PRIMEIRA EDIÇÃO DE 29-3-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO ESTADÃO
MP Eleitoral pede para cassar Temer e deixar Dilma inelegível
A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE
Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla ,
O Estado de S.Paulo
Quarta-feira,29 Março 2017 | 00h51
BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo o Estado apurou com fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Chapa Dilma-Temer será julgada pelo TSE
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.
A defesa do presidente informou que só se manifestará no julgamento. Até a conclusão desta edição, o Estado não havia obtido resposta da defesa de Dilma.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.
Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.
No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da presidente cassada Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.
Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.
A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.
Em entrevista ao Estado publicada nesta segunda-feira, 27, Dino afirmou que “caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
NO O GLOBO
'O quinto do ouro': Força-Tarefa manda prender cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mira Jorge Picciani
Força-tarefa desvenda esquemas de conselheiros do TCE-RJ que cobravam propina para ignorar irregularidades em obras e sistema de transportes
POR CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO /
Quarta-feira, 29/03/2017 6:20 / atualizado 29/03/2017 7:23
Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco - Reprodução / Internet
RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão, Jonas Lopes de Carvalho Filho levou a ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no Estado.
O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra os envolvidos no Rio, Caxias e São João do Meriti. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A força-tarefa batizou a operação de "O Quinto do Ouro".
A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer.
Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de "Descontrole", também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete cinco conselheiros: Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
ESQUEMA COMEÇOU NA GESTÃO CABRAL
A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.
Clóvis Numa era colaborador da operação "Radioatividade", que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.
O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.
A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.
O QUINTO DO OURO
O Quinto era um direito cobrado pela Coroa portuguesa sobre o ouro encontrado em suas colônias. Correspondia a 20% do metal extraído e sua forma de cobrança variou conforme a época e as regiões. Uma das mais conhecidas formas ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.
A reserva do quinto pela Coroa portuguesa era feita desde as primeiras doações das capitanias hereditárias por D. João III, em 1534. Mesmo antes do descobrimento de minas de ouro no Brasil, as "Ordenações do Reino" estabeleciam como direitos reais, entre outros, as minas de ouro e prata ou qualquer outro metal.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017
Os banhos de sol no Complexo Médico Penal de Pinhais têm sido palco do nascimento de uma forte amizade entre dois figurões da Lava-Jato (e de outra meia dúzia de escândalos da República), que antes se consideravam inimigo de ferro a fogo. O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Eduardo Cunha já vinham se falando protocolarmente, durante os banhos de sol e no refeitório, mas agora não se desgrudam.
Dirceu e Cunha se ligaram tanto que no PMDB atribuem à influência do ex-ministro a tentativa de implicar Michel Temer em seus rolos.
Quem conhece Cunha e Dirceu previa a aproximação da dupla. Têm características semelhantes, do “estilo trator” à arrogância de cada um.
Se José Dirceu tem penas que somam 31 anos na Lava Jato, Eduardo Cunha não deve alimentar a esperança de uma sentença inferior.
Cunha foi o “inimigo público nº 1” do PT, no impeachment de Dilma, mas caminha para se transformar em aliado petista desde criancinha.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu exigir o ressarcimento de R$ 59 milhões aos cofres públicos, desvios e multas, dos envolvidos na “fraude generalizada” do programa “Leite da Paraíba” do governo estadual. Para o relator do caso, ministro Bruno Dantas, a defesa não foi capaz de explicar irregularidades em 28 casos. Gilmar Aureliano de Lima e Antônia Navarro Braga, da Fundação de Ação Comunitária e empresas enroladas terão de devolver todo esse dinheiro.
Entre os absurdos verificados pelo TCU está a adição de água e até soda cáustica na composição do leite distribuído a crianças e idosos.
Os R$ 49,6 milhões a serem devolvidos e os R$ 9,3 milhões em multas se referem aos 28 processos já julgados pelo TCU. Há mais oito na fila.
Gilmar Aureliano de Lima foi condenado em todas as 17 ações julgadas nesta semana. Antônia Navarro Braga aparece em “apenas” 14 delas.
Apesar do adiantado da hora, o governo tenta unificar o discurso sobre a reforma da Previdência, por isso Michel Temer tem recebido grupos de parlamentares. Quer votar o projeto em 27 de abril, na comissão.
Entre deputados governistas, a aposta é que o TSE rejeitará o parecer do ministro Herman Benjamim que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Acham que o tribunal não vai submeter o País a nova aventura.
A maioria do TSE deve livrar Michel Temer. Por tabela, Dilma também deve se safar. Poucos, entres os que, de fato, entendem de Direito Eleitoral, apostam na separação das contas do PT das do PMDB.
