PRIMEIRA EDIÇÃO DE 10-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017
A reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 13 de junho, presidido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, chama a atenção dos meios jurídicos pela aprovação do “Enunciado 14/2017”, que limita a prerrogativa de futuros ocupantes do cargo, como Raquel Dodge, que assumirá em setembro, de rever ato de procuradores-gerais ou delegatários, como gestores e ordenadores de despesa.
Entre as decisões que não podem ser revistas é a de disponibilizar uma equipe de seguranças para Rodrigo Janot, após sua saída da PGR.
A equipe de segurança ficará à disposição de Janot por 36 meses, de acordo com a Resolução 169/2017, do CNMP.
Ao definir segurança, o CNMP equiparou o futuro ex-PGR a presidente do Supremo Tribunal Federal. Chama isso de “simetria constitucional”.
A decisão de garantir segurança para Janot por três anos foi tomada com base na “Política de Segurança Institucional do Ministério Público”.
Um dos cinco principais articuladores do impeachment de Dilma na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) não tem dúvida de que não será admitida a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Ele garante que o governo tem votos suficientes na Comissão de Constituição e Justiça e que o plenário vai rejeitar a denúncia “até sexta (14) ou segunda (17), no mais tardar”.
Experiente, já em seu sexto mandato de deputado federal, Darcísio Perondi diz que não há como o governo Temer perder essa votação.
Não há a menor possibilidade de a oposição reunir 342 votos para aprovar a denúncia da PGR, segundo avalia Perondi.
Perondi também não acredita em traição de Rodrigo Maia, de quem é fã confesso. “Ele é um político por excelência, jamais faria isso”.
A análise da denúncia contra Michel Temer começa nesta 2ª-feira (10) às 14h30, com a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça. A votação pode ser realizada já na quinta-feira (13) à noite.
Estimulados por sentenças às vezes abusivas da Justiça do Trabalho, 16 milhões dos 100 milhões de brasileiros empregados moviam ações trabalhistas em 2008. Somente em 2016, o Brasil concentrou 98% das reclamações trabalhistas de todo o Planeta. Mais de 3,1 milhões.
A Comissão de Orçamento deve mesmo votar a LDO a toque de caixa para garantir o recesso. Presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) disse que 2.598 mudanças serão votadas até 17 de julho.
Além do presidente, os ministros de Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Indústria e Planejamento, membros da Camex, estão sujeitos a ações populares responsabilizando-os pelos prejuízos ao País com a importação de álcool podre dos EUA sem pagar impostos.
Após o agrupamento da força-tarefa da Lava Jato com a da Carne Fraca, ex-integrantes da operação, delegados Márcio Anselmo e Luciano Flores, da PF no Espírito Santo, vão apoiar o novo grupo.
Raquel Dodge vai ser sabatinada para o cargo de Procurador-Geral da República no Senado, na quarta-feira (12). A sabatina de Janot em 2015, durou dez horas. A última sabatina, de Alexandre Moraes, 11h.
Após quase três meses de deliberação, o projeto de lei 38/2017, que faz alterações na legislação trabalhista, deve ser votado no Senado nesta terça (11). Foram apresentadas um recorde de 864 emendas, mas todas têm parecer pela rejeição. E devem ser votadas em bloco.
Será instalada nesta terça (11) a comissão para analisar a Medida Provisória 784, tornando mais rigorosa a fiscalização e sanções do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários em casos de fraudes. Também prevê acordo de leniência para bancos.
...as revelações da Lava Jato reforçam há anos a certeza de que o diabo ajuda a fazer, mas não ajuda a esconder.
NA VEJA.COM
Cármen Lúcia mantém andamento de denúncia contra Temer na CCJ
A comissão se reúne nesta segunda-feira para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa do presidente
Por Da redação
Domingo, 09 jul 2017, 18h54
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.
No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia. “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, diz o resumo.
Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.
A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.
(Com Estadão Conteúdo)
NO BLOG DO NOBLAT
A descoberta de Dilma: sem dinheiro não há corrupção
A aula inaugural na UFRGS acabou se transformando em mais prova da inexistência de raciocínio lógico em cabeças habitadas por um neurônio solitário
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 10 jul 2017, 02h31 - Publicado em 9 jul 2017, 18h23
Depois de ensinar ao Brasil o que é uma casa e uma ponte, revelar que atrás de toda criança existe um cachorro oculto, inaugurar a figura da mulher sapiens e saudar a mandioca (“uma das maiores conquistas do Brasil”), Dilma Rousseff anunciou em Porto Alegre sua mais recente descoberta histórica. Durante uma apresentação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ex-presidente explicou em dilmês castiço que sem dinheiro não há corrupção. Assim, o que deveria ter sido uma aula inaugural acabou se transformando em mais prova da inexistência de raciocínio lógico em cabeças habitadas por um neurônio solitário.
