TERCEIRA EDIÇÃO DE 17-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO G1.GLOBO
Odebrecht ordenou que setor de propina saísse 'imediatamente' do país após Lava Jato, diz delator
Fernando Migliaccio, que trabalhou no setor de propinas da empreiteira, disse que empresa custeou mudança de funcionários; ordem veio 4 meses após início das investigações, afirmou
Por G1, Brasília
Quarta-feira, 17/05/2017 11h06 Atualizado há 2 horas
O ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio afirmou em depoimento de delação premiada que, após o início da Operação Lava Jato, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht ordenou que alguns executivos saíssem "imediatamente" do Brasil. Ele disse que a empresa custeou a mudança de quem seguisse a determinação.
O conteúdo da delação premiada de Migliaccio foi tornado público nesta terça-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a retirada do sigilo.
De acordo com a delação do ex-diretor, pouco antes de julho de 2014, Marcelo Odebrecht procurou Setor de Operações Estruturadas para determinar que todos os funcionários do departamento saíssem do Brasil.
Na reunião, segundo o delator, estavam presentes, além dele e de Marcelo Odebrecht, o então coordenador do departamento de propinas, Hilberto Mascarenhas e outros executivos da empreiteira.
No caso de Migliaccio e Mascarenhas, a determinação era para que os dois deixassem o país "imediatamente".
"Em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no Setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil; que a determinação para que o depoente saísse imediatamente do Brasil foi dada diretamente por Marcelo Odebrecht, em reunião na qual estavam presentes Marcelo Odebrecht, o depoente [Fernando Migliaccio], Hilberto Silva [Mascarenhas] e outros executivos que não tinham relação com o Setor de Operações Estruturadas; que, nessa reunião, Marcelo determinou que Hilberto Silva e o depoente saíssem imediatamente do Brasil", diz trecho do termo de delação do ex-executivo.
Ainda segundo Migliaccio, a empresa auxiliaria financeiramente a saída do país de quem aceitasse a proposta. "O auxílio financeiro compreendeu desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", diz outro trecho. Ele afirmou que a empresa chegou a pagar um imóvel nos Estados Unidos para um funcionário.
Migliaccio afirma que decidiu ir para a República Dominicana e que sua família se mudou para Miami, nos Estados Unidos. Poucos meses depois, o ex-executivo da Odebrecht contou que conseguiu um visto de trabalho norte-americano e que se mudou definitivamente para Miami em outubro de 2014.
O próprio Marcelo Odebrecht narrou em delação premiada que deu a ordem para que os executivos deixassem o país após a Lava Jato "explodir".
Na delação premiada, Odebrecht disse ter repassado a orientação para que Hilberto e a equipe dele trabalhassem em outro país sem ter "medo" de o computador, por exemplo, ser monitorado.
Pagamentos
Na delação, Fernando Migliaccio relatou que, mesmo após a mudança de diversos funcionários para o exterior, o setor de propinas continuou realizando pagamentos "paralelos".
"Independentemente das alocações geográficas dos envolvidos, o Setor de Operações Estruturadas continuou a funcionar normalmente, continuando-se os pagamentos; que durante o ano de 2015 houve uma diminuição na demanda de pagamentos pelo Setor de Operações Estruturadas", relata na delação.
No depoimento, o ex-diretor disse que os pagamentos só pararam com a prisão de Marcelo Odebrecht. A ordem veio de Hilberto Mascarenhas, relatou.
Antes do fechamento total do departamento, Migliaccio afirmou que a orientação era para que fossem feitos pagamentos a advogados e empresas que cuidavam das offshores da empresa, a doleiros responsáveis pelas transações ilícitas e a funcionários terceirizados.
Após os pagamentos, afirmou, o saldo restante nas contas mantidas no exterior deveriam ser devolvidos à Odebrecht.
Contratos fictícios
Para que o dinheiro fosse recuperado, o delator afirma que foi montado um esquema para justificar a transferência dos valores do exterior para o Brasil.
