PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2017
Nos Estados Unidos, o mandato dos membros da Suprema Corte é vitalício. No Brasil, a idade-limite para permanência de um ministro no Supremo Tribunal Federal agora é 75 anos, após a aprovação da “PEC da bengala”. Essas duas regras podem mudar: tanto juristas americanos quanto brasileiros defendem a mudança das respectivas regras. Nos EUA, a tendência é limitar o mandato entre 10 e 18 anos.
Nos EUA, pesquisas indicam que a maioria dos americanos é a favor de limitar o mandato dos ministros da Suprema Corte em 18 anos.
No Brasil, já está no plenário do Senado a proposta de emenda que estabelece mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de fixar mandato, a PEC 35/15, do senador Lasier Martins (PSD-RS), torna ministro do STF inelegível para cargos públicos por 5 anos.
Pela proposta, o presidente terá de escolher numa lista tríplice de candidatos ao STF com no mínimo 15 anos de atividade jurídica.
Alvo de constantes reclamações dos consumidores, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) cobra até 206,1% a mais pelo metro cúbico de água fornecido que a Sabesp, por exemplo. São R$ 1,31/m3 para quem consome entre 10m3 e 20m3 em São Paulo e R$ 4,01/m3 no DF. Em ambos os casos, esse é o valor cobrado dos consumidores carentes que foram incluídos na chamada tarifa social. Procurada, a Caesb diz “seguir determinações” da agência reguladora.
Nas cinco faixas de consumo levantadas pela coluna, a tarifa social é, em média, 123,6% mais cara no DF. A tarifa normal é 37,62% maior.
Enquanto a Sabesp dá desconto de 66% na tarifa social para quem consome menos água, no DF, o desconto da Caesb é de apenas 25%.
Apesar da crise hídrica no DF não se comparar à enfrentada em SP desde 2014, a Caesb cobra mais 40% de quem usa mais de 10m3.
É grande a expectativa na Polícia Federal de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha decida, enfim, fazer um acordo de delação premiada. Isso porque os operadores alvos da operação Blackout têm forte ligação com o parlamentar, o que pode complicá-lo ainda mais.
Petistas alegam que há perseguição política da Polícia Federal na Lava Jato. Mas os dois últimos desdobramentos da operação tiveram como alvos apenas investigados ligados ao PMDB. Nada de PT.
O governo tem levado ao pé da letra o ditado de que o ano no Brasil só começa depois do Carnaval. Não há um dado sequer sobre gastos diretos, diárias, bolsa família e cartões corporativos na Transparência.
Se brasileiros estão com dificuldades para pagar as contas, o governo não tem do que reclamar. Além de fechar as contas no azul em janeiro, as receitas atingiram R$ 500 bilhões antes mesmo do fim do mês.
Abaixo-assinado endereçado às Forças Armadas do Brasil pede a “intervenção militar constitucional” no site Change.org desde outubro de 2014. Apenas 7.947 nomes apareceram na lista em dois anos e meio.
Grupo na Câmara dos Deputados analisa alterar o Regimento Interno da Casa com a adição o subtração de artigos, tudo porque o Código de Ética da Câmara tem início na página número ‘171’ do Regimento e 171 é o número do artigo do Código Penal que trata de estelionatos.
Líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi afirmou que o novo ministro Osmar Serraglio (Justiça) conta com o apoio da bancada. Rodrigo Pacheco e Fábio Ramalho, que já rompeu com Temer, não concordam.
O Conselho Nacional de Justiça gastou mais em auxílio-alimentação de servidores do que no desenvolvimento e implantação do sistema de processo eletrônico, que acabou com a papelada no Judiciário.
Será batizado de “Odebrechtite” o novo vírus que chegou em Brasília com força e atingiu em cheio a Esplanada dos Ministérios?
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
EX-TESOUREIRO DO PT DEU RECIBO DE PROPINA PAGA POR EMPREITEIRA
FOI UMA 'DOAÇÃO ELEITORAL' RECEBIDA MEDIANTE COMPROVANTE
Publicado: domingo, 26 de fevereiro de 2017 às 18:00 - Atualizado às 02:00
Redação
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que em 2010 disputava mandato de deputado federal no Rio Grande do Sul, não apenas recebeu R$200 mil de propina como até deu recibo da “doação”, segundo informou em delação premiada o engenheiro José Antonio Marsilio Schwarz, ligado à empreiteira Schahin, que entregou à Lava Jato os comprovantes.
O delator declarou em 31 de Janeiro, em depoimento, que Ferreira procurou a empresa Schahin em março de 2010 ‘pedindo contribuição paralela para sua campanha’. José Antonio Schwarz afirmou que, na ocasião, o petista deixou o número de telefone com o empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo Schahin.
