SEGUNDA EDIÇÃO DE 17-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O GLOBO

Ministros do STF defendem força-tarefa para enfrentar novos inquéritos da Lava-Jato

Medida seria importante para evitar demora nas investigações

POR CAROLINA BRÍGIDO

Segunda-feira, 17/04/2017 4:30

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BRASÍLIA – Com a grande quantidade de processos da Lava-Jato que chegou ao STF, pelo menos dois dos onze ministros defendem a formação de uma espécie de força-tarefa para que a corte consiga instruir as ações em tempo hábil, sem correr o risco de alongar indefinidamente as investigações. Essa força-tarefa consistiria em convocar mais juízes auxiliares e assessores para ajudar o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato do tribunal. Esses ministros são contrários a uma ideia veiculada por outro grupo no tribunal, que quer mudar a regra do foro especial e, com isso, transferir parte dos processos para outras instâncias do Judiciário, desafogando assim o trabalho no Supremo.

Para o grupo de ministros que quer restringir a regra do foro, essa seria uma saída para viabilizar a Lava-Jato – que, depois da delação da Odebrecht, reúne 113 inquéritos e cinco ações penais no STF. Mas a ideia de mudança de foro está longe de ser unânime no tribunal. A alternativa da força-tarefa teria como base a seguinte premissa: se o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, consegue dar celeridade à tramitação de tantos processos, porque a mais alta corte do país não conseguiria?

A resposta do questionamento é elementar: Moro consegue executar a tarefa porque ele tem dedicação exclusiva à Lava-Jato, além de trabalhar de forma totalmente integrada com os investigadores Ministério Público Federal. Fachin acumula em seu gabinete 4.206 processos sobre os mais diversos assuntos. Já que não é possível deixar o ministro somente com ações da Lava-Jato, a solução seria aumentar a equipe dele.

Os ministros adeptos da força-tarefa não pretendem expor publicamente a ideia agora, porque temem qualquer tipo de ingerência no trabalho de Fachin. Eles consideram que o relator atua de forma séria e, até aqui, tem conseguido conduzir a Lava-Jato de forma sóbria, apesar do pouco tempo no comando dos casos. No entanto, eles ponderam que, com a avalanche de processos novos em seu gabinete, Fachin precisará de reforço. Atualmente, Fachin conta com três juízes auxiliares em seu gabinete. Os outros ministros que contam com esse tipo de ajuda têm apenas dois magistrados à disposição.

Antes da delação da Odebrecht, Fachin era o relator de 37 inquéritos e cinco ações penais na Lava-Jato. O aumento dos processos justificaria o incremento da equipe – o que, em tese, implicaria também na ampliação do espaço físico da Lava-Jato no STF e da estrutura de trabalho. A ideia teria de passar primeiro pelo crivo de Fachin, depois, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Isso porque a medida implicaria em mais gastos, e dependeria dela a negociação com os outros Poderes para a liberação de mais verba no orçamento. No tribunal, alguns ministros são refratários à presença de outros magistrados atuando em seus gabinetes. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello recusam a ajuda e não têm juízes auxiliares à disposição.

No ano passado, quando a Lava-Jato cresceu, mas ainda não tinha atingido o patamar grandioso de hoje, o então relator dos processos, Teori Zavascki, pediu para a presidência do tribunal designar mais um juiz para ajudá-lo, deixando a equipe maior em relação à dos colegas, com três magistrados. Dois eram assistentes especializados na Lava-Jato e o outro cuidava do restante das ações do gabinete, todos sob a supervisão de Teori.

Em janeiro, Teori morreu e, em fevereiro, Fachin assumiu os processos. Fachin só tinha dois juízes em seu gabinete, mas queria manter o mesmo modelo de seu antecessor na Lava-Jato. O novo relator designou um dos juízes que já atuavam com ele, Ricardo Rachid de Oliveira, para ajudá-lo na Lava-Jato. E convidou um dos magistrados que ajudavam Teori para também atuar nos processos sobre os desvios da Petrobras, o juiz Paulo Marcos de Farias.

