PRIMEIRA EDIÇÃO DE 08-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 08 DE OUTUBRO DE 2016
As grosserias de Dilma não se limitaram ao Brasil: no livro Eu e os Políticos, recém-lançado em Portugal, o jornalista José António Saraiva (ex-diretor do semanário Expresso, o mais importante do país) revela que o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a define como “mulher presunçosa, arrogante, desagradável”. Como quando decidiu visitar Lisboa em plena data nacional do país e ainda foi mal-educada com o anfitrião. E fez várias desfeitas ao então presidente Cavaco Silva.
No cargo há dois anos, Dilma foi a uma reunião de cúpula na Espanha e falou em espanhol por 10 minutos com Cavaco, sem saber quem era.
“Dilma, presidente há dois anos, não conhecia Cavaco Silva?”, indaga Passos Coelho, para quem ela demonstrava desprezo por Portugal.
Dilma fez outras grosserias, como não cumprimentar Marcelo Rebelo de Sousa por sua eleição como presidente de Portugal, neste ano.
Para demonstrar sua irritação com a derrota de Cristina Kirchner, Dilma deu um jeito de chegar à posse de Maurício Macri após a solenidade.
Além de definir um diplomata como porta-voz, Michel Temer promoveu importante mudança na área de comunicação, segundo um velho amigo do presidente, colocando-a sob a “orientação espiritual”, como do ministro Moreira Franco, chefe do Programa de Parceria de Investimentos. A Secretaria de Comunicação (Secom), cujo titular é Márcio Freitas, ficará apenas formalmente vinculada a Eliseu Padilha.
O habilidoso secretário Márcio Freitas vai trabalhar sob a orientação de Moreira Franco e a “supervisão legal” de Padilha, chefe da Casa Civil.
Como é do seu estilo, Michel Temer colocou Moreira Franco na área de comunicação sem excluir Márcio Freiras, tampouco Eliseu Padilha.
Ex-governador, ex-deputado e ex-ministro de vários governos, Moreira Franco é um dos mais experientes homens de confiança de Temer.
Para não ser gravado, como Dilma e Lula, o presidente Michel Temer deve usar telefones criptografados instalados pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Dilma nunca os usou. Acabou grampeada.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está em baixa. Pesquisa do Instituto Paraná mostra que 60% dos goianos o reprovam. Dos 800 entrevistados, 37,1% aprovam o governo e 2,9% não opinam.
Paraná Pesquisas também esteve no Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes não tem o que reclamar: tem a aprovação de 45,7% dos cariocas, mas 50,6% dos 900 entrevistados o rejeitam.
O Palácio do Planalto aposta que convencerá os aliados a votarem pela proposta que limita gastos públicos com o discurso de que o País está quebrado. É a “herança maldita de Dilma” para o Brasil.
A ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra anda sorrindo por aí. Acusada de tráfico de influência, ela anda esquecida na Lava Jato. Há muitos petistas na lista de prioridades da operação da Polícia Federal.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) baixou decreto que prevê punição para o festival de greves abusivas, operações tartaruga, etc., no serviço público, fazendo de refém a população mais pobre.
Somente para ressarcir despesas de deputados federais, este ano, em combustíveis e lubrificantes, a Câmara gastou R$ 13,03 milhões até setembro. O campeão foi Lázaro Botelho (PP-TO): R$ 54 mil.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) afirma que a pressão dos partidos impulsionará a votação da proposta que limita os gastos públicos. “Está muito forte a pressão. Os partidos estão fechando questão”, explica.
Já que se recusou a assinar a Constituição há 28 anos, o PT deveria ser coerente, deixando de usá-la para tentar fugir de responsabilidades.
NO DIÁRIO DO PODER
PEC DO TETO DE GASTOS
PT E PCdoB ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
Publicado: sexta-feira, 07 de outubro de 2016 às 19:01 - Atualizado às 19:09
Redação
Deputados do PT e do PCdoB protocolaram hoje (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. O relator é o ministro Roberto Barroso.
No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 241/2016 "atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais". Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.
“Uma grave consequência da limitação que, por intermédio da PEC 241/2016, pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que serão eleitos, não terão, conforme já destacado, a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo”, diz trecho do mandado de segurança.
Além disso, os autores do mandado de segurança argumentam que a separação dos Poderes, prevista na Constituição, será desrespeitada caso a PEC seja aprovada.
“Ao prever que as despesas a serem contempladas nos orçamentos de cada Poder da República e suas respectivas execuções, devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de pesquisa de preços, implementada que é, por autarquia do Poder Executivo da União, as necessidades que o Poder Judiciário, como o Poder Legislativo, tenham e considerem imprescindíveis contemplar no Orçamento Geral da União, para atender suas legítimas e necessárias demandas, estarão restringidas”, acrescentam os autores do pedido.