Migliaccio contou que um funcionário da Odebrecht, elaborou um contrato fictício para realizar a operação. "Esse mesmo contrato foi utilizado para justificar a transferência dos recursos depositados em vários bancos, sendo que o contrato era apresentado para o setor de compliance dos bancos", narrou.
De acordo com o ex-diretor da empreiteira, com a operação foi possível recuperar para a Odebrecht aproximadamente US$ 25 milhões, principalmente de bancos da Áustria e de Antígua.
Ele afirmou ainda que não conseguiu recuperar o saldo em diversas contas, que, segundo ele, começaram a ser bloqueadas. Migliaccio afirma que foram bloqueadas contas na Suíça e em Portugal.
Santana diz que cancelou passagem para o Brasil após alerta de Dilma sobre prisão
Marqueteiro divulgou nota para contestar entrevista do ex-ministro José Eduardo Cardozo a 'O Globo'. É a primeira manifestação do publicitário após delação premiada. Dilma afirma que ele mente
Por G1, Brasília
Quarta-feira, 17/05/2017 11h57 Atualizado há 41 minutos
Um dos delatores da Operação Lava Jato, o marqueteiro João Santana afirmou nesta quarta-feira (17), por meio de nota, que ele e a mulher, a publicitária Mônica Moura, cancelaram, em fevereiro do ano passado, uma passagem de retorno ao Brasil após terem sido alertados pela então presidente Dilma Rousseff sobre a expedição de uma ordem de prisão contra o casal (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem) – a ex-presidente diz que as declarações de Santana e Moura na delação premiada são "mentirosas".
Na nota, o publicitário responsável pelas campanhas presidenciais de Dilma em 2010 e 2014 também contesta trechos de entrevista concedida pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ao jornal "O Globo" na qual o petista nega que tenha havido caixa 2 nas duas eleições.
Segundo Santana, o ex-titular da Justiça – que atuou como advogado de Dilma no julgamento do processo de impeachment – agiu "de forma cínica" ao afirmar que não houve pagamentos não contabilizados nas campanhas de 2010 e 2014. "Pra cima de mim, José Eduardo?", ironizou o marqueteiro em trecho da nota.
O publicitário e a mulher dele foram presos em 23 de fevereiro do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato – batizada de Acarajé. Eles foram soltos seis meses depois por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Em fevereiro deste ano, o magistrado do Paraná condenou o casal a 8 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Dois meses depois, o ministro Edson Fachin relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada dos dois marqueteiros.
Cancelamento de passagem
Depois de ressaltar que não há contradições nos relatos feitos por ele e pela esposa à Procuradoria Geral da República (PGR), o marqueteiro destaca no comunicado que uma das provas de que a ex-presidente da República os alertou sobre a prisão "iminente" é o fato de que eles cancelaram uma passagem comprada antecipadamente de retorno da República Dominicana para o Brasil.
"Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada? (A Polícia Federal chegou a esse detalhe através de investigação feita na época)", questiona o publicitário na nota.
João Santana indaga ainda no comunicado qual seria o motivo, a não ser a advertência da ex-presidente, de ele e a mulher terem chamado o advogado Fábio Tofic – à época, o responsável pela defesa deles – à capital da República Dominicana poucos dias antes da deflagração da Operação Acarajé, na qual o juiz federal Sérgio Moro expediu ordem de prisão do casal.
"Se não estivéssemos sendo informados da iminência da prisão, porque chamaríamos, na sexta, 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a S. Domingos?", questiona o publicitário.
Cardozo aponta contradições
Após a divulgação da nota de João Santana, o ex-ministro José Eduardo Cardozo também se manifestou por meio de nota para contestar a argumentação do marqueteiro e apontar "contradições" entre as delações dele e da mulher, Mônica Moura (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
"O que chama atenção é que, com esta manifestação, o publicitário não só não esclarece a clara contradição entre o seu depoimento e o de Monica Moura, mas como a reitera. De fato, basta verificar os depoimentos dos delatores e a nota em questão, para que se constate a evidente contradição, sobre os momentos e as maneiras pelas quais teriam sido hipoteticamente avisados da sua prisão pela presidenta Dilma Rousseff", afirma Cardozo na nota.
