PRIMEIRA EDIÇÃO DE 07-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Sujeito de sorte, Michel Temer: ao contrário dos antecessores Lula e Dilma, só para citar estes dois, é o primeiro presidente a se livrar das principais razões de dores de cabeça de todos os ocupantes do cargo, no Planalto: o ex-deputado Eduardo Cunha e o senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. De quebra, ainda se livrou do ex-ministro Geddel. Melhor: Temer nada precisou fazer para que isso acontecesse.
Cunha, Geddel e Renan, principais “garimpeiros” do PMDB, são os maiores especialistas em atormentar os presidentes que apoiam.
Incorrigível contador de vantagens, Geddel constrangia Temer. Mas problema mesmo, no “toma lá, dá cá”, era a dupla Cunha-Renan.
Após a posse, Temer viu Cunha tentando subjugar o seu governo. Só precisou de paciência para aguardar o fim dramático do ex-deputado.
Dilmista, Renan vendeu caro o apoio a Temer, após ajudar a violentar a Constituição inventando cassação sem perda de direitos políticos.
A Advocacia Geral da União (AGU) abriu processo administrativo no âmbito do Inep, órgão do MEC que organiza o Enem, para que sejam calculados e comprovados os custos da nova aplicação do exame, neste último fim de semana, estimados em mais de R$10 milhões. A AGU pretende “individualizar as condutas” e cobrar esse custo das entidades estudantis que patrocinaram as invasões às escolas.
As invasões foram patrocinadas por entidades como UNE e UBES (estudantes secundaristas), há décadas “aparelhadas” pelo PCdoB.
Invasões em 404 escolas de 21 Estados impediram mais de 240 mil alunos de prestar exame do Enem, nos dias 5 e 6 de novembro.
Alunos das próprias escolas raramente participam das invasões. Filmagens não são permitidas para não desmascarar os “estudantes”.
A julgar pela perplexidade e a indignação provocadas pela decisão do Senado de ignorar a liminar do ministro Marco Aurélio, a sessão de hoje (7) no STF pode se transformar em autêntica “malhação de judas”.
Antes do Senado, o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves já havia afrontado a Justiça, ao condicionar a cassação de Natan Donadon (RO), deputado ladrão transitado em julgado, a aprovação do plenário.
Outro precedente, nas afrontas ao Judiciário: a Mesa Diretora da Câmara, na época presidida por Inocêncio Oliveira, ignorou por quase 2 anos a cassação do então deputado Paulo Marinho (MA).
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), teve papel central na decisão de ignorar a liminar que afastava Renan: objetivo foi neutralizar as ameaças do vice-presidente, Jorge Viana (PT) de paralisar a pauta.
Se confirmado o afastamento do réu Renan Calheiros da presidência do Senado, ele será substituído pelo senador Jorge Viana (PT-AC), na iminência de virar réu por sonegação, improbidade, abuso de poder etc.
Na Câmara e no Senado, o regimento dá plenos poderes ao presidente para definir o que será votado. “O presidente é senhor da pauta”, ensina Mozart Viana, especialista nos regimentos do Congresso.
O MEC e a cúpula da UFRJ tiram o corpo fora sobre o “filtro ideológico” imposto aos candidatos a ginecologista da Universidade. Alegam “autonomia”. Inclusive, claro, elaborando questões que só consideram “certas” as respostas compatíveis com as cartilhas do PT e afins.
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou periciar os vídeos da Operação Caixa de Pandora, de 2009, e o equipamento utilizado pelo delator Durval Barbosa para gravá-los. Curiosamente, a perícia vinha sendo negada pelo juiz de primeiro grau.
O Sindicato de Ladrões, que quase foi oficializado na era petista, também receberia sua fatia do bilionário imposto sindical?
