SEGUNDA EDIÇÃO DE 08-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA VEJA.COM
PF indicia 29 por rombo de R$ 30 milhões via Lei Rouanet
Ação é decorrente da Operação Boca Livre, que desmontou corrupção em projetos culturais; para PF, falta de fiscalização permitiu 'duas décadas de desvios'
Por Da redação
Quarta-feira, 08 fev 2017, 09h27 - Atualizado em 8 fev 2017, 09h30
A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre – apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias – laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia –, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.
A Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, “associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos”. A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
A PF indiciou executivos ou funcionários das empresas: Intermédica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Grupo Colorado, Cecil S/A, Scania, Roldão, Demarest Advogados e Laboratório Cristália. Os investigadores apontam ainda fragilidades do Ministério da Cultura (MinC) na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Rouanet, em 1992, até 2013.
Durante longo período os patrocínios eram aprovados, mas não passavam por auditorias, o que, segundo a PF, permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por improbidade administrativa para responsabilização de funcionários do MinC por “danos ao erário e omissão”. No âmbito criminal, a PF se deparou com um “extenso lapso temporal”, entre as fraudes e a comunicação formal à corporação, prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma ligação com a organização investigada.
Fraudes aprimoradas
A PF só foi informada dos desvios em 2014 por meio de uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). “O que tudo indica é que não existiu uma fiscalização efetiva, que permitiu essas duas décadas de desvios de recursos da Lei Rouanet”, destaca a delegada Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito. “Quando o Ministério da Cultura deu início à fiscalização dos projetos, em 2012, a associação criminosa começou a aprimorar as fraudes. A investigação demonstra isso empiricamente. Quando se inicia a fiscalização do órgão que libera e controla o recurso público as fraudes ganham sofisticação.”
Em 2013, o Ministério da Cultura emitiu uma Instrução Normativa restringindo a quantidade de projetos por pessoas jurídicas e pessoas físicas. Na ocasião, foram bloqueadas contas de três empresas do Grupo Bellini. “O Grupo Bellini, que até então estava com as contas bloqueadas, começa a se utilizar de mais empresas, em nome de funcionários, por isso essa quantidade de indiciados.”
A PF identificou nove empresas que fizeram parceria com o Bellini Cultural e outras três que auxiliavam o grupo nas fraudes, além de diversas pessoas físicas. Essa “estrutura de papel” obteve junto ao Ministério mais de uma centena de projetos. O relatório final da Boca Livre foi encaminhado ao Ministério Público Federal. O inquérito foi aberto no final de 2014 e seguiu para a Inteligência da PF em novembro de 2015, quando as investigações começaram a ganhar fôlego.
A Polícia Federal afirma que o Ministério da Cultura foi avisado das irregularidades, envolvendo projetos do Grupo Bellini e servidores da pasta, três anos antes dos investigadores receberem a denúncia. “Um rastreamento preliminar revelou indícios de adulteração de documentos, projetos extremamente similares, um projeto igualzinho ao outro, um dos dois não aconteceu”, relata Melissa.
Cantores famosos
“A falta de fiscalização permitiu a continuidade delitiva até a deflagração da operação, em junho de 2016”, afirma a delegada federal, que revela ter descoberto, também, uma “lei invisível do mercado cultural”, sob a qual produtoras teriam de oferecer ou aceitar exigências ilícitas de grandes empresas para garantir o aporte no projeto cultural. Ela ressalta que as empresas já possuem uma grande vantagem, que é a vinculação de um projeto cultural à sua marca sem custos – uma vez que, para as que tem um lucro real de até 4%, o dinheiro utilizado no patrocínio é abatido do imposto de renda.
