SEGUNDA EDIÇÃO DE 13-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
FREIO NA GASTANÇA
SENADO APROVA EM SEGUNDO TURNO PEC DO TETO: 53 X 16 VOTOS
GOVERNO APLICA 53 X 16 VOTOS E APROVA PEC LIMITANDO GASTOS
Publicado: terça-feira,13 de dezembro de 2016 às 13:32 - Atualizado às 14:52
Elijonas Maia
O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que limita o gasto público do Governo pelos próximos 20 anos. Foram 53 votos a favor contra 16.
Os partidos que votaram a favor foram PSDB, PMDB, PR, PSD, PDT, PPS e PSB. Apenas PT, PCdoB e minoria votaram pela rejeição do texto. Para ser aprovada a PEC precisava de 3/5 do total de parlamentares.
Encaminhada pelo Governo do Presidente Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter a gastança, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.
OPERAÇÃO HEFESTA
EM SÃO BERNARDO, PF APREENDE R$ 300 MIL EM ESPÉCIE E CARROS DE LUXO
PF FLAGRA R$300 MIL NA AÇÃO CONTRA ROUBO NA PREFEITURA DO PT
Publicado: terça-feira,13 de dezembro de 2016 às 10:55 - Atualizado às 11:47
Elijonas Maia
OS VEÍCULOS FORAM ENCAMINHADOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA PF EM SÃO PAULO. (FOTOS: PF)
Durante o cumprimento de busca e apreensão em São Bernardo do Campo (SP), berço político do PT, na operação Hefesta, a Polícia Federal apreendeu R$ 300 mil em espécie. Além do dinheiro, dois carros de luxo foram apreendidos.
O atual prefeito de São Bernardo do Campo é Luiz Marinho (PT), amigo pessoal do ex-Presidente Lula, de cujo Governo foi Ministro do Trabalho e Emprego e também da Previdência Social.
Os veículos foram encaminhados para a Superintendência da PF em São Paulo e o dinheiro deve passar por perícia.
A operação Hefesta de hoje tem o objetivo de desarticular um esquema de desvio de dinheiro público do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador no Município de São Bernardo do Campo.
São 60 policiais federais e 10 servidores da Controladoria Geral da União cumprindo 32 mandados expedidos pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, sendo 8 mandados de prisão temporária, 8 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, São Bernardo do Campo, Barueri, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A obra iniciou-se em 2012 e estava prevista para durar 9 meses, mas até hoje não foi concluída. A investigação da Polícia Federal apontou o desvio de recursos de projetos da Lei Rouanet e convênios do Ministério da Cultura com a Prefeitura Municipal. Segundo a PF, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
José Casado: Cúpula no Paraná
Eduardo Cunha aposta no Supremo para trocar cativeiro de Curitiba pela aprazível residência na Barra, com jurisprudência benéfica a outros políticos acusados de corrupção
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 13/12/2016 às 14:38
Publicado no O Globo
Seria uma reunião de cúpula, não fossem as circunstâncias: Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-Governador do Rio, recém-chegado; Antonio Palocci, ex-Ministro dos governos Lula e Dilma; Marcelo Odebrecht, ex-Presidente da Odebrecht; e “Léo” Pinheiro, ex-Presidente da OAS.
O mais velho, Pinheiro (65 anos), é quem mais incomoda vizinhos com disfunções. Está condenado a 26 anos, em regime fechado.
O mais jovem, Odebrecht (48 anos), é quem melhor conhece aquelas celas apertadas (3m x 4m). Por acordo, sua pena caiu de 19 para dez anos. Fica preso até a primavera de 2017.
O mais introspectivo é Cunha (58 anos), acusado de suborno num obscuro negócio da Petrobras na África. Devora o tempo lendo peças de processos entre a bancada e a cama de alvenaria, de onde enxerga, pelas grades, pedaço do corredor vazio e os vizinhos de frente.
