TERCEIRA EDIÇÃO DE 29-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Arte: Bira
Eco Chato, Formatador e Revista, a propina do PT em contrato de submarinos
Delator da Odebrecht apresentou à Lava Jato lista de codinomes e datas de pagamentos ao partido, via ex-tesoureiro João Vaccari, entre 2012 e 2014; total liberado foi de R$ 17 milhões
Redação
Estadão - Sábado, 29 Abril 2017 | 05h00
Echo Chato, Formatador e Revista. Os três codinomes foram usados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a máquina de fazer propinas criada por Marcelo Odebrecht, para repassar R$ 17 milhões ao PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto, pelo contrato para construção de um estaleiro e de cinco submarinos – um deles, nuclear – para a Marinha do Brasil. O negócio de R$ 31 bilhões foi fechado em parceria com a francesa DNSC, que tem como principal acionista o governo da França, em 2008.
Ao todo, o projeto do Prosub, envolve pagamentos de 40 milhões de euros para o lobista José Amaro Pinto Ramos, outros 1,5 milhão de euros e R$ 1,2 milhão ao ex-presidente da Eletronuclear (estatal brasileira) Othon Luis Pinheiro da Silva e os R$ 17 milhões para o PT, via Vaccari.
O programa para a construção dos submarinos (batizado de Prosub) foi lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou a “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.
O pacote previa a construção de um estaleiro, localizado em Itaguaí, no Rio, a operação e manutenção dos submarinos e a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear. Nenhum deles foi ainda entregue.
Fábio Gandolfo, um dos 78 delatores da Odebrecht, afirmou que após a liberação do primeiro repasse para a empresa, para início da construção do estaleiro, no Rio, onde seriam construídos os submarinos, Vaccari procurou o grupo e pediu R$ 17 milhões. (...)
Gandolfo era o diretor do contrato para a obra do estaleiro. Quando assumiu, o acerto já teria sido acertado com o superior da área de infraestrutura da empresa, Benedicto Barbosa da Silva Junior, e com o então diretor-presidente, Marcelo Odebrecht. Foi do superior que ele teria recebido os codinomes que tinham relação com pagamentos à legenda. Acabaram liberando os R$ 17 milhões para o PT, do setor de propinas.
O delator disse que foi informado por Benedicto Júnior sobre compromissos de caixa 2 que ele teria que cumprir (...).
“O primeiro compromisso foi do codinome Champanhe. Eu não sabia quem era e levei um tempo para saber quem era”, afirmou o delator. Champanhe era o lobista internacional José Amaro Ramos, que falava em nome dos franceses. “Ele tem um nível bastante alvo, morou na França, trabalhou lá.”
Gandolfo também relatou que recebeu do superior o codinome Mergulhador, como um dos compromissos a serem pagos no Prosub. Era o apelido do almirante Othon, ex-Eletronuclear (...).
Conta ‘Italiano’
BJ, como é conhecido Benedicto Júnior, detalhou como foi o pedido feito por Vaccari e como se resolveu o pagamento, abatendo o valor da “conta corrente” que a empresa tinha com o PT, controlada por Marcelo Odebrecht e pelo ex-ministro Antonio Palocci, identificado como “Italiano”.
O delator disse não ter concordado com o pagamento ao PT, por cobrança de Vaccari. O percentual de propina pelo negócio já estaria acertado com o diretor-presidente do grupo, dentro das contribuições ao PT e suas campanhas presidenciais – fruto da relação entre Lula e o patriarca Emílio Odebrecht.
“Procurei o Marcelo Odebrecht e relatei o ocorrido. Marcelo me retornou e disse que minha posição estava correta, pois ele já havia alocado como custo ao projeto por conta do PT o montante de R$ 50 milhões”, explicou Benedicto.
Vaccari está preso em Curitiba desde abril de 2015. Ele já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em outros processos, e será alvo central dessa nova investigação da Lava Jato, aberta à partir das delações da Odebrecht, que vão envolver investigadores do Rio de Janeiro e do Paraná.
Por meio de defesa, Vaccari nega qualquer relação com ilícitos. O PT também afirma que todos os recebimentos de valores do partido e suas campanhas foram legais e aprovados pela Justiça Eleitoral.
COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL
Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que “desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)”.
“Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS
O advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, que representa José Amaro Pinto Ramos, informou que seu cliente recebeu aproximadamente 17,5 milhões de euros – e não 40 milhões de euros, como informou o delator da Odebrecht Benedicto Júnior, o ‘BJ’.
Segundo Malheiros, o dinheiro foi pago pela empreiteira a título de honorários. Ramos, segundo seu advogado, recebeu porque levou para a Odebrecht um negócio importante, de grande porte, e também pela atuação intensa que promoveu entre duas sociedades que fecharam parceria.
O advogado esclareceu que a empresa francesa (DCNS) para a qual Ramos vinha trabalhando tinha intenção de fazer parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil para construção do estaleiro e da base naval, necessários para implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).
Malheiros destacou que Ramos fazia assessoria para a acionista principal e controladora da DCNS. “Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele.”
“O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e o êxito desse projeto”, afirma Malheiros.
O advogado informou que Ramos declarou o recebimento dos valores. “Tudo está perfeitamente regularizado.”
NO BLOG DO NOBLAT
A farra sindical
Sábado, 29/04/2017 - 01h30
Arte: Bira
O fiasco da greve geral de ontem – convocada sem que nenhuma assembleia sindical tenha se manifestado – mostra que essas entidades, desviando-se de suas finalidades estatutárias, disputam hoje com os partidos políticos o troféu de desgaste popular.
Como os partidos políticos, só que numa escala bem maior, pulverizaram-se e passaram a servir-se do público para atender interesses privados. Criam-se sindicatos, assim como partidos, para se ter acesso ao dinheiro público que os sustenta.
Os partidos recebem as verbas do fundo partidário; os sindicatos, do imposto sindical – um dia de trabalho por ano de cada trabalhador, sindicalizado ou não. Há hoje, em decorrência, uma elite sindical milionária que se consolidou ao longo da Era PT.
O pretexto para a greve geral – as reformas trabalhista e previdenciária – não gerou a mesma reação quando o patrocínio era dos governos Lula e Dilma. As propostas eram equivalentes, mas não embutiam um detalhe: o fim do imposto sindical. E é ele que está na raiz da greve frustrada de ontem, não as reformas em nome das quais foi convocada. A República Sindical é cara, ineficaz e bizarra.
A propósito, alguém já ouviu falar de um certo Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras? Pois é. Funciona (?) no Rio de Janeiro.
Há outros, assemelhados, como o Sindicato da Indústria de Guarda Chuvas e Bengalas de São Paulo. Ou ainda o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais, isto é, um sindicato de funcionários de sindicatos. Seria até engraçado se por trás não houvesse alguns bilhões do contribuinte.
Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11 mil e 257 sindicatos de trabalhadores, sem contar federações, confederações e centrais. E não é só: não cessam os pedidos para a criação de novos, que já não se classificam apenas por categoria, subdividindo-se, em alguns casos, até por local de trabalho.
Por exemplo: não basta um sindicato para os comerciários. Há um de comerciários que trabalham em shoppings, que teriam natureza diferenciada da dos comerciários que trabalham em estabelecimentos sediados nas ruas e avenidas. Questão de CEP.
A criatividade, em busca de fatias do imposto sindical, não tem limites. Cria-se numa ponta uma entidade patronal, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), e na outra uma entidade de trabalhadores do mesmo ramo, o Sindicato dos Inspetores Técnicos em Segurança Veicular (Sintseve).
À frente de ambas, os mesmos dirigentes: Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti, todos ligados à mesma Central, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira, do PDT, que, aliado de Lula e Dilma, não hesitou em aderir a Temer.
O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas, nos anos 40, mas, graças à Lei 11.648, de 2008, se estendeu às centrais sindicais. E graças a um veto de Lula ao artigo que submetia esse repasse à fiscalização do TCU, não é necessário que as centrais prestem conta do que é feito com essa bolada – que não é desprezível.
Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão, sem precisar explicar o que dele fizeram. Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal. Uma festa.
