TERCEIRA EDIÇÃO DE 27-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA

"Sem provas, não teríamos feito a acusação criminal contra Lula"

Brasil Quinta-feira, 27.04.17 09:45

Deltan Dallagnol deu uma entrevista ao UOL.

O repórter perguntou:

"A defesa e os apoiadores de Lula dizem que não há provas contra ele, mas só afirmações de delatores. Há provas contra ele?"

Deltan Dallagnol respondeu:

"Sem provas consistentes, nós não teríamos feito a acusação criminal oferecida contra ele. Aliás, mais de uma. Só foram oferecidas acusações criminais porque entendemos que havia provas suficientes para realizá-las".

STF quer soltar Dirceu

Brasil 27.04.17 09:33

O STF está anunciando a soltura de José Dirceu nas páginas dos jornais.

Segundo o Estadão, um ministro do STF disse que o condenado teria sido solto na sessão de terça-feira se seus advogados estivessem na audiência.

"Na Corte, ninguém entendeu a ausência da defesa".

A defesa está avisada: basta comparecer que o STF solta.

Eike revigorado

Brasil 27.04.17 09:17

A Veja diz que "o avanço das negociações de sua delação premiada revigoraram o ânimo de Eike Batista nas últimas semanas".

A OSX, de Eike Batista, contratou Lula para discutir seus contratos na Sete Brasil.

A delação premiada de Eike Batista vai complementar a delação premiada de Antonio Palocci.

Entregas de dinheiro em espécie no Instituto Lula

Brasil 27.04.17 08:18

Os relatos de Antonio Palocci sobre a propina de Lula na Sete Brasil confirmam os fatos narrados por Renato Duque, que também está tentando fechar um acordo com a Lava Jato.

Segundo o Valor, Renato Duque “busca meios de comprovar as entregas de dinheiro em espécie no Instituto Lula”.

O operador de Lula na Sete Brasil

Brasil 27.04.17 08:07

Antonio Palocci “ainda terá de detalhar como a suposta propina solicitada por Lula foi acertada”.

Mas o Valor antecipa que João Vaccari Neto participou dos repasses.

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Delator diz que ‘Santo’ em anotação de propina na Mogi-Dutra não era Alckmin

Celso da Fonseca Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht em São Paulo, esclareceu à força-tarefa da Lava Jato que codinome se refere a um ex-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, já falecido

Fabio Leite

Estadão - 27 Abril 2017 | 05h06

O delator Celso da Fonseca Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht em São Paulo, disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que o codinome ‘Santo’ que aparece vinculado ao pagamento de propina nas obras da rodovia Mogi-Dutra em uma anotação apreendida pela Lava Jato no ano passado não é o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O relato do delator desmonta versões divulgadas inicialmente de que a alcunha ‘Santo’ seria uma referência ao governador.

Rodrigues prestou depoimento em dezembro de 2016 para falar sobre crimes supostamente praticados pela empreiteira em contratos do Metrô de São Paulo. Ao término da oitiva, o delator disse aos procuradores que, “no intuito de colaborar para não cometer injustiça”, queria esclarecer um fato noticiado pela imprensa envolvendo um bilhete escrito por ele ao ex-presidente da empreiteira Benedicto Júnior, o ‘BJ’, em 2002.

O manuscrito foi apreendido pela Polícia Federal em março de 2016 na casa de ‘BJ’ durante a Operação Acarajé, a 23.ª fase da Lava Jato. A anotação escrita em uma folha de caderno faz referência ao pagamento de 5% do valor de um contrato das obras da Mogi-Dutra em propina durante o governo Alckmin, em 2002.

No texto há a referência ao ‘valor da obra’, no total de R$ 68,7 milhões e, logo abaixo, a expressão “custos c/ santo = 3.436.500”. Havia antes o codinome ‘Apóstolo’, que foi rasurado e substituído por ‘Santo’.

Segundo Rodrigues, esse codinome se refere ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à época, Pedro Blassioli, já falecido. “O que saiu na mídia era que ‘Santo’ estava ligado a uma outra pessoa que não é essa pessoa, mas é uma pura coincidência. O ‘Santo’ aqui é o Pedro Blassioli, que era ‘Apóstolo’ e mudou para ‘Santo’ por alguma pessoa que rabiscou”, disse o delator. “Eu criei esse codinome de ‘Apóstolo’ porque o nome dele era Pedro, Pedro Blassioli. E assim ficou”.

