PRIMEIRA EDIÇÃO DE 1º-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 01 DE JULHO DE 2017
A eventual recusa de autorização da Câmara para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente Michel Temer, poderá abrir caminho a outra decisão em gestação há semanas, e já revelada nesta coluna: o plenário avalia usar o artigo 53 da Constituição para sustar todas as ações penais abertas no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República contra deputados enrolados na Lava Jato e outros casos.
O parágrafo 3º do art. 53, introduzido pela emenda nº 35, prevê que o plenário da Câmara pode sustar ação penal no STF contra deputado.
Para suspender ações penais, basta o plenário da Câmara aprovar por maioria dos membros representação apresentada por qualquer partido.
Negando autorização ao STF para processar Temer, a Câmara se sentirá encorajada a estender a blindagem a deputados da Lava Jato.
A ideia era começar por blindar Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de duas ações no STF por “incitar o estupro”. Mas o caso Temer é bem mais robusto.
Além dos transportes, paralisados, apenas servidores públicos de Brasília aderiram de forma mais significativa à “greve geral” convocada por sindicalistas nesta sexta (30). A exceção ficou por conta de milhares de policiais para garantir a manifestação de... 30 sindicalistas. O servidor não foi ao trabalho, e não apareceu no protesto. Preferiu curtir o novo feriadão acrescentado ao longo calendário de folgas.
Os “protestos” de Brasília expuseram a incapacidade dos órgãos de inteligência e informações para prever o fracasso. Que vexame.
Somente a Polícia Militar do DF mobilizou 2.600 homens, além de outros da Força Nacional de Segurança, do Exército...
A “greve geral” desapontou emissoras de TV que apostaram em “povo na rua”. A greve não foi geral e a presença do povo na rua foi pífia.
O protesto mais ruidoso em Brasília foi do ambulante Reginaldo Souza, há 12 anos na profissão. Ele acreditou no noticiário, coitado, e investiu em mercadorias: “Cadê as pessoas? O povo não está indignado?”
Havia mais pessoas numa fila de um posto de gasolina em promoção, ontem, em Brasília, do que na manifestação da Esplanada no dia da vexatória “greve geral”. O auge do protesto somava 30 pessoas.
Na visita a Maceió em 28 de maio, Michel Temer prometeu verbas para “recuperar logo” os danos provocados pelas chuvas. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) confirma: até agora, mais de um mês depois, nada.
Apesar da tensão em Brasília, o Senado viveu momentos hilariantes, quarta-feira, 28, com sonoras gargalhadas, quando Renan Calheiros, destituído da liderança do PMDB, discursou “em defesa da classe trabalhadora”.
Assediado pelo Podemos (ex-PTN), o governador de Sergipe, Jackson Lago, não vai à convenção do novo partido, neste sábado, em Brasília. Mas do jeito que é maltratado pelo governo do correligionário Michel Temer, é provável que esse peemedebista histórico “vaze” do partido.
Após retomar o mandato, o senador Aécio Neves (MG) enfrenta o desafio de manter-se na presidência do PSDB, da qual foi afastado após o escândalo provocado pela delação de Joesley Batista.
Realizou seu último voo à Venezuela a empresa aérea United, que se notabilizou após retirar um passageiro debaixo de porrada de um avião em overbooking. A rota Caracas-Houston já não tinha passageiros.
A expectativa é de que as medidas provisórias que alteram as regras da mineração no Brasil sejam enviadas ao Congresso nas próximas semanas. Devem até criar a Agência Nacional de Mineração.
...o homem da mala foi para casa com uma alça no pé.
NO DIÁRIO DO PODER
MAIS UM LIVRE
FACHIN MANDA SOLTAR ROCHA LOURES, FLAGRADO COM MALA DE DINHEIRO
EDSON FACHIN ORDENOU PRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA
Publicado: sexta-feira, 30 de junho de 2017 às 17:32 - Atualizado às 17:51
Redação
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou soltar nesta sexta-feira, 30, o ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele estava preso desde 3 de junho por suspeita de recebimento de propinas da JBS.
Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h.
Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil, no dia 28 de abril, e correndo carregando a propina da JBS.
Fachin, que autorizou a ação, havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
O ex-assessor estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele e o presidente Temer foram denunciados por Janot.