Em tal ambiente, não é difícil entender a proliferação de sindicatos, que crescem na razão inversa à qualidade do atendimento ao usuário. Mas compreende-se: não se expandiram com essa finalidade, mas para servir a um projeto de poder, graças ao qual consegue tumultuar a vida do País, falando em nome de quem não representa, mantendo-o no atraso em que ajudou a colocá-lo.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Sem adesão popular
POR MERVAL PEREIRA
Sábado, 29/04/2017 08:05
A greve de ontem, que antes de ser “geral” foi mais um imenso protesto de sindicatos e associações de classe, pode ter sido um sucesso do ponto de vista classista, mas não houve indicações de adesão popular às causas prioritárias do movimento, contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Não resta dúvida de que a greve foi muito bem organizada, já que teve caráter nacional com o mesmo modo de atuação: o segredo é bloquear os transportes. E para fazer isso com eficiência, basta meia dúzia de militantes para fechar avenidas e estradas. A dispersão organizada é melhor que a concentração grandiosa em poucos pontos, e a Policia ainda ajudou ao não atuar preventivamente para impedir os bloqueios.
Paralisar a vida normal do país pode ter sido, no entanto, um tiro no pé, especialmente devido aos atos de vandalismo. Ter que usar piquetes e violência para impedir a ida ao trabalho e a circulação normal do transporte público, é prova de fraqueza do movimento; é prova de que não tem adesão popular. A ajuda dos black blocs só reforça essa sensação.
Não houve uma greve espontânea, do povo revoltado que resolveu protestar, e sim de sindicatos e de corporações que estão perdendo regalias nas reformas, principalmente o fim da contribuição sindical obrigatória. Tenho a impressão de que essa greve não vai influenciar as votações no Congresso, e pode ter sido uma evidência de que os temas, embora impopulares, não estão mobilizando a população tanto quanto as corporações sindicais sinalizam.
Em todo lugar do mundo reformas como a da Previdência ou a trabalhista provocam protestos e greves, e somente um governo como o de Temer, que não tem objetivos eleitorais após o término do mandato, pode se arriscar a concretizá-las.
Ao contrário, a base parlamentar que o apóia no Congresso depende do voto popular para manter-se na política, mas por uma dessas circunstâncias muito características da política brasileira, eles dependem mais do sucesso das reformas.
Caso não as aprovem, principalmente a da Previdência, não há futuro para o governo Temer e, conseqüentemente, também para eles. Já fizeram parte da base aliada dos governos Lula e Dilma por razões nada republicanas, mas os abandonaram para voltar a suas origens políticas.
É uma base liberal-conservadora que não tem lugar em um projeto de governos esquerdista depois que foi revelado o esquema de corrupção que sustentou essa estranha simbiose.
Com algumas exceções regionais, como é o caso de Renan Calheiros em decadência eleitoral em Alagoas, a maioria dessa base parlamentar está mais bem acomodada num governo conservador como o de Temer do que numa aliança com partidos de esquerda que se sustenta à custa do puro fisiologismo.
A melhor aposta para essa grande massa parlamentar é na melhoria da economia com um projeto liberal, mesmo por que a alternativa da “nova matriz econômica” já deu com os burros n’água.
Além do mais, há outros fatores importantes nessa equação, um deles sempre presente é a Operação Lava Jato. Na próxima semana haverá o novo depoimento do ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, Renato Duque, que se manteve calado por quase três anos preso. Outro que em breve fará a delação premiada é o ex-ministro Antonio Palloci, homem forte de Lula e Dilma.
Não há futuro brilhante para o PT ou Lula, ou pelo menos jogar com essas cartas parece mais arriscado do que manter a atual posição governista. Tudo isso, no entanto, não torna fácil a aprovação de uma emenda constitucional que exige pelo menos 308 votos em duas votações na Câmara e outras duas no Senado, também com quorum qualificado.
O mais provável é que o relatório sobre a reforma da Previdência seja apresentado na Comissão de Constituição e Justiça no dia 8 de maio, e a partir daí o governo avaliará qual o melhor momento para colocar o projeto em votação no plenário.
