias que, no entanto, são eternas enquanto duram.
(*) Professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br . Escreve quinzenalmente para este blog.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Dissintonia Fina
POR MERVAL PEREIRA
Sábado, 01/07/2017 06:30
O combate à corrupção no País entra em uma fase crucial de discussão jurídica sobre o poder de atuação de cada uma das partes envolvidas nas investigações e condenações dos réus dos diversos processos da Operação Lava Jato. A regulamentação das delações premiadas como instrumento novo e decisivo nesse combate está em curso nos tribunais, e tivemos nessa semana dois exemplos disso.Tudo indica que esteja havendo a busca de uma sintonia fina entre os vários atores, mas o que há no momento é uma dissintonia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu pela primeira vez o papel do colegiado no julgamento dos envolvidos em delações premiadas, e decidiu que os acordos feitos na Procuradoria-Geral da República só podem ser alterados em caso de ilegalidades detectadas no decorrer do processo, e o Tribunal Regional Federal da 4 Região absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 15 anos de detenção por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No caso do STF, não prevaleceu a tese inicial do relator Edson Facchin de vinculação da Corte ao acordo fechado pela Procuradoria-Geral, mas ficou muito restrita a possibilidade de revisão. Um fato novo é a opinião da futura Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, revelada na edição de ontem do jornal Valor Econômico, que concorda com o ministro Gilmar Mendes em que os acordos firmados entre os procuradores e o delator são apenas indicações que têm que ser confirmadas pelo plenário do Supremo, ou pelo Juiz do caso, ao final do processo.
No caso de Vaccari, poderemos ter outros julgamentos no mesmo TRF 4 que levem a novas absolvições do ex-tesoureiro do PT, pois está fixada uma exigência de provas além da delação premiada mais rigorosa do que previam os procuradores de Curitiba e o próprio Juiz Moro.
Até agora, a maioria das decisões da Corte de segunda instância foi no sentido de ratificar ou até mesmo aumentar as penas dadas na primeira instância por Moro, mas os casos todos se referiam a réus que, apontados nas delações premiadas, receberam diretamente dinheiro de propina disfarçado em pagamento de supostas consultorias ou palestras, ou situações assemelhadas.
João Vaccari, como um dedicado servo do PT, homem do partido, não fez delação premiada e não teve nenhum montante depositado em seu nome, tendo intermediado o pagamento de propina, segundo várias delações, mas nunca esse dinheiro parou em uma conta pessoal sua. O Juiz Moro considerou que as doações eleitorais oficiais feitas por empreiteiras ao PT, por meio de Vaccari, saíram do esquema de corrupção na Petrobras, e usou como prova o fato de que as doações coincidiam com os desembolsos da Petrobras para as empreiteiras.
Moro disse, na sentença, que as acusações também “encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores por outra empreiteira e em circunstâncias sub-reptícias".
O relator no TRF 4, desembargador João Pedro Gebran, não apenas concordou, mas votou pelo aumento da pena de Vaccari. Os outros dois desembargadores da Turma, Leandro Paulsen e Victor Laus, inocentaram João Vaccari Neto, considerando que não houve provas além das delações premiadas, que não servem, por si só, segundo a legislação, como elemento de prova.
Tudo indica, no entanto, que este foi um caso pontual em que uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei pesou na revisão da pena. Nada que deva ser superdimensionado, segundo a interpretação que prevalece em Curitiba. A situação de Vaccari não é extensível a outros casos, pois é uma questão de prova que varia caso a caso.
A questão é que Vaccari roubava para o partido, então tem a prova do dinheiro indo ao partido, mas não de enriquecimento pessoal, pois não era isso o que ele fazia. Só nesse caso havia cinco depoimentos confirmando a corrupção e o envolvimento do Vaccari, e para muitos juristas a corroboração de delações cruzadas, isto é, o mesmo relato de diversas fontes, apoiados em indícios fortes, pode substituir as provas, mas não foi esse o entendimento da maioria da 8 Turma do TRF 4.
A denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, por exemplo, é feita na base de indícios e delações segundo a defesa, e por isso há a esperança de que a mesma decisão seja tomada pelos desembargadores do TRF 4 caso o ex-presidente venha a ser condenado em primeira instância.
Contudo, o Ministério Público de Curitiba que atua na Lava Jato sempre esteve muito confiante pelo prisma jurídico nesse caso, pois consideram que o quadro de provas é consistente, independentemente de qualquer colaboração.
De fato, no caso específico há fotos, documentos, a compra de cozinhas especiais para o triplex e o sítio de Atibaia, além da delação do próprio dono da OAS confessando que deu o apartamento para o ex-presidente como pagamento por favores prestados, descontando o valor de uma conta-corrente da propina.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Joesley relata a Lula sobre repasse de R$ 300 milhões. Lula emudece (veja o vídeo)
Da Redação
Sábado, 01/07/2017 às 03:18
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A delação da JBS foi comemorada e reverenciada pelos petistas. A delação perfeita, sem vazamentos e sem ‘tortura’.
Em todas as outras delações, os delatores por estarem presos – o que não é verdade – mentiram ao incriminarem o PT e os petistas, notadamente os ex-presidentes Lula e Dilma.
A da JBS, que no princípio, logo que veio a público, mostrou tão somente os repasses supostamente para Aécio e Temer, era a delação perfeita. Sem vazamentos, sem nenhum tipo de tortura, o delator delatando espontaneamente e falando a verdade.
E o que dizer dos relatos de Joesley sobre a conversa que teve com Lula?
O empresário narra que informou ao ex-presidente sobre o repasse de R$ 300 milhões para a campanha do PT em 2014, e que o dinheiro da propina estava acabando.
Lula somente ouviu. Afastou-se e emudeceu. Lula, como sempre, covarde.
Vale dizer que, recentemente, Joesley fez mais uma rodada de depoimentos ao Ministério Público, para explicitar os repasses de propina durante toda a era PT, sem tortura e espontaneamente. Os valores são bilionários. Uma covardia com o povo brasileiro.
Veja o vídeo no link abaixo:
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