TERCEIRA EDIÇÃO DE 14-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NA VEJA.COM

Eunício diz ao STF que suspendeu salário e benefícios de Aécio

Presidente do Senado enviou ofício ao ministro Marco Aurélio Mello em que também informa que nome do tucano foi retirado do painel eletrônico da Casa

Por Da redação

Quarta-feira, 14 jun 2017, 14h26

Alvo de críticas por não ter concretizado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou um ofício ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em que informa as medidas tomadas pela Casa para cumprir a decisão judicial. De acordo com o documento assinado por Eunício, o pagamento de salários e verbas indenizatórias e o carro oficial a que Aécio tem direito como parlamentar estão suspensos desde o dia 18 de maio, quando o ministro Edson Fachin afastou o mineiro do Senado.

Eunício Oliveira também afirma que o tucano foi “imediatamente intimado” da decisão de Fachin pela mesa diretora do Senado e que o nome dele foi retirado do painel de votações da Casa e das comissões parlamentares. O site do Senado incluiu na página de Aécio Neves (veja abaixo) a informação que ele foi afastado do mandato por decisão judicial.

A resposta de Eunício a Marco Aurélio se dá após o ministro do Supremo cobrar o afastamento do senador. “Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, declarou ontem o ministro do STF, para quem a consequência natural da decisão de afastar Aécio Neves seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente do Senado também rebateu esta afirmação de Marco Aurélio Mello, relator do inquérito aberto contra Aécio a partir da delação da JBS. O peemedebista afirmou que o regimento interno da Casa prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo.

O que pesa contra Aécio

Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu sua irmã, a jornalista Andréa Neves. O pedido de prisão do tucano deve ser apreciado na Primeira Turma do Supremo na semana que vem. Ontem, o colegiado manteve, por 3 votos a 2, a prisão de Andréa.

O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

O “Fred” a quem o senador mineiro se refere é Frederico Pacheco de Medeiros, encarregado de pegar o dinheiro. Pacheco de Medeiros recebeu o valor, fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo de Aécio também foi preso na Patmos.

Na cadeia, Henrique Alves pede almoço ‘vip’ e usa celular

Depois das denúncias do MPF que expuseram regalias na prisão, Alves recebe visita surpresa de juiz federal

Por Da redação

Quarta-feira, 14 jun 2017, 12h03 - Publicado em 14 jun 2017, 11h04

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias fez nesta terça-feira uma visita surpresa à Academia da Polícia Militar em Natal, onde está preso o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/governos Dilma e Temer). A visita foi motivada por um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, na última segunda-feira, que se mostrava favorável à transferência de Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira.

Segundo os procuradores, o ex-ministro estaria recebendo “regalias”, como o acesso a “mídias proibidas”, refeições encomendadas de restaurantes famosos de Natal e “falta de controle rigoroso sobre visitas”. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou a VEJA que, em sua visita, o juiz não conseguiu flagrar os excessos, mas, de qualquer forma, pretende preparar um documento para regulamentar as visitas e garantir que as normas sejam seguidas.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira, liminar que barrou a transferência de Alves para um presídio em Brasília, que, segundo o MPF, era mais adequado para receber o peemedebista. Ele está preso preventivamente desde 6 de junho, alvo da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de 77 milhões de reais na construção da Arena das Dunas para a Copa 14. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

Regalias

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

“Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica”, afirmam os procuradores.

O MPF destaca em seu parecer, ainda, que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo. “De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.

O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo a sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. “Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.”

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao Erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.

(Com Agência Brasil)

NO BLOG DO NOBLAT

Aécio está com medo de ser preso

Quarta-feira, 14/06/2017 - 03h37

Por Ricardo Noblat

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) chorou, ontem, ao saber que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros, decidiu manter presa por 3 votos contra 2 sua irmã e principal assessora, Andrea Neves, suspeita de envolvimento no caso do pagamento de propinas a políticos pelo Grupo JBS.

