PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2016
A decisão do Governo Michel Temer de fazer do ex-Ministro Antonio Patriota Embaixador em Roma, um dos postos mais importantes da diplomacia, foi muito mal recebida pelo Governo da Itália. E quem disse isso, recentemente, em desabafo a diplomatas brasileiros, foi ninguém menos que Paolo Gentiloni, ainda ministro das Relações Exteriores, dias antes de ser nomeado Primeiro-Ministro, em 11 de dezembro.
Também a saída do respeitado ex-Embaixador em Roma, Ricardo Neiva Tavares, para dar lugar a Patriota, deixou Paolo Gentiloni desapontado.
Gentiloni não perdoa Patriota: como representante do Brasil na ONU, teria atuado contra a Itália, mesmo já designado Embaixador em Roma.
A Itália disputava com Suécia e Holanda duas vagas no Conselho de Segurança da ONU. E Patriota decidiu ajudar a derrotar os italianos.
Na ONU, vários países africanos e sul-americanos costumam seguir a posição do Brasil. Assim Patriota desequilibrou a disputa contra a Itália.
O esvaziamento da carceragem da Polícia Federal em Curitiba fez ressurgir a expectativa de iminentes prisões na Operação Lava Jato por ordem do Juiz Federal Sérgio Moro. A transferência do ex-Deputado Eduardo Cunha para o presídio liberou a cela reservada a presos mais ilustres, na carceragem. Com o agravamento da situação de Lula, agora cinco vezes réu, há grande expectativa sobre sua eventual prisão.
Nos meios jurídicos, poucos acreditam em prisões antes do Natal, a menos que tenha sido caracterizado caso de obstrução da Justiça.
Experientes criminalistas acham também improvável a prisão de Lula neste momento, mas ressalvam as hipóteses de flagrante.
Não deverá haver pausa na Lava Jato, até porque há operações policiais já autorizadas pela Justiça e em fase de planejamento.
O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) está à frente para Presidente, de acordo com o Instituto Paraná, com 15,9%, mas 16,7% do total responderam que não votariam em qualquer dos candidatos atuais.
O Instituto Paraná incluiu Joaquim Barbosa na lista de presidenciáveis da pesquisa. O ex-Ministro do STF teve 13,2% das intenções de votos, à frente de Lula (12,8%). Disputaria o 2º turno contra Aécio.
O Presidente Michel Temer tem a menor oposição em vinte anos. Na Câmara, a oposição soma 90 deputados de 05 partidos. No Senado, de 81 parlamentares, os adversários do Governo mal chegam a 16.
O recente aumento do ICMS, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi considerado um desastre por especialistas. A alta dos preços dos produtos e serviços vai prejudicar a população.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que presidiu a Comissão do impeachment, embarcou na candidatura de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para Presidente do Senado, em 2017.
Dificulta as pretensões de Simone Tebet (PMDB-MS) de concorrer à Presidência do Senado o bloqueio de seus bens por causa de irregularidades em obra em Três Lagoas, quando era Prefeita.
Marcos Valério queixa-se de que sua vida corre risco. Ele foi preso no Mensalão, mas reapareceu no Petrolão como testemunha. Ele denunciou que carcereiros vivem xeretando seus documentos.
O ex-Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve se acostumar à nova vida sem foro privilegiado. O pedido da defesa ao STF para mandá-lo de volta à PF pode ser devolvido por não ser a instância adequada.
...no ritmo em que se torna réu na Lava Jato, o ex-Presidente Lula será hepta antes do Flamengo. Pintou cheirinho de prisão.
NO DIÁRIO DO PODER
FIM DO SIGILO
JANOT DIZ A PARLAMENTARES QUE PEDIRÁ FIM DO SIGILO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT
ELE PEDIRÁ AO MINISTRO TEORI ZAVASCKI PARA LIBERAR AS DELAÇÕES
Publicado: segunda-feira,19 de dezembro de 2016 às 19:37 - Atualizado às 23:39
Redação
Em encontro com Senadores e Deputados Federais, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
O Ministro é relator dos processos que tramitam no STF no âmbito da Lava Jato e caberá a ele dar prosseguimento ou não nos pedidos de investigações. A decisão do Ministro deve ocorrer no próximo mês de fevereiro, após o fim do recesso.