NO DIÁRIO DO PODER
'DIÁRIO DO PODER' EXCLUSIVO
JURISTA AVISOU UMA SEMANA ANTES QUE RENAN PODERIA SER AFASTADO DO CARGO
DECLARAÇÕES DE PEREIRA AO 'DIÁRIO DO PODER' FORAM PREMONITÓRIAS
Publicado:
Terça-feira, 06 de dezembro de 2016 às 22:36 - Atualizado às 00:26
Redação
A ENTREVISTA DE ERICK PEREIRA, PREVENDO O AFASTAMENTO DE RENAN, FOI PUBLICADA EM 28 DE OUTUBRO.
O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado foi prevista pelo jurista Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, em entrevista publicada no Diário do Poder (clique com o botão direito) em 28 de outubro passado, oito dias antes de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir liminar na ação proposta pela Rede Sustentabilidade tornando inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República.
Na avaliação de Erick Wilson Pereira, Renan Calheiros estava sujeito ao afastamento independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor ou de quando Renan se tornaria réu. O jurista explica que a medida vale para Renan independentemente de ele ter sido transformado em réu antes ou depois do julgamento da ação.
Renan foi transformado em réu pelo crime de peculato em 3 de dezembro, cinco dias depois da entrevista de Erick Wilson Pereira e é investigado em 11 inquéritos. Ele estava na linha sucessória do presidente Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até a liminar do ministro Marco Aurélio, afinal ignorada pela mesa diretora do Senado até que a medida seja julgada pelo plenário do STF, o que deverá ocorrer na sessão desta quarta-feira (7).
“A constitucionalização desse debate proposto pela Rede Sustentabilidade é uma preservação do sistema político nacional, independentemente de aprovada anterior ou posteriormente a determinado político que faça parte da linha sucessória da presidência da República ser transformado em réu. No caso do presidente do Senado, Renan Calheiros, ele é alvo de 11 inquéritos e um pedido de investigação no Supremo. Mesmo que, por exemplo, Calheiros seja transformado em réu antes da votação da ação, ele ficaria impedido de assumir cargos que façam parte dessa linha sucessória”, explicou o advogado.
Na época em que protocolou a ação, a Rede pedia o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em 4 de outubro, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin liberou para julgamento no plenário da Corte uma denúncia contra Renan Calheiros, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de arcar com as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso através de recursos de uma empreiteira.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
“Todos unidos para enxugar gelo” e outras cinco notas de Carlos Brickmann
Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal
Por: Augusto Nunes
Quarta-feira, 07/12/2016 às 6:59
Publicado na coluna de Carlos Brickmann
Multidões, em 200 cidades do País, gritaram “Fora Renan”. E foram atendidas. Talvez isso mude após a reunião de hoje do Supremo, talvez não mude. E não vai fazer a menor diferença.
Este colunista está entre os que ficaram contentes com o afastamento de Renan – até se lembrar de que o substituto de Renan na Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-Acre). O motivo do afastamento de Renan é que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E Jorge Viana é réu, numa ação por improbidade administrativa como governador do Acre, movida pelo Ministério Público Federal.
O fato é que Renan é parte do problema, mas não é o problema inteiro. O problema está na organização política: a campanha é caríssima, exige a captação de muito dinheiro, e ninguém dá muito dinheiro só por simpatia. São quase 40 partidos, pagos por você, caro leitor: é algo como R$ 1 bilhão por ano – fora o horário gratuito, a preços de tabela cheia, que as emissoras recebem em créditos fiscais. Haverá mais algum para pagar as campanhas. Os Estados Unidos não têm nenhuma despesa com isso. Cada candidato que se vire. Há o voto distrital, que baratearia tudo – mas quem quer isso?
Sai um Renan. Ótimo. Mas surgem dois, três, muitos. Eles são legião, nutridos pelos fartos recursos mobilizados para eleições. É possível, é fácil, mudar o quadro. Só é preciso saber que gelo não se enxuga, se derrete.
