TERCEIRA EDIÇÃO DE 24-11-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO DIÁRIO DO PODER

MANOBRA MALANDRA

JUCÁ LIBERA PARENTES DE POLÍTICOS NAS NOVAS REGRAS DE REPATRIAÇÃO

TEXTO APROVADO NÃO CITA QUALQUER VETO AOS FAMILIARES

Publicado: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 às 13:48 - Atualizado às 15:09

Redação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu por meio de uma manobra de redação permitir a adesão de políticos na segunda etapa do programa de repatriação de ativos de brasileiros no exterior, aprovado ontem pelo plenário do Senado.

Na noite de ontem, os senadores derrubaram os dois artigos que permitiam explicitamente a participação de parentes de políticos, defendida por Jucá. O relator retirou os dois artigos, mas no texto final não há nenhum dispositivo que vede a participação dos parentes dos políticos porque esse trecho foi suprimido pelo relator da parte principal do artigo, o caput, que foi aprovado.

Como não há nem permissão nem vedação, os parentes vão poder participar da segunda versão do programa de repatriação.

Jucá afirmou que só atendeu a um pedido da oposição e que não tem culpa se pediram errado. A oposição já avisou que vai apresentar um recurso para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inclua no texto a vedação aos parentes dos políticos.

Na Lei que permitiu a primeira repatriação havia a vedação explícita. "Os efeitos não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção", dizia o texto.

Já a redação da nova repatriação diz que "a lei não se aplica ao presidente da República, ao vice-presidente, aos senadores, aos deputados federais, aos governadores, aos vice-governadores, aos deputados estaduais e distritais, aos prefeitos, aos vice-prefeitos e aos vereadores, assim como aos demais agentes públicos, na União, em Estado, no Distrito Federal ou em Município, da administração pública direta ou indireta".

A proposta aprovada ontem é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações. Nessa nova versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.

A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segunda Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.

Pelo texto aprovado, os Estados e Municípios receberão 46% das receitas advindas da multa além de 46% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue agora para a Câmara. Na primeira fase do programa, encerrada em 31 de outubro, os Estados ficaram com 21,5% do Imposto de Renda arrecadado, o que deu pouco mais de R$ 4 bilhões. Os Municípios ficaram com os outros 24,5% ou R$ 4,2 bilhões.

Técnicos do Senado avaliam que as chances de o recurso da oposição à CCJ prosperar são remotas. O mais provável, disseram eles, é que o texto seja modificado em sua tramitação na Câmara.

MAIORIA DE VOTOS

TSE REVOGA PRISÃO DE GAROTINHO E IMPÕE FIANÇA DE R$ 88 MIL

NA MESMA DECISÃO, A CORTE DETERMINOU UMA SÉRIE DE RESTRIÇÕES

Publicado: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 às 12:19 - Atualizado às 15:05

Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (24) as prisões domiciliar e preventiva decretadas na semana passada contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Para ser solto, deverá pagar uma fiança de R$ 88 mil.

Na mesma decisão, a Corte determinou uma série de restrições ao ex-governador: além de proibição de contato com testemunhas no processo a que responde, não poderá mudar de endereço e se ausentar de sua residência por mais de 3 dias sem avisar o juiz do caso.

Também não retornar, até o final do processo, à cidade de Campos de Goytacazes (RJ), cidade onde teria, segundo as investigações, comandado um esquema de compra de votos.

Garotinho foi preso no último dia 16 sob acusação de, como secretário municipal, ampliar o programa social Cheque Cidadão para corromper eleitores, uma espécia de compra de votos.

NO O ANTAGONISTA

Cerveró cita Geddel, Renan, Jader...

Brasil Quinta-feira, 24.11.16 16:24

O Estadão noticia que Nestor Cerveró, em depoimento a Sérgio Moro sobre a participação de Lula no Petrolão, "os nomes de Geddel Viera Lima e Renan Calheiros, no episódio em que o PMDB do Senado teria passado dar sustentação política a ele no cargo, em troca de propinas para as campanhas do partido". O ex-diretor da Petrobras também citou Jader Barbalho e Silas Rondeau.

“Delcídio tinha trânsito muito grande, ele tinha sido do PSDB. Inclusive, quem indicou ele para a Petrobras, em 1999, foi o PMDB, foi o pessoal do Geddel, o Jader Barbalho. E esse pessoal orientou o ministro Silas (Rondeau, Minas e Energia), que fazia parte do grupo, a que me procurasse.”

E ainda:

“Com a ocorrência do Mensalão, o PMDB, na figura do ministro Silas Rondeau, que era ministro do PMDB, que entrou em substituição a ministra Dilma, que foi para a Casa Civil, ele me chamou e disse que o PMDB do Senado, porque havia essa divisão, passaria a também me apoiar, então eu acertei com ele. Foi quando eu conheci o Renan Calheiros.”

Onyx tomando fôlego

Brasil 24.11.16 16:18

Onyx Lorenzoni perdeu a simpatia de Rodrigo Maia e também da maior parte dos líderes da Câmara -- foi, inclusive, vaiado no plenário mais cedo.

Isso pode ser bom: os mais próximos do relator acreditam que ele pode "ir com tudo" até a próxima terça-feira -- para quando ficou a votação -- e tentar retomar a essência das Dez Medidas.

"A verdade é que ele jogou muito. Mas, agora, se for para perder no plenário, que perca muito."

É melhor ficar do lado povo do que dos líderes, Onyx.