Os deputados oposicionistas sustentam ainda que haverá “proeminência” do chefe do Poder Executivo em relação aos demais Poderes. “A proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes da República, bem como sobre instituições estatais, consideradas indispensáveis à administração da Justiça, como o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, é evidenciada quando a PEC 241/2016, no disposto no Parágrafo 7 do Artigo 102, que se pretende inserir no ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias], concentra no chefe do Poder Executivo, a possibilidade de propor alteração, por intermédio de projeto de lei, no método de correção dos limites das despesas.”
O mandado de segurança é assinado por um deputado do PT, Afonso Florence (BA) e sete do PCdoB: Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG), Francisco Lopes (CE) e Alice Portugal (BA).
Comissão especial
A Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241 aprovou ontem o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A proposta será levada à votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação na próxima segunda-feira (10).
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta preservará a saúde e a educação, sem retirar direitos dessas áreas “O governo [do presidente Michel] Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais. Saúde e educação, por exemplo, serão preservados. Estamos criando mecanismos para garantir que essas áreas prioritárias não terão perdas”, destacou o ministro.
De acordo com Meirelles, o controle dos gastos permitirá ao país recuperar a credibilidade. “A confiança de consumidores, investidores e empresários já está retornando. Já notamos os primeiros sinais dessa mudança. Confiamos que o Congresso aprovará essa medida que vai equilibrar as contas públicas. Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação dos empregos de que o nosso povo precisa.” (ABr)
CHAPA DILMA-TEMER
RELATOR NO TSE VÊ 'PEDIDO PROTELATÓRIO' E NEGA PERÍCIA COMPLEMENTAR A DILMA
AÇÕES PEDEM A CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER ELEITA EM 2014
Publicado: sexta-feira, 07 de outubro de 2016 às 14:40 - Atualizado às 16:53
Redação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, negou nesta sexta-feira, 7, o pedido da defesa da petista para realizar uma perícia complementar nas empresas contratadas pela campanha.
O pedido – um calhamaço de cerca de 8 mil páginas de documentos com informações e dados contábeis das fornecedoras de campanha – foi feito após os peritos do TSE identificarem suspeitas de que as empresas seriam de fachada, o que é negado pela defesa da petista.
“Com a juntada de um universo de 8 mil documentos, composto por notas fiscais, recibos, conhecimento de transporte, etc, não é crível que a pretensão dos representados com a requerida complementação do laudo pericial seja esclarecer o que é, de fato, relevante in casu: apurar se os serviços contratados com as gráficas periciadas, lançados como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha, foram efetivamente executados”, adverte o ministro.
Para Herman Benjamin, ‘a representada não logrou êxito em demonstrar a efetiva contribuição que a complementação da perícia, na forma requerida, traria à comprovação dos fatos que compõem o mérito de sua defesa’.
Na decisão, o ministro entendeu que a solicitação é ‘manifestamente protelatória’ e que não é necessário avaliar toda a contabilidade das empresas Gráfica VTPB Ltda, Editora Atitude, Rede Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., que aparecem como prestadoras de serviços para a campanha, como produção de fôlderes e santinhos.
“É evidente que o objetivo da prova determinada (pelo TSE) não é uma avaliação integral da contabilidade das empresas periciadas, tampouco de subcontratações eventualmente realizadas, uma vez que isto em nada contribuiria ao esclarecimento dos fatos determinantes ao conhecimento do mérito deste feito, que é a regularidade dos gastos eleitorais contabilizados na prestação de contas dos representados na campanha eleitoral presidencial de 2014”, assinala o magistrado.
Para o ministro, cabe a perícia avaliar apenas as “condições financeiras e estruturais das empresas periciadas para atender o volume de serviço contratado” pela campanha da chapa Dilma-Temer.
Ele indeferiu o pedido apontando ainda que a defesa de Dilma não individualizou quais documentos, dentre os cerca de 8 mil, seriam necessários para serem utilizados como provas nas quatro ações movidas pelo PSDB que pedem a cassação da chapa e que tramitam no TSE.
No mesmo despacho, o ministro determinou que os técnicos da Corte eleitoral avaliem o parecer divergente feito por um contador independente e apresentado pela defesa da petista. A defesa de Dilma informou que vai aguardar o parecer técnico da Corte sobre o laudo divergente antes de se manifestar.
Procurada na época que a defesa de Dilma pediu nova perícia, a Presidência da República informou que não comenta investigações em andamento.
Santinhos
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff solicitou a avaliação das mais de 8 mil páginas de documentos após os peritos do TSE identificarem irregularidades nas contratações da chapa durante a campanha, levantando a suspeita de que alguns fornecedores seriam de fachada.
Segundo o laudo concluído em agosto, as empresas Gráfica VTPB, Red Seg Gráfica e Editora, e a Focal não apresentaram documentos capazes de comprovar que efetivamente prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial.
Em resposta, os advogados de Dilma encaminharam o grande volume de documentos, além de um laudo técnico divergente feito por um contador independente e alegaram que os técnicos do TSE “não realizaram” todos os procedimentos de investigação necessários sobre os serviços de gráficas para a campanha da chapa da petista e Michel Temer em 2014.
