PRIMEIRA EDIÇÃO DE 24-11-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016
As primeiras informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teor da megadelação dos executivos da Odebrecht deixaram ministros “particularmente preocupados”, segundo um deles. Eles se preocupam com a estabilidade política do País de tão graves e amplas. O assombro decorre dos depoimentos preliminares dos delatores, que fará parecer “bobagem” o que foi revelado até agora.
As delações vão enriquecer os inquéritos abertos no STF com provas robustas, sem deixar dúvidas quanto à condenação dos investigados.
A impressão que se tem, na força-tarefa da Lava Jato, é exagerada: “não vai sobrar ninguém na classe política”, diz um dos investigadores.
Emílio Odebrecht, o “amigo EO” de Lula, liderou a iniciativa da delação para a empresa sobreviver. Ofereceu prêmio e 78 executivos aderiram.
Esta coluna informou primeiro, há 8 meses, o início da penosa negociação da delação de Marcelo Odebrecht e de seus executivos.
Na investigação sobre a utilização dos favores da Lei Rouanet de incentivo cultural, a CPI da Câmara tem identificado o privilégio de artistas ligados ao PT ou aos governos Lula e Dilma. O ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, por exemplo, captou R$ 800 mil para um evento privado patrocinado pela Nextel “só para convidados”, como a própria empresa admitiu. A benesse é vedada pelo artigo 2º da Lei Rouanet.
“O ministro tem conhecimento pleno da lei e burlou a lei. É um caso gravíssimo”, indigna-se o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Com a denúncia, Gilberto Gil entrou na mira de convocados da comissão de inquérito. Requerimento já foi apresentado.
O ator e militante petista José de Abreu, o “Zé do Cuspe”, faturou alto com a Lei Rouanet e não prestou contas. Terá de devolver R$299 mil.
Após mais uma invasão do plenário, agora por supostos índios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, finalmente pretende dificultar o acesso. Mas falta punir os deputados que favorecem a invasão.
Renan Calheiros comemorou cedo o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli (STF): começa a decidir no dia 1º se aceita denúncia contra ele no caso Mônica Veloso. Se virar réu, deixará a presidência do Senado antes do fim do mandato, dentro de 68 dias.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) descartou aumento de imposto para diminuir o rombo nas contas públicas. Mas há previsão de alta do IPI sobre cigarros para dezembro, o quinto em cinco anos.
Um certo “MV Bill” criticou a ação da polícia na Cidade de Deus. Pediu “respeito”. É aquele acusado de ter encontrado vários cativeiros de pessoas sequestradas, enquanto gravava um documentário anos atrás, e nada informou às autoridades, nem às famílias das vítimas.
Pesquisa O&P Brasil colocou o Sebrae como o órgão público mais confiado pelo cidadão do Distrito Federal, com 64,2%, à frente até da Polícia Federal, que ficou em 2º lugar, com 60,5% de confiabilidade.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparece como principal nome para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Ele é quase unanimidade na bancada peemedebista.
A segurança da Câmara continua passando sufoco. Uma suposta procuradora, que se recusou a se identificar, pretendia entrar à força no Salão Verde. Ela esteve na Câmara na invasão ao plenário.
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação Laerte Rimoli estará hoje na comissão do Senado, sob o comando de Lasier Martins (PDT-RS), para discutir a medida provisória que alterou a estrutura da EBC.
...só no Brasil ainda se discute se o desvio de verba através de Caixa 2 é crime.
NO DIÁRIO DO PODER
FINALMENTE
STF VAI JULGAR DENÚNCIA CONTRA RENAN NA SEMANA QUE VEM
PRIMEIRA DE 12 DENÚNCIAS CONTRA RENAN SERÁ ANALISADA EM 2016
Publicado: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 às 19:39 - Atualizado às 00:06
Redação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou o julgamento sobre a denúncia de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quinta-feira, 1º de dezembro.
Caso a maioria dos ministros decidam por aceitar a denúncia, Renan passa a ser réu no primeiro de 12 inquéritos que tramitam no STF. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) há quase quatro anos se deve às despesas da filha de um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, que teriam sido pagas pela empreiteira Mendes Júnior, enrolada na Lava Jato.
De acordo com a PGR, Renan forjou documentos para legalizar os recursos recebidos da empreiteira e, após a revelação do escândalo em 2007, renunciou ao cargo de presidente do Senado.