A intenção de Janot de pedir a retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15. A pauta do encontro, inicialmente, era o impacto da resolução 72/2010 aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que alterou o repasse do ICMS interestadual para o Espírito Santo.
O encontro ocorreu três dias antes de Janot entregar nesta segunda-feira, 19, os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do STF e estão à disposição do Ministro Teori Zavascki.
"Fomos ao Janot na última semana para tratar de temas do Espírito Santos e ele disse que ao mesmo tempo que as delações forem homologadas, a intenção dele é pedir para que seja retirado o sigilo de tudo, que tudo venha a público. Vamos viver o mês de fevereiro e março sob os auspícios do que vem por ai", afirmou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Ele disse que vai pedir a retirada do sigilo. Demonstrou muita confiança e disse que entregaria hoje as delações da Odebrecht", ressaltou o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também presente ao encontro.
A intenção de Janot ocorre após vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht, Claudio Melo Filho, que atingiu integrantes da cúpula do Executivo, entre eles o próprio Presidente da República e vários Ministros de seu partido, o PMDB, e do Legislativo. O vazamento levou o Presidente Michel Temer a encaminhar uma carta ao Procurador-Geral. Após as reações, Janot comunicou que iria investigar a origem do vazamento. (AE)
TEATRO MUNICIPAL
MPE PEDE CONDENAÇÃO DE HADDAD, DO MAESTRO NESCHLING E MAIS DEZ POR DESVIOS
ELES SÃO INVESTIGADOS POR DESVIO DE VERBAS DO TEATRO MUNICIPAL DE SP
Publicado: segunda-feira,19 de dezembro de 2016 às 15:46
Redação
O Prefeito Fernando Haddad (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Além do petista, a procuradoria pediu a condenação do maestro John Neschling e mais dez pessoas por desvio de verbas do Teatro Municipal de São Paulo.
A Promotoria requereu ainda a suspensão dos direitos políticos dos denunciados e, solidariamente, à devolução de R$ 128,7 milhões por “danos causados” a partir de pagamentos efetuados para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e de R$ 468 mil decorrentes da contratação de Neschling.
Além de Haddad e do maestro são citados Willian Nacked, John Luciano Neschiling, Rogério Ceron de Oliveira, Nunzio Briguglio Filho, João Luiz Silva Ferreira, Aline Sultani, Ana Flávia Cabral Souza Leite, Ana Paula Teston, Valentin Proczynski e José Roberto Mazetto.
Um dos envolvidos no escândalo, José Luiz Herencia, ex-Diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, teria superfaturado contratos da entidade com artista, causando um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões aos cofres públicos. Herencia fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual.
Ele confessou os crimes e delatou outros supostos participantes do esquema de corrupção – o maestro Neschling, que foi Diretor Artístico durante a gestão de Herencia, e William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural.
“O demandado Fernando Haddad, como Prefeito, deve ser responsabilizado, posto que dentre suas atribuições estão as de natureza administrativa, aquelas que visam a concretização das atividades executivas do Município, por meio especialmente de atos administrativos sempre controláveis pelo Poder Judiciário”, assinalam os promotores.
“Para satisfazer capricho pessoal, Fernando Haddad resolveu contratar de maneira totalmente ilegal e contando com fraudes e ilegalidades dos outros demandados. É certo que, ao agir desta forma, os demandados violaram vários princípios. Atentaram contra o princípio do interesse público.”
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Dilma foi nocauteada pelo jornalismo independente
A entrevista da ex-Presidente à Al-Jazeera reprisou aquele Brasil versus Alemanha
Por Augusto Nunes
Segunda-feira,19 dez 2016, 19h56 - Atualizado em 19 dez 2016, 20h15
No melhor momento da entrevista concedida a Mehdi Hasan, da TV Al-Jazeera, Dilma Rousseff foi finalmente confrontada com a obviedade que está há alguns anos na ponta da língua dos jornalistas independentes. “Alguns dizem que ou você sabia o que estava acontecendo, o que a tornaria cúmplice, ou não sabia de nada, o que te faria uma incompetente”, constatou o repórter, que em seguida quis saber “qual das duas versões era a correta”. Perfeito. Como repete esta coluna desde o começo dos estrondos da Operação Lava Jato, ou Dilma agiu como comparsa ou o Brasil foi governado durante cinco anos por uma inepta sem cura. Não há uma terceira opção.