O parecer divergente afirma que as gráficas apontadas como ‘de fachada’ pela Corte eleitoral efetivamente prestaram serviços e, inclusive, afirma que foram entregues cerca de 50 milhões de santinhos além do solicitado. (AE)
LIMITE DE GASTOS
PGR DIZ QUE PEC DOS GASTOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL E DEFENDE ARQUIVAMENTO
PGR SE DIZ PREOCUPADA COM "INDEPENDÊNCIA", MAS PENSA EM AUMENTOS
Publicado: sexta-feira, 07 de outubro de 2016 às 20:16 - Atualizado às 20:31
Redação
A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que pretende instituir o Novo Regime Fiscal.
Segundo o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.
"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", diz a nota.
Conforme o documento, a proposta de contenção de gastos invade competência orçamentária do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça de maneira drástica e indiscriminada, podendo inviabilizar o adequado exercício e desenvolvimento de suas funções constitucionais e institucionais.
A PGR analisa que, considerando o teor da PEC 241, o Sistema de Justiça suportará, pelos próximos 20 anos, importante diminuição, pois estará impedido de: ampliar sua estrutura, promover despesas com investimentos, nomear novos membros e servidores, promover os reajustes das despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos, estabelecidos em lei ou projeto de lei acordados com o Poder Executivo, efetuar despesas com inativos e pensionistas, entre outros aspectos.
"Há que se assentar a inconstitucionalidade da PEC 241 nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um 'super órgão' que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais, o que contrariaria de maneira flagrante a ordem constitucional vigente", sustenta a nota.
Alterações - Caso superada a alegação de inconstitucionalidade, a PGR indica que a proposta pode ser alterada para que o Novo Regime Fiscal tenha vigência por dez exercícios financeiros, com revisão a partir do quinto exercício e promova a distribuição/transferência do saldo positivo de receitas (fruto do esperado crescimento real da economia, baseado em projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto - PIB) para as instituições típicas de Estado, em especial o Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça, evitando, assim, o enfraquecimento ou paralisação de funções essenciais à Justiça.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O sobrinho de Zeca do PT que debochou das manifestações de 2015 testou a popularidade como candidato a vereador. Continua grogue com a surra que levou nas urnas
Marcelo Heitor foi o destaque do fiasco da coligação PT-PCdoB na eleição em Campo Grande
Por: Augusto Nunes
Sexta-feira, 07/10/2016 às 17:51
BRANCA NUNES
“Deu não, né? Dilminha tá lá, né? Como é que faz? Muito bom, é delicioso ganhar da direitinha”, debochou Marcelo Heitor no vídeo que, publicado nas redes sociais em 2015, fez emergir do oceano dos anônimos o sobrinho de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul e hoje deputado federal. Alternando risadinhas e fungadas, Marcelo Heitor debochava das manifestações que, em 15 de março, levaram às ruas mais de 2 milhões de brasileiros.
Animado com o fulminante sucesso de público (e indiferente ao portentoso fracasso de crítica), o filho impetuoso do prefeito de Porto Murtinho achou uma boa ideia testar a popularidade nas urnas: neste ano, candidatou-se a vereador de Campo Grande (MS) pelo PCdoB. No último post publicado em sua página no Facebook, em 1º de outubro de 2016, ele agradeceu o “carinho da população” e buscou socorro na Bíblia: “Sei de onde venho e para onde vou. Como diz a carta de Paulo a Timóteo, combati o bom combate, venci a carreira e guardei a fé. Um beijo no coração de cada um de vocês e até a vitória, se Deus quiser”.
No dia seguinte, soube que o apelo à Divina Providência não foi ouvido pelos campo-grandenses. Com míseros 504 votos (0,12% do total e menos de um quinto dos seus pouco mais de 2.600 seguidores no Facebook), Marcelo Heitor foi rebaixado a um desmoralizante 178º lugar na disputa. Além de não eleger um único vereador, a coligação PT-PCdoB amargou o 6º lugar na disputa pela prefeitura com o candidato Alex do PT.
Surrado impiedosamente pelo eleitorado, agora é Marcelo Heitor o destinatário da pergunta que endereçou ao país que presta em março de 2015: “Deu não, né?”
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
TETO DE GASTOS – Janot, PT e PCdoB se unem contra PEC e dão à luz bebê diabo
Os esquerdistas estão apenas sabotando o governo, que é o que fazem sempre; e a PGR está sendo corporativista
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 07/10/2016 às 22:29
Que coisa feia, Rodrigo Janot!
Que gato escondido com o rabo de fora!
Que corporativista!
Que antirrepublicano!
Que vergonha, Vovó Mafalda!
A Secretaria de Relações Institucionais da PGR, encarregada de cuidar dos interesses do ente junto aos Poderes, enviou à Câmara uma nota técnica afirmando que a PEC que estabelece o teto de gastos é inconstitucional. É mesmo? Então, como já disse, vamos declarar a ilegalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tal?
Em tese, essa opinião não é a de Janot, mas só não é a de Janot em tese, rsss… Um documento assim não sai da PGR sem a sua anuência. E quais são os argumentos? Atenção!
