PRIMEIRA EDIÇÃO DE 09-9-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2016

‘SEM-CARGOS’ DO PT JÁ PRESSIONAM POR BOQUINHAS

Após o impeachment, o governo federal se livra aos poucos de dez mil filiados ao PT que ocupavam cargos comissionados e outras boquinhas em Brasília. Como não vivem longe de cargos públicos, estão de olho em prefeituras de médio e grande portes que esperam conquistar nas urnas. No Recife, figurões do PT como o ex-ministro Luiz Dulci já “colam” no candidato do partido para garantir espaços aos “sem-cargo”.

A FONTE SECOU

Além de perderem o governo federal, petistas ficaram desamparados com a ruptura do propinoduto que alimentava o Instituto Lula.

ESTADISTA DO FISIOLOGISMO

Em 2012, Lula negou apoio e até legenda para o então prefeito petista João Paulo disputar reeleição no Recife. Hoje negociam cargos futuros.

DÍZIMO COMO RECEITA

Com a exigência de nomeados para cargos públicos pagarem 10% dos salários ao partido, o PT virou um empreendimento milionário.

TOTAL NACIONAL

Somam 107,8 mil os cargos comissionados no governo federal, que podem ser preenchidos sem concurso.

ENFIM LOCALIZADO, CUNHA RECUSA A NOTIFICAÇÃO

Tão logo Eduardo Cunha reapareceu em Brasília, nesta quinta (8), o secretário-adjunto da Câmara bateu à porta do seu apartamento funcional, levando-lhe um exemplar do Diário Oficial, com a notificação da sessão convocada para votar sua cassação. Tinha também cópias dos pareceres do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça recomendando a medida. Ele se recusou a receber o papelório.

PROMESSA É DÍVIDA

Levantamento junto a cada deputado federal mostra que cerca de 270 deles prometem condenar Cunha. São necessários no mínimo 257.

TODO CUIDADO É POUCO

Até o mais confiante dos adversários de Eduardo Cunha admite que, apesar do cenário adverso, ele não pode ser subestimado.

DERROTA ESPERADA

Cunha já admite perder a votação, mas tentar esvaziar o plenário da Câmara a fim de que o mínimo de 257 votos não se confirme.

AMOR COM AMOR SE PAGA

O presidente do Senado, Renan Calheiros, arquivou o pedido de impeachment do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, um dos ministros que vai julgá-lo nos sete casos que o envolvem na Lava Jato.

PICARETAGEM ‘POPULAR’

Quando manifestantes exigem “a continuação dos programas sociais”, referem-se ao dinheiroduto que Dilma criou para financiá-los: o “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, programa quase secreto que despejava milhões em entidades controladas pelo MST, CUT e PT, claro.

TORCIDA PELO BRASIL

Uma frase virou mantra, no Palácio do Planalto: os brasileiros torcem para que o governo Michel Temer tenha sucesso para o bem do Brasil, enquanto os petistas querem o seu fracasso para o bem do seu partido.

DESVINCULAÇÃO, JÁ

Renan Calheiros tem a posição mais sensata sobre a polêmica do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal: acabar com o “efeito cascata” imediatamente. Só assim o País, quebrado, não terá de gastar, até 2019 (três anos, apenas), R$50 bilhões a mais com salários.

PERDEU, PLAYBOY

O Ministério Público deixou os políticos enrolados na Lava Jato desesperados. Eles queriam o encerramento da Operação em julho, mas foram surpreendidos com a prorrogação até setembro... de 2017.

ALÔ, MINAS E ENERGIA

A Agência de Energia da China vai gerar 850 MW de energia solar flutuante na província de Anhui. É o maior projeto no mundo. Cobrindo só 8% das superfícies de água dos reservatórios com plantas solares flutuantes, o Brasil aumentaria em 51% a produção atual de energia.

MILICIANOS EM AÇÃO

A valente senadora Ana Amélia (PP-RS) encarou os milicianos do MST que, para se vingar do impeachment, invadiram uma fazenda que já não é dela: “Não vão me amedrontar. Que movimento é esse?”.

HERANÇA MALDITA

A Universidade de Brasília cai pelas tabelas: está em 601º no ranking das universidades. Caiu 100 posições em 1 ano. Pudera. Sucateada na era PT e com greves que já fazem parte do calendário anual de folgas, a UnB negligenciou a graduação para priorizar mestrado e doutorado.

PENSANDO BEM...

...não é golpe e nem revolta, é só chororô.

NO DIÁRIO DO PODER

IRREGULARIDADES

TSE: DILMA E TEMER SÃO RESPONSÁVEIS POR CONTAS DE 2010

TRIBUNAL INDICA QUE AS CONTAS DE CAMPANHA NÃO SERÃO SEPARADAS

Publicado: quinta-feira, 08 de setembro de 2016 às 15:56 - Atualizado às 16:24

André Brito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta (7) que a responsabilidade da prestação das contas da campanha de 2010 é de Dilma Rousseff e Michel Temer. A informação foi enviada à Polícia Federal em resposta a ofício da delegada Janaína Gadelha e a resposta será incluída no inquérito que apura irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral que os levou à Presidência da República.

