SEGUNDA EDIÇÃO DE 15-9-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG COLUNA DO ESTADÃO

PF indicia Pimentel e Marcelo Odebrecht por corrupção no BNDES

Indiciamento foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ

Fábio Fabrini e Andreza Matais

15 Setembro 2016 | 12h59

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o empresário Marcelo Odebrecht por corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira. As conclusões do inquérito sobre o caso, investigado na Operação Acrônimo, serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece mais uma denúncia contra o petista e o empreiteiro.

O indiciamento do governador, que tem foro privilegiado, foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ele, foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Marcelo Odebrecht, a PF atribui prática de corrupção ativa.

Conforme as investigações, Pimentel recebeu vantagens indevidas para facilitar a liberação de financiamentos do BNDES a projetos da Odebrecht em Moçambique e na Argentina. De 2011 a 2014, ele chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pasta à qual o banco está subordinado.

Nesta quinta-feira, a PF desencadeou mais uma fase da Acrônimo que apura irregularidades na obtenção, pela Odebrecht, de recursos do BNDES. Nesse caso específico, no entanto, Pimentel não é investigado, mas pessoas que atuaram como intermediárias da empreiteira em possível esquema de tráfico de influência e corrupção.

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. Em troca, o então ministro teria atuado para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios.

O dinheiro teria sido pago pela empreiteira em parcelas de R$ 500 mil a Pedro Augusto de Medeiros, emissário de Bené, que o levava de jatinho a Brasília. As vantagens a Pimentel teriam sido pagas pelas empresas Bridge e Bro, que bancavam despesas do então ministro, conforme as investigações.

O esquema de propina em troca de financiamentos do BNDES foi revelado por Bené em sua delação premiada. A partir disso, a PF reuniu provas dos crimes.

A PF também indiciou Pedro Augusto por corrupção passiva e outro empresário da Odebrecht, João Carlos Nogueira, por corrupção ativa.

OUTRO LADO

A Odebrecht informou por meio da assessoria que não vai se manifestar. A defesa de Pimentel não atendeu ao telefonema da Coluna.

NA COLUNA DA MÍRIAM LEITÃO

Dois Mundos

POR MÍRIAM LEITÃO

Quinta-feira, 15/09/2016 08:05

A defesa do ex-presidente Lula atacou o procurador Deltan Dallagnol como se ele tivesse agido sozinho. “Sua conduta é política e incompatível com o Ministério Público”, disse o advogado Cristiano Zanin. Minutos antes, Deltan já havia respondido a essa acusação. Disse que mais de 300 funcionários públicos, concursados, de diversos órgãos, trabalharam em conjunto de forma “técnica, imparcial e apartidária”.

Essas duas falas juntas mostram dois mundos. “Nasce hoje um novo Brasil sob a batuta de Deltan Dallagnol”, leu o advogado, insistindo na ideia de que o trabalho de um só homem havia produzido a denúncia contra o ex-presidente. A entrevista em Curitiba derrotava essa linha de defesa. Eram duas mesas longas, com vários procuradores, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal. Um mundo, o da defesa de Lula, acreditava numa conspiração comandada por um procurador contra Lula “apenas porque ele foi eleito e reeleito presidente do Brasil”, e o outro mostrava agentes públicos agindo em rede para se chegar ao que Dallagnol chamou de “quebra-cabeças probatório”.

Durante a entrevista, os advogados de Lula rebateram os diversos indícios de que a cobertura de Guarujá foi preparada, reformada, mobiliada para ser oferecida como um benefício para Lula com argumentos que têm uma óbvia lacuna. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só em 2014 a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo adquirir e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Já o Ministério Público tem, para apresentar, conexões muito mais robustas. Sustenta que o apartamento e a armazenagem de bens, onde se lia que iriam para a “praia” ou para o “sítio”, foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras.

Ao longo de todo o devido processo legal, tudo se esclarecerá. Se o que os procuradores, policiais federais e auditores da Receita mostraram em Curitiba for apenas fantasia que não se sustenta em prova alguma, Lula e Marisa Letícia nada têm a se preocupar. Se é uma idiossincrasia de apenas um procurador que age por motivações políticas, então também não será um problema para os denunciados, porque a Justiça tem as mais diversas instâncias para corrigir qualquer acusação sem prova.

Mas se o que estamos vendo é uma etapa de um processo que exigiu, como disse o procurador Roberto Pozzobon, a análise de centenas de gigabytes de informação para se formar a convicção que levou à denuncia o ex-presidente, os denunciados estão em apuros. Para essa análise, colaboraram funcionários de órgãos diferentes do setor público. Essa é a novidade que se abateu sobre o mundo do ex-presidente: o combate à corrupção no País se dá de forma institucional e parte de órgãos que colaboram entre si. Não é uma questão pessoal. Essa mesma força pública está sobre outros investigados por corrupção no País, seja ele integrante dos governos do PT, do PMDB, seja de que partido for. O país está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. O que está acontecendo é resultado de 30 anos de democracia, de 30 anos de Ministério Público independente, dos esforços de diversos governos, inclusive do próprio Lula, de fortalecer o setor público com funcionários especializados em diversos órgãos.

O que houve ontem foi mais uma etapa de um longo processo que se desdobrou em dezenas de fases e que provou que a Petrobras foi saqueada por uma conspiração que uniu empresários, políticos e integrantes dos partidos que estavam na coalizão de governo. Ontem, o MP deu um passo adiante e afirmou, com base em 14 evidências, que Lula foi o mentor, o comandante máximo, o maestro, o general do esquema que lesou os cofres da maior empresa do País.