Brasília ferve
A decisão do ministro Marco Aurélio, de afastar Renan da Presidência do Senado, deixou Brasília perplexa. Um dia isso poderia acontecer (Renan é réu em um processo e tem outros 12 inquéritos em andamento), mas seu mandato só dura mais dez dias. E surgiram manobras jurídicas: o Senado decidiu não tomar qualquer providência imediata, aguardando a decisão do plenário do Supremo, hoje. Não chega a ser um confronto, de recusar-se a cumprir uma decisão judicial; é mais uma demora no seu cumprimento – que terá o efeito de anulá-la, conforme a decisão do plenário do Supremo. Há também um desafio: o ministro Gilmar Mendes abriu fogo contra Marco Aurélio (veja abaixo) com termos pouco habituais para pessoas que usam toga. Qual a reação de Marco Aurélio, diante da decisão do Senado?
Ferve o Supremo
O ministro Gilmar Mendes deu entrevista ao respeitado jornalista Jorge Moreno, de O Globo, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan. Gilmar já dizia, em particular, que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”. Para Moreno, Gilmar abriu o jogo. Algumas frases sobre Marco Aurélio:
* “É caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”;
* “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”.
Narra o blog: “durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de ‘indecente’ a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão”.
Planalto fervente
Mas, se o mandato de presidente do Senado está no finzinho, por que tanta preocupação? Porque o Governo quer votar logo a emenda constitucional que impõe limites ao gasto público, uma das chaves do plano econômico do ministro Henrique Meirelles. Renan concorda em votá-la nos dez dias que lhe restam. O PT quer segurá-la ao máximo. Jorge Viana é PT.
Governo gelado
Os indicadores econômicos não são lá grande coisa, a reforma da Previdência só agora foi ao Congresso (onde enfrenta muitas resistências), e a aprovação do limite de gastos do Governo indicará aos investidores que as coisas estão andando. É preciso ter algo para mostrar. A única coisa que ocorreu de novo foi a declaração de apoio de Temer a Meirelles. Como se diz no futebol, “o técnico está prestigiado”. No futebol, o técnico cai logo.
Frio na espinha
A reforma da Previdência, a outra chave do plano econômico do ministro Henrique Meirelles, provocará intensas discussões: aposentadoria aos 65 anos, contribuição mínima por 25 anos, unificação dos regimes de aposentadoria, com unificação das normas para empregados dos setores público e privado (só os militares ficarão fora), redução das pensões por morte de 100% para 50%, o viúvo, mais 10% por filho. Os atuais segurados com mais de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão normas de transição. Abaixo dessas idades, é na veia: novas normas para todos.
É muita discussão. Mas, como diz a abertura desta coluna, pelo motivo errado. Como se aposentar com 65 anos se gente com 40 já é considerada velha? Só com falta de mão de obra. Crescimento. E empregos sobrando.
NO BLOG DO JOSIAS
Renan crê que STF o afastará da linha sucessória do Planalto, não do cargo
Josias de Souza
Quarta-feira, 07/12/2016 04:35
Renan Calheiros exalava otimismo nas conversas que teve na noite passada. Disse a aliados que espera obter uma vitória parcial no plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira. Trabalhava com a seguinte hipótese: a maioria dos ministros da Suprema Corte votaria a favor de retirá-lo apenas da linha sucessória da Presidência da República, não do cargo de presidente do Senado. Renan soou como se lidasse com informações, não com suposições.
O blog apurou que a hipótese de um afastamento meia-sola foi discutida em gabinetes do Supremo. Mas não é possível antecipar se a ideia de oferecer uma saída honrosa para o réu Renan prevalecerá na sessão marcada para as 14h. O caso Renan é o primeiro item da pauta. Os membros da Corte terão de decidir se avalizam ou não a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para afastar Renan do comando do Senado, e, em consequência, do rol de substitutos eventuais do presidente da República.
