SEGUNDA EDIÇÃO DE 15-11-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO GIL CASTELLO BRANCO

A agenda imoral do Congresso

Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado

Terça-feira, 15-11-2016

Diz o ditado popular que “quando a selva pega fogo, os bichos se unem”. Diante do lamaçal que já veio à tona e do que ainda está por vir com a delação dos executivos da Odebrecht, deputados e senadores estão em flagrante ofensiva contra a Lava-Jato. A “pauta da imoralidade” consiste na aprovação de leis que podem anistiar o Caixa Dois, abrir brechas nos “acordos de leniência” para salvar empresários corruptos e enquadrar juízes e procuradores pelo “abuso de autoridade”. O pacote das quatro medidas pró-corrupção também inclui protelar a votação de projetos que acabam com o foro privilegiado. O desmonte da Lava-Jato estará completo caso o Supremo Tribunal Federal invalide as escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.

Quanto à anistia ao Caixa Dois, a má-fé está no ar. É bom lembrar que o Caixa Dois já é crime, há mais de 50 anos. O artigo 350 da Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, determina prisão de cinco anos e multa para aqueles que omitirem ou prestarem informações falsas à Justiça Eleitoral. Mais claro, impossível. A malandragem de um grupo de parlamentares é tipificar, a partir de agora, o Caixa Dois como crime. Como a lei não pode ter efeito retroativo, as irregularidades praticadas antes da sua aprovação seriam automaticamente perdoadas. Sem falar nas emendas de plenário que podem explicitar a anistia. Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado. Por pouco, a mamata não foi aprovada, sem que sequer se soubesse o nome do bandido-autor e de seus cúmplices. Na próxima quinta-feira, será votado o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sobre o projeto de iniciativa popular que abrange as dez medidas contra a corrupção e onde consta a criminalização do Caixa Dois. O deputado não acredita que a nova legislação crie oportunidades para a anistia geral. Eu não tenho a mesma convicção...

O projeto de lei sobre os “acordos de leniência” também faz parte da pauta imoral. O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras e empresários envolvidos em casos de corrupção assim que os “acordos” sejam fechados pelas empresas com o Poder Executivo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal não participariam da celebração. O projeto estava com “pedido de urgência” e seria votado às pressas, se não fosse a reação enérgica na semana passada dos procuradores da Lava-Jato.

Em outra frente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desengavetou projeto de 2009 que propõe punições para o abuso de autoridade que, de forma geral, ninguém discorda. O problema é que o parlamentar coleciona oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado desde 2007 por ter tido despesas pessoais bancadas pela construtora Mendes Junior, o que já não o credencia para defender esta tese. O texto contém artigos que podem intimidar a ação de policiais, procuradores e juízes ameaçando a Lava-Jato e outras operações do gênero.

O chamado “foro privilegiado” — que assegura o julgamento de autoridades pelo STF — também fomenta a impunidade. “O STF não tem estrutura, vocação e até mesmo gosto por esse tipo de processo”, disse o ministro Barroso. Atualmente, existem 357 inquéritos e 103 ações penais envolvendo foro no STF. Segundo pesquisa da “Folha de S. Paulo”, um terço das ações penais sobre congressistas com foro na Corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Em vista da indignação da sociedade com a suprema letargia, nesta semana duas propostas limitando a abrangência do foro poderão ser votadas em comissões das duas Casas Legislativas.

As investigações da Lava-Jato e outras similares também poderão ser afetadas por julgamento no STF, ainda sem data marcada, que irá discutir a legalidade das escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. É óbvio que, para desbaratar casos complexos de corrupção, escutas por 30 dias são insuficientes.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “a Lava-Jato envergou a vara da corrupção endêmica no país”. De fato, a vara está envergada pelo peso dos peixes graúdos que foram fisgados e estão lutando desesperadamente para se livrar do anzol.

Enfim, a selva está em chamas, e as labaredas irão aumentar. É preciso ter muito cuidado com bichos assustados. Assim como os animais, os corruptos acuados são perigosos.

(Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br)

NO O ANTAGONISTA

Prisão de Lula é um problema para Lula

Internet Terça-feira, 15.11.16 11:38

A desastrosa declaração de Michel Temer de que a prisão de Lula traria "problemas" para o País teve ao menos uma consequência positiva (não para Temer).

Nas redes sociais, os brasileiros voltaram a pedir a prisão de Lula.

"Excomungável"

Brasil Terça-feira, 15.11.16 11:14

Marco Aurélio Mello colocou no devido lugar o projeto que corre na Câmara e que pretende proibir a transmissão de julgamentos de ações penais -- com essa excrescência em vigor, jamais assistiríamos ao julgamento do Mensalão, por exemplo.

"É inimaginável essa proibição, considerado o julgamento de ações penais que são propostas contra parlamentares. Essa forma de legislar em causa própria é excomungável. A TV Justiça é um controle externo do STF", disse o ministro, segundo O Globo.

Temer acovardou-se

Brasil 15.11.16 09:52

Michel Temer entrou no rol dos suspeitos, disse José Nêumanne, do Estadão:

"No Roda Viva da TV Cultura, transmitido à véspera do Dia da República, o presidente Michel Temer teve desempenho abaixo da crítica.

Em primeiro lugar, acovardou-se ao insinuar que Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a três processos em varas diferentes das Justiças federal e estadual, por obstrução à Justiça e suspeitas de corrupção, não deveria ser preso. Pois a prisão, uma “mera hipótese”, provocaria problemas institucionais, coagindo a PF, o MPF e o Judiciário de uma forma que não lhe compete.

E também assumiu o lado da banda podre que o apoia no Congresso e se prepara para votar leis que dificultarão o combate à corrupção. Entrou, então, no rol dos suspeitos".

A propina de Lobão e a cobertura de Lula

Brasil 15.11.16 08:48

A Camargo Corrêa omitiu a propina paga a Edison Lobão.

O lobista Gustavo da Costa Marques, em depoimento obtido pelo Estadão, admitiu ter escondido da Lava Jato o esquema de um operador do PMDB nas obras da Usina de Belo Monte.

Em dois depoimentos, prestados em junho, Costa Marques chegou a dizer que não sabia se Lobão era o “destinatário final dos valores”.

Em outubro, ao ser interrogado novamente, o delator disse que não confirmava na íntegra as declarações anteriores, “pois elas seguiram versão estabelecida pela Camargo Corrêa”. E se prontificou a “restabelecer a verdade sobre os fatos”.

Qual verdade?

Costa Marques "revelou que em um desses encontros, no fim de 2012, Lobão solicitou que entre R$ 600 mil e R$ 800 mil fossem levados à Capital Federal 'de forma urgente' (...).

Ele “acondicionou os maços de dinheiro em uma caixa e os conduziu imediatamente à residência do ministro Lobão, tendo-os entregue a ele próprio”.

A reportagem do Estadão informa que Gustavo Costa Marques é filho de Glaucos da Costa Marques, primo de José Carlos Bumlai.

Glaucos comprou uma cobertura usada por Lula, que é investigada pela PF.

Pergunta: o lobista da Camargo Corrêa omitiu também esse episódio?