Tanto não há que a entrevistada ficou mais encalacrada ainda ao caçar argumentos sem pé nem cabeça. “Meu querido, esta é o tipo da escolha de Sofia, que eu não entro nela. Porque não é isso que acontece. Há uma diferença, e há no mundo inteiro, entre um conselho e uma diretoria executiva. Nem todos os membros da diretoria sabiam que aqueles diretores da Petrobras estavam fazendo… é… tinham mecanismos de corrupção e estavam se enriquecendo de outra… de forma indevida”. Fim do vídeo. Está explicado por que o poste de terninho, desde o primeiro dia no Palácio do Planalto, fugiu de entrevistadores sem medo de cara feia como o diabo foge da cruz ou Lula foge de Sérgio Moro.
Ela passou mais de cinco anos driblando jornalistas de verdade alegando “problemas na agenda” que nunca apareciam quando a entrevista era solicitada por blogueiros estatizados, colunistas sabujos, humoristas a favor e repórteres que se impressionavam até com a leitora voraz que esquecia o título e o autor da obra que jurava ter acabado de ler na véspera. Talvez por imaginar que a Al-Jazeera é uma TV palestina (e portanto amiga), a governante aposentada pelo povo protagonizou o desastre parcialmente exposto na gravação acima.
“Você não nega que existiu um escândalo de três bilhões de dólares na Petrobras, que havia corrupção em massa envolvendo a Petrobras, você, claramente, não nega isso”, parte para o ataque o jornalista. “No”, balbucia a carranca levada às cordas pela frase seguinte: “E você nega que integrantes do PT, incluindo o tesoureiro, seu marqueteiro e seu chefe de gabinete, estiveram envolvidos nisso? Dilma capricha na pose de quem prepara um pito daqueles que aterrorizavam Guido Mantega e ergue a voz: “Enquanto não ‘julgares’, enquanto não julgarem, eu não vou julgar. Não é meu papel aqui julgar ninguém, porque eu não vou dizer e não vou…”
O jornalista fecha o cerco e o duelo vira um Brasil e Alemanha:
— Mesmo pessoas que foram presas e julgadas, como o tesoureiro do PT? — entra na pequena área o artilheiro alemão.
— Eu não vou dizer…
— Você não vai comentar?
— Não, eu não…
— Você não tem vergonha do afundamento do PT?”
— Não é essa a questão!
— Você não nega que existiu um escândalo na Petrobras.
— Não nego.
— Alguns dizem que, dado o cargo que a você ocupou por um longo período e, depois, como Presidente…
— Que eu devia saber?
Foi a deixa para a consumação do nocaute impiedoso relatado no primeiro parágrafo. Ainda grogue, a entrevistada não abriu a boca sobre o fiasco incomparável. Permanecem desconhecidos os efeitos da pancadaria sobre o neurônio solitário. Dependendo dos danos, nem Dilma vai saber se foi cumplicidade, se foi incompetência ou se foi a soma dos dois defeitos de fabricação.
NO BLOG DO JOSIAS
Para Michel Temer, Governo merece congratulações pelo muito que já fez
Josias de Souza
Terça-feira, 20/12/2016 04:21
Michel Temer está chateado. Acha que seu Governo não vem obtendo o reconhecimento que merece. Um auxiliar do Presidente conta que ele se considera injustiçado pelo pedaço da imprensa que o imprensa. Herdou de Dilma o caos, gosta de realçar. Poderia resignar-se. Mas prefere encarar a conjuntura com coragem, não cansa de repetir. Enumera os feitos obtidos em escassos sete meses: a PEC do teto dos gastos, a troca do modelo de exploração do pré-sal, a deflagração da reforma do Ensino Médio, o encaminhamento da proposta de ajustes na Previdência. Temer está satisfeito consigo mesmo. Lamenta que os resultados não aparecem do dia para a noite. Mas avalia que todos têm o dever de reconhecer que as coisas melhoraram.