"Às folhas 2 e 3 dos autos em referência foram qualificados os seguintes candidatos: Senhora Dilma Vana Rousseff, candidata à Presidência da República, o senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, candidato à Vice-Presidência da República, e o senhor Jose de Filippi Junior, responsável pela administração financeira da campanha", respondeu o assessor-chefe do TSE, Eron Júnior Vieira Pessoa.

O posicionamento do TSE com relação às contas de 2010, responsabilizando os dois, pode indicar uma tendência da Corte de não acatar o pedido de separação das responsabilidades pedido por Temer no caso das contas de 2014. A chapa Dilma-Temer, vencedora nas últimas eleições presidenciais, é alvo de denúncias de irregularidades por abuso de poder político e econômico, que, se aceitas, podem tirar Temer da Presidência e a realização de novas eleições.

Caso o TSE casse a chapa Dilma-Temer, ainda há duas possibilidades no horizonte. Com a cassação ainda neste ano, antes da metade do mandato, uma nova eleição direta seria realizada para a escolha de um novo presidente. Se a cassação acontecer a partir de janeiro de 2017, o Congresso Nacional seria responsável, em uma eleição indireta, a escolher um novo ocupante para o Palácio do Planalto.

O ALFAIATE E A COSTUREIRA

Carlos Chagas

Sexta-feira, 09-9-2016

A sucessão de manifestações contrárias ao presidente Michel Temer atravessou o Sete de Setembro e entrará pelo fim de semana. Com o adendo de que o número de manifestantes não diminuiu, muito pelo contrário. Além de São Paulo e Rio, outras Capitais engrossam os protestos.

Não se concluirá, ao menos por enquanto, que a voz das ruas chegará a decibéis capazes de abalar as estruturas institucionais do País. Mas é bom tomar cuidado, porque esses fenômenos costumam pegar, como se dizia tempos atrás, feito sarampo.

Será ilusão supor os protestos como resultando apenas de iniciativas do PT e forças afins, reação ao afastamento de Dilma Rousseff. Está no âmago da ocupação das ruas o protesto à tomada do poder pelas elites, assim como a indignação pela crise econômica e a falta, pelo Estado, de iniciativas em condições de minorar as agruras da população. Porque desde a reeleição de Madame nenhum resultado apareceu favorecendo a recuperação nacional. É verdade que ninguém supôs a ascensão de Michel Temer como solução para superar as dificuldades do dia a dia do cidadão comum, a começar pelo desemprego e a elevação do custo de vida. Mas como o ex-vice-presidente foi alçado ao patamar mais alto das responsabilidades públicas, azar o dele. Ainda mais por se haver ligado a promessas e programas que só beneficiam as classes melhor favorecidas.

Crescem as manifestações populares, reforçadas pela classe média igualmente submetida às dificuldades econômicas. Onde vão dar, fica difícil imaginar. Pode ser no crescimento da onda em favor de eleições diretas já. Também pode ser na impossibilidade de continuarem em vigor as arcaicas instituições legislativas, ou, pior ainda, as ameaças de retrocesso através da política econômica liberal.

Uma coisa perece certa: a sociedade não aguenta mais a roupa apertada com que as elites insistem em obrigá-la a vestir. Com Michel Temer de alfaiate, parece difícil, como foi com Dilma de costureira.

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

A necessária reforma trabalhista começa com um desastre de comunicação

Sindicalistas já saem distorcendo propostas que não geram precarização da mão de obra coisa nenhuma! Mas o debate começou todo o torto. Vamos recomeçar!

Por: Reinaldo Azevedo 

Sexta-feira, 09/09/2016 às 2:58

Começou tudo errado. No lugar do presidente Michel Temer, eu convocaria uma reunião com os presidentes das centrais sindicais já na terça-feira, 13 e diria: “O Brasil precisa fazer uma reforma trabalhista para aumentar o emprego, formalizar parte considerável da mão de obra e adaptar a legislação às novas tecnologias e aos novos empregos surgidos com a economia da informação. Vocês têm divergências entre si, eu sei. Espero ou a proposta de cada um dos senhores ou um conjunto de sugestões que as unifique. Lembrem-se: onerar a empresa é apostar no desemprego. Deixar como está é manter milhões de pessoas à margem do mercado formal.”

Faria o mesmo com as confederações patronais, estabeleceria um prazo e nomearia uma comissão para fazer o projeto do governo de reforma trabalhista. Também com data.

Nada disso foi feito, não adequadamente ao menos. E lá estão praticamente todos os portais com a manchete em letras que antes de diziam garrafais: “Governo propõe jornada de até 12 horas”. Trata-se de um desastre de comunicação. Só a partir, sei lá, da quinta ou sexta linha se lê que se trataria de uma flexibilização dentro do limite, com jornada de 44 horas, podendo chegar a 48. Há setores profissionais hoje que, dada a especificidade do trabalho, já fazem isso.

Num ambiente envenenado como o que se vive — com o PT, a CUT e os ditos movimentos sociais convertidos em máquinas de plantar mentiras, incentivados, ademais, por colunistas que não se vexam de também mentir em nome da causa —, lançar o debate da reforma trabalhista da forma como se fez é, além de um desastre de comunicação, uma temeridade.