O executivo da Odebrecht afirmou que os ‘custos’ lançados por ele na anotação ao seu superior era mesmo uma propina que o cartel de empreiteiras formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão imaginava que seria necessário pagar ao superintendente do DER para dividir a obra. “Isso acabou não se concretizando. Foi um consórcio que não deu certo. As empresas não se acertaram com relação à liderança, à participação, e esse pagamento não chegou nem a ser mencionado com a pessoa (Blassioli)”, completou o delator.

Mesmo assim, ainda de acordo com Rodrigues, houve um ‘acordo de mercado’ e o contrato da duplicação da Mogi-Dutra foi definido em ‘sorteio’ entre as quatro grandes empreiteiras do País. Coube à Queiroz Galvão executar a obra com a proposta de R$ 68,6 milhões. Na abertura dos envelopes, em 2002, a Andrade Gutierrez, a OAS e a Odebrecht apresentaram propostas acima de R$ 70 milhões e foram derrotadas.

O codinome ‘Santo’ aparece em um outro material apreendido pela PF durante a Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. São e-mails trocados pelos executivos da Odebrecht com pedidos de pagamentos de porcentagens referentes a obras das linhas 2-Verde e 4-Amarela do Metrô de São Paulo.

As mensagens indicam um pedido de pagamento de R$ 500 mil, em 2004, relacionado a uma ‘ajuda de campanha com vistas a nossos interesses locais’. Uma delas, assinada pelo diretor da Odebrecht responsável pelo contrato da Linha 4, Marcio Pellegrini, e dirigida ao Setor de Operações Estruturadas, conhecido como ‘departamento de propinas’ da empreiteira, há uma referência ao codinome ‘Santo’. Alguns codinomes criados pela Odebrecht ainda são alvos de investigação da PF e do Ministério Público Federal.

O governador Geraldo Alckmin não se manifestou sobre as declarações do delator da Odebrecht que o descolam da alcunha ‘Santo’.

NO BLOG DO NOBLAT

O que está por trás do fim do foro especial

Se o projeto do fim do foro dormiu no Senado durante quatro anos, poderá dormir outros três ou quatro na Câmara. Ou jamais ser votado pela Câmara

Quinta-feira, 27/04/2017 - 08h01

Por Ricardo Noblat

Manda uma cláusula pétrea do jornalismo que se desconfie sempre do que se soube e até mesmo do que se viu. Em tempos de políticos em pânico com o combate à corrupção, que tentam sobreviver a qualquer preço, manda também o bom senso comum que se desconfie de tudo o que eles façam. De tudo mesmo.

Principalmente de iniciativas deles que aparentemente os prejudicarão. É o caso da aprovação pelo Senado do fim do foro especial para quem até hoje desfruta dele. O foro garante aos parlamentares, ministros, juízes, governadores, prefeitos, procuradores, promotores e outras autoridades o direito de só serem julgados em instâncias superiores da Justiça.

Dito de outra maneira: o destino de senadores e deputados citados na Lava Jato depende do Supremo Tribunal (STF), aonde tudo anda devagar. Sem foro especial, passaria a depender do juiz Sérgio Moro, o gatilho mais rápido do sul do país. Ganha um fim de semana com tudo pago em Curitiba quem adivinhar o que esses senadores e deputados preferem.

Há quatro anos repousava em uma gaveta qualquer do Senado o projeto que acabava com o foro. De súbito, para surpresa da maioria dos próprios senadores, o projeto foi aprovado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e levado à votação horas depois no plenário do Senado. Ali, passou por 75 votos a zero. Foi uma votação relâmpago, sem discussão.

O que houve? Os senadores se renderam à pressão da opinião pública favorável ao fim do privilégio de foro? Menos. O STF marcou para maio a votação de uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que acaba com o foro especial para crimes comuns cometidos por políticos. A corrupção, por exemplo, é um crime comum.

Ao antecipar-se ao STF e acabar com o foro para todos e não só para os parlamentares, a decisão do Senado atinge algo como 35 mil pessoas. A gritaria será enorme. O Senado conta com ela para impedir que o STF faça o que pretende. No mínimo, para que o STF deixe para se debruçar sobre o assunto só depois que o fim do foro se torne lei.

Para tanto, o fim do foro terá de ser votado outra vez pelo Senado. E depois mais duas vezes pela Câmara dos Deputados. Se o projeto do fim do foro dormiu no Senado durante quatro anos, poderá dormir outros três ou quatro na Câmara. Ou jamais ser votado pela Câmara. Resta saber se o STF recuará do seu propósito ou se irá adiante.