A PGR pediu urgência na apreciação pelo STF devido a prescrição de parte dos crimes e risco de que o mesmo ocorra com o restante dos malfeitos. Segundo a PGR, há "indícios suficientes para o recebimento da denúncia" pela Corte.
LAVA JATO
TRIBUNAL IMPÕE 23 ANOS DE PRISÃO PARA LÉO PINHEIRO, DA OAS
TRF-4 AUMENTA EM 7 ANOS CONDENAÇÃO DE EMPREITEIRO DA OAS
Publicado: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 às 17:39 - Atualizado às 18:07
Redação
Por dois votos a um, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em sete anos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Atualmente, o executivo já está preso, desde setembro, em regime preventivo, por decisão do juiz federal Sérgio Moro.
Com a decisão, ele e outros executivos da OAS são os primeiros empreiteiros condenados em segunda instância na Lava Jato. Como a votação ficou em 2 a 1 ainda cabem embargos infringentes – questionamentos quanto ao teor do acórdão da Corte – à Seção do Tribunal Regional Federal.
No julgamento desta quarta-feira, os três desembargadores da Turma votaram favoráveis ao início imediato do cumprimento das penas dos réus, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados da OAS, contudo, alegam que ainda cabem embargos antes do início do cumprimento das medidas.
A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada por Moro, em Curitiba. Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão. Agora, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 23 anos e três meses. Ele tenta fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
O mesmo ocorreu com Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional da OAS, sentenciado por Moro a 16 anos e 4 meses de reclusão e que teve a pena ampliada para 23 anos e três meses. O Tribunal, por sua vez, diminuiu a pena de José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenado por Moro a 11 anos de prisão, para quatro anos e um mês, convertida em prestação de serviços comunitários.
Além deles, foram mantidas as sentenças dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e de Waldomiro Oliveira, um dos operadores do esquema de corrupção.
Já os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel Andrade foram absolvidos pelo Tribunal. O primeiro havia sido sentenciado por Moro a 11 anos de prisão, enquanto Stremel pegou quatro anos.
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro apontou em sua sentença “quadro sistêmico de crimes”.
A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobrás referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.
Delação - Um dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro vinha negociando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, mas a negociação foi interrompida em agosto.
A determinação veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.
A revista “Veja” revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo – como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.
O vazamento da informação deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. O vazamento das informações é interpretado pela procuradoria como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.
A delação de Léo Pinheiro era uma das mais complicadas desde o início da investigação, mas havia avançado após a assinatura de um acordo de confidencialidade entre as partes. As tratativas foram rompidas após a decisão de Janot.
Em meio ao imbróglio, o ex-presidente da OAS voltou a ser detido pela Lava Jato em setembro, por ordem do juiz Sérgio Moro. Após sua segunda prisão, ele afirmou, em audiência perante Moro, que está sofrendo com as consequências da operação e que vai revelar todos os crimes que cometeu “seja quem for do outro lado”.
HADDAD E MERCADANTE
TCU CONVOCA EX-MINISTROS DE DILMA APÓS DETECTAR ROMBO BILIONÁRIO NO FIES
AUDITORIA APONTA MÁ GESTÃO DO PROGRAMA ENTRE 2010 E 2015
Publicado: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 às 19:40 - Atualizado às 19:49
Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 23, audiências dos ex-ministros da Educação do governo de Dilma Rousseff para explicarem as inúmeras irregularidades detectadas no Fies, programa de financiamento de mensalidades em cursos superiores.
O relatório da ministra Ana Arraes destaca que o programa foi desvirtuado, com a concessão indiscriminada de crédito sem análise prévia das condições sociais dos estudantes beneficiados. "Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do Fies", afirmou.
Serão convocados o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes. O tribunal também vai chamar para explicações os ex-ministros do planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa.
Segundo o relatório do TCU, “há risco do Fies se tornar insustentável financeiramente, com reflexos na capacidade do programa em atender novos estudantes, em virtude do grande crescimento no número de financiamentos concedidos no período de 2010 a 2015, com flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização, sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”
Na avaliação do tribunal, com base em um custo estimado de mensalidade dos estudantes com contratos do Fies de 964,56 reais por mês, o valor estimado “apenas para manter os contratos já assinados no âmbito do Fies será de cerca de 55,4 bilhões até 2020”. Desse total, 13,8 bilhões correspondem a contratos estabelecidos no primeiro semestre de 2014.
