SEGUNDA EDIÇÃO DE 30-3-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA

Os lulistas e antilulistas de Temer

Brasil 30.03.17 08:53

Michel Temer tem o apoio de Lula.

Helena Chagas, ministra de Dilma Rousseff, diz que Lula “torce para que o TSE mantenha Temer onde está.

Ainda que não admitam, os estrategistas do PT acham que a cassação do peemedebista nos próximos meses embaralharia de tal forma o jogo político que até as eleições de 2018 entrariam em zona de risco”.

Michel Temer tem também o apoio de antilulistas.

O Estadão, em editorial, disse o seguinte:

“Assim como o Congresso e o STF, ao avalizarem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, certamente levaram em consideração o fato de que o País entraria em colapso político, econômico e social caso a petista não fosse afastada, o TSE deve ter em conta que a eventual cassação do mandato de Michel Temer lançaria o País em profunda incerteza – e a aplicação do direito deve ter como primado o interesse público, que neste caso será plenamente atendido com a manutenção do atual governo.

Ninguém tem a ilusão, nem o próprio presidente da República, de que, nos 21 meses de mandato que tem pela frente, o atual governo logrará recuperar plenamente a economia e resolver os graves problemas sociais simbolizados pelo desemprego e o subemprego de quase 30 milhões de brasileiros. Conseguirá, no entanto, estancar a sangria fiscal e, equilibrando as contas públicas no nível federal, legar a seu sucessor condições mínimas de governabilidade para a retomada de uma longa e dura jornada rumo à estabilidade política, à prosperidade econômica e à consequente elevação do padrão de vida dos brasileiros.

Assim, jogar o Brasil no vácuo político, que certamente adiará por pelo menos dois anos as reformas para combater a crise, será uma imprudência. Mas há quem, na volúpia de dar a Michel Temer o troco pelo impeachment de Dilma, não tem o menor escrúpulo de investir no quanto pior, melhor. Há, também, aqueles que entendem que a atividade judicante é uma ciência exata que prescinde do mais importante fundamento do direito: o bom senso”.

"Habeas corpus para a classe política"

Brasil 30.03.17 08:16

A lei do abuso de autoridade anima os porta-vozes da ORCRIM na imprensa.

Mas O Globo, em editorial, colocou as coisas no lugar.

Leia um trecho:

"Depois de idas e vindas, a proposta de lei sobre abuso de autoridade voltou a tramitar ontem no Senado, e ficou ainda mais visível a marca que a iniciativa carrega de vingança corporativista contra a Lava Jato.

São indeléveis na manobra deste projeto as impressões digitais do autor, senador Renan Calheiros, e do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Requião. O primeiro, réu no Supremo em um processo em que é acusado de peculato e também ilustre integrante da lista de Janot, ou seja, potencial denunciado em outras ações; enquanto o segundo perfila na tropa de choque do lulopetismo. E os dois, conhecidos inimigos de procuradores e juízes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez bem em levar formalmente à Câmara e ao Senado propostas de mudanças no projeto, a fim de que não seja criminalizado o ato de julgar de juízes e de investigar e denunciar de procuradores e outros agentes públicos. Porque, na prática, o que Renan, Requião e representados desejam é manietar a Justiça, o MP e a PF, quando parlamentares e políticos em geral forem os suspeitos.

Será um habeas corpus prévio para a classe política".

O delator Cabral

Brasil 30.03.17 08:00

Sérgio Cabral está negociando um acordo de delação premiada com a PGR.

Segundo o Valor, “a delação pode atingir integrantes do Judiciário e do próprio Ministério Público”.

"Um país de trambiqueiros"

Brasil 30.03.17 07:34

A Lava Jato publicou um texto arrasador na Folha de S. Paulo.

É assinado pelos procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon.

Leia e espalhe:

“Até quando interesses escusos abusarão da paciência do povo brasileiro? Por quanto tempo haverá tentativas de reduzir as relações espúrias entre políticos e empresários, colocadas a nu pela Lava Jato, a um compromisso sem consequências nefastas para nosso país?

Até quando zombarão de nós aqueles que afirmam que congressistas são apenas ‘despachantes de luxo’, intermediários de inofensivos interesses das empresas?

Nunca antes ficaram tão evidentes as causas e as consequências da corrupção endêmica que nos afeta. Mas já intuíamos isso. Como entender que um país tão rico tenha uma população tão pobre?

Sabíamos que a corrupção desviava recursos públicos apenas para aumentar lucros de empresas e pagar propina.

E que esse ‘acarajé’, esse suborno, chegava aos agentes públicos de diversas formas, desde o benefício indireto do uso de aviões, empregos para filhos e residências na praia até depósitos em contas no exterior, pagamentos em espécie e financiamento de caras campanhas eleitorais.

O câncer da corrupção corrói a própria democracia ao subverter as eleições. Dinheiro de corrupção irriga as campanhas políticas por meio de caixa um ou dois. Importa aqui a sua origem escusa. Proveniente de corrupção, esse valor não muda sua natureza pela aplicação posterior que lhe é dada. Mais que isso, tentar esconder sua gênese configura também o crime de lavagem de dinheiro.

E agora nem o temor da população impede mais as manobras. Políticos envolvidos no escândalo apresentam propostas para anistiar a prática ilícita e punir quem os investiga, processa e julga. Acham-se acima da lei só porque foram escolhidos para legislar. Não percebem que essa conspiração já é do conhecimento de todos.

Assim, apócrifos projetos de lei passeiam no Congresso com o objetivo de anistiar a corrupção, disfarçados como apenas uma anistia ao caixa dois. Afinal, por qual motivo os políticos deveriam temer ser acusados por esse tipo de crime?