'FORTES ELOS COM O BRASIL'
PRESIDENTE DO PSDB TEM ‘CARREIRA POLÍTICA ELOGIÁVEL’, DIZ MINISTRO
AÉCIO É ACUSADO DE RECEBER PROPINA DE R$ 2 MILHÕES DA JBS
Publicado: sexta-feira, 30 de junho de 2017 às 15:26 - Atualizado às 16:37
Redação
Ao reconduzir Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.
“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.
Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte.
Além de devolver o mandato a Aécio, o ministro Marco Aurélio lhe restituiu o passaporte. O magistrado alega não haver risco de fuga do tucano.
“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”, anotou.
Marco Aurélio também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS – entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.
“A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização”, assinalou. (AE)
NA VEJA.COM
Justiça manda ex-médico Roger Abdelmassih de volta para a prisão
Acusado do estupro de 37 pacientes em sua clínica de reprodução assistida e condenado a 181 anos de prisão, ele havia migrado ao semiaberto há uma semana
Por Ullisses Campbell
Sexta-feira, 30 jun 2017, 19h39 - Publicado em 30 jun 2017, 19h18
A estada no conforto do lar do ex-médico Roger Abdelmassih vai durar só sete dias. A pedido do promotor Luiz Marcelo Negrini, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou por meio de uma liminar a concessão de prisão domiciliar dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté.
Com a decisão, o ex-médico, condenado por estuprar 37 pacientes em sua clínica de reprodução humana, vai voltar para a penitenciária de Tremembé. Em sua sentença, o desembargador alega que o laudo médico que a juíza usou para basear o benefício dado ao preso não deixa claro que ele só tem condições de ser tratado em casa. Pelo contrário, segundo o cardiologista Lamartine Cunha Ferraz, Abdelmassih pode tomar os seus remédios em qualquer lugar, inclusive na cela. “Não me compete dizer onde ele deveria ser tratado. O que fiz foi uma análise da cardiopatia, que é uma doença grave, mas que pode ser tratada com medicação. Apenas falei que ele deve ser tratado em qualquer lugar onde possa receber o medicamento adequado, na dose e no horário certos”, declarou.
A maior preocupação do promotor Negrini na prisão domiciliar de Abdelmassih é a possibilidade de ele fugir, como já correu em 2010, quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas-corpus que pôs o ex-médico em liberdade e ele acabou fugindo para Assunção, no Paraguai. Só foi capturado em 2014 porque as suas vítimas montaram uma rede de espionagem até que o descobriram levando uma vida normal no país vizinho.
Para evitar que ele tente fugir novamente até que ele seja notificado da decisão e levado de volta ao presídio, o promotor pediu à Polícia Militar que monitore a casa do ex-médico, no Jardim Europa, zona oeste de São Paulo.
“Nós só vamos parar de perseguir esse criminoso depois que ele estiver morto”, diz Vanúsia Lopes, uma das vítimas. O ex-médico recebeu pena de 181 anos de prisão e tem 74 anos, o que dá a ele o perfil do preso que pode fugir. “Ele não tem nada a perder. Com o poder econômico que ele tem, pode ir para qualquer lugar, mesmo sem passaporte. Basta arrancar a tornozeleira”, diz Negrini.
Outra derrota
Essa não é a primeira derrota importante da juíza Sueli Armani em instâncias superiores. Em maio, ela concedeu o regime semiaberto a Francisco Rocha, o lendário Chico Picadinho, que esquartejou duas mulheres nas décadas de 1960 e 1970. Ele cumpria pena no regime fechado e ganhou o semiaberto mesmo com parecer contrário do Ministério Público.
No entanto, Picadinho não chegou nem a colocar o nariz para fora da cadeia. Um outro juiz, Jorge Passos Rodrigues, revogou a decisão da colega, alegando que ela havia ignorado um laudo atestando que o criminoso tem personalidade sádica e diagnóstico de psicopata. Esses exames deram suporte a uma sentença de interdição que mantém Picadinho preso até o fim da vida. Sueli alegou que o detento cumpre pena de prisão perpétua, que não existe no Brasil. O outro juiz rebateu o argumento alegando que Picadinho – que está preso há 41 anos – é incapaz de voltar a viver em sociedade.