O tribunal também detectou que a gestão do fundo gerou um passivo não contabilizado para a União de 3,1 bilhões de reais relativo às mudanças de regras do programa em 2014, que alterou a sistemática de pagamento das instituições de ensino.
O passivo teria sido produzido “com dissimulação dos dados orçamentários e financeiros do programa, provocando a falta de integridade das informações contábeis”, disse o TCU, citando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não estava preparado para ser agente operador do Fies.
O relatório aponta ainda indícios de que o Fies está financiando estudantes com condições de estar matriculados no ensino privado sem o auxílio do programa.
CASO GEDDEL
JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO DE OBRAS DO LA VUE, EM SALVADOR
JUÍZA RATIFICA DECISÃO DO IPHAN RELACIONADA AO EDIFÍCIO DE GEDDEL
Publicado: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 às 19:13
Redação
A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras e a suspensão da comercialização das unidades habitacionais do edifício La Vue, em Salvador, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão da juíza substituta da 4.ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, ratifica a decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan), que havia embargado a obra na quinta-feira passada, 17.
A construtora Cosbat afirmou por meio da assessoria que as obras e as vendas estão paralisadas temporariamente desde o embargo do Iphan. A empresa afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis.
O edifício La Vue está no centro da polêmica envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Ele foi acusado pelo ex-ministro da cultura, Marcelo Calero, de tráfico de influência para liberar a construção do empreendimento, onde o peemedebista afirma ter comprado um apartamento. Geddel nega.
Na decisão dessa terça-feira, 22, a juíza atendeu às recomendações do Ministério Público Federal, exceto a que pedia o depósito judicial do valor equivalente às vendas das unidades, para efeito de indenização. A magistrada entendeu que o caso se trata de interesse individual, fora da competência do MPF.
A ação é de autoria do Instituto dos Arquitetos da Bahia. A entidade entende que o edifício está localizado no entorno de patrimônios tombados, como a Igreja e o Outeiro de Santo Antonio e que, por isso, o edifício não poderia ter mais que 13 pavimentos. O projeto original previa um total de 30 pavimentos. (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O medo de cadeia gerou a bancada dos kamikazes
Alarmados com a delação da Odebrecht, os parlamentares que tentam deter o combate à corrupção fizeram a opção pelo suicídio
Por: Augusto Nunes
Quarta-feira, 23/11/2016 às 21:22
A reação de boa parte do Congresso aos projetos contendo medidas de combate à corrupção conduz a uma constatação assombrosa: o medo de cadeia, acentuado pelo acordo de delação premiada entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, tornou-se bem mais forte que o historicamente agudo instinto de sobrevivência política dos parlamentares nativos.
Sobram evidências de que a imensa maioria dos brasileiros apoia incondicionalmente a ofensiva contra a corrupção intensificada pela Lava Jato. Mesmo assim, segue seu curso em Brasília a conspiração articulada por deputados e senadores para obstruir o avanço da operação aplaudida pelo enfim hegemônico país que presta.
Aparentemente confiantes no endosso ostensivo ou aval envergonhado de figurões do governo Temer, talvez entusiasmados com a acintosa absolvição sem julgamento do ministro Geddel Vieira Lima, decretada pelo presidente da República, os integrantes da bancada dos kamikazes teimam em marchar na contramão da vontade popular.
Sucessivas pesquisas de opinião vêm sublinhando os recados dados aos berros pelas eleições deste outubro. A política do compadrio e da pouca vergonha morreu de velhice. Cansados de pagar a conta da ladroagem e bancar a gastança decorrente da incompetência, milhões de lesados vão descobrindo que caráter é critério.
Surdos à mensagem, os conspiradores do Congresso fizeram a opção pelo suicídio. Como constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, estão todos condenados à morte política. Os que escaparem até lá do cadafalso da Lava Jato serão sepultados pelas urnas em 2018.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Este blog obtém vitória que desmoraliza oportunistas que ganham uns trocos atacando-o… Acertei 100%! Não há anistia ao Caixa 2. É mentira!