“Cerca de 10 dias depois da solicitação, Milton Schahin concordou em fazer a contribuição que ficou estabelecida em R$ 200 mil e passou esse assunto para ser tratado pelo declarante; que o declarante foi, então, comunicado por Milton Schahin e que recebeu dele o telefone de Paulo Ferreira”, relatou.
Schwarz afirmou que Paulo Ferreira pediu que o pagamento fosse feito ao escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, do ex-vereador Alexandre Romano, o Chambinho, do PT.
Preso em 2016 na Operação Abismo, 31.ª fase da Lava Jato que investiga propinas em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes), Ferreira foi solto em 2 de fevereiro após pagar fiança de R$ 200 mil. Alexandre Romano também é um dos delatores da Lava Jato.
NO BLOG DO JOSIAS
Serraglio endossou emenda que proíbe indicações como a de Moraes para STF
Josias de Souza
Segunda-feira, 27/02/2017 04:14
O deputado Osmar Serraglio não seria o novo ministro da Justiça se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada por ele tivesse sido aprovada pelo Congresso. O texto, ainda pendente de votação, sugere modificações na forma como os membros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos. Uma das mudanças proíbe o presidente da República de enviar à Suprema Corte pessoas que ocuparam cargo de ministro de Estado nos dois anos anteriores à indicação. Por esse critério, Michel Temer estaria proibido de transferir Alexandre de Moraes da pasta da Justiça para o Supremo.
A proposta original havia sido apresentada em 2001 pelo ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Em 2010, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Encontrava-se na gaveta desde essa época quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha decidiu, em abril de 2015, instalar uma comissão especial para analisar a matéria. Foram anexadas à proposta outras seis PECs sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo. Coube a Serraglio a tarefa de promover, como relator, a fusão dos textos. Ele realizou a tarefa em três meses.
No seu relatório, cuja íntegra pode ser lida aqui, Serraglio criticou duramente o modelo que permitiu a ascensão de Alexandre de Moraes ao Supremo. O deputado torcia o nariz para o poder atribuído ao presidente de indicar sozinho as togas do STF. Sugeriu mudanças profundas. Anotou: “O formato político brasileiro permite uma peculiar e indesejada ligação [do escolhido] com o chefe do Poder Executivo, que compromete a autonomia do Supremo Tribunal Federal. A nosso ver, o modelo tradicional brasileiro de escolha dos ministros deve ser revisto radicalmente. Dessa forma, algumas alterações na composição, na forma de investidura, no tempo de permanência e nos impedimentos dos membros do STF são absolutamente indispensáveis para preservação de sua legitimidade e ampliação de sua independência e imparcialidade.”
Pela proposta, o presidente da República perderia a exclusividade na indicação dos juízes do Supremo. O texto final de Serraglio prevê que, em vez de escolher os 11 ministros que integram o plenário da Suprema Corte, o chefe do Poder Executivo preencheria apenas quatro vagas. O Congresso indicaria outros quatro ministros, num revezamento entre Câmara e Senado. E o próprio STF se encarregaria de escolher os ocupantes das três cadeiras restantes.
Sempre que a escolha fosse de responsabilidade do inquilino do Planalto, a lista de vetos iria muito além dos ministros de Estado. Eis o que diz o texto de Serraglio: “A indicação do presidente da República não pode recair sobre aquele que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo, ocupado os cargos de ministro de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral da União e Advogado-Geral da União, ou exercido a função de presidente de partido político.”
No formato endossado por Serraglio, a PEC fixa um mandato de 12 anos para os ministros do STF. Proíbe a recondução. Estabelece que, ao deixar o tribunal, os ministros não poderiam advogar ou disputar eleições pelo prazo de dois anos.
Na época em que Eduardo Cunha retirou da gaveta a proposta relatada por Serraglio, Dilma Rousseff, que ainda despachava no Planalto, acabara de indicar para uma poltrona no Supremo o advogado Luiz Edson Fachin. O nome foi recebido com um é atrás. Fachin era visto como um entusiasta do PT. Cinco anos antes, aparecera num vídeo pedindo votos para Dilma na campanha presidencial de 2010. Já fervia nessa época o caldeirão da Lava Jato.
O tempo passou. Hoje, Cunha está atrás das grades e Fachin é festejado como um relator independente da Lava Jato no Supremo. Assumiu os processos depois que o colega Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. Agora é Temer quem se encontra na alça de mira por ter indicado Alexandre de Moraes, o tucano que comandava a pasta da Justiça, para a poltrona que era de Teori.
O próprio Alexandre de Moraes havia sustentado numa tese de mestrado posição semelhante à adotada por Serraglio no seu relatório. O substituto de Teori Zavascki defendera o veto à escolha para o Supremo de pessoas que tivessem ocupado cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.
