PRIMEIRA EDIÇÃO DE 16-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO,16 DE OUTUBRO DE 2016
O PT já não sabe o que fazer sobre seu estatuto: o artigo 231 diz que serão excluídos dos quadros do partidos aqueles condenados por “crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Após o mensalão, ninguém foi expulso do PT. Mas na Lava Jato a lista de potenciais expulsões cresceu a ponto de não ser possível ignorar: Dilma, os ex-ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo e até o ex-presidente Lula podem ser expulsos do PT.
Dilma Rousseff, condenada por órgão colegiado (o Senado), teve o processo contra ela transitado em julgado. Pode ser expulsa do PT.
Os ex-ministros petistas da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, ambos presos pela Polícia Federal na Lava Jato, estão na “fila”.
Os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto, condenado e preso, e Delúbio Soares, condenado no mensalão, continuam filiados ao PT.
O PT poupou os ex-presidentes condenados Dirceu e Genoino. Dirceu acabou pedindo para sair do PT. Genoino cumpriu pena e está filiado.
O número de candidatos que recorrem à Justiça para pedir a retirada ou a censura prévia de reportagens jornalísticas triplicou na eleição deste ano, em comparação com 2012. Os dados são da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Foram 74 ações cerceando a liberdade de publicação nestas eleições. O volume supera o de 2012, quando em todo o período eleitoral houve 23 processos.
As ações pedem monitoramento de publicações e jornalistas; o recolhimento de jornais e até a suspensão de programas de rádio.
Em relação ao número de processos movimentos por partidos e candidatos, já são 466 registros neste ano, contra 419 feitos em 2012.
É uma plataforma criada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo para mapear pedidos de retirada de conteúdo da internet.
Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) não quer nem ouvir falar no projeto de Renan Calheiros (PMDB-AL) que pretende punir abuso de poder. “Não é a hora. O momento é de discutir a pauta econômica”.
Agindo como candidato em Maceió, na campanha do afilhado Cícero Almeida (PMDB), o governador Renan Filho minou sua popularidade. Ganhou 9 pontos de rejeição, segundo pesquisa do Instituto Paraná.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) insiste que não pretende fazer delação premiada. Amigos dizem que ele anda nervoso após o juiz Sergio Moro intimá-lo, o que deu início à segunda ação penal contra o ex-deputado.
O governo não penalizará os aliados que votaram contra a proposta que limita os gastos públicos. O Palácio do Planalto avisou que aceitará “a redenção” dos traidores no segundo turno da proposta.
O Ministério Público de Goiás recebeu abaixo-assinado solicitando o embargo de atividades de captação irregular das águas do rio Araguaia. Objetivo é debater a degradação ambiental da bacia do rio.
Os goianos da cidade de Piracanjuba estão focados na eleição para prefeito de... Porto Alegre. É que um munícipe famoso, Sebastião Melo (PMDB), disputa o 2º turno com Nelson Marchezan Jr (PSDB).
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) comemorou anúncio da 1ª queda no preço de combustíveis desde 2009. “Gestão séria, confiança do mercado no governo e força política do Michel”, comemora.
Zeno Veloso, professor de Direito Constitucional e Civil, lança o livro Separação, que aborda a extinção da união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, conforme o novo Código de Processo Civil.
...o tal projeto de lei da repatriação de recursos mais parece um jogo de cartas marcadas.
NO O ANTAGONISTA
O TRIO DA PROPINA
Brasil 16.10.16 09:26
O trio da propina foi massacrado pelos delatores da Odebrecht.
“Amigo”, “Italiano” e “Pós-Itália” – respectivamente Lula, Antonio Palocci e Guido Mantega – foram denunciados pelos principais nomes da empreiteira.
O Antagonista repete: o que a Lava Jato descobriu sobre os petistas nos últimos dias garante que eles sejam condenados e presos pelas próximas décadas.
A Lusitana roda
Mundo 16.10.16 09:20
O Correio da Manhã informa que os procuradores que investigam José Sócrates apreenderam num depósito "faturas confidenciais" emitidas pela Portugal Telecom em períodos correspondentes à aprovação da fusão da Portugal Telecom com a Oi .
O Grupo Espírito Santo teria sido um dos principais beneficiados.
MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMOU SUSPEITAS SOBRE GRÁFICAS
Brasil 16.10.16 08:53
A decisão do ministro Herman Benjamin, de afastar os sigilos bancário e fiscal das gráficas VTPB, Focal e Red Seg, foi tomada com base em pedido do procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Em seu parecer, ele revela que o Ministério Público confirmou as suspeitas dos peritos do TSE sobre o destino dos R$ 53 milhões repassados pela campanha de Dilma Rousseff a essas empresas.
"Os peritos judiciais e os assistentes técnicos do Ministério Público Eleitoral concluíram, de forma convergente, que as empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB – Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda não demonstraram capacidade operacional para executar os serviços supostamente contratados em favor da chapa dos requeridos (Dilma e Temer), e nem comprovaram a efetiva prestação de serviços e produtos contratados."
Segundo ele, "não tendo havido a comprovação da efetiva prestação de contas dos serviços contratados, crucial é saber qual o destino dos recursos transferidos às empresas”.
Um rombo de R$ 100 bilhões
Economia 16.10.16 08:29
O Globo informa que os estados pediram ao governo federal para serem incluídos na reforma da Previdência. Sem mudança nas regras para servidores públicos, o déficit dos regimes próprios estaduais, que alcançou R$ 64 bilhões no ano passado, chegará a R$ 101 bilhões em 2020 — um aumento de 57,4%.
É um bomba atômica.
BB não vai cortar
Economia 16.10.16 07:45
Questionado pela CVM, o Banco do Brasil negou que vá colocar em prática um plano de demissão voluntária, como informado pelo Valor, na semana passada. Falava-se num corte de 9% do quadro de 110 mil funcionários.
MP pede investigação do ministro da Saúde
Brasil 16.10.16 07:38
A Folha informa que o Ministério Público Federal do Paraná acionou promotores de Justiça de 14 municípios do Estado para sugerir uma investigação da atuação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em campanhas de candidatos nesta eleição.
Barros utilizou a agenda oficial da pasta para participar da campanha de candidatos a prefeito e ainda fez promessas de construção e reforma de hospitais, com destinação de recursos para aliados.
Para o MPF, há indícios de "ocorrência de abuso de poder de autoridade em benefício de candidatos nas eleições".
O tribalista do STJ
Brasil 16.10.16 07:24
Os pagamentos da Odebrecht ao advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ Castro Meira, foram feitos entre 2008 e 2014 às empresas M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.
Meira disse à Folha que "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação". A assessoria do ministro Castro Meira disse que seu voto como relator, em 2010, "acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa".
Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ Castro Meira, foi objeto de O Antagonista por tentar influenciar a Corte também a favor da OAS. Releiam, por favor:
O mestre-sala do STJ
Brasil 04.07.16 16:30
O Antagonista soube que a Lava Jato está interessada em desvendar a relação de Francisco Falcão com o advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ Castro Meira.
Marcos Meira, conhecido como MM, é suspeito de influenciar Falcão e outros ministros do STJ em benefício da OAS. O advogado também entrou no radar da Lava Jato por ocultar imóveis para José Dirceu.
Em 2014, Falcão esteve no casamento de MM numa pousada do advogado em Fernando de Noronha.
Os tribalistas do STJ
Brasil 21.01.16 17:56
O Globo revelou no início da semana a tentativa da OAS de tentar postergar no STJ o andamento de ações de improbidade administrativa. Para isso, teria recorrido ao advogado Marcos Meira, o MM.
Marcos Meira é filho do agora ex-ministro Castro Meira e tem vários amigos na Corte, como o presidente Francisco Falcão.
Em 2014, MM convidou Falcão para seu casamento em Fernando de Noronha. A festa, que durou quatro dias, aconteceu em sua própria pousada, a Maravilha, que o advogado comprou do marqueteiro Antonio Lavareda.
A trilha sonora foi de Arnaldo Antunes.
Ministros do crime
Brasil 16.10.16 07:12
Levantamento do Estadão mostra que 18 ex-ministros da gestão petista estão sob investigação de desvio de recursos, sendo quatro do período Lula, dez do de Dilma e outros quatro comuns aos dois governos.
Um já foi condenado, dois são réus e 15 são investigados. O levantamento não considerou os crimes cometidos fora do cargo ou aqueles ministros citados em delações, mas sobre os quais ainda não há investigação formal.
ODEBRECHT PAGOU FILHO DE MINISTRO DO STJ
Brasil 16.10.16 07:00
Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014. A informação é de Rubens Valente, da Folha...
"Em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano."
A 'Lava Toga' está no caminho certo.
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