1 – texto desrespeitaria a separação entre Poderes e hipertrofiaria o Executivo. AGORA A VERDADE: medida só será aprovada com o apoio de, no mínimo, 60% da Câmara e do Senado;
2 – essa hipertrofia impediria os demais Poderes de exercer plenamente as suas prerrogativas. A VERDADE: será que as prerrogativas dos Poderes depende de fazer de conta que o caixa oficial é um buraco sem fundo?;
3 – o combate à corrupção seria enfraquecido em razão do limite de gastos a que estaria submetido o Judiciário e o MP. A VERDADE: como se nota, trata-se de puro corporativismo.
PGR Legislativa
E não pensem que a PGR se vexa, não! Ela também resolveu legislar:
– qualquer que seja o limite de gastos, propõe revisão para daqui a cinco anos;
– se o PIB voltar a crescer, reivindica que parte dos recursos extras seja redistribuída para o Judiciário e… a PGR!
Agora estamos assim: o sujeito não é eleito por ninguém, mas logo decide ser deputado ou senador. A argumentação é vergonhosa.
Coincidência
Vergonhosa, sim, mas coincide com o que querem as esquerdas. Elas resolveram recorrer à Justiça, com um mandado de segurança com pedido de liminar, para interromper a tramitação. Argumento?
Além de repetir as mesmas sandices da Procuradoria, os valentes esquerdistas decidiram falar em nome do direito de parlamentares que ainda não existem. Lê-se na ação:
“Uma grave consequência da limitação que pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do Poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que eleitos: em 2018, 2022, 2026, 2030 e em 2034 (todos empossados no ano seguinte) não terão a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo”.
Jesus!
Quem assina? Vamos ver se vocês ligam o nome às respectivas pessoas: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Angela Albino (PCdoB-SC), Jô Moraes (PCdoB-MG), Francisco Lopes (PCdoB-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
O relator do mandado de segurança é o ministro Gilmar Mendes.
Teses ridículas
Tanto os argumentos da PGR como os dos esquerdistas são de um ridículo atroz. Deixem-me lembrar aqui de alguns diplomas legais, então, que seriam “inconstitucionais” ou que afetariam a independência entre os Poderes:
– Lei de Responsabilidade Fiscal;
– qualquer tratado internacional que vá além do exercício do mandato do chefe do executivo que o assina;
– metas estabelecidas para a educação, meio ambiente, saúde ou moradia que também transbordem a margem final do mandato;
– um presidente que decidisse criar hoje um programa para construir “X” moradias até 2030 estaria incidindo em inconstitucionalidade;
– logo, o Minha Casa Minha Vida é um programa inconstitucional!
As esquerdas estão apenas fazendo o que sempre fazem: sabotando o governo de turno, já que não estão no poder. E a Procuradoria Geral da República está cuidando do seu umbigo.
Ora vejam! Os Poderes, por acaso, estão quebrados hoje? Se algum está, é o Executivo. Que se saiba, não têm faltado recursos à Justiça, ao Legislativo e ao Ministério Público Federal. Qual é a o problema que tem essa gente para otimizar esses recursos, que serão corrigidos pela inflação?
Aliás, quando se fala em corte de gastos, quase nunca se lembra desses entes, não é?
Querem um exemplo? O Estado do Rio está quebrado. O pobre governador Francisco Dornelles (PP) está tendo de se virar. Sabem quem está cortando gastos no Rio? Só o Executivo. Os outros Poderes acham que não têm como contribuir.
Não estou na cabeça do ministro Gilmar Mendes. Não sei o que fará. Torço para que diga um “NÃO” maiúsculo a essas ridicularias e que tenha ainda tempo de lembrar a esses senhores todos como se organiza uma República.
Sabem o que nasce da mistura da sabotagem dos esquerdistas com o corporativismo da PGR? O Bebê de Rosemary, o bebê diabo!
Delator reafirma ao TSE que pagou propina a publicitária a pedido do PT
Zwi Skornicki depôs em ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer de 2014. Marqueteiros do PT já haviam confirmado o Caixa 2 na campanha de 2010
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 07/10/2016 às 20:00
No G1:
O lobista Zwi Skornicki, um dos delatores da Lava Jato, reafirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez um pagamento de US$ 4,5 milhões à publicitária Mônica Moura a pedido do PT. Moura e o marido, João Santana, foram marqueteiros das últimas campanhas do partido à Presidência da República.
Zwi Skornicki foi ouvido no TSE pelo corregedor-geral eleitoral, Herman Benjamin. O depoimento foi anexado a uma das ações movidas pelo PSDB na corte que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014.
Skornicki é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), participou do esquema de corrupção em contratos da Petrobras como operador de pagamentos de propina.
Ao TSE, ele disse que o então tesoureiro do PT, João Vaccari, que foi preso pela Lava Jato, lhe pediu para saldar uma dívida do partido com Mônica Moura. Zwi disse que essa conversa com Vaccari “deve” ter ocorrido em 2013. O depoimento foi tornado público no site do tribunal.