A sugestão de força-tarefa no STF implicaria em trabalho integrado. Formariam uma mesma equipe para atuar exclusivamente na Lava-Jato magistrados e assessores do gabinete, procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Hoje, Fachin já trabalha em sintonia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem se encontra com certa frequência. O grande impasse para implementar o modelo seria a PF. Isso porque, nas investigações da Lava-Jato, existe uma disputa entre PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo comando das investigações. Os dois órgãos já protagonizaram vários desentendimentos.

Um dos mais recentes foi em relação a um inquérito contra o senador Humberto Costa (PT-PE). A PF recomendou o arquivamento as investigações, porque já estavam abertas há dois anos, mas não havia elementos mínimos para justificar a apresentação de uma denúncia consistente contra o parlamentar. A PGR discordou e não quis encerrar as investigações. Resultado: o inquérito continua aberto, mas as investigações não avançaram ultimamente. Na Justiça Federal no Paraná, a disputa entre a PF e a PGR também é uma realidade. Moro trabalha diretamente com os procuradores da República, em regime de total afinidade. Com a PF, não existe a parceria.

Campanhas do casal Garotinho teriam recebido R$ 20 milhões via caixa dois

Leandro Azevedo diz que valor é superior aos R$ 12 milhões que ex-presidente da Odebrecht havia admitido

POR O GLOBO

Domingo,16/04/2017 14:34 / atualizado 16/04/2017 22:22

O ex-governador Anthony Garotinho - Alexandre Cassiano / O Globo

RIO — O total repassado, via caixa dois, pela Odebrecht às campanhas de Anthony e Rosinha Garotinho (ambos do PR) foi de R$ 20 milhões, segundo Leandro Azevedo, ex-executivo da empreiteira. O valor é bem superior aos R$ 12 milhões que o ex-presidente da construtora Benedicto Júnior havia admitido, em delação premiada, ter doado ilegalmente às campanhas do casal entre 2008 e 2014.

De acordo com Leandro Azevedo, os primeiros R$ 5 milhões foram doados, via caixa dois, durante a campanha de Rosinha Garotinho à prefeitura de Campos, em 2008. O valor, disse ele, foi acertado durante reunião entre ele, Benedicto Júnior e Garotinho no escritório do ex-governador, na Glória. Nesse encontro, afirmou em depoimento, Garotinho fez ajustes no calendário de pagamento e determinou que o dinheiro fosse entregue ali.

Já superintendente da Odebrecht, em 2012, Leandro Azevedo foi informado mais uma vez por Benedicto Júnior que, para a campanha de Rosinha à reeleição, seriam doados, via caixa dois, mais R$ 5 milhões. E que, novamente, caberia a Leandro Azevedo "operacionalizar" o pagamento. Segundo ele, o dinheiro foi dividido em remessas semanais ao escritório de Garotinho,"durante seis ou sete meses".

A maior doação, também via caixa 2, foi em 2014. Para a campanha de Garotinho ao governo do Estado do Rio, foram R$ 10 milhões, afirmou Leandro Azevedo.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, durante os mandatos de Rosinha como prefeita de Campos, a Odebrecht venceu duas licitações, totalizando R$ 833 milhões. Na primeira delas, para a construção de 5,1 mil casas populares do programa "Morar Feliz" a Odebrecht faturou contrato de R$ 357 milhões. Leandro Azevedo revelou que, ao contrário do que ocorre normalmente, o modelo da licitação foi lote único, o que impediu que construtoras pequenas, sem condições financeiras, entrassem na disputa.

Leandro Azevedo contou também que, para que a Odebrecht não aparecesse como única interessada na licitação, representantes da empreiteira negociaram com a Queiroz Galvão e Carioca Engenharia - construtoras com concessões em Campos - que apresentassem propostas com valores acima à da Odebrecht. Em 2012, com Rosinha reeleita prefeita, a Odebrecht venceu licitação para a segunda etapa do "Morar Feliz" em Campos, no valor de R$ 476 milhões. A licitação foi em lote único, e a Odebrecht foi a única a participar.

Em nota, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho negaram que tenham recebido propina da Odebrecht. Segundo eles "como os próprios delatores afirmaram, não houve benefício pessoal para eles ou favorecimento à empresa em nenhuma obra." Garotinho e Rosinha dizem ainda que " se a petição virar inquérito, ficará claro que os delatores estão mentindo, já que não apresentaram nenhuma prova do que falaram."