Chato para os amadores e oportunistas: proposta aprovada na comissão não anistia Caixa Dois. Afinal, como reconhece Rodrigo Janot, um dos heróis deles, lei penal não retroage para punir
Por: Reinaldo Azevedo
Quinta-feira, 24/11/2016 às 7:27
A vitória intelectual deste blog não poderia ser mais completa, mais acachapante, mais desmoralizante — para aqueles cuja profissão (e missão) é ser “anti-Reinaldo Azevedo”. Só não sou grato a essa turma porque não consigo ser tão generoso com gente do mal, mesquinha, vigarista, que me ataca para ganhar uns trocos. Desde quando afirmo aqui que uma anistia ao Caixa Dois era uma invenção do Ministério Público Federal e dos sites, blogs e comentaristas que se comportam como seus porta-vozes? Vamos lá.
Leio uma coisa maravilhosa no Estadão, que reproduzo:
“Proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o Caixa 2 que já circulava na noite desta quarta-feira, 24, prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas ‘esferas penal, cível e eleitoral’ caso tenham praticado o crime ‘até a data da publicação’ da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa.”
Mais teimosa do que governos autoritários, só mesmo a imprensa quando flagrada no erro. Vamos por partes. O texto não precisa deixar explícita a anistia retroativa na esfera penal porque a Constituição, no Inciso LIX do Artigo 5º, deixa claro que lei penal não pode retroagir. Logo, não é por vontade dos deputados que a lei não voltará atrás para punir, mas por determinação constitucional. Quem mesmo está afirmando isso desde o começo? Rodrigo Janot já deixou claro que sempre estive certo.
“Ah, Reinaldo, mas lá também se fala das esferas cível e eleitoral”… Nada muda! O Artigo 350 da Lei 4737/65, também chamada de “Código Eleitoral”, especifica:
“Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.”
Esse texto continua a valer. Se um juiz quiser considerar que Caixa Dois é uma forma de transgredir o Artigo 350, ele poderá fazê-lo. E quem quiser que recorra. Fim de papo. Sabem o que mudou? Nada!
Não caia na mentira e na vigarice de que se aprovou uma anistia. Essa afirmação busca apenas levá-lo para a rua para brandir algum cartaz mentiroso.
A proposta de Onyx Lorenzoni, aprovada pela comissão, corrigiu algumas maluquices saídas da cabeça de Deltan Robespíerre Marat Dallagnol, aquele procurador que faz um trabalho meritório ao perseguir corruptos, mas que não é nem pode ser bedel de deputados porque não é para isso que ganha um dos mais altos salários da República:
– o teste de honestidade foi recusado na sua inteireza — ainda bem! Era fascista-comunistoide;
– não haverá agressão ao estatuto do habeas corpus — ainda bem! Isso é coisa de ditadura!;
– não se ampliarão as chances de prisão preventiva — ainda bem! Isso é coisa de estado policial;
– não se admitirão provas ilegais em juízo — ainda bem! Isso é coisa da Coreia do Norte.
Mas se vai, sim, fazer uma coisa essencial: transformar o Caixa Dois em crime. E isso é um avanço, que podemos creditar ao Ministério Público Federal.
Por favor, senhores leitores — conversem com as pessoas de seu círculo de relações. Antes de sair emitindo sentenças por aí ditadas por oportunistas, tentem falar com advogados e profissionais que conheçam um tantinho do mundo do Direito. Todas as pessoas, sem exceção, que cometeram qualquer outro crime além do Caixa Dois — corrupção, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro etc — poderão ser punidas, a exemplo do que aconteceu no Mensalão. Nada mudou.
É o que afirmo aqui desde sempre. Ou não é?
A imprensa continuará a falar em anistia ao Caixa Dois porque não tem outra desculpa a apresentar ao leitor, ao telespectador, ao ouvinte… Ao eleitor! Deixou-se ser enganada pelo Ministério Público e não pode simplesmente dizer: “Errei porque não cumpri a minha missão.”
Encerro assim: a imprensa escreveu um dos capítulos mais vergonhosos de sua história.
Chato para os amadores e oportunistas, né? “Está falando de quem, Reinaldo?” Dos miasmas que me chegam da campanha organizada contra mim. Adiante, valentes! Só ajudam a valorizar o passe. Sem contar que nada anula o óbvio: eu acertei; vocês erraram.
Ponto.
Senado aprova segunda repatriação e derrota Jucá: sem parente de políticos!
