PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-01-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017
Dos 20 líderes de partidos, blocos parlamentares ou representantes de partidos na Câmara dos Deputados, apenas dois apresentaram mais de um projeto de Lei por mês, em média em 2016. Wéverton Rocha (PDT) e Rogério Rosso (PSD) apresentaram 21 e 13 propostas durante o ano, respectivamente. Evandro Gussi (PV) e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), passaram em branco sem qualquer proposta.
Pauderney Avelino (DEM-AM), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Baleia Rossi (PMDB-SP) apresentaram apenas um projeto de Lei em 2016.
Afonso Florence (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) tiveram apenas duas ideias em 2016. Ivan Valente (Psol-SP) apresentou três.
Os Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Nivaldo Albuquerque (PRP-AL) dividem o terceiro lugar com apenas oito projetos no ano inteiro.
Grande parte dos deputados que disputam os holofotes das câmeras está entre os parlamentares com o menor número de projetos no ano.
Operações policiais no âmbito da Justiça Federal serão retomadas com força neste ano. Fontes ligadas a órgãos investigativos afirmam que dezenas de operações foram autorizadas no fim de 2016, antes do recesso. A maior parte das operações pendentes seriam fases de investigações em curso, como a Lava a Jato, que apura a gatunagem na Petrobras nos governos do PT, e a Zelotes (fraude bilionária no Carf), mas há também a Janus e a Calicute, que prendeu Sérgio Cabral.
As operações ordenadas pela Justiça não foram realizadas porque demandam planejamento e recursos, e não por falta de tempo.
Várias operações da PF são realizadas com policiais deslocados de outros Estados, o que as torna ainda mais complexas e onerosas.
A PF realizou 516 operações nos 253 dias úteis de 2015 (mais de duas por dia). Em 2014, início do auge da Lava a Jato, foram 390.
O Governo dará espaço ao Senador Aécio Neves (PSDB-MG). A ideia é reforçar a aliança com os tucanos visando a aprovação da pauta econômica. O Planalto só não sabe onde alocar um aliado de Aécio.
O Presidente nacional do Solidariedade, Deputado Paulinho da Força (SD), acredita em uma reforma ministerial para que o Governo supere o mal estar institucional devido a nomes citados em delações. “Haverá algumas demissões de ministros enrolados, mas vamos superar”, diz.
O Senado pagou, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, R$ 629,4 mil com “serviços de segurança privada” para suas excelências – sem contar os gastos com “policiais” legislativos, que ganham até R$ 25 mil.
O PT deve apoiar André Figueiredo (PDT-CE), aquele que fingiu romper com o Governo Dilma para virar ministro, para Presidente da Câmara. “Os golpistas agora se golpeiam”, diz Afonso Florence (PT-BA), em referência à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia.
Agnelo Queiroz continua sem prestígio no PT. Cedido à Fiocruz, o ex-Governador do DF não conseguiu cargo de chefia no órgão comandado pelo partido. Quem manda no escritório em Brasília é Gerson Pena.
O PT reclama que o salário mínimo não teve aumento acima da inflação, mas esquece que o salário do brasileiro caiu 3,7% em 2015, com a crise econômica e aceleração da inflação. Presentinho de Dilma.
O Governo do Rio de Janeiro, na véspera do Réveillon, decidiu elevar a carga tributária do setor tabagista, que saltou de 27% para 29% para aumentar a arrecadação. A medida passou a valer nesta semana.
Durou pouco a liberdade do traficante Bryan Bremer, que usou rebelião e massacre no presídio Anísio Jobim, em Manaus, para tentar fugir. Postou foto da ‘fulga’ no Facebook e foi capturado em menos de 48 horas.
... o ano começou cheio de expectativa, mas de novidade mesmo, só o terremoto no Piauí.
NO DIÁRIO DO PODER
O RESULTADO DA PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES
Carlos Chagas
Quarta-feira, 04-01-2017
O macabro espetáculo do assassinato a facão de 56 presos na maior penitenciária de Manaus faz pensar na finalidade da pena, que aprendemos nos primeiros meses da Faculdade de Direito: reparar o passado ou preservar o futuro?
Nesse caso mais recente de horror explícito, nenhum dos dois. Na capital amazonense, nem os assassinos podem ser considerados recuperados, nem os assassinados tiveram chance de recuperar-se. Omitiu-se o Poder Público entregando tantos animais à própria sorte. Os que morreram e os que mataram são fruto de uma trágica experiência adotada faz algum tempo no sistema prisional brasileiro: a parceria público-privada.