Reportagem da rádio CBN de 2016 apontou que o TSE possui apenas uma única condenação criminal por caixa dois em sua história. Então, ainda que não anistiado de direito, há muito foi anistiado de fato.

Além desses projetos, outro tão nocivo já se encontra em tramitação acelerada no Senado. De autoria do senador Renan Calheiros, visa, sob a fachada de tratar do abuso de autoridade, apenas ameaçar aqueles que investigam, processam e julgam a corrupção.

Qual outro motivo para tanto açodamento, sem um debate amplo perante a sociedade? Por que não dão ouvidos à consulta pública feita pelo Senado em seu portal, em que 98% das respostas são contra o projeto como proposto?

Quem diz apoiar a anistia ao caixa dois deseja, na verdade, a anistia à corrupção, o fim das investigações da Lava Jato e a soltura dos condenados.

Mente, portanto, aquele que diz que o loteamento dos cargos públicos é o preço para governar o país, quando se sabe que dele resultam corrupção e falta de serviços públicos para a sociedade.

Torna-se um simples despachante a mando de criminosos aquele que defende interesses escusos na esperança de se manter na política. Por fim, abusa da autoridade aquele que a usa para criar leis com o objetivo tão somente de ameaçar procuradores e juízes.

Advogar essas ideias é desprezar a sociedade. Sabemos quem são e onde se encontram essas pessoas. Não ignoramos o que fizeram em noites passadas e que decisão tomaram.

São tempos difíceis, mas devemos, como povo, tomar os caminhos certos. O Brasil será, de fato, um país de trambiqueiros, condenado ao atraso e à pobreza, se perdoarmos a corrupção e deixarmos que intimidem as autoridades”.

NA VEJA.COM

Ex-tesoureiro do PT assinou 11 recibos de doação a Temer

Advogados do presidente defendem que contas eleitorais do então vice e de Dilma eram separadas; documentos somavam R$ 7,5 milhões

Por Da redação

Quinta-feira, 30 mar 2017, 09h15

Ao menos onze recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados por Edinho Silva, ex-tesoureiro de campanha da presidente cassada Dilma Rousseff.

Os recibos, que totalizam 7,5 milhões de reais, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.

Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.

O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de responsabilidade.

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Os onze recibos mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações eram justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores estão a JBS (5 milhões de reais), Amil (750 mil reais) e Klabin (150 mil reais). No total, Temer arrecadou 19,8 milhões de reais em 2014.

O advogado de Temer na ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de Edinho não prejudica “em um milímetro” a tese de separação das contas da campanha de 2014. “Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em conjunto”, disse ele. “O que importa, e temos como provar, é que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer”, afirmou.

‘Indivisível’

Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. “Eles mostram que é uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada pelo Edinho”, disse ele.

Os advogados de Dilma argumentam ainda, nas alegações finais ao TSE, que 16 milhões de reais, dos 19,8 milhões arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB, indicando que conta aberta na campanha era uma “conta de passagem” e que várias despesas do candidato a vice foram pagas pelo PT.

(Com Estadão Conteúdo)

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quinta-feira, 30 de março de 2017

Blindado pelo mercado, Temer não será condenado por problemas na chapa reeleitoral de 2014 com Dilma

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não adianta perder tempo com análises refinadas ou idiotas sobre o futuro da chapa reeleitoral Dilma-Temer – cujo julgamento começa na próxima terça-feira, sem previsão de data para acabar e com grandes chances de protelações no Tribunal Superior Eleitoral. O Presidente Michel Temer está blindado pelo “mercado”. Portanto, sua chance de queda por condenação é quase nula. A tendência é que ocorra uma providencial separação entre as contas de Dilma e de Temer, livrando o marido da Marcela das broncas.

Dilma Rousseff só foi derrubada porque foi incompetente na gestão e, principalmente, desastrosa na condução das negociações políticas. Michel Temer pode ter todos os defeitos, exceto o que de não seja um hábil negociador político, sobretudo nos bastidores. Todos os problemas da cúpula do PMDB com a Lava Jato até poderiam ou deveriam, porém não atingirão o titular da poderosa caneta que assina tudo que vai para o Diário Oficial da União. Os “deuses” do mercado não querem substituí-lo.

O supremo ministro que preside o TSE, Gilmar Mendes, advertiu ontem que não dá para saber se o julgamento da “chapa-quente” será rápido ou demorado. Qualquer bebê de colo sabe que a previsão é de embromação. Semana que vem haverá quatro longas sessões de julgamento no TSE: duas na terça, uma na quarta e outra na quinta. A prioridade é a leitura de mais de mil páginas do relatório do ministro Herman Benjamin. Depois da leitura, Gilmar Mendes concede a palavra aos advogados de acusação, defesa ou de outros envolvidos na ação. Por fim, fala o Ministério Público Eleitoral.

O voto do relator só será apresentado depois de toda falação encerrada. A seqüência de votos dos ministros já está definida: Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. A grande aposta é que alguém fará aquele providencial “pedido de vista” do processo. A armação previsível é que Temer ganhe tempo para fazer duas indicações para o TSE. O ministro Neves deixa o TSE dia 16 de abril. A ministra Lóssio, dia 5 de maio. Ambos são tidos como votos contra Temer...

As especulações sobre o desfecho do caso são bem objetivas. Só quem tem interesse na saída de Temer é a petelândia, por pura vingança pela derrubada da Dilma – que agora dará uma “aula inaugural” de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (haja saco para guardar tanto vento...). O poderoso “mercado” e seus deuses rentistas cheios de grana prometem fazer de tudo para garantir que Temer cumpra o “mandato-tampão” até o fim... O mais provável é que o TSE não mexa com a “chapa quente”.

(...)