Depois de 54 dias na cadeia, ele espera ganhar do Supremo um habeas corpus que lhe permita sair do cativeiro de Curitiba e voltar à aprazível residência na Barra, no Rio.
Apostava em maioria na segunda turma do Supremo, composta pelos juízes Gilmar Mendes (Presidente), Teori Zavascki (Relator), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Tinha expectativa de vencer, na sessão de hoje, por três votos a dois. Ontem à noite, porém, o caso foi retirado de pauta.
Agora, é provável que o pedido de Cunha seja examinado durante o recesso do Tribunal, que começa na próxima terça-feira, 20, e vai até fevereiro. A decisão seria de um juiz-plantonista.
Um desfecho favorável a Cunha é aguardado em Brasília como consequência natural do “entendimento” da semana passada, quando o Supremo evitou expulsar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado — até agora, ele só está excluído da linha sucessória.
Esse acordo — futuro acórdão — demonstra que juízes de cortes superiores são políticos de toga. Um dos artífices foi Gilmar Mendes. Estava em Estocolmo, a dez mil quilômetros de distância, mas exauriu-se em telefonemas ao Supremo e ao Senado com sugestões, algumas recebidas e até aclamadas pela defesa do Senador-réu.
O interesse na liberação de Cunha é de quem teme efeitos de sua potencial delação combinados aos da Odebrecht, num ambiente de instabilidade marcado por aumentos na rejeição ao Presidente (20 pontos em cinco meses) e na desconfiança sobre o rumo da economia.
O Governo decodificou a mensagem de Cunha nas 41 perguntas que endereçou ao presidente Michel Temer, sua testemunha de defesa. O juiz Sérgio Moro censurou 21 delas, por “inapropriadas” ao processo.
Entre as proibidas, algumas se referiam ao eventual conhecimento de Temer sobre crimes na Petrobras. Outras indicavam suposto fluxo de dinheiro de fornecedores da estatal para “eleição de Vossa Excelência ou do PMDB”. Cunha citou encontros no 377 da Rua Bennett e 470 da Avenida Antônio Batuíra — casa e escritório paulistano de Temer.
O lenitivo político-judicial a Cunha, se bem-sucedido, seria aplicável a causas análogas. Beneficiaria outros acusados de corrupção. Principalmente, chefes políticos insones com a aflição do amanhã, quando alguém pode aparecer na porta de casa gritando:
— Vem pra cá. Você ganhou viagem grátis para reunião de cúpula com Palocci, Zé Dirceu e Cabral no Paraná.
Vestal no bordel
Governador do Acre garante que é possível nadar no pântano sem sujar a roupa
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 13/12/2016 às 12:47
“Estou muito longe dessa podridão e essa podridão está muito longe de mim”. (Tião Viana, Governador do Acre, um dos citados na delação da Odebrecht, filiado ao PT desde criancinha, explicando que, aconselhado pelos pais, não mantém relações de amizade com nenhum companheiro de partido e conhece só de vista o próprio irmão, Senador Jorge Viana)
NO BLOG DO JOSIAS
PEC do teto é como galho que evita afogamento
Josias de Souza
Terça-feira,13/12/2016 14:35
Vendida inicialmente como uma ponte entre o abismo fiscal e a pujança econômica, a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos, aprovada em votação final no Senado, ganhou a aparência de um galho no qual o Governo se agarra para tentar evitar o afogamento. Engolfado pelas crises política e econômica, Michel Temer será arrastado de 2016 para 2017 com a água na altura do nariz.
Há poucos dias, o Governo e seus operadores políticos falavam em suspender as férias do Legislativo para apressar a análise da reforma da Previdência. Hoje, os congressistas são aconselhados a fazer as malas e sair de cena de fininho. O Governo quer evitar marolas. Melhor desligar o Legislativo da tomada do que correr o risco de converter as tribunas da Câmara e do Senado em caixas de ressonância das delações da Odebrecht.