Qualquer decisão que possa ser festejada por Renan será exposta nas manchetes como uma extravagância, uma vez que já existe maioria formada no plenário do Supremo a favor da tese segundo a qual um réu em ação penal não pode permanecer em cargo que esteja na linha de sucessão do Planalto — pela ordem: presidências da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. O veredicto só não foi proclamado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, levando-o à gaveta.
Composto de 11 ministros, o plenário do Supremo deve deliberar com dois magistrados a menos nesta quarta-feira. Gilmar Mendes viajou. E Luis Roberto Barroso decidiu não participar do julgamento. Proposta pela Rede, partido de Marina Silva, a ação que resultou na liminar de Marco Aurélio foi subscrita por advogados do escritório em que Barroso trabalhou antes de ser guindado a uma poltrona no Supremo.
Governistas armam uma estratégia para desvincular caso Renan e PEC do teto
Josias de Souza
07/12/2016 03:21
Em combinação com o Planalto, a bancada governista do Senado deflagrou uma estratégia para tentar salvar o calendário que prevê a votação final da chamada ‘PEC do teto’ antes do início do recesso parlamentar. Deseja-se desvincular a tramitação dessa emenda constitucional do desfecho da crise que engolfa o presidente do Senado. O governo se equipa para aprovar na próxima terça-feira (13) a proposta que congela os gastos da União — com ou sem Renan Calheiros no comando.
Aprovada na Câmara, a emenda do teto já foi referendada pelo Senado num primeiro turno de votação. Falta o segundo turno. Para acomodar a aprovação definitiva da matéria sob a árvore de Natal de Michel Temer, os partidos governistas precisam assegurar a realização de três sessões de debate no plenário do Senado. Trata-se de exigência regimental.
A primeira sessão ocorrerá na noite desta quarta-feira (7). Curiosamente, foi convocada não por Renan, mas pelo petista Jorge Viana (AC), primeiro-vice-presidente do Senado. A novidade foi confirmado ao blog na noite passada por dois senadores: José Aníbal (SP), vice-líder do PSDB; e Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM.
“Tem uns petistas tentando inviabilizar a sessão”, disse Aníbal (SP). “Mas nós vamos fazer essa sessão. Começará às 18h. E haverá quórum, pode ter certeza.” Caiado ecoou: “A pauta do Senado não é do PT. Num plenário de 81 senadores, a oposição só tem 14 votos. Vamos exercer a vontade da maioria. É preciso pensar no País, oferecendo ao governo ferramentas para combater a crise. E o teto é vital.”
Se a tática do governo funcionar, as outras duas sessões exigidas pelo regimento ocorrerão nesta quinta-feira (8) e na própria terça-feira (13), antes da votação da emenda do teto. Na hipótese de o petista Jorge Viana assumir o comando do Senado e decidir obstruir, o governo ligará o trator.
“O Jorge Viana já marcou a sessão desta quarta e vai marcar a de quinta também”, disse José Aníbal. “Se ele não marcar, o Romero Jucá marcará.” Líder do governo no Congresso, Jucá (PMDB-RR) é o segundo-vice-presidente do Senado. “O risco de não votarmos o teto na terça-feira da semana que vem é zero.”
Para Caiado, “qualquer membro da Mesa Diretora do Senado pode abrir e presidir as sessões.” O líder do DEM acrescenta: “Temos mais de 60 votos. Daremos quórum e garantiremos a aprovação. Esse esforço reúne DEM, PSDB, PPS, PSB, PMDB…”
NO O ANTAGONISTA
A decisão do Senado "não existe"
Brasil 07.12.16 07:31
Ayres Britto, em O Globo, denunciou os abusos de Renan Calheiros e do Senado:
“A Constituição não trabalha com a hipótese de desobediência da ordem judicial a pretexto de preservar a independência dos Poderes.
Não se pode impedir o Judiciário de falar por último, salvo se a ordem for manifestamente ilegal, o que não é o caso. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado foi fundamentada de modo a satisfazer, em princípio, as exigências da Constituição.