NO O ANTAGONISTA
Precisamos é de uma lei contra o abuso da nossa inteligência
Brasil Sábado, 29.04.17 10:41
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirma em artigo à Folha que o único abuso que ocorre no Brasil, neste momento, é o da inteligência da população por parte da ORCRIM. Leia:
"Abusa-se, aqui, é da inteligência da população. Essa lei proposta pelo réu Renan Calheiros e relatada entusiasticamente por Roberto Requião busca livrar os poderosos das conduções coercitivas, das prisões preventivas e do sequestro de bens.
Simplesmente defendê-los das investigações criminais. Não estão pensando nas vítimas da violência real de nossa periferia. Só lembram dela quando precisam de votos.
A perfídia do projeto está em fazer isso pela intimidação de juízes e procuradores. Os poderosos não se envergonham de sua desfaçatez. A intenção final dos acusados é prender seus acusadores.
Não seria mais relevante discutir, por exemplo, o abuso de autoridade dos congressistas em não abrir processos nas respectivas comissões de ética quando tantos são mencionados como vendilhões do poder dado a eles pelo povo?
Ou ainda discutir o abuso em desviar a finalidade das leis para beneficiar a si próprio ou a seus patronos?
O mais indicativo de tudo isso é a união de partidos díspares em torno de um projeto mal formulado e mal discutido. Quando PSDB, PMDB e PT se unem, só pode ser para tratar de assuntos que somente a eles interessam."
“Não foi greve, foi feriado”
Brasil 29.04.17 10:21
Ao Estadão, o economista Samuel Pessôa, do Estadão, explica por que a pelegada não pode cantar vitória sobre a “greve geral” de ontem:
“Fazer greve é parar porque você quer impor um prejuízo para o seu patrão; é usar um instrumento de barganha na relação conflituosa entre capital e trabalho, mas essa foi uma greve puramente política, contra algumas medidas do governo Temer: não ir para rua, nesse caso, não é greve, é feriado.”
Greve geral será desculpa para Congresso cobrar mais caro por reformas
Brasil 29.04.17 10:10
Embora a greve geral tenha sido um fracasso, servirá de pretexto para os parlamentares cobrarem mais caro pelo apoio às reformas trabalhista e previdenciária. É o que avalia o cientista político Carlos Melos, em artigo no Estadão. Veja:
“Deputados que já criavam problemas para o governo, com medo de votar, percebem que as corporações estão organizadas. Na base, elas podem pressioná-lo ainda mais: colocar a foto, o nome e o voto dele em cartazes. Há, agora, um argumento a mais: ‘O povo é contra as reformas’, vai dizer. No mínimo, na negociação ficará mais cara.”
Greve geral: “Um embuste fabricado por Lula e pelo PT”
Brasil 29.04.17 09:27
Em editorial, o Estadão fez um balanço sem meias palavras da greve geral de ontem: organizada por Lula e pelo PT para confundir a opinião pública, tentando se vender como a solução dos problemas que eles mesmos criaram. Leia:
“Tudo isso indica claramente o fracasso de um movimento de espertalhões que pretendia sequestrar o descontentamento da população para utilizá-lo como arma contra o governo que tenta consertar o estrago legado pelo PT. Nada disso significa, é claro, que eles vão desistir e se resignar. Ao contrário: continuarão a agredir a verdade dos fatos e a tentar confundir a opinião pública para se apresentarem como solução dos problemas que eles mesmos criaram.
Por isso, não surpreende que o principal chamamento para a tal ‘greve geral’ tenha partido do próprio PT, que para tanto fez uso até do horário eleitoral a que tem direito na TV, pago com dinheiro do contribuinte. E por isso não surpreende que o chefão petista, Lula da Silva, tenha aproveitado o ensejo de uma greve que ele considerou um ‘sucesso total’ para anunciar-se candidato a presidente: ‘Hoje eu posso dizer com certeza: quero ser candidato a presidente outra vez. Vou pedir ao povo brasileiro a licença para votar em mim’.
Lula e PT apelam descaradamente ao embuste, transformando em ‘grevistas’ os cidadãos impedidos de trabalhar pelo gangsterismo sindical, porque sabem que não lhes restam muitas alternativas – num cenário em que o outrora poderoso partido luta para não se transformar em nanico nas próximas eleições e em que o demiurgo petista tem mais chance de ir para a cadeia do que para o Palácio do Planalto.”
Comentários
Postar um comentário