Num instante em que perde a pouquíssima popularidade de que dispunha, Temer cogita enfrentar as panelas no horário nobre da tevê, para demonstrar à plateia que seu Governo é entusiasmante. Muitos brasileiros, depois de ouvir o pronunciamento do Presidente talvez resolvam viver no país que ele descreve com tanta convicção, seja ele onde for. No país de Temer, pelo menos, o Presidente não é alvejado por denúncias, seus auxiliares não são suspeitos de corrupção, seus líderes no Congresso não respondem a inquéritos, sua base legislativa não está apodrecida, seu partido não cheira mal, não existe Odebrecht, as ruas não roncam e 2017 será próspero.
Temer faz como o avestruz: para não tomar conhecimento do pedaço cinza da realidade, enfia a cabeça nos seus autocritérios. O brasileiro vive um daqueles momentos em que entender o que se passa depende da predisposição de cada um. Ou o País continua na rota do caos ou tomou a trilha da redenção, você decide. Temer é otimista por obrigação. Sua claque é otimista por hipnose. Seus aliados são otimistas por intere$$e. Os 13% que avaliam seu Governo como ótimo ou bom são otimistas na esperança de que as medidas do Governo sejam boas, pois não há outras. E os 63% que pedem a renúncia de Temer antes do Natal desconfiam que quem é otimista trocou a razão pela comodidade de uma confiança cega.
Alçado ao Planalto nas pegadas de manifestações épicas contra a corrupção, Temer comete o erro primário de imaginar que pode governar de costas para a ética. Ao enaltecer suas realizações sem atentar para o lodo que lhe toca o bico do sapato, o Presidente está, no fundo, pedindo aos brasileiros que façam como ele: se finjam de bobos pelo bem do Brasil. Temer sabe que a delação coletiva da Odebrechet, trancada na sala-cofre do Supremo Tribunal Federal, transforma sua administração numa superestrutura pendurada no ar. Mas não convém comprometer a salvação do País por algo tão politicamente supérfluo como a moralidade. Enquanto der, o melhor é fingir que nada aconteceu. Fica combinado que os 800 depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht não existem.
Ano de 2017 está trancado na sala-cofre do STF
Josias de Souza
Segunda-feira,19/12/2016 19:39
O futuro da política brasileira no ano de 2017 está aprisionado numa sala-cofre no terceiro andar do prédio do Supremo Tribunal Federal. Ali estão trancados desde a manhã desta segunda-feira os cerca de 800 depoimentos prestados por 77 delatores da Odebrecht.
A julgar pelo pouco que vazou até aqui, sabe-se que 2017 não será um Ano Novo. Tampouco será um ano feliz. Será um ano de mais turbulência política, com inevitáveis reflexos na economia. Com sorte, o ano será de estagnação econômica. Com azar, haverá recessão pelo quarto exercício consecutivo.
A expectativa geral é de que o Ministro Teori Zavaschi, relator da Lava Jato no Supremo, homologue os acordos de delação da turma da Odebrecht. Teori informou que seu gabinete manterá as fornalhas acesas durante o recesso. Assim, o trabalho estará avançado no início de fevereiro, quando terminam as férias do Judiciário.
O Ministério Público Federal se equipa para colocar os inquéritos em marcha até o mês de março. Aí começa a temporada de batidas policiais, depoimentos coercitivos, prisões temporárias e preventivas.
Quando tudo o que foi delatado vier à luz, o brasileiro se dará conta de que o Brasil não era dirigido a partir do Palácio do Planalto. As grandes decisões do País eram tomadas numa salinha do edifício-sede da Odebrecht, em São Paulo. Nessa sala, funcionava o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht — departamento de propinas, para os íntimos.
A partir desse departamento, a Odebrecht realizou o melhor programa de governo que seu dinheiro foi capaz de comprar. E ainda se divertiu colocando apelidos nos políticos enquanto colava neles o código de barras. Os dirigentes ocultos do Brasil se divertiam muito no departamento de corrupção da Odebrecht.
NO O ANTAGONISTA
As MPs da Odebrecht
Brasil Terça-feira, 20.12.16 07:54
A Odebrecht ganhou 8,4 bilhões de reais depois de pagar propina para aprovar duas Medidas Provisórias.
O cálculo foi feito pela Folha de S. Paulo a partir dos depoimentos de Claudio Melo Filho.
Ele disse que corrompeu parlamentares para aprovar as MPs 255/2005 e 677/2015.