“O Vaccari que me disse que a senhora Mônica Moura iria me procurar e que eu deveria pagar a ela US$ 5 milhões”, afirmou Zwi ao TSE. Ele disse que não se recorda se o dinheiro era referente à campanha de 2014, a campanhas anteriores ou futuras.
O lobista afirmou ainda que pagou o valor até novembro de 2014, numa conta no exterior, e que, do total de US$ 5 milhões, saldou US$ 4,5 milhões.
Ele já havia revelado esse pagamento em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Mônica Moura e João Santana, também em depoimento a Moro, admitiram ter recebido Caixa 2 do PT na campanha de 2010.
Segundo Zwi Skornicki revelou ao TSE, ele fazia pagamentos em contas-correntes ligadas ao PT devido a contratos que a empresa que representava havia fechado com a Petrobras e com a Sete Brasil.
De acordo com o lobista, Vaccari lhe disse: “Eu tenho uma dívida e preciso pagar”. Segundo o lobista, o ex-tesoureiro do PT não lhe especificou a origem da dívida. “Isso fazia parte dessa conta-corrente que eram alguns contratos remanescentes ainda da Petrobras e mais as primeiras parcelas que a Sete pagou”.
Skornicki foi questionado no depoimento ao TSE se sofria alguma ameaça de retaliação por parte do PT para fazer os pagamentos. Ele disse que sentia uma ameaça “subliminarmente”.
“Cara a cara nunca houve nenhuma [ameaça de retaliação]. Mas o senhor sentia que subliminarmente que, realmente, existia alguma coisa por trás, que, se não participasse, alguém… um outro faria o gol no meu lugar. Quer dizer, no lugar da Keppel”, afirmou Skornicki.
Em nota, a direção nacional do PT disse que o partido “refuta as ilações apresentadas. Todas as operações financeiras foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”
O advogado de João Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que as declarações de Skornick não são verdadeiras.
Teori fez o certo tecnicamente ao manter investigação sobre Dilma no STF; Lula também está nesse inquérito
Ministro do Supremo agiu segundo uma exigência técnica; nada há de exótico na sua decisão
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 07/10/2016 às 16:31
Em jornalismo, o maior cuidado que se deve tomar é não confundir fato com torcida. Nesta quinta-feira, 06, Teori decidiu incluir Lula no inquérito-mãe que corre no Supremo e investiga a organização criminosa. E muita gente aplaudiu, inclusive eu. Mas não aplaudi porque não gosto do PT — e eu não gosto. Aplaudi porque é o correto tecnicamente. Ah, não custa lembrar: Lula não tem foro especial por prerrogativa de função.
PERGUNTA: Por que, nesse caso, a exemplo do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia, ele não foi enviado também para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para Sergio Moro? RESPOSTA: porque a eventual atuação do ex-presidente está imbricada com a de investigados que têm foro especial. Fatiar o caso seria contribuir para a falta de clareza.
Nesta sexta-feira, Teori decidiu que o inquérito que apura se Dilma tentou obstruir a Lava Jato fica no Supremo; não vai migrar para Moro, conforme havia pedido a Procuradoria-Geral da República. Dilma, a exemplo de Lula, também não tem mais foro especial. A decisão é análoga àquela que envolve o antecessor da ex-presidente. E, no entanto, Teori está sendo vaiado.
Está, mas não deveria.
Qual é o argumento do procurador-geral? O caso está imbricado com a Lava Jato e tem de ir para Moro. Bem, a ser assim, o inquérito que apura se Lula e outros tentaram comprar o silêncio de Nestor Cerveró também deveria estar com o juiz de Curitiba, não com a Justiça Federal de Brasília.
Para lembrar: o que esse inquérito, que vai ficar no Supremo, apura? Se a então presidente, por intermédio de três ações, tentou frear a Lava Jato, a saber: 1) nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o objetivo seria conceder habeas corpus a empreiteiros presos; 2) a investida feita pelo ex-ministro Aloizio Mercadante para tentar evitar que o então senador Delcídio do Amaral fizesse acordo de delação; 3) nomear Lula chefe da Casa Civil também com o propósito de conter a operação.
Vamos lá. Esse inquérito que apura se Dilma atuou para obstruir a Lava Jato inclui os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão, presidente do Tribunal. Eles têm foro especial. NOTA À MARGEM: dois outros ministros do STJ são investigados também no Supremo: Benedito Gonçalves, suspeito de ter pedido favores a Léo Pinheiro, da OAS, e Sebastião Reis, acusado de vender sentença.
Ora, é evidente que não faz sentido manter no STF a investigação de dois ministros do STJ que supostamente teriam feito parte da tramoia e enviar para outro tribunal a investigação sobre Dilma, que teria sido, vamos dizer, a mentora da operação. Aliás, nesse caso, estão outros que também não têm direito a foro especial: o próprio Lula, José Eduardo Cardoso, Aloizio Mercadante e Delcídio do Amaral.
Síntese das sínteses? Pois não! Teori fez o certo.
De resto, vamos parar com essa patacoada de que Sergio Moro é o único juiz capaz de ser… justo. A depender do andamento das coisas, um julgamento no Supremo pode ser bem mais arriscado. À parte os embargos de declaração e, eventualmente, os infringentes, não há mais a quem recorrer.