Dizem colegas de Aécio que ele está inconformado com a situação da irmã e com muito medo de também ser preso em breve. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, reiterou ao STF o pedido de prisão de Aécio. E no próximo dia 20, os mesmos ministros que negaram a liberdade à Andrea julgarão o pedido feito por Janot.

Foi por isso que Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, reuniu-se, ontem, com o ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no STF. A informação oficial foi de que os dois conversaram sobre a decisão de Fachin de afastar Aécio do mandato. Mas eles trocaram ideias também sobre a possibilidade de Aécio ser preso.

Se a prisão dele for aprovada pelo STF, o Senado terá que dar ou não autorização para que ela se consuma. Foi assim no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder no Senado do governo Dilma. Com uma diferença: acusado de obstrução da Justiça, Delcídio foi preso em flagrante. No mesmo dia, o Senado avalizou a prisão.

Em troca do apoio do PSDB ao governo Temer, o PMDB, dono da maior bancada no Senado, prometeu votar ali contra a cassação do mandato de Aécio e contra também um eventual pedido de autorização para que ele seja preso. (...)

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Moreno era especial, fugia dos padrões

POR MERVAL PEREIRA

Quarta-feira, 14/06/2017 13:35

Jorge Bastos Moreno foi um jornalista tão especial, que ganhou um prêmio Esso de economia com uma notícia política. Ele foi o protagonista da última vez em que os leitores foram surpreendidos de manhã com uma notícia de jornal, antes da internet. Era um repórter 24 horas por dia, que traduzia a alma humana e fazia com que a política fosse muito mais do que o dia a dia. Fugia dos padrões e se aproximava dos políticos de uma maneira diferente, tirava deles declarações que normalmente não dariam. Entendia muito bem o clima de Brasília e as linguagens dos políticos. Vai fazer muita falta.

PSDB na berlinda

POR MERVAL PEREIRA

Quarta-feira, 14/06/2017 08:13

O desconforto evidente de parlamentares chamados de “cabeça preta” do PSDB com a decisão de permanecer apoiando o governo Temer, não apenas com posições programáticas, mas com cargos e ministérios, fica evidente no movimento que já se esboça entre os deputados para votar em bloco a favor de um provável processo a ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel temer.

Mas há “cabeças brancas” também descontentes, como o próprio presidente interino do partido, o senador Tasso Jereissati, que teve que se submeter à maioria da cúpula partidária. Sua frase sobre ser o apoio “uma incoerência que a História nos impõe” explica bem como viu a decisão, que poderá ser revista a qualquer momento, assim que fatos novos surgirem, como todos suspeitam. 

Temer tem ainda um resto bastante apreciável de apoio no Congresso, e tenta aprovar alguma das reformas para recuperar seu prestígio junto aos que consideram as reformas mais importantes do que uma punição ao presidente pelas práticas políticas fisiológicas que marcam sua carreira e a de seus principais assessores e aliados.

A visão dos “cabeças brancas” sobre o que levou o partido a, mais uma vez, se desconectar de seus eleitores, valoriza os aspectos institucionais da decisão, e desconsidera as causas pragmáticas apontadas pelos “cabeças pretas”. Nessa visão, teses que não têm a menor base na realidade como explicação da posição majoritária ontem: o apoio do PMDB 2018 ao PSDB, porque em tempos de crise aguda um ano é uma eternidade e tudo pode acontecer, inclusive nada; acordo para salvar o senador Aécio Neves no Senado, já que o Senado tem lógica própria neste caso presa à substância da denúncia e à defesa da autonomia da instituição.

Mesmo admitindo que a crise é grave, o ambiente instável e situação delicada, alegam que a saída do PSDB “desestabilizaria perigosamente o governo e minaria de vez o processo das reformas estruturantes”. Prevaleceu a percepção do interesse público e nacional, e não a estreita visão de tática eleitoral do partido, explicam.