O ex-ministro atribuiu a nota do publicitário à necessidade de comprovar as declarações que deu na delação, a fim de obter "condições mais vantajosas para o cumprimento de uma sanção penal".
Nota de João Santana
Leia a íntegra da nota divulgada por João Santana:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A grotesca e absurda entrevista do advogado José Eduardo Cardozo ao Globo faz-me romper o compromisso - que tinha comigo mesmo - de somente tratar dos termos das colaborações, minha e de Mônica, no âmbito da Justiça.
Desta forma, digo de forma sucinta (e reservo detalhes para momentos apropriados) :
1. Não há nenhuma contradição naquilo que Mônica e eu afirmamos sobre as informações recebidas, em fevereiro de 2016, a respeito de nossa prisão iminente. Quando disse que soube da prisão pelas câmeras de segurança de minha casa -acessadas por computador desde a República Dominicana - referia-me ao óbvio : foi naquele momento, na manhã do dia 22 de fevereiro, que eu vi, de fato e realmente, a prisão concretizada.
2. Antes, sabíamos, por informações da presidente Dilma, que a prisão seria iminente. Seu último informe veio no sábado, em e-mail redigido com metáforas, cuja cópia está anexada aos termos da nossa colaboração.
3. Apenas para ficar em dois indícios não devidamente noticiados: se não estivéssemos sendo informados da iminência da prisão, porque chamaríamos, na sexta, 19 de fevereiro, o nosso então advogado, Fabio Tofic, para que viesse às pressas a S. Domingos?
4. Por que cancelaríamos nosso retorno ao Brasil, dias antes, com passagem comprada e com reserva já confirmada? (A Polícia Federal chegou a esse detalhe através de investigação feita na época).
5. Com relação ao Caixa-2, o advogado Cardoso insiste também na versão surrada expressa a mim, desde 2015, pela presidente Dilma, de que o "altíssimo custo" oficial da campanha seria uma prova vigorosa de que não houvera "pagamentos não contabilizados". Este argumento não se sustenta para qualquer pessoa que conheça os altos custos e a realidade interna das campanhas.
6. Diz, também, de forma enviesada que haveria um espécie de acordo tácito entre eu e Marcelo Odebrecht para misturar caixa dois das campanhas do exterior com a campanha de Dilma. É uma mentira deslavada: nos nossos depoimentos está bem discriminado o que são campanhas do exterior e campanhas do Brasil.
7. De forma cínica diz que não houve caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. Pra cima de mim, José Eduardo?
8. Para finalizar, afirmo que as únicas vezes que menti sobre a presidente Dilma - e isso já faz algum tempo - foi para defendê-la. Jamais para acusá-la. Lamento por tudo que ela, Mônica e eu estamos passando. A vida nos impõe momentos e verdades cruéis.
JOÃO SANTANA
Nota de José Eduardo Cardozo
Leia abaixo a íntegra da nota do ex-ministro José Eduardo Cardozo, divulgada após a manifestação de João Santana:
*NOTA À IMPRENSA*
A respeito da nota divulgada pelo publicitário João Santana, acerca de entrevistas que concedi sobre as claras contradições existentes entre os seus depoimentos e os de sua esposa Monica Moura, em delação premiada, afirmo e esclareço que:
1. É esperado que alguém defenda, inclusive com deliberada veemência e indignação, os termos de uma delação que firmou com a finalidade de obtenção de condições mais vantajosas para o cumprimento de uma sanção penal. Afinal, a não comprovação dos depoimentos prestados pelos delatores levará à perda das vantagens pretendidas.
2. Todavia, o que chama atenção é que, com esta manifestação, o publicitário não só não esclarece a clara contradição entre o seu depoimento e o de Monica Moura, mas como a reitera. De fato, basta verificar os depoimentos dos delatores e a nota em questão, para que se constate a evidente contradição, sobre os momentos e as maneiras pelas quais teriam sido hipoteticamente avisados da sua prisão pela presidenta Dilma Rousseff.