NO BLOG DO JOSIAS
Delator afirma que vem do mesmo cofre dinheirama ‘doada’ para Aécio e Dilma
Josias de Souza
Sábado, 08/10/2016 às 04:56
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves. Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a origem dos recursos, declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado.
Ricardo Pessoa prestou depoimento no processo em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse os mandatos de Dilma, já deposta, e do vice Michel Temer, agora efetivado na função de presidente. Ele foi ouvido em audiência realizada em 19 de setembro de 2016. Mas só nesta semana o TSE divulgou no seu site o papelório que compõe os primeiros 13 volumes dos processos.
O blog manuseou o depoimento de Ricardo Pessoa. A certa altura, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, travou com o empreiteiro o seguinte diálogo:
— […] Tanto a doação à campanha eleitoral de Dilma e Temer e a doação para a campanha de Aécio e Aloysio [Nunes Ferreira] tiveram origem na mesma conta corrente, da UTC. É isso?
— Sim
— Da mesma conta corrente?
— Não sei se da mesma conta corrente, mas do caixa, do capital de giro, do caixa da UTC Engenharia, Constran e UTC Participações, que era unificado.
— Ou seja, não tem relação nenhuma com eventuais comissões ou propinas de contratos com a Petrobras.
— Não. Absolutamente.
— A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?
— Sim senhor.
Deve-se o depoimento do delator da UTC a um requerimento do PSDB, autor da ação. Imaginou-se que o empreiteiro levaria água para o moinho da cassação da chapa Dilma-Temer, já que, em depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, ele confirmara ter participado de reuniões com o petista Edinho Silva, ex-ministro de Dilma e tesoureiro da campanha dela à reeleição.
Interrogado pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE, e pelo juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o dono da UTC confirmou ter participado de três reuniões com Edinho Silva. Reafirmou ter sido encaminhado ao gestor das arcas da campanha de Dilma pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Mas fez uma distinção entre os contatos que mantinha com Vaccari e as conversas com Edinho. Nessa versão, repassou ao primeiro algo como R$ 24 milhões em propinas. Ao segundo, entregou os R$ 7,5 milhões doados de maneira supostamente lícita.
“A minha relação com o João Vaccari era muito grande”, declarou Ricardo Pessoa. Encontravam-se amiúde, para tratar dos negócios escusos e dos desvios praticados na Petrobras. Em meados de 2014, o empreiteiro disse ter sido abordado pelo então tesoureiro do PT com uma conversa diferente:
— O senhor não vai contribuir para a campanha presidencial?
— Ué, como é que faz para contribuir?
— O senhor tem que procurar Edinho, porque isso aqui não é comigo, é com o Edinho Silva.
O juiz Bruno Lorencini perguntou a Pessoa como foi sua conversa com Edinho. E o empreiteiro: “Eu fui lá para discutir com ele contribuição para a campanha presidencial. E tivemos três encontros. O primeiro encontro, ele estava imaginando uma contribuição de R$ 20 milhões. Eu disse a ele que eu fui preparado para dar R$ 5 milhões. Acertei os R$ 5 milhões. Voltei depois, porque ele achou muito pouco.”
De acordo com o relato do empreiteiro, o caixa da campanha de Dilma lhe disse que tinha muitas despesas. E insistiu para que doasse mais. “Eu disse a ele que não estava preparado para isso, mas que eu ia pensar, ia ver como fazer. E marquei uma outra reunião com ele, onde acertei o pagamento de duas parcelas de R$ 2,5 milhões, para a campanha presidencial.”
Pessoa prosseguiu: “Voltei lá, porque ele me disse que precisava de muito mais dinheiro do que isso, e eu não tinha. Acertei mais duas parcelas [de R$ 2,5 milhões]… ,porque R$ 20 milhões para nós era impossível de aceitar. E assim foi feito, só que R$ 2,5 milhões foram pagos, os outros R$ 2,5 milhões não foram pagos.” Por quê? “Eu fui preso”, explicou o dono da UTC.
O juiz perguntou a Pessoa se as contribuições à reeleição de Dilma estavam amarradas a algum benefício futuro. O depoente respondeu negativamente. “Não tinha nesse diálogo nenhuma vinculação a contrato específico”. Mas reconheceu que Edinho Silva levou à mesa, de forma nem tão sutil, a Petrobras: “Você tem muito contrato. Você vai continuar.”
Instado a comentar os hábitos eleitorais de sua construtora, o delator Ricardo Pessoa disse: “Nós sempre contribuímos com todos os partidos —a grande maioria. Você pode pegar a UTC, a UTC Participações e todas as empresas do grupo, contribuíram com R$ 54 milhões na campanha de 2014, certo? Está inclusive, atestado no TSE. Para diversos partidos. Para a grande maioria dos partidos, nós contribuímos.”