Ainda bem, não é? Incluir os ditos-cujos seria um flerte com o indecoroso
Por: Reinaldo Azevedo
Quinta-feira, 24/11/2016 às 6:32
O Senado aprovou uma segunda rodada de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. Depois da publicação da lei, os interessados terão 120 dias para fazê-lo. Felizmente, a aprovação se deu afastando uma sem-vergonhice. Mas também é preciso que se reconheça um pequeno problema. Vamos ver.
Na proposta original de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, os parentes dos políticos, em qualquer grau, poderiam optar pela legalização de ativos no exterior. O Senado reagiu e iria derrotar esse item da proposta. O próprio senador recuou. Agora, os tais parentes não terão direito aos benefícios da repatriação.
Antes que entre em outros detalhes, vamos lá. É claro que a proposta de Jucá não poderia ser aceita. Não é segredo pra ninguém que há políticos que usam familiares como laranjas, certo? Dado que eles não podem fazer repatriação, é evidente que se levantaria imediatamente a suspeita de que usariam parentes para isso.
Por outro lado, é certo que ninguém é culpado por princípio pelos parentes que tem. Pergunta-se: seria justo “punir” pessoas que não podem responder por laços familiares que não são de sua escolha? Vamos com calma!
Estamos falando de pessoas que cometeram um ilícito, que deixaram de declarar dinheiro ou bens à Receita, que enviaram recursos ao exterior de modo ilegal. Ainda que os parentes de políticos possam eventualmente ser prejudicados numa abordagem meramente comparativa (isto é, no cotejo com pessoas que não vivem essa condição), é claro que é preferível a proibição à permissão.
O projeto original também não trazia o percentual que seria repassado aos Estados, o que foi incluído pelos senadores: 46% da multa e 49% do Imposto de Renda. As alíquotas também mudaram em relação à primeira rodada. Estão mais elevadas: 17,5% para cada taxação. No primeiro ciclo, as duas alíquotas eram de 15%. O governo espera arrecadar, nesta segunda rodada, ao menos R$ 30 bilhões.
Jucá ainda tentou um argumento matador para permitir a repatriação de ativos também dos parentes dos políticos, mas pode ter sido um pouco infeliz no argumento. Disse ele:
“É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não”.
Pois é… Na aparência, parece convincente. Quando se vê de perto, nota-se que o senador, sem querer, põe numa mesma escala, ainda que em posições certamente distantes, o político e um dos chefões do crime organizado no Brasil.
Mas a gente pode avançar até um pouco mais: se o irmão de Fernandinho Beira-Mar movimentar dinheiro criminoso, vamos convir: por mais detestável que seja, a grana não saiu dos cofres públicos, né? Se um político, no entanto, se esconde atrás de um parente para ocultar dinheiro, estejam certos: o cofre público foi assaltado.
De resto, o Estado brasileiro dispõe, se quiser, de instrumentos para acompanhar o caso hipotético do irmão de Fernandinho-Mar. Aliás, acompanhar a eventual movimentação de recursos do crime organizado é um dos trabalhos regulares da Polícia.
NO BLOG DO JOSIAS
Sem alarde, Planalto apoia anistia do Caixa Dois
Josias de Souza
Quinta-feira, 24/11/2016 04:34
Negociada numa articulação capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a emenda que será enfiada dentro do pacote anticorrupção para anistiar o crime de Caixa Dois conta com o aval do Palácio do Planalto.
A votação no plenário da Câmara foi transferida da noite passada para esta quinta-feira. Se for aprovada, como esperam os líderes partidários envolvidos na manobra, a autoanistia subirá à mesa de Michel Temer, que pode vetar ou sancionar. Alguns deputados ruminavam o receio de que o presidente pudesse brecar a providência.
Fez-ze, então, uma sondagem ao Planalto. Um parlamentar que acompanha a negociação contou ao blog que Temer sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas. Algo que, se confirmado, transformará o presidente da República em sócio do desgaste e alguns dos seus ministros em potenciais beneficiários do perdão.
Anistia prova que congressistas amam o abismo
Josias de Souza
Quarta-feira, 23/11/2016 20:57
Acabou no Brasil aquela ideia de que a política está à beira do abismo. A Lava Jato empurrou os políticos para dentro do abismo. As investigações são a vivência do abismo. A inclusão da anistia do crime de Caixa Dois na pauta de debates do Congresso é a evidência de que os congressistas caíram de amor pelo abismo. Os parlamentares apaixonaram-se pelo erro. E são plenamente correspondidos.