Ganhar dinheiro a qualquer custo virou moda entre nós. O Estado abre mão de punir e de recuperar em troca de deixar que grupos econômicos limítrofes da criminalidade administre os presídios. Seus dirigentes preocupam-se apenas em permitir que números cada vez maiores de criminosos amontoem-se em fétidas celas superlotadas. Faturam por número de detentos que hospedam, tanto faz a condição humana do coletivo. Para aumentar suas contas bancárias, sempre caberá mais um nos estabelecimentos penais. Deixam que se organizem quadrilhas empenhadas em desenvolver uma ordem às avessas, onde pontificam os mais fortes, os mais espertos e os mais bandidos. Permitem a chantagem entre as populações carcerárias e, pior ainda, que de dentro da cadeia os líderes se relacionem com os que, de fora, controlam o crime.
Seria justo que, como primeira medida, as autoridades judiciais identificassem os grupos privados encarregados da gestão dos presídios e mandassem todos fazer companhia a seus clientes.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017
Escândalo Gemini: para tentar redução de pena e multa, White Martins dedurou sua sócia Petrobras
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A Era Pós-Lava a Jato gera comportamentos inusitados e surpreendentes nos bastidores econômicos. Denúncias em diferentes processos – administrativos ou judiciais - tornam insustentável a tese de que “a Petrobras foi vítima da corrupção” – cuja intenção é aliviar a barra de seus dirigentes e dos responsáveis pelo Governo da União (controladores majoritários). A recente deduragem da White Martins contra a Petrobras é um exemplo.
Em 7 de dezembro de 2016, ao julgar o Processo Administrativo nº. 08012.011881/2007- 41, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou penalidades pecuniárias à Petrobras e à White Martins, sócias na empresa Gemini, em decorrência de infração por elas cometidas contra a ordem econômica. Na esfera administrativa, as multas são pesadíssimas.
A referida infração, basicamente, era a seguinte: a sócia minoritária, Petrobras, fornecia a matéria-prima Gás Natural a preços favorecidos à sociedade, ocasionando distorções na livre concorrência de mercado.
Conforme se sabe, a dosimetria desse tipo de pena leva em consideração a gravidade da infração, o faturamento do infrator em determinado período e o histórico do infrator (cuja pena não é agravada, se o mesmo for primário). O fato de a White Martins ser a sócia majoritária da Gemini (com 60% das quotas) e a Petrobras a sócia minoritária (com os restantes 40%) não pesou nas multas aplicadas.
No caso, a Petrobras, que forneceu Gás Natural a preços irrisórios para a Gemini, foi multada em R$ 15.262.683,88 - por ser “primária” na visão do CADE. A White Martins, sócia majoritária e, portanto, a beneficiária da aquisição de Gás Natural a preços aviltados, foi multada em R$ 6.214.166,05 – valor determinado após a duplicação do que seria sua penalidade. Isto, por ter sido a White Martins considerada reincidente na prática de atos anticompetitivos.
Nos Embargos de Declaração, recurso interposto pela White Martins contra a decisão proferida pelo CADE, no tópico que fala sobre “Omissões quanto às sanções pecuniárias”, pode-se ler: “A decisão qualificou a White Martins como reincidente na prática de atos anticompetitivos em razão da condenação no Processo Administrativo nº. 0812.009888/2003-70 e, por tal motivo, aplicou-lhe a pena cabível para tal situação: o valor da condenação foi acrescido do seu equivalente e, portanto, dobrado.”
A White Martins, no entanto, cutucou e dedurou a Petrobras: “Há, todavia, questão sobre a qual esse E. Tribunal não se pronunciou, resultando em aplicação indevida – bis in idem – da pena de reincidência à Embargante. Com efeito, o julgado é omisso sobre o fato de que a pena da reincidência já havia sido aplicada à White Martins no referido Processo Administrativo nº. 0812.009888/2003-70.”
A defesa da White Martins insistiu: “A r. decisão Embargada, entretanto, é omissa sobre tal comando e, assim, aplicou novamente – de modo indevido, por violar o princípio do ne bis in idem – a penalidade à White Martins. Para que fique claro: a pena de reincidência já foi imposta à White Martins naqueles autos. Não se pode aqui aplicá-la novamente, mormente ao se atribuir como causa da reincidência a condenação na qual já lhe foi imposta tal penalidade.”
Nessas alturas, vale uma pausa para reflexão. Aparentemente, a interpretação acima poderia, em análogas circunstâncias, impedir o agravamento da pena de qualquer “serial infrator”. Porém, este não é o ponto mais controverso do Embargo interposto pela White Martins.