Perguntou-se ao delator se essas doações também incluíram propinas, como no caso dos R$ 24 milhões em verbas sujas que ele admitiu ter repassado a Vacari, o tesoureiro petista. E ele: “Não, não.” Ricardo Pessoa sustentou que não pagou propinas no ano eleitoral de 2014. “O último montante pago como comissão, como propina, foi em que época, que ano?”, quis saber o juiz Bruno Lorencini. “Em 2012, eu acho”, Pessoa respondeu. “Eu não sei lhe precisar se em 2013 nós pagamos alguma coisa. Acredito que sim. Pouca coisa, mas sim.”
“Depois disso, só doações registradas?”, insistiu o juiz. E o depoente: “É, mesmo porque eu não tinha mais produção de caixa dois”. Ele recordou que o operador do caixa dois da UTC, o doleiro Alberto Youssef, foi retirado de circulação por ordem de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Permanece até hoje como hóspede do sistema carcerário paranaense.
O corregedor do TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou a Ricardo Pessoa qual é a diferença, “do ponto de vista qualitativo”, entre as doações feitas pela UTC a Dilma e Aécio. O delator classificou as doações como espontâneas. E acrescentou: “Posso dizer que a diferença qualitativa foi a forma de… de cobrança e de solicitação de cada um. O Edinho me cobrou muito mais do que o… esqueci o nome agora, do… [tesoureiro do PSDB].”
Herman Benjamin indagou se houve vinculação entre o socorro financeiro e a promessa de contratos futuros. “Contrato específico, não senhor”, respondeu o empreiteiro. O ministro questionou se o montante doado foi abatido da conta das propinas. “Não, absolutamente”, disse Ricardo Pessoa.
Em resposta a questionamentos de Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer, o dono da UTC deixou bem claro que torceu pela vitória de Dilma na sucessão de 2014. Receava que o triunfo de Aécio não fosse bom para os negócios.
“O PSDB poderia ter outro tipo de atitude”, explicou o depoente. O partido de Aécio “paralisaria de seis meses a um ano a máquina pública. E, por isso, poderia ter uma derrocada em relação aos investimentos.
Ricardo Pessoa foi ao ponto: “Imagine o senhor trocar toda a diretoria da Petrobras, trocar toda a área técnica, digamos assim, indicação política. Pararia tudo, concorda? E o momento não permitia.”
A despeito de suas preferências, o empreiteiro achou que deveria doar recursos também para Aécio, ainda que em menor proporção. Ecoando um raciocínio comum entre os oligargas que encostam seus negócios nos balcões do Estado, Pessoa insinuou que, numa eleição, o melhor a fazer é diversificar os investimentos.
Eis o que disse o delator: “Para quem tem interesse em permanecer no mercado, prestando serviço em compras governamentais, você atende a todos os pedidos que tem com relação a contribuições políticas. Nisso aí eu tenho que ser bastante honesto e sincero com o senhor aqui. Repito: pago a contribuição para manter o relacionamento”
Flávio Caetano, o advogado de Dilma, perguntou a Pessoa se ele esteve pessoalmente com Aécio. “Estive”, respondeu o empreiteiro. “Ele lhe pediu alguma contribuição?”, emendou o doutor. E o depoente: “Não, já tinha sido acertado antes, ele só foi agradecer.” Caetano quis saber: “Ele agradeceu a contribuição?” Pessoa soou seco: “Claro.”
Justiça condena Barbosa a indenizar repórter
Josias de Souza
Sexta-feira, 07/10/2016 14:50
Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o repórter Felipe Recondo por danos morais. Por 3 votos a 2, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o ex-ministro ofendeu a honra de Recondo ao mandá-lo “chafurdar no lixo”.
A coisa aconteceu em março de 2013. Ao sair de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, Barbosa foi abordado por Recondo. O repórter ensaiou uma pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa atalhou-o com rispidez: “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo, como você sempre faz!”. Chamou-o de “palhaço.”
Gravado, o destempero de Barbosa correu o noticiário. Em nota, a assessoria do então presidente do Supremo desculpou-se: “Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.”
NO O ANTAGONISTA
A Veja adere ao "neoliberalismo" e à "luta de classes"
Brasil Sábado, 08.10.16 07:10
O editorial da Veja, ao falar da "Força da direita" demonstrada na eleição municipal, faz um retrospecto histórico de direita e esquerda e afirma que "Ludwig von Mises é o pai da escola austríaca de economistas neoclássicos e deu aulas a Friedrich von Hayek, o guru do neoliberalismo. Karl Marx é o mais importante teórico do comunismo e da luta de classes.
Também diz que, se tivessem vivido no mesmo século, ambos "só debateriam, sem despertar o demônio (ideológico)."
A Veja agora chama capitalismo de "neoliberalismo", acredita em "luta de classes" e descreve Marx, autor do Manifesto Comunista, apoiador da Comuna de Paris, como um intelectual pacífico.