A delação coletiva da infantaria da Odebrecht tornou o ar de Brasília ainda mais rarefeito. Alguma coisa subiu à cabeça dos congressistas. E eles decidiram desafiar a fome de limpeza que deixa os brasileiros a um passo das ruas. A eventual aprovação da anistia transformará o fundo do abismo em que se encontra o Congresso no lugar mais absurdo do País, uma espécie de epicentro do insolúvel.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Quinta-feira, novembro 24, 2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS PREPARA UM GOLPE CONTRA O BRASIL
Reparem a legenda que a Folha de S. Paulo deu para esta foto que está no site do jornal: 'Rodrigo Maia discute com deputados medidas anticorrupção na madrugada desta quinta-feira (24)'. A bem da verdade, o fato é que suas excelências estão tratando de fazer justamente o contrário, ou seja, aprovar uma lei que autorize a corrupção.
De costas para a Nação o Congresso Nacional está mobilizado e decidido a consagrar em lei o direito ao roubo e à pilhagem dos cofres estatais. Mas não é só isso. Destruirá a Operação Lava Jato abrindo todas as porteiras para que a vagabundagem impere soberba e sem qualquer limite. É isso o que poderá acontecer nesta quinta-feira a partir das 9 horas.
É o que se presume pelo que publicou a indefectível Folha de S. Paulo do PT. Deduz-se também pelo que se encaminha na Câmara dos Deputados e, mais adiante no Senado, que Lula não teria cometido um ato falho, quando ao discursar num desses festins comunistas deitou e rolou ironizando: “Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex”. E foi mais além já falando em processar os meios de comunicação e em retomar ao governo, "...acho que a gente pode retornar", avisou.
De acordo com o que noticiou a Folha de S. Paulo, só falta o Michel Temer renunciar e chamar o Lula para concluir o seu mandato. Transcrevo o trecho inicial da matéria com link para leitura completa. Leiam:
Após uma reunião que começou no início da noite de quarta-feira (23) e se estendeu até 2h desta quinta-feira (24), deputados traçaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um plano para aprovar um novo texto de medidas anticorrupção com direito a anistia para quem cometeu crime de Caixa Dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público.
A estratégia, segundo o deputado Vicente Cândido (SP), vice-líder do PT e próximo a Rodrigo Maia, é rejeitar o texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, e apresentar um substitutivo costurado durante esta madrugada. A sessão está marcada para as 9h.
"(Rejeita) na íntegra. Rejeita inclusive o relator", disse o deputado ao deixar a reunião com Maia.
Segundo o petista, ainda não foi definido quem apresentará o substitutivo. A expectativa dos parlamentares é que, aprovado, o texto siga para o Senado e seja apreciado imediatamente.
Deputados e senadores correm contra o tempo para que as alterações na lei sejam aprovadas antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht faça as primeiras vítimas no Congresso.
Esses executivos começam a assinar até esta quinta-feira os acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Leia Mais
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
O surrealismo no enxuga-gelo contra a corrupção
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Por que a Odebrecht não incluiu em seu "acordo de delação premiada coletiva" uma cláusula para construir um presídio especial para abrigar de 130 a 200 políticos que 80 dirigentes da empreiteira denunciaram na Lava Jato? A proposta será justa e perfeita se a obra não for superfaturada, nem pagar propina ou pedágio a outros bandidos ainda ocultos na máquina pública. O mais curioso nas revelações odebrechtianas foi a descoberta de que alguns executivos desviaram a grana do Caixa Dois para o bolso deles mesmos, em vez de fazerem o pagamento integral aos políticos corruptos. As boas regras da governança criminosa não permitem que a categoria roube a si mesma...
O noticiário político ganha ares surreais. A Petelândia começa a ressurgir das cinzas do esgoto. Nada menos que 26 dos 58 deputados da bancada do PT resolveram assinar um manifesto se rebelando contra a jogada de incluir uma anistia ao Caixa Dois cometido no passado no meio do projeto de Medidas Contra a Corrupção. Os petistas alegam que a manobra visa a proteger parlamentares bandidos que votaram no impeachment da Dilma. O textinho dos petistas não poderia deixar de ter uma demagogiazinha: "A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população."