O Colégio Santa Maria, tradicional no Recife, causou polêmica ao recomendar às mães ou responsáveis que, ao buscarem os alunos, usem roupas “menos curtas, menos decotadas, menos extravagantes”.
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) reverberou no plenário a demissão de 50% das mães na volta da licença gestante na Câmara, denunciada pela coluna. Foi ignorado. No plenário havia autores do desrespeito.
A classe política de Alagoas calou quando deveria defender jornalistas censurados pela Justiça por expor a trajetória de um deputado réu da Operação Taturana, que revelou assombrosa corrupção. Em 2018, em campanha, voltarão ao falso discurso de “defesa da democracia”.
Virou “mãe raiz”, nas redes sociais, a mulher que, encontrando o filho de 12 anos detido por envolvimento com tráfico de drogas no Rio, aplicou-lhe corretivo à moda antiga, ali mesmo, em frente à DP.
Os juízes federais Sérgio Moro, e Roberto Veloso, presidente da Ajufe, associação da classe, receberão a Ordem do Mérito Judiciário Militar, na festa dos 209 anos da Justiça Militar, amanhã, no Clube do Exército.
...a Argentina sem seu melhor jogador tomou 2x0 da Bolívia, e deu uma pista de como será o PT quando Lula for preso. Se é que o vai mesmo.
NO DIÁRIO DO PODER
PECULATO
EX-LÍDER DO PDT WEVERTON ROCHA VIRA RÉU POR FRAUDE EM LICITAÇÃO
DILMISTA FOI LÍDER DO PDT E ACABOU ENROLADO EM FRAUDE E PECULATO
Publicado: terça-feira, 28 de março de 2017 às 19:09 - Atualizado às 00:40
Redação
O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que foi líder da sua bancada na Câmara e integrou a "tropa de choque" de Dilma Rousseff no impeachment, tornou-se réu nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público). O caso em questão é a contratação e a celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA).
Segundo o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do Ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.
A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda., tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.
A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde, proprietário da empresa Maresia Construções Ltda., para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.
“A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao Erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja”, disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.
A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia. O ministro Luís Roberto Barroso compareceu à sessão da Primeira Turma depois do julgamento.
AÇÃO NO TSE
JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER DEVE SER NA PRÓXIMA SEMANA, DIZ MENDES
GILMAR MENDES PREVÊ INICIO DO JULGAMENTO NA PRÓXIMA SEMANA
Publicado: terça-feira, 28 de março de 2017 às 16:50 - Atualizado às 18:00
Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 28, que a “tendência” é que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer inicie na próxima semana.
Ontem, 27, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.
A ação foi aberta a pedido do PSDB, que alega abuso de poder político e eleitoral na campanha à reeleição da chapa em 2014.
Gilmar Mendes ainda foi questionado sobre a possibilidade de os ministros do TSE concederem prazo extra de cinco dias para as defesas de Dilma e Temer apresentarem novas alegações finais. O prazo para a última manifestação se encerrou na última sexta, 24.
“Se ele [Benjamin] levar dessa forma, certamente será discutido no plenário”, disse Mendes, referindo-se à hipótese de o relator da ação não decidir sobre a petição da defesa de Dilma antes do início do julgamento.
Neste cenário – encerrado o prazo de cinco dias –, os advogados apresentam as últimas defesas e o julgamento pode ser retomado. Teoricamente, o julgamento poderia ser pautado novamente para a Semana Santa, porém, o feriado do Judiciário começará já no dia 12 de abril, uma quarta-feira.
O ministro Gilmar Mendes também havia programado inicialmente três viagens internacionais ao longo do mês de abril – para Boston (Estados Unidos), Portugal e França.
No entanto, o presidente do TSE já cogita alterações na agenda caso seja necessário. Ele ainda sinalizou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para julgamento.
Nesta quarta-feira, 29, termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral - a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.
O TAMANHO DA CONFUSÃO
Por Carlos Chagas
Quarta-feira, 29-3-2017
Tudo indica que em seu relatório sobre a chapa Dilma-Temer, entregue segunda-feira, 27, aos colegas do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamim pedirá a cassação da dupla. Mas há indicações, também, de que a maioria dos sete ministros absolverá a ex-presidente da República e seu então vice-presidente, por participação nas eleições de 2014.
Traduzindo: Michel Temer continuará na chefia do governo até o término de seu mandato e Dilma Rousseff manterá seus direitos políticos, devendo até candidatar-se a deputada federal pelo Rio Grande do Sul.
Claro que mudanças podem acontecer até a votação pelo plenário do TSE, semana que vem ou nas próximas.
