TERCEIRA EDIÇÃO DE 17-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
Falta a Revogação da Lei Áurea
Por Carlos Chagas
Por Carlos Chagas
Segunda-feira, 17-4-2017
Está por dias a aprovação da chamada reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Reforma para tirar os últimos direitos do trabalhador, como a substituição do legislado pelo negociado. Patrões e empregados vão negociar acima e além da lei. Será a negociação da guilhotina com o pescoço. A imposição do interesse do mais forte sobre o mais fraco. Em especial quando 13 milhões de desempregados clamam pela oportunidade de trabalhar.
Trata-se de uma das mais abjetas alterações no que restou nas relações entre capital e trabalho. Ou o trabalhador aceita a redução de suas derradeiras prerrogativas ou será mandado embora. A garantia do direito ao trabalho virou fumaça. Até 1964 prevalecia a determinação de que depois de trabalhar por dez anos na mesma empresa, o cidadão adquiria a estabilidade, ou seja, apenas por falta grave poderia ser dispensado. Os governos militares também acabaram com o salário-família e a indenização por tempo de serviço.
Agora, vão-se as obrigações do empresariado, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e o décimo-terceiro salário. Vale mais o negociado do que o legislado, porque se o trabalhador não aceitar a proposta do patrão, nenhuma garantia terá de preservação do emprego.
Está por dias a aprovação da chamada reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Reforma para tirar os últimos direitos do trabalhador, como a substituição do legislado pelo negociado. Patrões e empregados vão negociar acima e além da lei. Será a negociação da guilhotina com o pescoço. A imposição do interesse do mais forte sobre o mais fraco. Em especial quando 13 milhões de desempregados clamam pela oportunidade de trabalhar.
Trata-se de uma das mais abjetas alterações no que restou nas relações entre capital e trabalho. Ou o trabalhador aceita a redução de suas derradeiras prerrogativas ou será mandado embora. A garantia do direito ao trabalho virou fumaça. Até 1964 prevalecia a determinação de que depois de trabalhar por dez anos na mesma empresa, o cidadão adquiria a estabilidade, ou seja, apenas por falta grave poderia ser dispensado. Os governos militares também acabaram com o salário-família e a indenização por tempo de serviço.
Agora, vão-se as obrigações do empresariado, como a jornada de oito horas, as férias remuneradas e o décimo-terceiro salário. Vale mais o negociado do que o legislado, porque se o trabalhador não aceitar a proposta do patrão, nenhuma garantia terá de preservação do emprego.
Indaga-se porque a Câmara se encontra prestes a aprovar essa que parece a supressão final dos direitos trabalhistas, e a resposta surge simples: porque os deputados, salvo honrosas exceções, nada tem a ver com a classe trabalhadora. Cada um cuida de si, seus vencimentos estão garantidos conforme legislação especial. A bancada do PT lava as mãos, os demais partidos também. Até os sindicatos se omitem. Não demora muito para alguém sustentar a revogação da Lei Áurea.
Após suspensão
Vagas de cubanos no Mais Médicos serão preenchidas por brasileiros
País vizinho suspendeu vinda de 710 profissionais para o programa
Publicado: segunda-feira, 17 de abril de 2017 às 12:54
Redação
O Ministério da Saúde vai oferecer as vagas do programa Mais Médicos inicialmente previstas para profissionais cubanos para brasileiros formados no Brasil e no exterior. A estratégia, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ocorre diante da suspensão determinada por Cuba da vinda de 710 profissionais para o programa. Os profissionais, que já estavam em treinamento, deveriam desembarcar no Brasil neste mês.
Está prevista para as próximas semanas uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e do governo cubano para decidir a estratégia que será adotada a partir de agora.
A decisão de Cuba de suspender o envio de médicos é uma reação ao expressivo aumento de ações na Justiça garantindo a permanência de profissionais cubanos no Brasil, depois de eles serem convocados de volta pelo governo da ilha.
Há pelo menos 88 liminares garantindo a estadia dos médicos no País. São todos profissionais que completaram três anos de permanência no programa e que, em tese, poderiam ter o contrato renovado por mais três anos. O governo cubano, no entanto, em uma estratégia para tentar evitar o risco de seus profissionais estreitarem os laços com o Brasil, vem solicitando que a maioria retorne para a ilha.
O recrutamento de cubanos para o Mais Médicos é fruto de um convênio realizado entre Brasil, Cuba e Opas. O representante da organização no Brasil, Joaquim Molina, afirmou estar esperançoso que um entendimento seja alcançado.
Barros disse que a decisão de Cuba não trará prejuízos para o acordo. "O convênio será mantido. Ele está assinado com duração de três anos, há um incômodo do governo de Cuba com as ações judiciais determinando a permanência de cubanos no Brasil, e isso desestrutura o convênio como está formado. Mas o Judiciário tem autonomia", afirmou o ministro.
Pelos cálculos do governo, pelo menos 4 mil médicos cubanos deverão deixar o Brasil até julho, depois de terem permanecido durante três anos trabalhando no programa brasileiro.