Impopular, Temer começa a se converter numa companhia tóxica. Para atenuar os efeitos do contágio, os aliados, sobretudo os tucanos, cobram do Presidente o anúncio de medidas capazes de apressar a reativação da economia. Encostado contra a parede, o Governo prepara um pacote de bondades a ser desembrulhado nos próximos dias.
Depois, restará a Temer rezar para que as festas de final de ano congelem a Lava Jato. Algo difícil de obter, já que Marcelo Odebrecht depõem desde segunda-feira (12) na carceragem de Curitiba e deve confirmar o jantar em que foi mordido por Temer em R$ 10 milhões, no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.
Quando voltarem das férias, em fevereiro, os congressistas terão pela frente a reforma da Previdência, um projeto duro de roer. Trata-se de um complemento indispensável à emenda do teto dos gastos. Sem ela, admitem os membros da equipe econômica do Governo, os efeito benfazejos do congelamento dos gastos públicos serão anulados. E não haverá galho capaz de disfarçar o afogamento.
NO O ANTAGONISTA
Lula sem Jornal Nacional
Brasil Terça-feira, 13.12.16 16:38
O STF negou o direito de resposta de Lula contra o Jornal Nacional.
Lula tem de responder no banco dos réus, e não no telejornal.
CNJ contra a Lava Jato?
Brasil 13.12.16 16:17
Maurício Vasconcelos é o favorito na eleição para o CNJ hoje. Maurício Vasconcelos é Conselheiro Federal da OAB e participou da comissão que criticou a atuação de Sérgio Moro. Maurício Vasconcelos é apoiado pelo PCdoB e pelo PT.
De Bumlai para Luleco
Brasil 13.12.16 16:11
Mostramos ontem que Luleco recebeu propina do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni em troca da interferência de Lula na aprovação da MP 627.
O extrato de Luleco também revela repasses da Transportadora São Fernando (de José Carlos Bumlai), a mesma que recebeu depósito de R$ 1,5 milhão de Fernando Baiano como propina do Petrolão.
Será que o serviço prestado por Luleco a Bumlai também está no Wikipedia?
Itaipu tucana
Brasil 13.12.16 16:06
Ilimar Franco, em O Globo, noticia que Michel Temer presenteou o PSDB com a Diretoria-Geral brasileira de Itaipu. Luiz Fernando Vianna é indicação de Beto Richa.
Pelo jeito, Itaipu continuará a ser uma caixa-preta.
MPF quer manter prisão do casal Cabral
Brasil 13.12.16 15:36
Em manifestação ao TRF2, o MPF defendeu a manutenção da prisão preventiva de Sérgio Cabral e de sua mulher, Adriana Ancelmo, sem o benefício de prisão domiciliar.
A Primeira Turma do Tribunal julgará amanhã o mérito dos habeas corpus de ambos, assim como dos operadores José Orlando Rabelo e Paulo Fernando Magalhães Pinto.
"Pela conduta do ex-Governador e dos demais membros da organização criminosa, não é difícil constatar a probabilidade de que, uma vez soltos, destruam as provas dos delitos praticados e se articulem para encobri-los", dizem os Procuradores Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini.
Soltaram o tesoureiro
Brasil 13.12.16 15:12
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, foi solto.
O balão de Caiado
Brasil 13.12.16 15:07
Ao sugerir novas eleições presidenciais, Ronaldo Caiado soltou um balão de ensaio.
Alguém precisava soltar o balão.
Gostou, STF?
Brasil 13.12.16 14:57
O STF se humilhou à toa.
Salvou Renan Calheiros e agora ele ameaça decapitar toda a Magistratura.
"Justiça" não admite Justiça
Brasil 13.12.16 14:46
Se colocar a estrovenga do abuso de autoridade em votação, Renan Calheiros deixará ainda mais clara a sua vontade de retaliar a Justiça, porque foi denunciado na Lava Jato e citado na delação de Cláudio Melo Filho.
"Justiça" não admite Justiça.
Renan volta a ameaçar com estrovenga
Brasil 13.12.16 14:43
Renan Calheiros não tem limite: ele ameaça colocar a Lei de Abuso de Autoridade em votação.