3. Reitero, por fim, que no caso da prisão de João Santana, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem o Poder Judiciário quebraram o sigilo da operação, avisando a mim, então ministro da Justiça, das prisões antes do momento apropriado. Apesar da possibilidade da prisão, naquele período, ser abertamente especulada pela imprensa, fui comunicado da existência de mandado de prisão a ser executado, como rotineiro, no momento da sua concretização. Foi nesse instante que, ao ser cientificado, cumpri meu dever funcional informando à senhora presidenta da República da prisão de João Santana e da Monica Moura.
José Eduardo Cardozo, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União
NO O ANTAGONISTA
A sistematização da impunidade
Brasil Quarta-feira, 17.05.17 14:19
Osmar Serraglio disse que a delação premiada e a condução coercitiva devem ser “sistematizados” no novo Código de Processo Penal.
É o sistema defendendo a sistematização da impunidade.
O momento dos deputados
Brasil 17.05.17 14:34
Deputados disseram à Andréia Sadi que "não é o momento" de votar o fim do foro privilegiado -- aprovada hoje no Senado, a PEC do fim do foro seguirá para a Câmara.
Devem ser os mesmos que acham que este é o momento para votar o projeto de abuso de autoridade.
Sem medo de ser ridículo
TV 17.05.17 13:33
A defesa de Lula está distribuindo um vídeo, inclusive em tribunais superiores, acusando a Lava Jato e a imprensa de "lawfare" e comparando Lula a Nelson Mandela.
Para o povão, é via email; para magistrados, via pendrive.
Eles não têm medo do ridículo.
Coutinho na segunda
Brasil 17.05.17 13:17
De volta ao Brasil, Luciano Coutinho será ouvido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Bullish na próxima segunda-feira.
O ex-presidente do BNDES estava palestrando em Londres e em Paris.
Quando a família contamina o Direito
Brasil 17.05.17 12:26
Alexandre de Moraes, no Estadão, minimiza o fato de ministros do STF terem parentes atuando em escritórios de advocacia com causas no tribunal:
"Eu brinco que o Direito contamina a família, não há nenhum problema nisso.”
O problema, ministro, é quando a família contamina o Direito.
O outro impeachment de Iolanda
Brasil 17.05.17 10:11
O Estadão conta que, “no dia em que o Senado votou a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, 11 de maio de 2016, Rodrigo Janot foi informado que Fernando Migliaccio - um dos chefes do departamento de propina da Odebrecht - admitiu, em depoimento na Suíça, ter feito pagamentos diretamente a Mônica Moura para a campanha de 2014”.
Na ocasião, Rodrigo Janot autorizou o procurador Orlando Martello a prosseguir o interrogatório de Fernando Migliaccio, enviando-lhe a seguinte mensagem:
“Prezado Dr. Orlando Martello, estou ciente de tudo quanto agora relatado por vossa excelência. Autorizo expressamente delegando-lhe as atribuições necessárias para realização da oitiva em meu nome. Convalida desde já todos os atos até agora praticados. De agora em diante vossa excelência passa a agir em nome do Procurador-Geral da República. Bom trabalho”.
O procurador Orlando Martello respondeu:
“Em relação aos fatos relacionados à competência do STF, Migliaccio (pessoa que está sendo ouvida) fez pagamentos diretamente para Mônica Santana para a campanha de 2014 da Presidenta, bem como entregou dinheiro diretamente para o marqueteiro de Gleisi Hoffmann (Bruno Gonçalves)”.
De um jeito ou de outro, Dilma Rousseff teria sido deposta.
INQUÉRITO SOBRE SÍTIO DE LULA ESTÁ PARADO
Brasil 17.05.17 09:28
O delegado Márcio Anselmo, quando foi transferido da Lava Jato, investigava o sítio de Lula em Atibaia.
Seus relatórios revelaram a rede de laranjas usada para comprar e ocultar a propriedade.
Nos últimos dias, o Ministério Público Federal colheu depoimentos da Odebrecht e da OAS sobre a reforma do sítio de Lula, mas o inquérito da PF está parado desde que o delegado Márcio Anselmo saiu de Curitiba, sem ser substituído.
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