Cinco anos para Marcelo Odebrecht
Brasil 08.10.16 07:01
O Estadão, na sua ótima reportagem sobre as negociações entre Emílio Odebrecht e trupe e a PGR, no Windor Plaza, reforça que o jogo está duro para Marcelo Odebrecht:
"Os investigadores consideram que o caso do mais poderoso e rico dos executivos presos na Lava Jato deve servir de exemplo contra a impunidade. Exigem mais quatro anos de regime fechado para o ex-presidente da empresa, à frente da companhia entre 2009 e 2015, e responsável pela criação do setor de operações estruturadas – popularmente conhecido como departamento da propina. A meta dos advogados coordenados pelo criminalista Theodomiro Dias Neto, o Theo Dias, é convencer os investigadores de que o executivo já passou muito tempo na prisão e tentar reduzir a pena de reclusão para dois anos e meio – já descontado o ano e quatro meses cumprido na carceragem da PF de Curitiba."
MO tem uma faixa única de crimes
Brasil 08.10.16 06:55
De acordo com o Estadão, os executivos da Odebrecht têm sido "divididos em faixas pela PGR, por características comuns dos crimes. Marcelo tem uma faixa única. E seu pai concentra todos os esforços em Brasília para diminuir o tempo do filho atrás das grades.
A filha de Emílio Odebrecht acompanha o pai quando ele está em Brasília, no Windsor, registra o Estadão:
"'Minha mãe pediu para nós dois, eu e meu pai, não viajarmos no mesmo avião. Mas meu pai não vai embora antes, ele não vai embora deixando a gente aqui'", dizia Mônica aos advogados, na manhã de ontem, quando todos fizeram as malas para deixar Brasília, ainda sem conseguir assinar o acordo de Marcelo."
O ex-amigo de Lula
Brasil 08.10.16 06:20
A Odebrecht ocupou o hotel brasiliense Windsor Plaza, a base de seus encontros com o Ministério Público Federal.
O Estadão contou que 15 diretores da empreiteira já fecharam acordo com a PGR:
"No total, 53 executivos negociam a colaboração. Anteontem, pelo menos 15 casos teriam sido fechados segundo as conversas dos presentes no último andar do hotel. Entre eles, o do ex-diretor financeiro da empresa, César Ramos Rocha. Com seu acordo fechado e com um envelope pardo com logotipo oficial em mãos, o executivo se preparava para chegar a um acordo com uma pena de 8 meses.
Embora estivesse prevista para ontem, a assinatura de todos os acordos ainda deve levar ao menos mais uma semana. Há casos considerados mais simples, como o de Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e outros, emperrados. Uma das negociações travadas é a de Alexandrino Alencar. Ele foi diretor de Relações Institucionais da empresa e vice-presidente da Braskem. Alencar tinha contato direto com líderes políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem foi flagrado em conversas interceptadas pela Polícia Federal. Por isso, é pressionado a entregar mais informações".
Entregue, Alexandrino, entregue.
Emilio Odebrecht comanda as delações no Windsor Plaza
PAPAI DENUNCIA LULA
Brasil 08.10.16 05:40
Emílio Odebrecht é oficialmente um delator da Lava Jato.
A Veja diz que "seu depoimento vai girar todo em torno de Lula".
O "amigo de meu pai" está com os dois pés na cadeia.
O amigo impaciente
Brasil 08.10.16 05:35
Além de dizer que Emílio Odebrecht vai entregar Lula, a Veja disse também que o patriarca era encarregado de negociar com Lula porque seu filho, Marcelo, "não tinha muita paciência com o político".
Ele se limitava a pagá-lo.
O amigo de EO
Brasil 08.10.16 05:25
Lula, na mensagens de Marcelo Odebrecht, é tratado como o "amigo de meu pai":
Quando as mensagens são dos executivos da empreiteira, ele se torna "amigo de seu pai":
Ele também é citado como "amigo do EO", ou Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo:
Às vezes, Lula aparece apenas como o "amigo":
Outras vezes, ele é "nosso amigo":
Ou então "amigo dele":
O fato é que, segundo a Veja, Emilio Odebrecht fechou seu acordo com a Lava Jato e prometeu entregar Lula, o "amigo" que tinha uma conta corrente no Setor de Propinas da empreiteira.
Trump tem de renunciar
Brasil 08.10.16 03:44
O Partido Republicano está tentando fazer Donald Trump renunciar à sua candidatura.
Os comentários gravados em 2005 e vazados nesta sexta-feira, 07, pelo Washington Post, em que ele se apresenta como um molestador sexual que apalpa todas as mulheres, vão derreter seu eleitorado.
Ele tem de sair.
Eike reitera acusações contra Mantega
Brasil Sexta-feira, 07.10.16 19:53
A Veja diz que Eike Batista repetiu hoje à tarde, na Justiça Eleitoral, a acusação de que Guido Mantega lhe pediu R$ 5 milhões para pagar dívidas de campanha do PT.
O pagamento foi feito por meio de contratos fictícios com João Santana e Mônica Moura.
Denunciado acusado de cobrar propina do Itaú
Brasil 07.10.16 18:43
De acordo com o JOTA, o MPF denunciou o conselheiro João Carlos Figueiredo Neto, do Carf, acusado de tentar vender uma sentença favorável ao Itaú, em processo que envolve a cobrança de 25 bilhões de reais.
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