O que é mais controverso é o fato de a White Martins, sem nenhuma razão que possa ser considerada razoável, ter dedurado sua sócia Petrobras. Conforme se vê nos Embargos em questão, a White Martins falou:
“Sobre o mesmo tema, a decisão é mais uma vez omissa no que concerne à aplicação da pena de reincidência à Petrobras, na medida em que a Liquigas Distribuidora S/A, do mesmo grupo econômico da Petrobras, foi condenada no Processo Administrativo nº. 08000.009345/1997-82 em 12 de março de 2014, causando surpresa à Embargante que a decisão lhe tenha indevidamente aplicado tal penalidade e, por outro lado, se omitido sobre a condenação (e reincidência) da Petrobras.”
“Tal omissão deve ser imediatamente sanada por esse E. Tribunal, na medida em que viola até mesmo o princípio constitucional da isonomia ao aplicar tratamento desigual entre as Representadas.”
Incontestavelmente, essa deduragem feita pela White Martins só poderá ter uma consequência: o acréscimo de mais quinze milhões de reais na multa a ser paga por sua sócia Petrobras.
Se esse era o seu incompreensível objetivo, a White Martins atuou muito bem, tentando levar o CADE a agravar a multa de sua sócia Petrobras.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Detector de degolas
Brasil 04.01.17 08:03
O Globo revela que 65% das penitenciárias do Brasil não têm detectores de metais nem aparelhos para bloquear o sinal de celulares.
Ontem, o Ministro Alexandre de Moraes prometeu consertar essa obscenidade:
“Com a Medida Provisória do residente Michel Temer, que acelerou todo esse processo licitatório que antes levava um ano para ser finalizado, podemos hoje trabalhar com ações para evitar que presídios tenham a entrada facilitada de celulares, armas e outras coisas que não deveria adentrar. Por isso, estaremos com o Plano instalando 3 mil scanners para inibir a entrada desses objetos”.
Ele será cobrado.
A degola de Dilma
Brasil 04.01.17 07:52
A Folha de S. Paulo diz que “o Governo Federal reduziu em dois anos 85% dos repasses aos Estados para a construção de novas penitenciárias”.
O Governo Federal, nesse caso, tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff.
Mas ninguém se lembra dela na hora de comentar a chacina em Manaus.
Já os militares...
Economia 04.01.17 07:54
A Folha informa que pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do Governo seja aprovada.
"Pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos. Idade e tempo podem variar porque a concessão do benefício será decidida caso a caso."
O Governo, acrescenta o texto, justifica "o endurecimento das regras" sob o argumento de que as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos.
O caos de Grazziotin
Brasil 04.01.17 07:42
Vanessa Grazziotin cobrou o Governo pela chacina em Manaus:
“Diante do atual quadro de caos fica a pergunta: até quando conviveremos com tamanha insegurança?”
Mais importante do que isso: até quando conviveremos com Vanessa Grazziotin?
Meu PDV, minha aposentadoria
Economia 04.01.17 07:34
A Caixa Econômica espera conseguir o desligamento de 10 mil funcionários -- ou quase 10% de seus empregados -- com o plano de demissão voluntária, o PDV, que pretende lançar em breve, informam o Estadão e a Folha.
A previsão de economia é de 1,5 bilhão de reais por ano.
Em 2016, 9,4 mil funcionários do Banco do Brasil aderiram ao plano: levaram até 15 salários.
Falta propina
Brasil 04.01.17 07:27
Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que, em 2014, a Odebrecht pagou mais propinas pelo Caixa Um do que em 2010.
Mas os números estão subestimados.
A Braskem, por exemplo, que não podia pagar propinas pelo Caixa Um, por ser uma sociedade entre a Odebrecht e a Petrobras, repassou a Guido Mantega 50 milhões de reais em 2010 e 100 milhões de reais em 2014.
As contas só poderão ser feitas quando os acordos com a Lava Jato forem publicados.
A vacina contra o PT
Brasil 04.01.17 06:37
Michel Temer cedeu à pressão do PT e nomeou Nísia Trindade, uma militante do partido, para o comando da Fiocruz.
Nunca teremos uma vacina contra o PT.
Resposta aos juízes esquerdistas
Brasil Terça-feira, 03.01.17 17:12
Ontem, noticiamos que Laurita Vaz negou habeas corpus a Antonio Palocci. Vale dar uma olhadinha no conteúdo do despacho da Presidente do STJ. É uma resposta oportuna aos que criticam prisões cautelares e o exagerado 'punitivismo' do Judiciário.
"Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o Poder Público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade."
"Ao meu sentir, em exame meramente prelibatório, as medidas cautelares impostas ao ora paciente se mostram absolutamente razoáveis e proporcionais."
Laurita também citou o acórdão do TRF4 que negou outro pedido de liberdade do ex-Ministro: "A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente rastreado e recuperado."
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