NO BLOG DO JOSIAS
STF cria diálogo unilateral e isonomia desigual
Josias de Souza
Sábado, 01/07/2017 04:20
Imaginava-se que o mais importante num diálogo era o intercâmbio de palavras. Mas o Supremo Tribunal Federal sugere, em nova e revolucionária compreensão, que duas pessoas podem atingir a suprema comunhão por meio do silêncio. Em decisões antagônicas, o ministro Marco Aurélio Mello, ao devolver o mandato a Aécio Neves, liberou o senador para conversar com a Andréa Neves. Mas a Primeira Turma da Suprema Corte havia proibido a irmã do senador de falar com outros investigados. Assim, Aécio tem todo o direito de falar com a irmã, desde que ela cale a boca.
Noutra decisão, o ministro Edson Fachin mandou soltar Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Enviou-o para casa, com tornozeleira. Permitiu que saia à vontade durante os dias de semana, recolhendo-se ao domicílio entre 20h e 6h. Fachin atribuiu sua decisão à necessidade de assegurar ao ex-assessor de Michel Temer “tratamento isonômico” em relação a encrencados como Andréa Neves, que também fora transferida da cadeia para a prisão domiciliar por decisão da Primeira Turma do Supremo.
O problema é que, no caso da irmã de Aécio, o Supremo foi mais avarento na administração de sua generosidade. Proibiu a investigada de sair de casa. Nada das escapulidas matinais e vespertinas permitidas ao sujeito filmado recebendo a mala com pripina de R$ 500 mil numa pizzaria de São Paulo.
Ao interpretar as mesmas leis de forma tão diversa, os ministros do Supremo dão ao Judiciário uma aparência de loteria togada. De resto, convulsionam a semântica. Quando confundem monólogo com diálogo e tratamento desigual com isonomia, autorizam a plateia a suspeitar que a Justiça vive uma crise de significado.
Por exemplo: Edson Fachin afastara Aécio do exercício do mandato porque avaliara que, no Senado, ele poderia obstruir a Justiça. Baseou-se em evidências de que o grão-tucano articulava a troca do ministro da Justiça e a aprovação de leis para anistiar criminosos e punir magistrados e procuradores. Marco Aurélio revogou a decisão do colega por considerar, em essência, que afastar parlamentar é papel do Congresso, não do Supremo.
Quer dizer: em tempos de crise semântica, uma sentença do Supremo pode dizer qualquer coisa. Ou o seu contrário.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sábado, 1º de julho de 2017
Crime Institucionalizado mata Lava Jato
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
“As instituições brasileiras realmente funcionam normalmente” (para garantir a injustiça, a impunidade e o Crime Organizado de modo institucionalizado). O Brasil não é o “País da Piada Pronta” (como prega o genial jornalista-humorista José Simão). Somos o “País da Criminalidade Pronta”. O regramento excessivo facilita a Insegurança Jurídica. Absolve-se ou condena-se conforme as “conveniências” (políticas-econômicas) do rigor seletivo. As leis não são cumpridas, mas sim “interpretadas” (por procuradores, por magistrados, ou por bandidos amadores e profissionais). Tudo isto explica a cultura da corrupção sistêmica. #prontofalei...
No cenário do Brasil sob hegemonia estruturalmente criminosa, que tem os poderes estatais como parceiros da delinqüência sistêmica, não foi surpresa alguma a decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal de aliviar a barra de um dos mais poderosos políticos brasileiros. Providencialmente, na véspera do recesso do Judiciário, Marco Aurélio de Mello apenas “interpretou e mandou cumprir a lei” – alguma feita sob medida, dentre os infindáveis recursos permitidos – para devolver o mandato a Aécio Neves.
O negócio não vai parar por aqui. A defesa de Aécio Neves já solicitou que o caso dele seja tirado das mãos do ministro Luiz Edson Fachin e redistribuído (adivinha para quem?): Gilmar Mendes. Já tinham sido mandatos para a “prisão caseira” a irmã dele e o primo (cérebro e braços do neto do falecido Tancredo Neves). Nada de anormal... Não foi à toa que Aecinho soltou uma nota (ops, oficial) com uma frase que deve ter deixado muito brasileiro pt da vida: “Sempre acreditei na Justiça do meu País”... Muito fofo, né?!