O principal argumento para esse desenlace aponta para a preservação das instituições já desacreditadas. Uma nova alteração nas regras do jogo, que seria a posse de Rodrigo Maia na presidência da República, exporia o Brasil ao ridículo internacional. Três ocupantes de um mesmo mandato gerariam sonora gargalhada por parte das demais nações.
Só três? Pode ser que não, pois no Congresso cresce a possibilidade da convocação de eleições gerais ainda neste ano. Seria preciso uma reforma na Constituição, mas, afinal, tantas já aconteceram que mais uma não fugirá à regra.
Duvida-se da data em que a mais alta corte eleitoral do País resolverá a questão. Se os sete ministros com poder decisório optarem por pedir vistas, sem prazo para a devolução do processo, esticarão ao máximo a tertúlia. O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, mostra-se favorável a uma decisão rápida, mas garantir que aconteça, ninguém garante.
Em suma, a confusão é geral, destacando-se a performance de deputados e senadores empenhados em aprovar outra emenda constitucional, no caso, da votação para deputado em listas partidárias, proibindo-se o voto individual.
NA VEJA.COM
Fachin deixa no STF ação contra Lula e Dilma por obstruir Justiça
Ministro relator da Lava Jato atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também prorroga por 60 dias prazo para concluir investigação
Por Da Redação
Terça-feira, 28 mar 2017, 20h17
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de Justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Na noite de sexta-feira, 24, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.
A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugere que os três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria também que a denúncia tramitasse na primeira instância, já que os três não possuem mais foro privilegiado.
Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF, apesar da perda de foro dos ex-ministros e de Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no Supremo.
No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato por Dilma, Lula, ex-ministros de estado e ministros do STJ. São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-parlamentar.
Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
NO BLOG DO JOSIAS
Governo dá como certo um adiamento no TSE
Josias de Souza
Quarta-feira, 29/03/2017 04:30
Nelson Rodrigues ensinou que a dúvida é autora das insônias mais cruéis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível.
Na noite passada, os repórteres cutucaram Michel Temer. Queriam arrancar dele um comentário sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de marcar para terça-feira próxima, 04 de abril, o início do julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato presidencial.
“Marcou já? Ótimo. Vamos aguardar”, disse Temer, sem franzir o cenho. Deve-se a calma do presidente à certeza que se disseminou no Planalto segundo a qual o julgamento pode até começar na semana que vem. Mas não terminará tão cedo.
Planalto diz a aliados: sem reforma da Previdência, governo de Temer acaba
Josias de Souza
Quarta-feira, 29/03/2017 02:26
O Planalto elevou o tom nas negociações sobre a reforma da Previdência. Incomodados com a resistência das bancadas governistas em avalizar as mudanças, operadores de Michel Temer afirmam aos aliados que, “sem essa reforma, o governo acaba.” A frase ecoa um raciocínio exposto em privado pelo próprio Temer. O presidente se refere à aprovação dos ajustes previdenciários como uma questão de vida ou morte. E o governo se movimenta como se contasse com uma grande batalha.
O governo assustou-se com as traições que colecionou na votação do projeto que autoriza o trabalho terceirizado. Ciente de que ainda não dispões de uma maioria sólida a favor da reforma da Previdência, o Planalto mobiliza os ministros que representam partidos políticos na Esplanada. Cobra deles reciprocidade, eufemismo para a contrapartida fisiológica embutida no modelo de coalizão — outro eufemismo para cooptação. Mapeiam-se as “insatisfações” das bancadas. Identificam-se as “necessidades” dos parlamentares. Nas palavras de um ministro que conversou com o blog, o governo “utiliza todas as armas de que dispõe” para obter votos.
Convertida em bunker pró-reforma, a casa oficial da presidência da Câmara abrirá novamente suas portas para os ministros partidários na manhã desta quarta-feira (29). A conversa dessa vez será coletiva, não individual. E contará com a presença da ala técnica da infantaria, capitaneada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. A ideia é discutir o mérito da reforma da Previdência.
Para dar consequência prática à reunião, convidou-se também o relator da reforma previdenciária na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Tenta-se separar os pontos que o governo deseja manter no projeto a ferro e fogo — a idade mínima de 65 anos e a equiparação entre homens e mulheres, por exemplo — dos tópicos que o Planalto admite negociar, tais como as regras de transição e o benefício pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nas conversas desta terça-feira, 28, Rodrigo Maia disse que pretende votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara até o dia 8 de maio. No final de 2016, ele previa que a votação ocorreria no início de 2017, logo depois que os parlamentares retornassem do recesso de final de ano. As previsões escorregaram para abril. Agora, estão momentaneamente estacionadas em maio.
Comentários
Postar um comentário