NO O ANTAGONISTA
Pagadores de propina trabalham mais
Brasil Segunda-feira, 27.02.17 08:41
Ivan Valente, do PSOL, fez um levantamento que mostra que Claudio Melo Filho, o diretor da Odebrecht encarregado de comprar parlamentares esteve na Câmara no mesmo dia ou em datas próximas a sessões em que foram votadas quatro medidas provisórias que foram fonte de propinas a deputados.
Segundo a Folha, "os dados reforçam pontos de seu acordo de colaboração premiada homologada no STF e confirmam que Melo esteve ao menos 194 vezes na Câmara de janeiro de 2005 a dezembro de 2015".
Os pagadores de propina trabalham mais do que muitos recebedores de propina.
Odebrecht: que se faça Justiça...no exterior
Brasil 27.02.17 07:57
A Odebrecht pode perder contratos que totalizam 16 bilhões de dólares no exterior?
Que a Justiça se faça integralmente no exterior, já que aqui a empresa continua a receber dinheiro do governo.
O TSE é palco do Brasil brasileiro
Brasil 27.02.17 07:47
Herman Benjamin tem dito que não apenas votará a favor da cassação da chapa Dilma-Temer, como o fará em termos bastante enfáticos.
Os tucanos, que propuseram a ação, se movimentam para perdê-la, juntamente com os peemedebistas, co-réus da ação; os petistas, réus da ação, agora rezam para que os tucanos ganhem, apesar do teatro em contrário.
O resultado final será levado para as calendas, mas não há dúvida de que o TSE é outro palco do Brasil brasileiro.
Procuradora culpa vítimas da boate Kiss por beberem antes de morrer
Brasil Domingo, 26.02.17 18:25
Mirela Marquezan, procuradora de Santa Maria (RS), revoltou familiares das vítimas do incêndio da boate Kiss ao afirmar que, por estarem bêbadas, contribuíram para a própria morte.
As afirmações estão em uma contestação a um pedido de indenização feito pela família de um dos jovens mortos. O documento foi tornado público por um dos advogados do caso e reproduzido pela Folha. Leia os principais trechos:
"Certamente diferentes fatores contribuíram para esta diferença de condutas e desfechos, sendo, um deles, o estado de sobriedade ou de embriaguez de cada um dos frequentadores do estabelecimento, fato que deve ser bem analisado em cada caso concreto".
"Apesar da comoção generalizada e luto coletivo ocorridos com a tragédia da boate Kiss, e mesmo podendo parecer insensível mencionar a possibilidade de ocorrência de culpa das próprias vítimas; não há como ignorar o fato de que diversas pessoas que estavam em frente ao palco, onde começou o incêndio, conseguiram sair do local; ao passo que outras tantas, que estavam muito mais próximas à porta de saída, não abandonaram o recinto".
Díaz cederia arquivos e base de operação à Lava Jato no Uruguai
Mundo 26.02.17 17:39
Desde 2010, Carlos Díaz liderava o combate a crimes financeiros no Uruguai.
Além de investigar envolvidos no Panamá Papers, o secretário estava negociando um acordo formal de colaboração com o Ministério Público do Brasil, a fim de colaborar com a Lava Jato.
Antes de ser encontrado morto em sua residência ontem à noite, Díaz ofereceu os arquivos e as instalações da Secretaria Antilavagem de seu país para os promotores brasileiros.
Pelo menos duas contas secretas ligadas à Lava Jato foram descobertas no país: uma de Nestor Cerveró e outra de Sérgio Cabral.
Polícia uruguaia diz que Carlos Díaz morreu afogado
Mundo 26.02.17 17:28
O secretário nacional antilavagem do Uruguai morreu afogado, segundo a autópsia da polícia local enviada ao juiz que acompanha o caso, Marcelo Souto.
O laudo, porém, ainda não é conclusivo, de acordo com a edição uruguaia do El País, já que é necessário esperar o resultado de exames laboratoriais.
O corpo de Díaz foi encontrado por sua esposa boiando na piscina de sua residência, em Punta del Este, na noite de ontem.
A polícia ainda não descartou a hipótese de que tenha sofrido um ataque cardíaco ou desmaiado antes de se afogar.
Díaz negociava um acordo formal de colaboração entre a Secretaria Antilavagem do Uruguai e o Ministério Público do Brasil, no âmbito da Lava Jato.
Gastos secretos de Temer somam quase R$ 1 milhão
Brasil 26.02.17 15:26
Somente em fevereiro, o governo Temer já gastou quase R$ 1 milhão em despesas “protegidas por sigilo”, isto é, aquelas cuja finalidade, se revelada, em tese colocariam em risco a segurança nacional.
O governo Temer anda bem empenhado em preservar nossa segurança: houve 62 despesas secretas entre 01 e 23 de fevereiro pela Presidência da República.
O total empenhado, ou seja, já reconhecido para pagamento posterior, é de R$ 954.400, segundo levantamento de O Antagonista.
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