"O que qui é qui leva à corrupção? Leva à corrupção várias coisas, mas sem sombra de dúvida uma delas é dinheiro. Sem sombra de dúvida, o qui as pessoas querem é dinheiro. I é esse processo que nós temo de discutir como é qui ele se dá, porque senão fica uma coisa um tanto o quanto subjetiva e fundamentalista. Querem dinheiro. Daonde vem o dinheiro? O dinheiro vem de quem ganha dinheiro. Por que qui é… que era uma coisa que me intrigava… o que qui é que querem… que quer… financiamento escondido? O que leva a… a… a… a um grupo político falar não, eu não quero dinheiro contabilizado? Duas coisas: ou ele vai embolsá ou quem tá dando não qué declará. Porque não tem três coisas. Pode ter até uma terceira coisa que eu não sei. Mas é o que eu suponho".
Como é que o Brasil pôde eleger e reeleger uma mulher assim? Mais: como conseguiu sobreviver a cinco anos de Dilma Rousseff, precedidos por oito de Lula? O País que nunca foi para amadores hoje vive deixando perplexos os mais tarimbados profissionais.
Deonísio da Silva: A cabra da Vizinha dá Mais Leite
Os antigos romanos designavam um conjunto de sentimentos sob a rubrica da inveja, que incluía a antipatia, o ódio, a má vontade, o ciúme e a rivalidade
Por Augusto Nunes
Domingo, 09 jul 2017, 22h36 - Publicado em 09 jul 2017, 11h21
(Reprodução/Reprodução)
(Reprodução/Reprodução)
O primeiro homicídio da Humanidade deu-se por inveja. Caim ficou desesperado com o sucesso de Abel e matou o irmão com uma pedrada.
Portanto, a inveja, um dos sete pecados capitais, vitimou 20% da Humanidade ainda nos albores do Éden. Só não foram 25% porque Abel teve uma irmã gêmea. De todo modo, foi o primeiro genocídio.
Jorge Luís Borges, que não ganhou o Prêmio Nobel de Literatura e involuntariamente tornou ainda menores muitos daqueles que o receberam por razões extraliterárias, voltou a este tema diversas vezes em sua obra.
Numa delas, Abel e Caim estão andando no deserto e param à noite para comer e descansar. À luz da fogueira, Caim vê a cicatriz na cabeça de Abel, deixa cair o pão que está levando à boca e pede perdão pelo crime. Abel responde: “Foi você quem me matou ou fui eu quem te matou?”.
Diz Caim: “Agora sei que, em verdade, você me perdoou, pois perdoar é esquecer. Também vou tratar de esquecer”. Abel conclui: “É isso mesmo. Enquanto há remorso, ainda há culpa”.
Noutra passagem, Borges lembra trecho de uma kenningar, gênero desconcertante da poesia medieval nórdica, em que Eva está debulhada em lágrimas enquanto lava as roupas ensanguentadas de Abel.
A inveja é um dos sete pecados capitais e tem resultado em desgraças tremendas. Os outros seis são a gula, a luxúria, a avareza, a ira, a soberba e a preguiça. Eles surgiram na Idade Média e demoraram alguns séculos para serem oficialmente reconhecidos pela Igreja.
Todavia a inveja é anterior à lista. Os antigos romanos designavam um conjunto de sentimentos desarrumados sob a rubrica da inveja, que incluía a antipatia, o ódio, a má vontade, o ciúme e a rivalidade.
Inveja veio do Latim invidia, do verbo videre, ver, e carrega o significado de negar o que se vê, pelo prefixo in, que indica negação. Não é que o invejoso não vê, é que ele se recusa a ver e, quando vê, quer negar o que vê.
Como na tradição portuguesa, pouco se lê, o povo guardou a sabedoria dos provérbios e dos ditados com versos e rimas, com o fim de garantir a memorização.