“Na primeira, que ficou conhecida depois como ‘Lei do Bem’, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem”.
Na segunda, apresentada por Romero Jucá, a Braskem garantiu “a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf”.
Temer conta com a Odebrecht
Brasil 20.12.16 07:02
Gilmar Mendes disse que a delação da Odebrecht pode atrasar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer:
"Se houver alongamento da discussão, se o relator entender que temos que aprofundar, inclusive por causa das delações da Odebrecht, certamente teremos desdobramentos nesta fase".
É o que espera Michel Temer.
Sua estratégia é empurrar o julgamento até maio, quando dois novos Ministros do TSE, nomeados por ele, vão assumir. Depois disso, ele ainda poderá apresentar recurso ao STF, ganhando mais alguns meses de mandato.
Paradoxalmente, a melhor chance que Michel Temer tem de se manter no cargo até 2018 é a delação que o incrimina.
STF a favor de Rodrigo Maia
Brasil 20.12.16 07:22
STF e PGR não vão impedir que Rodrigo Maia seja reeleito Presidente da Câmara.
Segundo o Estadão, “em decisões e pareceres recentes, o Supremo e o Ministério Público Federal evitaram se pronunciar sobre ações ligadas a eleições no Legislativo, argumentando que são questões interna corporis e que, por isso, não cabe ao Judiciário intervir”.
A reportagem cita uma decisão de Cármen Lúcia que favoreceu Romero Jucá, seis meses atrás.
Ela disse:
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos Poderes, ser incabível a judicialização de questão relativa a atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares, evitando-se tornar o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do procedimento legislativo e do cotidiano dos parlamentos”.
Teori não vai anular depoimento vazado
Brasil 20.12.16 06:25
Rodrigo Janot vai pedir o afastamento do sigilo dos depoimentos da Odebrecht.
E Teori Zavascki deve acolher o pedido.
Ele sabe que não dá para impedir vazamentos. Ele sabe também que não dá para anular os depoimentos vazados.
Ele disse, segundo O Globo:
"Pelo que eu vi, não foi um depoimento que foi vazado. Pelo que eu vi. Mas de qualquer modo é lamentável".
De fato, o documento vazado na semana passada não continha o depoimento de Claudio Melo Filho, e sim um pré-depoimento.
Por isso é necessário afastar o quanto antes sigilo daquele material: para evitar que os vazamentos sejam manipulados por criminosos denunciados pela empreiteira.
Quanto mais transparente for o processo, melhor.
O terrorista refugiado
Mundo 20.12.16 06:08
O atentado terrorista em Berlim, que massacrou 12 pessoas, foi executado por um refugiado paquistanês de 23 anos.
Ele pediu asilo à Alemanha menos de um ano atrás.
Reprovados
Brasil Segunda-feira,19.12.16 20:29
Rodrigo Janot considerou inconstitucional a MP da reforma do Ensino Médio. Seu parecer foi enviado hoje ao STF.
No texto, o Procurador-Geral da República afirma que “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a Educação.”
Em plena Lava Jato, o Caixa Dois continua
Brasil 19.12.16 20:10
O TSE identificou irregularidades em 42% dos doadores das campanhas municipais deste ano. “Com certeza, houve Caixa Dois”, afirmou seu Presidente, Gilmar Mendes, a jornalistas.
Em números: com as empresas proibidas de fazer doações, o TSE contabilizou 965.113 CPFs ou CNPJs (no caso de associações) que contribuíram para as campanhas. Desse total, 403.799 levantaram suspeitas.
Entre os problemas mais frequentes, estão doadores desempregados (141.278) e inscritos no Bolsa Família (74.179). A Corte quer saber, agora, se os CPFs dessas pessoas foram usados indevidamente pelos fraudadores.
Em setembro, o TCU já havia identificado 35 mortos cujos CPFs foram usados para doações.
PM MINEIRA EM GREVE
Brasil 19.12.16 17:56
A PM de Minas Gerais decidiu paralisar suas atividades em plena semana de Natal.
Melhor sair, Teixeira
Brasil 19.12.16 17:22
Ainda que na prática Roberto Teixeira seja só um figurante nos casos criminais de Lula, o bom senso recomenda que ele se afaste formalmente dos processos.
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