O ministro da Saúde observou que já era interesse do governo brasileiro reduzir a participação de médicos cubanos no programa. Ano passado, eram 11.400. A expectativa era chegar a 7.400 em três anos.
Até agora, 1 mil já deixaram o Brasil e foram substituídos por profissionais brasileiros. Diante da decisão de Cuba, esse cronograma terá de ser apressado.
Integrantes do ministério ouvidos pela reportagem, no entanto, deixam claro que essa decisão de Cuba deverá provocar vazios assistenciais. Isso porque a expectativa do governo federal era reservar para médicos daquele país as vagas que tradicionalmente são consideradas pouco atrativas por profissionais brasileiros, como áreas de difícil acesso e distritos sanitários indígenas.
Há ainda outro problema: a rotatividade. Médicos brasileiros ficam tradicionalmente um período muito curto no programa. Não é raro eles desistirem para ocupar vagas em cidades maiores. Com profissionais cubanos, em contrapartida, há a tendência de que eles permaneçam pelo menos os três anos no posto em que inicialmente foram encaminhados.
No primeiro momento, o Ministério da Saúde cogitou a possibilidade de enviar uma delegação para Cuba para discutir o impasse. Essa ideia, no entanto, está quase descartada. O esforço agora é tentar nesta etapa uma solução conjunta em discussões no Brasil. Para isso, o País conta fundamentalmente com a intermediação feita por representantes da Opas. (AE)
Vagas de cubanos no Mais Médicos serão preenchidas por brasileiros
País vizinho suspendeu vinda de 710 profissionais para o programa
Publicado: segunda-feira, 17 de abril de 2017 às 12:54
Redação
O Ministério da Saúde vai oferecer as vagas do programa Mais Médicos inicialmente previstas para profissionais cubanos para brasileiros formados no Brasil e no exterior. A estratégia, anunciada hoje pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ocorre diante da suspensão determinada por Cuba da vinda de 710 profissionais para o programa. Os profissionais, que já estavam em treinamento, deveriam desembarcar no Brasil neste mês.
Está prevista para as próximas semanas uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e do governo cubano para decidir a estratégia que será adotada a partir de agora.
A decisão de Cuba de suspender o envio de médicos é uma reação ao expressivo aumento de ações na Justiça garantindo a permanência de profissionais cubanos no Brasil, depois de eles serem convocados de volta pelo governo da ilha.
Há pelo menos 88 liminares garantindo a estadia dos médicos no País. São todos profissionais que completaram três anos de permanência no programa e que, em tese, poderiam ter o contrato renovado por mais três anos. O governo cubano, no entanto, em uma estratégia para tentar evitar o risco de seus profissionais estreitarem os laços com o Brasil, vem solicitando que a maioria retorne para a ilha.
O recrutamento de cubanos para o Mais Médicos é fruto de um convênio realizado entre Brasil, Cuba e Opas. O representante da organização no Brasil, Joaquim Molina, afirmou estar esperançoso que um entendimento seja alcançado.
Barros disse que a decisão de Cuba não trará prejuízos para o acordo. "O convênio será mantido. Ele está assinado com duração de três anos, há um incômodo do governo de Cuba com as ações judiciais determinando a permanência de cubanos no Brasil, e isso desestrutura o convênio como está formado. Mas o Judiciário tem autonomia", afirmou o ministro.
Pelos cálculos do governo, pelo menos 4 mil médicos cubanos deverão deixar o Brasil até julho, depois de terem permanecido durante três anos trabalhando no programa brasileiro.
O ministro da Saúde observou que já era interesse do governo brasileiro reduzir a participação de médicos cubanos no programa. Ano passado, eram 11.400. A expectativa era chegar a 7.400 em três anos.
Até agora, 1 mil já deixaram o Brasil e foram substituídos por profissionais brasileiros. Diante da decisão de Cuba, esse cronograma terá de ser apressado.
Integrantes do ministério ouvidos pela reportagem, no entanto, deixam claro que essa decisão de Cuba deverá provocar vazios assistenciais. Isso porque a expectativa do governo federal era reservar para médicos daquele país as vagas que tradicionalmente são consideradas pouco atrativas por profissionais brasileiros, como áreas de difícil acesso e distritos sanitários indígenas.
Há ainda outro problema: a rotatividade. Médicos brasileiros ficam tradicionalmente um período muito curto no programa. Não é raro eles desistirem para ocupar vagas em cidades maiores. Com profissionais cubanos, em contrapartida, há a tendência de que eles permaneçam pelo menos os três anos no posto em que inicialmente foram encaminhados.
No primeiro momento, o Ministério da Saúde cogitou a possibilidade de enviar uma delegação para Cuba para discutir o impasse. Essa ideia, no entanto, está quase descartada. O esforço agora é tentar nesta etapa uma solução conjunta em discussões no Brasil. Para isso, o País conta fundamentalmente com a intermediação feita por representantes da Opas. (AE)
NO O ANTAGONISTA
EXCLUSIVO: LAVA JATO RECEBEU SISTEMA SECRETO DE PROPINAS
Brasil Segunda-feira,17.04.17 14:42
O Antagonista soube que a PGR recebeu do MP suíço o backup do Sistema Drousys, usado para organizar o pagamento de propina da Odebrecht.