Os petistas que querem amplo direito de defesa são: Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Helder Salomão (PT-ES), Padre Luís Couto (PT-PB), Érika Kokay (PT-DF), Padre João (PT-MG), Ana Perugini (PT-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Raimundo Angelim (PT-AC), Chico Dângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Enquanto a petelândia se reinventa, outro caso surreal chama atenção. Como é que, antes de estourar a Operação Chequinho, o agora "preso-domiciliar" Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha conseguiram uma reunião dominical (em 23 de outubro) com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, para fazer queixa do delegado da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, Paulo Cassiano, que os investigava? No dia 3 de novembro, o poderoso Garotinho conseguiu que a PF no Rio de Janeiro instaurasse três procedimentos contra o policial: um inquérito policial, uma correição extraordinária e uma sindicância. Mesmo assim, a PF pegou Garotinho, que comprovou ser tão articuladinho que conseguiu, da amiga de Dilma Rousseff, ministra Luciana Lóssio, um habeas corpus para se tratar em um hospital particular com direito a ficar "preso" em casa... Pena que outros 60 mil presos brasileiros em situação parecida não consigam o mesmo benefício...
Quem consegue outro milagre judicial, desta vez nos rigorosos tribunais dos EUA, é a defesa da Petrobras. Embora tenha provisionado US$ 364 milhões no balanço do terceiro trimestre, apenas para pagar indenizações em eventuais derrotas judiciais, a petrolífera brasileira conseguiu acordos para encerrar 11 ações individuais. Embora ainda não se saiba quanto, lucraram para desistir dos processos os investidores: Abbey Life Assurance Company Limited (e outros), Aberdeen Emerging Markets Fund (e outros), Aberdeen Latin American Income Fund Limited (e outros), Danske (e outros), Delaware Enhanced Global Dividend and Income Fund (e outros), Dimensional Emerging Markets Fund (e outros), Manning & Napier Advisors, LLC, (e outros), Russell Investment Company (e outros), Skagen (e outros), State of Alaska Department of Revenue, Treasury Division (e outros), State Street Cayman Trust Co., Ltd e Ohio Public Employees Retirement System. A Petrobras ainda enfrenta 12 ações individuais e as class action (ações coletivas).
No Judiciário brasileiro, os investidores que tiveram prejuízos com a Petrobras ainda estão bem longe de algum processo que venha a ressarci-los pelas perdas geradas via corrupção sistêmica em função da influência direta do governo da União (acionista majoritário) sobre a direção da companhia. No Brasil, é exageradamente surreal...
Por isso, esperem mais surrealismos na votação em plenário das Medidas Contra Corrupção. Além do perdão canalha para Caixa Dois passado, pode surgir no meio do texto algum substitutivo para punir juízes e promotores por abuso de autoridade. Os bandidos da politicagem estão trabalhando a pleno vapor.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Estadão: "Lula terá o lugar que merece"
Brasil Quinta-feira, 24.11.16 08:53
O Estadão, em editorial, discorre sobre os tumultos causados pelos advogados e acólitos de Lula em Curitiba e em Genebra, aquela região leiteira da Suíça que conta com braços da ONU
Eis a conclusão:
"No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do 'homem mais honesto do Brasil'. Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na História, o lugar que merece."
Dois caminhos para Lula
Brasil 24.11.16 08:40
A Odebrecht revelou que Lula presidiu o esquema de propinas das empreiteiras.
Mas ele fez mais do que isso.
Ao sair do Palácio do Planalto, ele passou a operar para a Odebrecht. Tanto no Brasil quanto no exterior.
Os pagamentos por essa tarefa eram registrados na planilha "Amigo".
Lula sabe que tudo isso virá à tona nos próximos meses.
A ele só restam dois caminhos: destruir a Lava Jato ou fugir do Brasil.
Corrêa repete que Lula sabia do esquema
Brasil 24.11.16 08:23
Lula sabia do esquema de propinas da Petrobras.
Pedro Corrêa repetiu ontem à tarde, para o juiz Sergio Moro, aquilo que já havia relatado em outras oportunidades:
“Em 2006, eu fui procurar o presidente Lula para tratar de assunto financeiro, de dinheiro, de ajuda de campanha. E ele disse que nós não precisávamos de dinheiro porque estávamos muito bem atendidos financeiramente pelo senhor Paulo Roberto Costa, que ele sabia, porque o Paulinho dizia isso a ele. Ele foi muito claro nessa posição”.