"Não é minha nem teve meu apoio"

Brasil 24.11.16 15:55

Aguinaldo Ribeiro, líder do PP, disse a O Antagonista que não é dele a emenda da anistia do Caixa Dois.

"Não é minha, não apresentei nem teve meu apoio, mas eu vi."

O deputado conta que mostrou o texto à sua equipe jurídica.

Segundo ele, está enganado quem pensa que a emenda poderia facilitar a vida dos corruptos e da turma amedrontada com as delações da Odebrecht.

"Não é isso, não é isso."

"Estava tudo armado"

Brasil 24.11.16 15:26

Onyx Lorenzoni, agora, quase sem voz:

"Estava tudo armado para ser tudo destruído."

Ele elogia o adiamento da votação e considera "um absurdo" a emenda atribuída nos corredores da Câmara a Aguinaldo Ribeiro, Vicente Cândido e José Guimarães.

"É tão absurdo que não vou comentar isso."

Maia insiste

Brasil 24.11.16 15:10

Rodrigo Maia insiste que não existe "essa história de anistia".

"Isso é vontade de vocês terem notícia. A discussão nunca foi essa", afirma a jornalistas.

Segundo ele, a intenção dessa "confusão de palavras" é "enfraquecer a Câmara dos Deputados".

Votação na terça

Brasil 24.11.16 15:07

Rodrigo Maia, agora, anuncia que a votação ficou para terça-feira da próxima semana.

Ele justificou:

"Não conseguimos convergir".

Um pouco mais de tempo, segundo ele, será necessário "para não aprovar o que não se deve aprovar".

Maia: "Vamos acabar com essa discussão de anistia"

Brasil 24.11.16 14:58

Rodrigo Maia poderia ter ficado apenas na defesa de um debate mais profundo do PL 4850, mas avançou o sinal ao sugerir que não existe iniciativa para tentar anistiar a Orcrim.

"Vamos acabar com essa discussão de anistia. Isso é um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro."

A emenda apresentada ontem por Vicente Cândido e José Guimarães, com apoio de Aguinaldo Ribeiro, está aí para mostrar que a iniciativa é real.

URGENTE: PARA MORO, ANISTIA ABALA A DEMOCRACIA

Brasil 24.11.16 14:18

Sérgio Moro acaba de divulgar uma nota sobre o risco de aprovação da anistia geral, que, segundo ele, "impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do País".

NO BLOG ALERTA TOTAL

Quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MPF investiga denúncias de mordomias em Bangu 8 que podem levar Cabral para prisão em Curitiba

2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Ministério Público Federal apura denúncias de que Sérgio Cabral Filho esteja desfrutando mordomias obtidas via corrupção no presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agentes penitenciários vazaram a informação de que aliados de Cabral teriam pago um "oxigênio" de R$ 80 mil para que o ex-governador tivesse direito a privilégios absurdos. Pela versão em apuração, Cabral estaria dormindo fora da cela, em uma sala com cama e ar condicionado. Também estaria recebendo alimentação especial, fora do padrão do Departamento do Sistema Penitenciário. Ele teria até acesso a um telefone fixo da prisão. No local, só há uma linha. 

Se forem confirmadas as denúncias de mordomias a Cabral, os juízes Marcelo Bretas (da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro) e Sérgio Moro (da 13ª Vara Federal em Curitiba) podem determinar a transferência do preso preventivo para a capital paranaense. Agentes do Serviço Reservado da Polícia Militar do Rio de Janeiro e investigadores da Polícia Federal têm fortes suspeitas de que Cabral continua comandando seus negócios, mesmo de dentro da cadeia. A prioridade é sumir com provas que possam comprometer ainda mais o político e seu grupo nas suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito reveladas nas delações premiadas da Lava Jato.

Os privilégios a Cabral já chamaram a atenção, antes mesmo da denúncia agora em apuração. Diferentemente de outros presos, Cabral não teve o cabelo cortado no modelo "reco". Nem o elegante banqueiro André Esteves escapou desta medida imposta a todos sem distinção. Cabral está "hospedado" na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8 e pela sigla SEAPPO. A unidade tem capacidade para 154 presos e atualmente tem 130. Oficialmente, ele divide uma cela de 16 metros quadrados com outras cinco pessoas. O espaço tem três camas beliches, um cano de água fria para o banho, uma pia e um sanitário no chão.

Releia a primeira edição desta quinta-feira: O surrealismo no enxuga-gelo contra a corrupção

Garotinho soltinho

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não existem razões para manter o ex-governador Antony Garotinho preso - mesmo que na falaciosa "prisão domiciliar".

O TSE definiu que Garotinho não poderá se ausentar da residência, no Rio, por mais de três dias e nem mudar de residência sem comunicar à Justiça. 

Ele só terá de pagar fiança no valor de R$ 88 mil, correspondentes a 100 salários mínimos.

Único a votar contra Garotinho foi o ministro Herman Benjamin, com o seguinte e fortíssimo argumento que a maioria do TSE preferiu ignorar:

"Para mim, governador de estado é igualzinho ao ladrão que é preso. Não estou dizendo que são ladrões. Estou dizendo que é igual um preso acusado de ter batido uma carteira ou cometido agressão qualquer. É hora da Justiça como um todo dizer claramente que é inadmissível que qualquer acusado seja exposto na televisão, nos jornais. É a morte pela imagem fotográfica e pela imagem televisiva. É só ligar a televisão para vermos essa situação pavorosa de presos que acabam de ser recolhidos e são expostos como se fossem presas do estado de direito, quando deveriam ter a sua imagem assegurada".

(...)