Os investigadores já conseguiram acessar o sistema, que servirá para corroborar todas as delações dos executivos do grupo. Parabéns ao MPF e à PF.
"O Brasil é campeão mundial de sindicatos"
Brasil 17.04.17 14:52
O imposto sindical obrigatório tem de acabar.
Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, diz que "o Brasil é campeão mundial de sindicatos".
Ele está certíssimo.
Veja os números:
Genoino agradecido
Brasil 17.04.17 13:57
José Genoino é 'Natal' nas planilhas da propina. Os delatores Alexandrino de Alencar e Carlos Paschoal ficaram com pena do mensaleiro que passava por dificuldades financeiras e decidiram ajudá-lo com quatro parcelas de R$ 15 mil.
"Depois que aconteceu o Mensalão, visitei o José Genoino. Uma das vezes que eu o procurei, vi que ele estava em sérias dificuldades financeiras, e isso me impactou, até pela relação que tinha ao grupo. Sendo que procurei o Emílio Odebrecht. E eu fiz isso pessoalmente."
Depois de receber a ajuda, Genoino procurou os executivos da Odebrecht para agradecer.
O marxista Chomsky contra a ORCRIM lulista
Brasil 17.04.17 13:46
Até Noam Chomsky, "o maior ícone do marxismo", segundo Clóvis Rossi, desistiu de Lula e do PT.
Ele disse:
"É doloroso ver que o Partido dos Trabalhadores no Brasil – que implantou medidas significativas – simplesmente não pôde manter as mãos fora da caixa registradora. Juntou-se à elite extremamente corrupta, que está roubando o tempo todo, tomou parte no esquema e desacreditou-se".
Feia levou 200 mil da Odebrecht no caixa dois
Brasil 17.04.17 13:34
Lídice da Mata é mais uma senadora da bancada da chupeta que mamou na generosa Odebrecht. Ela recebeu, segundo delatores, 200 mil reais da empreiteira no caixa dois.
Seu codinome era Feia.
"Queria dizer que eu não tenho nenhuma participação nesse codinome", disse à PGR o ex-executivo José Carvalho.
JUSTIÇA AMERICANA CONFIRMA MULTA DE US$ 2,6 BI A ODEBRECHT
Brasil 17.04.17 13:27
O juiz americano Raymong Dearie aprovou o valor da multa de US$ 2,6 bilhões que a Odebrecht terá de pagar no âmbito do acordo de leniência firmado com as autoridades americanas, suíças e brasileiras no final do ano passado.
O dinheiro será pago da seguinte forma:
EUA - US$ 93 milhões
SUÍÇA - US$ 116 milhões
Brasil - US$ 2,39 bilhões.
Pimentel leva um 'não' de Lula
Brasil 17.04.17 12:51
Confirmado: Lula não vai mesmo à cerimônia da próxima sexta-feira em Ouro Preto, onde a convite de Fernando Pimentel o ex-presidente seria condecorado com a Medalha da Inconfidência.
A informação é da Folha.
Vanessa Grazziotin, mais uma comunista "goela aberta"
TV 17.04.17 12:29
Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental, detalhou à PGR como foi o repasse para a campanha da comunista Vanessa Grazziotin à Prefeitura de Manaus.
"Recebi uma ligação da candidata para ir a Manaus para conhecer o programa de governo dela."
O encontro, segundo o delator, ocorreu em uma casa que funcionava como comitê de campanha (o delator apresentou o plano de voo dessa viagem).
"Nosso interesse maior era na relação com ela, uma pessoa capaz, moça, de um partido com o qual a Odebrecht, de fato, não tinha nenhuma relação, que é o PCdoB."
Nesse encontro, foi acordada uma "contribuição" de 1,5 milhão de reais no caixa dois, de acordo com sugestão do marido, também investigado.
O delator disse à PGR que lembra de ter oferecido menos, mas acabou sendo pago essa dinheirama. Fernando acrescentou que Vanessa voltou a procurá-lo, mas ele avaliou que 1,5 milhão de reais "já era suficiente".
Ligações para Coxa
Brasil 17.04.17 12:09
Outros dois delatores da Odebrecht citaram o repasse milionário para Gleisi Hoffmann, que perdeu a eleição para o governo do Paraná. Eles definem o valor liberado para a petista como "alto" e chegam a dizer que ela teria que pegar sua cota do dinheiro que já havia sido destinado ao PT. Mas o maridão Paulo Bernardo, então ministro das Comunicações, entrou na jogada.
Benedicto Júnior apresentou à PGR os registros da várias ligações para a petista:
PF e PGR: dá para parar de brigar?
Brasil 17.04.17 09:49
Antonio Palocci quer delatar. A PF aceita, a PGR não aceita.
Duda Mendonça quer delatar. A PGR ainda não aceita, a PF pode aceitar.
As desavenças entre PF e PGR são um desserviço ao Brasil.
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