Lula sem defesa
Brasil 24.11.16 08:18
Os advogados de Lula, mais uma vez, tumultuaram as oitivas da Lava Jato.
A algazarra foi tanta que o juiz Sergio Moro teve de adiar para hoje o depoimento de Nestor Cerveró.
Moro anotou:
“Em vista dos inúmeros incidentes levantados pela defesa de Luiz Inácio e Marisa Letícia, que impediram a normal colheita do depoimento da testemunha Pedro Corrêa, não foi possível encerrar as oitivas na presente data”.
Do comandante máximo ao operador mínimo
Brasil 24.11.16 07:59
Os depoimentos da Odebrecht são "devastadores", segundo O Globo.
"Os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração.
Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira".
Só uma anistia ampla, geral e irrestrita poderá livrar da cadeia os membros da ORCRIM, do comandante máximo, Lula, ao operador mínimo.
Sorriam, golpistas
Brasil 24.11.16 07:35
O Globo publicou uma foto dos golpistas reunidos no gabinete de Rodrigo Maia, nesta madrugada, para articular a anistia do Caixa Dois.
Mais tarde, O Antagonista vai tentar identificar todos eles.
PF investiga Geddel
Brasil 24.11.16 07:33
Marcelo Calero prestou depoimento à PF sobre o abuso de poder de Geddel Vieira Lima para liberar as obras do La Vue.
É o que diz a Folha de S. Paulo.
Michel Temer pensou que a questão já estivesse encerrada. Mas agora virou caso de polícia.
O trem descarrilou
Brasil 24.11.16 07:24
O governo acabou.
Michel Temer, codinome “Trem”, vai passar o resto de seus dias defendendo criminosos.
O caso de Geddel Vieira Lima é emblemático.
Diz o Valor:
“Dos males, o menor. Entre tirar o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, e desarrumar a base de apoio do governo no Congresso, o presidente Michel Temer preferiu assumir o desgaste e manter o ministro no cargo”.
Podem anotar: o desgaste de manter Geddel Vieira Lima no cargo vai aumentar exponencialmente nos próximos dias.
Santa anistia
Brasil 24.11.16 07:17
Geraldo Alckmin “é o tucano que menos sairá chamuscado” dos depoimentos da Odebrecht, segundo o Estadão.
O Antagonista já disse do que ele será acusado.
Com a anistia dos crimes do Caixa Dois, é bastante provável que ele escape da Lava Jato.
Releia aqui:
EXCLUSIVO: SANTO CUNHADO
Brasil 14.11.16 09:36
A Odebrecht contou para os procuradores da Lava Jato que Geraldo Alckmin, codinome "Santo", recebeu 2 milhões de reais no Caixa Dois em 2010.
O repasse, segundo os delatores da empreiteira, foi costurado pelo próprio Geraldo Alckmin, e o dinheiro sujo foi entregue clandestinamente para seu cunhado, Adhemar Ribeiro.
O governo de Michel Temer acabou
Brasil 24.11.16 07:03
Os deputados que costuraram a anistia para os membros da ORCRIM temiam que Michel Temer pudesse vetar a emenda.
De acordo com o UOL, o presidente foi consultado e “sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas”.
Michel Temer acabou.
De agora em diante, ele passará os dias tentando se esquivar da acusação de que seu governo protege os criminosos.
Temer virou Janete.
ORCRIM anistia a ORCRIM
Brasil 24.11.16 06:27
Rodrigo Maia foi um dos promotores do golpe desta madrugada contra a Lava Jato.
O outro foi o petista Vicente Cândido, já acusado de ter achacado um dos donos da Engevix.
Vicente Cândido pertence à tropa de choque de Lula.
A anistia aos membros da ORCRIM é pluripartidária e uniu os escudeiros de Lula, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.
Lula: "Meu triplex"
Brasil Quarta-feira, 23.11.16 21:10
Durante congresso de professores em Serra Negra (SP), Lula cometeu um lapso ao comparar a atenção dada às denúncias contra ele no caso do tríplex com a dada ao apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador (BA).
"Vocês percebem que não dão destaque ao apartamento do Geddel como deram ao meu tríplex?".
Foi força de expressão, gente.
Comentários
Postar um comentário