E, por fim, o primeiro homicídio da Humanidade representou nos tempos míticos uma rivalidade terrível entre a agricultura e a pecuária. Caim era agricultor e Abel era pastor, diz a Bíblia. E o agricultor tomou-se de uma inveja danada quando Deus (o Estado, segundo a leitura leiga do texto sagrado), revelando sua preferência pela carne assada que Abel lhe oferecia nos sacrifícios, não deu muita bola para os frutos da terra oferecidos por Caim.
Não vem ao caso, mas como a batata dos delatores da Friboi está assando no lamaçal de denúncias em que se transformou nosso País, o contexto acabou por me inspirar esta pauta.
NO BLOG DO JOSIAS
Mesmo derrotado, Temer será estorvo longevo
Josias de Souza
Segunda-feira, 10/07/2017 03:36
Michel Temer assumiu o lugar de Dilma Rousseff prometendo um governo de salvação e de união nacional. Denunciado por corrupção, tenta salvar a si próprio. E não sabe se conseguirá unir um pequeno grupo de aliados dispostos a livrá-lo da guilhotina. Precisa de 34 votos na Comissão de Constituição e Justiça e de 172 no plenário da Câmara.
Formou-se em Brasília um sólido consenso: Temer transformou sua Presidência num estorvo — que será longo, não importa o resultado das votações. Na melhor das hipóteses para Temer, o Planalto conseguirá enterrar a denúncia, prolongando o derretimento do presidente por prazo indeterminado. Ou até a próxima flechada da Procuradoria-Geral da República.
Na pior das hipóteses, os deputados aceitarão a denúncia. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal estará autorizado a analisar a consistência jurídica da acusação do procurador-geral Rodrigo ‘Lá Vai Flecha’, Janot. Se a maioria dos 11 ministros da Suprema Corte julgar que a denúncia é consistente, Temer será afastado do cargo por até seis meses.
A Constituição manda que, enquanto durar o julgamento, assume o Planalto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Um ministro do Supremo disse ao blog neste domingo que o Tribunal não imprimiria um ritmo de toque de caixa a uma eventual ação penal aberta contra o presidente. Acha plausível que o processo se prolongue até o início de 2018.
Absolvido, Temer retornaria à Presidência. Condenado, hipótese mais provável, voltaria para São Paulo. E o Congresso teria 30 dias para eleger um novo presidente. A inércia conspira a favor da permanência de Rodrigo Maia.
Quer dizer: menos de um ano depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil deve ser submetido novamente ao constrangimento de conviver por vários meses com dois presidentes precários — um afastado e outro interino.
Pior: livrando-se de um estorvo acusado de corrupção, o País passará a ser comandado por outro absurdo investigado na Lava Jato. Maia frequenta as planilhas da Odebrecht como “Botafogo”. E já ocupa um capítulo da delação de Eduardo Cunha, que aguarda na fila pela oportunidade de explodir.
NO O ANTAGONISTA
Maia se sente 'injustiçado'
Brasil Segunda-feira,10.07.17 07:21
O Painel da Folha diz que Rodrigo Maia não saiu feliz da conversa de ontem com Michel Temer e manifestou a interlocutores profundo incômodo com a desconfiança do Palácio do Planalto sobre suas atitudes.
Coitado.
"Cabral foi o melhor governador do Rio"
Brasil Domingo, 09.07.17 21:30
Luiz Fux, em entrevista à Veja, se disse perplexo com o que foi descoberto no Rio de Janeiro:
"Até porque, num conceito geral, Sérgio Cabral foi o melhor governador do Estado do Rio."
Como é que é, Fux?
E as contas de Lula e Dilma, Janot?
Brasil 09.07.17 21:09
Sonia Racy, do Estadão, publicou as seguintes notas neste domingo:
"A PGR de Rodrigo Janot deve estar para lá de atolada de trabalho. Desde a delação dos irmãos Batista, quando Joesley revelou que havia movimentado US$ 150 milhões em nome de Dilma e Lula para campanhas do PT, o MP suíço não recebeu qualquer pedido de informação da Procuradoria sobre o caso JBS."
"Essas contas foram fechadas após o banco Julius Baer informar aos administradores do dinheiro que não o manteria na instituição, segundo revelou Jamil Chade, do Estado, há mais de um mês. Desde então, o assunto, de acordo com os procuradores da Suíça, está empacado."
O próprio Estadão publicou entrevista com Janot no sábado, 08, mas nenhuma pergunta foi feita sobre o assunto.
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