Entre essas contrapartidas, segundo a PF, indiciados do núcleo central do Grupo Bellini contaram que empresas exigiam contrapartidas como, por exemplo, festas de final de ano com cantores famosos, em troca de apoio aos projetos. “A disputa era tão acirrada entre os produtores culturais que se não atendessem às solicitações não iriam conseguir aporte em nenhum projeto cultural”, assinala a delegada. “A investigações confirmaram isso. As grandes empresas tiveram inclusive a coragem de formalizar contratos de patrocínio com objetos ilícitos.”
NO O ANTAGONISTA
Aguardando retorno
Brasil 08.02.17 11:15
O Antagonista entrou em contato com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, autor do projeto de lei para anistiar partidos políticos punidos pelo TSE.
Aguardamos o retorno.
Collor na Defesa Nacional
Brasil 08.02.17 11:10
Se não houver surpresas, Fernando Collor de Mello será o novo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ele está vencendo a disputa com o PT.
SARNEY PRESSIONA POR LOBÃO
Brasil 08.02.17 11:05
O Antagonista soube que José Sarney, a mando de Renan Calheiros, está ligando para cada um dos 21 senadores do PMDB para pedir o apoio a Edison Lobão na disputa pela presidência da CCJ.
Raimundo Lira, que disputa a vaga com Lobão, quer que os membros da própria comissão decidam quem ficará no comando dela. O presidente da comissão do impeachment de Janete sabe que, na bancada peemedebista, será difícil ganhar no voto.
Os colegas de Lira são 'sensíveis' aos apelos de Renan e Sarney.
Uma nova reunião da legenda está marcada para as 14h de hoje.
Rodrigo Maia: "De jeito nenhum"
Brasil 08.02.17 10:25
Rodrigo Maia disse à Andréia Sadi que não votará trecho que impede TSE de punir partidos.
"De jeito nenhum."
Nota de Henrique Eduardo Alves
Brasil 08.02.17 10:01
A propósito do post em O Antagonista, sobre nossa participação e situação administrativa/financeira das empresas Tribuna do Norte e Rádio Globo Natal, esclareço aos seus leitores que:
1 - Não houve venda ou transferência acionária do jornal Tribuna do Norte ou da Rádio Globo Natal;
2 - Existem tratativas em andamento para repetirmos, no âmbito do jornal e da rádio, a mesma parceria que temos há 12 anos com a InterTv Cabugi;
3 - A Tribuna do Norte e a Rádio Globo Natal não têm passivos de nenhuma espécie.
Atenciosamente,
Henrique Eduardo Alves
QUEM PEDIU A URGÊNCIA DA ANISTIA
Brasil 08.02.17 09:58
O Antagonista encontrou o pedido de urgência feito pelo atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para a votação do PL que livra os partidos políticos de punição no TSE.
Quem assinou o requerimento: PSDB, PT, PTN, PDT, PPS, PP, DEM, PSD, SD, PTB...
Eficiência concluída
Brasil 08.02.17 09:57
A PF concluiu o inquérito da Operação Eficiência, que desbaratou a quadrilha comandada por Sérgio Cabral e levou para a cadeia Eike Batista.
Doze pessoas foram indiciadas por crimes como lavagem dinheiro e corrupção.
PT prepara dossiê contra Moraes
Brasil 08.02.17 09:28
O PT escalou um grupo de assessores para montar um dossiê contra Alexandre de Moraes, informa a Coluna do Estadão.
As informações serão usadas por senadores do partido durante a sabatina na CCJ.
Médica demitida pelo Sírio-Libanês vai recorrer
Brasil 08.02.17 09:25
A médica reumatologista Gabriela Munhoz vai entrar com uma ação na Justiça para tentar reverter a demissão por parte do Sírio-Libanês, fato ocorrido durante a internação de Marisa Letícia.
Ao contrário do que alega o hospital, ela nega que tenha compartilhado 'dados sigilosos' sobre o estado de saúde da ex-primeira dama. Ainda segundo a médica, apenas se pronunciar sobre dados que já haviam sido divulgados na imprensa não configura quebra de sigilo médico.
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