Já a decisão da Mesa do Senado, de não aceitar a ordem da Justiça, sequer existe juridicamente”.
Marco Aurélio Mello está certo
Brasil 07.12.16 07:22
Merval Pereira, em O Globo, diz:
“A decisão de Marco Aurélio Mello de afastar liminarmente Renan Calheiros da presidência do Senado agravou a crise institucional, mas ele está certo. Estamos em uma crise tão aguda que buscamos soluções paliativas para garantir a tal governabilidade, e frequentemente autoridades públicas deixam de fazer a coisa certa”.
Em seguida, ele explica porque a manobra que está sendo engendrada no STF é inconstitucional:
“A proposta, que parece ser a solução mais provável de mantê-lo na presidência do Senado, mas de tirá-lo da linha de substituição da Presidência da República, não corresponde à realidade, pois não é o senador Renan Calheiros quem faz parte dessa linhagem, e sim o presidente do Senado”.
Renan é nulo
Brasil 07.12.16 07:14
O Senado está sem presidente.
Eros Grau disse ao Estadão:
“Até que a decisão de Marco Aurélio Mello seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida, e os atos que Renan Calheiros tomar são nulos”.
Ele disse também:
“Estamos diante de uma história de um Poder contra o outro. É a coisa mais grave que aconteceu na história do Brasil de 1964 pra cá”.
A chicana "deplorável" de Dias Toffoli
Brasil 07.12.16 06:52
Renan Calheiros ganhou.
E Dias Toffoli ganhou junto com ele.
Quase todos os jornais, hoje, espancam Marco Aurélio Mello, mas Dias Toffoli, que travou o julgamento contra o réu, é magicamente poupado.
Só a Folha de S. Paulo, em editorial, criticou a chicana “deplorável” do ministro:
“A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF — que formalmente ainda não se completaram.
A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso.
A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão — situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu”.
A PEC Renan
Brasil 07.12.16 06:29
O STF, para salvar Renan Calheiros, pode tomar uma decisão claramente inconstitucional.
De acordo com o Estadão, o plenário negocia acatar “apenas em parte o mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. A intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer”.
Como é que eles podem fazer isso?
A Carta Constitucional diz que o presidente do Senado assume a Presidência da República. Só não vale no caso de Renan Calheiros? O STF vai aprovar a PEC Renan?
Temer socorre Renan
Brasil 07.12.16 06:08
Michel Temer pressionou o STF para manter Renan Calheiros no comando do Senado.
Segundo a Folha de S. Paulo, “o Palácio do Planalto diz que não vai interferir no processo para não tomar partido de uma ala e se desgastar com outra. Nos bastidores, porém, aliados de Temer decidiram traçar a estratégia para socorrer Renan”.
O argumento usado por Michel Temer é a necessidade de aprovar a PEC 241.
“Temer não admite deixar para o próximo ano a votação de sua principal medida fiscal”.
Renan já ganhou
Brasil 07.12.16 06:03
Renan Calheiros desacatou o STF.
E, em vez de ser preso, ganhou o apoio de Michel Temer, da presidente do STF e da mesa diretora do Senado.
Temer dilmou
Brasil Terça-feira, 06.12.16 20:55
De Cristovam Buarque à Reuters, sobre o governo Temer: “Já temos uma crise de confiança tão grande quanto no governo Dilma.”
Cruzado de direita
Brasil 06.12.16 20:44
Aníbal Gomes, que usa seu motorista para bater em manifestantes, virou réu no Supremo e terá de responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Teori enterra Cunha
Brasil 06.12.16 20:36
Teori Zavascki rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Eduardo Cunha, que já havia sido negado por Félix Fisher no STJ.
Toffoli: até o fim com Renan
Brasil 06.12.16 20:31
Segundo o Valor, mesmo com a maioria do STF já decidida que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli deu sinais, a amigos, de que votará contrariamente. Isso é que é companheiro.
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