Que o crime foi perpetrado não há dúvida. Se Lula era o comandante, é a hipótese que o Ministério Público apresenta agora, dizendo que isto está “acima de qualquer dúvida razoável”. Para Dallagnol, “provas são pedaços da realidade que formam convicção”. Mas há daqui para diante uma enorme estrada jurídica. Será preciso a Justiça receber a denúncia para então começar a transitar em julgado. Nesta estrada, a defesa terá tempo e meios de derrubar as acusações, se elas forem falsas.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

NO O ANTAGONISTA

REPRESENTAÇÃO CONTRA O CUSPE DE JEAN

Brasil 15.09.16 14:51

Rodrigo Maia encaminhou para o Conselho de Ética representação contra Jean Wyllys, que deverá responder por "quebra de decoro parlamentar".

Jean cuspiu em Bolsonaro na sessão do impeachment daquela senhora.

Lula será réu em cinco dias

Brasil 15.09.16 15:29

Como a denúncia contra Lula também envolve Léo Pinheiro, que está preso, o juiz Sérgio Moro precisará se manifestar sobre o recebimento da peça do MPF em até cinco dias.

Pra variar

Internet 15.09.16 14:31

Lula não explicou nada:

NO O GLOBO

Bumlai é condenado a nove anos de prisão por corrupção e empréstimo fraudulento para o PT

Juiz da Lava-Jato também condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras

POR CLEIDE CARVALHO, ENVIADA ESPECIAL

ÚLTIMAS DE BRASIL

‘O grande percentual de indecisos caminha na minha direção’, diz Indio sobre Ibope15/09/2016 15:44

Aécio acusa PT de ‘vitimização’ e de não reconhecer delitos15/09/2016 15:37

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‘Sigo em segundo lugar. Rejeição vai decidir voto dos indecisos’, diz Freixo sobre Ibope 15/09/2016 14:33

CURITIBA - O juiz Sérgio Moro condenou a nove anos e dez meses de prisão o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. O empréstimo não foi pago. Foi quitado de modo fraudulento com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10000. Foi simulado uma falsa doação em pagamento com embriões bovinos.

Bumlai está preso no Complexo Médico Penal na Grande Curitiba, depois de cumprir período de prisão domiciliar para tratamento médico. Moro determinou que ele permaneça preso cautelarmente, uma vez que ele segue sendo investigado por outros crimes. Recai sobre ele acusações como a tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Moro lembrou que ele é ainda investigado pelo recebimento de empréstimos milionários do BNDES e do BVA "em circunstâncias suspeitas" e pelo pagamento de reformas no sítio de Atibaia, que, segundo o juiz, estaria em nome de terceiros mas pertenceria ao ex-presidente Lula. "Somente Fernando Antônio Falcão Soares revelou três episódios envolvendo José Carlos Costa Marques Bumlai que merecem investigação, um deles envolvendo suposta propina paga por intermediação de negócio junto à empresa Sete Brasil e a Petrobras", diz a sentença.

O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime fechado e não reconheceu como colaboração a confissão de Bumlai feita durante o processo, classificando-a como uma "confissão parcial".

"Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais. Não houve acordo de colaboração com o MPF (...)", relatou Moro, acrescentando que não cabe ao Judiciário "reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF".

Ele afirmou que o risco à investigação, com a sentença desta quinta-feira, foi reforçado.

- A sentença é uma manifesta injustiça, a defesa irá recorrer e confia que o tribunal a reforme - afirmou a advogada de Bumlai, Daniela Meggiolaro.

Já condenado na Lava-jato, alvo de, pelo menos, seis ações, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão.

Os dois principais sócios do grupo Schahin, os irmãos Salim e Milton Schahin, foram condenados à mesma pena que José Carlos Bumlai, de nove anos e dez meses. Entretanto, como Salim fez acordo de delação premiada com o MP, cumprirá a sentença em regime aberto por quatro anos. O irmão irá para o regime fechado, enquanto Fernando Schahin, filho de Milton, foi condenado a cinco anos e quatro meses no semiaberto.

Foram condenados ainda o lobista Fernando Soares, o ex-executivo da Petrobras e da Sete Brasil, Eduardo Costa Vaz Musa e o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Musa teve a pena suspensa por ter assinado acordo de colaboração. Ele já tinha sido condenado a 11 anos e oito meses de reclusão.

Fernando Falcão Soares, o Baiano, foi condenado por corrupção passiva a seis anos de prisão, mas já tinha acumulado pena de 16 anos, um mês e dez dias. Pelo acordo, cumpriu um ano em regime fechado, tem de cumprir um ano de prisão domiciliar com tornozeleira e um ano em regime semiaberto diferenciado, de restrição domiciliar, com tornozeleira eletrônica, no período noturno e nos finais de semana. A partir de então, terá direito a regime aberto domiciliar, sem tornozeleira, a ser cumprido apenas no período noturno.

Nestor Cerveró recebeu pena de prisão por seis anos e oito meses, mas também já deixou a cadeia e segue em prisão domiciliar, devendo cumpri-la como previsto no acordo de delação.

Neste processo foram absolvidos Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e Maurício Bumlai, filho do pecuarista. Moro considerou que as provas foram insuficientes para condená-los.