O requerimento que tirava o caráter de emergência dessa estrovenga não foi votado.
Luleco na Zelotes
Brasil 13.12.16 14:40
Luleco foi delatado pela Odebrecht.
O fato foi publicado com exclusividade em O Antagonista, algumas semanas atrás.
O conteúdo dessa delação tem de ser enviado à Zelotes, que denunciou Lula e Luleco pelo recebimento de propina.
Mônica inverídica
Brasil 13.12.16 11:59
A Força-Tarefa da Lava Jato acaba de publicar a seguinte nota:
"Diante da coluna publicada hoje por Mônica Bergamo (“Procuradores da Lava Jato consideram Temer principal inimigo do MPF”), no jornal Folha de S. Paulo e no portal UOL, a Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná esclarece que nenhum de seus integrantes conversou com a colunista ou outro “interlocutor” sobre os temas abordados e que o conteúdo da publicação é inverídico."
E ainda:
"O trabalho realizado pela Força-Tarefa é técnico, impessoal e sem qualquer viés político-partidário, e continuará sendo feito desta forma. A atuação da Força Tarefa se pauta pela Constituição e pelas leis, tendo por objetivo investigar fatos que caracterizam atos de improbidade administrativa e crimes, especialmente corrupção e lavagem de dinheiro."
OS 'IMÓVEIS-PROPINA' DE LULA
Brasil 13.12.16 11:49
No relatório de indiciamento de Lula, o Delegado Márcio Anselmo demonstra, de forma inequívoca, que a Odebrecht pagou pelo imóvel onde seria instalado o Instituto Lula - os pagamentos aos vendedores constam de 'abas' da Planilha Italiano como propina ao PT.
Anselmo também demonstra que a cobertura vizinha à de Lula, em São Bernardo do Campo, embora registrada em nome de Glauco Costamarques (primo de Bumlai), pertence ao ex-Presidente - que não conseguiu demonstrar o pagamento de aluguéis.
Roberto Teixeira, compadre e advogado de Lula, atuou nos dois negócios.
A Odebrecht pagou e levou
Brasil 13.12.16 11:44
Roberto Teixeira disse à PF que, na compra do terreno do Instituto Lula, assessorou o primo de José Carlos Bumlai.
Mas a PF quebrou o sigilo das empresas envolvidas no negócio e descobriu que Roberto Teixeira, assim como o primo de Bumlai, foi pago pela DAG, a empresa usada pela Odebrecht para comprar o terreno.
Pior ainda: a PF apreendeu um e-mail de um diretor da Odebrecht solicitando à DAG a remessa de dinheiro vivo para Roberto Teixeira, a fim de concluir a compra.
A PLANILHA AMIGO
Brasil 13.12.16 11:12
O Delegado Márcio Anselmo mostra no relatório de indiciamento de Lula, obtido por O Antagonista, os repasses da Planilha Amigo. Vejam:
"Eduardo Cunha, Lula e Valdemar"
Brasil 13.12.16 10:53
A ex-mulher de Valdemar da Costa Neto, condenado no Mensalão, acusou novamente o líder do PR de ameaçá-la de morte.
Maria Cristina Mendes Caldeira teria sido abordada por um motoqueiro armado, no dia 02: “Ele disse algumas frases, mas a vítima, em razão do nervosismo, não conseguiu ouvir tudo, mas conseguiu distinguir as seguintes palavras: ‘Para de mexer na história das contas no exterior’ e os nomes 'Eduardo Cunha, Lula e Valdemar”, diz o boletim de ocorrência a que o Radar da Veja teve acesso.
Renan recebeu delator no Senado
Brasil 13.12.16 10:01
Renan Calheiros e o delator da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, se reuniram a portas fechadas no dia 28 de fevereiro de 2013, dentro do Senado.
A informação, divulgada pelo Radar da Veja, consta da agenda oficial do Presidente do Senado.
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