A decisão seria consequência natural do protagonismo do partido no impeachment de Dilma e no acordo programático construído em torno de Temer. Foram avaliados três motivos plausíveis para uma ruptura política 1) Traição programática, que definitivamente não houve, ao contrário houve uma positiva surpresa com a ousadia e a profundidade do programa de reformas e avanços modernizantes; 2) falta de popularidade - seria oportunismo saltar do barco por este motivo. As pesquisas não podem substituir as convicções e a visão estratégica;

3) condenação moral e ética - lembrando as raízes weberianas (convicção e responsabilidade), como comenta o deputado Marcus Pestana, muito ligado ao senador Aécio Neves.

Segundo ele, a Lava Jato merece todo o apoio no combate à corrupção, “mas muito mais merecem apoio os princípios do Estado Democrático de Direito (amplo direito de defesa, o devido processo legal e presunção de inocência). O Presidente sequer está indiciado. Há uma série de ilações com base na delação de um réu confesso. Não há evidências e materialidade na denúncia”.

É preciso ter paciência e correção para aguardar a ação do sistema judiciário investigando e julgando, punindo os culpados e inocentando os inocentes, alega. “Obviedades esquecidas em tempos de cólera”, diz Pestana.

Quem ganharia e quem perderia com a nossa saída, pergunta, para responder: “A oposição do fora Temer e da demagogia das diretas inexequíveis? Os setores que querem judicializar e criminalizar a política? Ou a economia e as reformas? Ou a estabilidade política?

Como se vê, o PSDB tem muitas razões para permanecer onde está, cercado de dúvidas e incertezas, torcendo para que o governo consiga recuperar nas votações das reformas estruturais uma razão de existir que vá além da manutenção do poder a qualquer custo.

É uma posição arriscada a dos tucanos, que perdem apoios simbólicos importantes como o do Miguel Reale Junior, que ontem se desfiliou do partido acusando-o de estar se “peemedebizando”.

NO O ANTAGONISTA

Rocha Loures deixa a Papuda

Brasil 14.06.17 15:09

Rodrigo Rocha Loures já deixou a Papuda.

Ontem, a pedido da defesa do ex-assessor de Michel Temer, Edson Fachin autorizou a transferência para a carceragem da Polícia Federal, também em Brasília.

Moro transfere R$11 milhões de Adriana Ancelmo para a Justiça Federal

Brasil 14.06.17 14:31

Sérgio Moro inocentou Adriana Ancelmo no processo sobre a corrupção no Comperj, mas mandou transferir 11 milhões de reais bloqueados da mulher de Sérgio Cabral para a 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, encarregada da Lava Jato.

O juiz disse que o dinheiro pode ser fruto de lavagem.

Trabuco inocentado

Brasil 14.06.17 14:13

Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, foi inocentado pelo TRF3, no âmbito da Zelotes, que apura um esquema de compra de decisões no Carf.

Cunha nega acusações da JBS

Brasil 14.06.17 14:06

Ao deixar a PF, o advogado Rodrigo Rios, que defende Eduardo Cunha, disse ao G1 que ele reafirmou que "o silêncio dele nunca esteve à venda" e que jamais foi procurado por Michel Temer ou interlocutores do presidente.

"Ele negou categoricamente", disse Rios.

Aécio com Lewandowski

Brasil 14.06.17 13:59

Ricardo Lewandowski é o novo relator do inquérito que apura o repasse de 6 milhōes de reais de propina da Odebrecht, na campanha de 2014, a Aécio Neves, Antônio Anastasia, Dimas Toledo e Pimenta da Veiga.

Mais um "Fora Gilmar"

Brasil 14.06.17 12:04

O Antagonista soube que chegará ao Senado nesta tarde um novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

A peça é assinada por professores de direito da UnB, incluindo o ex-conselheiro do CNJ, Marcelo Neves. O grupo contesta a "atual conduta" do ministro do STF e presidente do TSE.

Temer contou com o TSE... e conta com o STF

Brasil 14.06.17 11:59

O PSDB anunciou, com certo constrangimento, que vai recorrer ao STF da absolvição da chapa Dilma-Temer.

A defesa de Michel Temer avalia que não há, dentro da lógica, qualquer possibilidade de o Supremo reverter a decisão do TSE, até porque o entendimento entre os advogados que defenderam o presidente na corte eleitoral é de que não há matéria constitucional em análise.