O mesmo “princípio” do pragmático cinismo legal tupiniquim valeu para mandar para “prisão” (?) domiciliar o famoso “homem da mala”. Só falta arrumar uma tornozeleira eletrônica (por que será que a geringonça anda em falta?) para que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures também fique detido no carinho do lar que nossas leis garantem ser “inviolável”. Loures dificilmente fará “delação premiada”. Quem mandou soltar Loures foi o ministro Fachin.
O filho do dono de uma famosa barrinha de cereal – quase livre das barras do presídio – seguirá o exemplo dos líderes da petelândia – que mantiveram o silêncio a todo custo, sem dedurar os parceiros aos malvados favoritos da República de Curitiba. Agora, por uma questão de isonomia de tratamento, alguém devia expedir um mandado e devolver o mandato dele. Tadinho... Estava sofrendo na cadeia... Agora, com tantas leis e a tecnologia, temos versão atualizada da “Casa de Detenção”. É o programa virtual: “Minha cela, minha casa”...
Assim, o Resistente-Presidente Michel Temer – ineditamente denunciado por corrupção em pleno mandado tampão – não precisará chamar “urubu de meu loures”. Loira só a bela Marcela – aliás, bonita, recatada e, sobretudo, do lar inviolável – para quem eventualmente precisar ficar preso por lá (ou por lar)... Pela vontade popular, que lhe impõe impopularidade quase recorde, Michel Temer já devia ter ido para casa há muito tempo... Ou nem ter ido morar nos Palácios da Alvorada ou Jaburu, por ter sido longo parceiro fiel da Dilma, do Lula e de tantos outros menos ou mais votados...
O mítico Palhaço do Planalto comemorou a soltura de Loures e a devlução do mandato do aliado Aecinho. Nos embalos da impunidade e em ritmo de resistência, não foi à toa que Michel Temer agora quer apresentar, depressa, sua defesa na primeira acusação (por corrupção passiva) feita pelo Procurador-Geral da República marcado para deixar o cargo no dia 17 de setembro. Temer deve antecipar a entrega das alegações defensivas para terça-feira (dia 4), a fim de acelerar a análise da denúncia na Câmara dos Deputados.
Por enquanto, Temer tem maioria parlamentar folgada para que a primeira denúncia contra ele e outras que vierem por aí sejam rejeitadas pelo “legislativo-judiciário”, evitando que o Presidente acabe detonado pelo “judiciário que legisla”... As próximas missões parlamentares são blindar Temer e garantir que o Senado aprove a indicação da subprocuradora Raquel Elias Dodge para substituir (o inimigo) Rodrigo Janot. Assim, o Congresso aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, e pode entrar no merecido recesso. Afinal, quanta “trabalheira”...
Em meio a esta zona jurídica, o Negão da Chatuba não entendeu por que a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mandou de volta para a Penitenciária do Tremembé o médico Roger Abdelmassih. Semana passada, por graves problemas coronarianos, ele recebeu um “indulto judiciário” para cumprir pena em seu apartamentão no luxuoso bairro paulistano dos Jardins. Em novembro de 2010, Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo. A acusação: o "médico constrangeu ou tentou constranger as vítimas, sempre mediante violência real, a praticar ou permitir que com elas praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal".
O Negão da Chatuba, que odeia estuprador, fica pt da vida porque pouco ou nada acontece com quem violenta e estupra os princípios de Justiça aqui em Bruzundanga. A Lava Jato vem sendo torturada, lentamente, nos andares de cima do 'judasciário'... A previsão realista é de morte certa nos recursos finais. A Primeira Instância condena, mas os infindáveis recursos aliviam a barra mais adiante... Juízo Final? Esquece isso...
Contrariando o ingênuo Chatubão de Apolinho, assim caminha o Brasil da injustiça – com impunidade, rigor seletivo e hegemonia do Crime organizadamente institucionalizado...
Vale repetir por 13 x 13: O Brasil precisa de uma mudança estrutural para ser passado a limpo de verdade. Sem isso, tudo ficará ruim ou pior do que sempre esteve...
(...)
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