Eu, que trabalho 18 horas por dia — considero trabalho os textos do blog e da Folha, o programa de rádio, a coluna diária na TV e as minhas leituras, úteis à minha profissão —, acho essa conversa de 12 horas papo de fracote preguiçoso. Mas, é claro, não se trata de questões individuais, certo? A jornada de oito horas é um fetiche que, obviamente, tem de ser flexibilizado. O que não é possível é ver o debate vir a público com a estampa da elevação dessas 8 para 12 horas.

O governo tem ainda simpatia — e eu também — pelo contrato por horas trabalhadas ou por produtividade. Notem: nada mais seria do que abrir a possibilidade de formalizar u'a mão de obra que hoje atua na informalidade, o que faria bem ao caixa da Previdência e daria segurança ao trabalhador. As centrais, claro!, gritarão que se trata da tal “precarização” dos direitos trabalhistas, o que é uma farsa porque, sem a possibilidade da formalização, milhões de trabalhadores continuarão marginais do sistema, sem nenhuma segurança jurídica e arrecadando aos cofres públicos muito menos do que poderiam.

O ministro Ronaldo Nogueira explicou:

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar as 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”.

Sendo como ele diz, é evidente que não haveria precarização nenhuma, mas apenas uma adaptação. Um colocador de tacos, por exemplo, poderia arranjar vários empregos nessa modalidade. Sem essa possibilidade, fica na informalidade. Aliás, note-se, já é um absurdo que o sujeito não possa trabalhar mais de 48 horas. E se ele quiser fazer isso para ganhar mais? Na era da “uberização” dos serviços, faz sentido essa conversa? É claro que não! Mas aí será preciso enfrentar os sindicatos, eu sei.

É por isso que o debate tem, então, de ganhar outra dinâmica. Apesar da boa-vontade do ministro, tudo começou pelo avesso. A reforma, que tem tudo para beneficiar o trabalhador que hoje vive na informalidade, sem prejudicar os que já mantêm relações formais de trabalho, vêm a público sob o signo falso do aumento de jornada.

É bom pôr um ponto final no que começou errado. E recomeçar. Ou a desinformação só vai servir para animar os brucutus da Guilherme Boulos, João Pedro Stédile e Vagner Freitas.

NO BLOG DO JOSIAS

Senadores levam ao freezer reajuste do Supremo

Josias de Souza

Sexta-feira, 09/09/2016 04:56

Sob pressão da opinião pública, do tucanato e de parlamentares que se definem como independentes, o Senado decidiu enviar para o freezer projetos de lei que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Retirou-se da pauta um requerimento do PMDB, subscrito por outros partidos, para que as propostas fossem votadas a toque de caixa, em regime de urgência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a meia-volta no final da sessão noturna desta quinta-feira, 08. Ele havia prometido ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que os reajustes salariais seriam submetidos a votação. Recuou depois de receber a visita da ministra Cármen Lucia, que assumirá o comando da Corte na segunda-feira (12). A sucessora de Lewandowski não é uma entusiasta do sindicalismo em causa própria.

O recuo de Renan foi precedido de manifestações de senadores que se opõem ao reajuste das togas do Supremo e do procurador. Esses aumentos desceriam em cascata pela administração pública, engordando contracheques em todo o Judiciário, no Ministério Público e nos altos escalões do Governo Federal. Até os deputados e senadores ganhariam um pretexto para reivindicar aumento. Renan agora defende que os salários dos ministros do Supremo sejam desvinculados dos demais.

Líder do governo Temer no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu que os projetos tivessem tramitação regular, sem o selo da urgência. Também discursaram contra os reajustes Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Reguffe (sem partido-DF), Hélio José (PMDB-DF), Benedito de Lira (PP-AL), José Aníbal (PSDB-SP) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Dona de um estilo de vida austero, quase monástico, Cármen Lucia parece ter provocado no Senado um surto de sensatez com sua chegada ao comando do Supremo. Num instante em que a recessão engole folhas de pagamento, submetendo 12 milhões de brasileiros à humilhação do desemprego, elevar os vencimentos dos doutores seria o mesmo que flertar com o escárnio.

Decisão de Teori revela que Lula está indefeso

Josias de Souza

Quinta-feira, 08/09/2016 19:38

A esperança dos advogados de Lula é a última que mata. Hoje, qualquer criança de cinco anos sorri amarelo quando ouve a tese segundo a qual o morubixaba do PT é vítima de perseguição política do juiz Sérgio Moro. Ao negar mais um pedido da defesa de Lula para suspender inquéritos que correm contra ele em Curitiba, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, anotou o óbvio: a petição não passa de mais uma das inúmeras tentativas de “embaraçar as investigações” da Lava Jato.

Teori pareceu impaciente com “a insistência” dos advogados em converter o cliente em perseguido. E avisou: ''É importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações…” Foi como se o ministro dissesse: “Não queiram ofender a minha inteligência.”

Em resposta ao despacho de Teori, os defensores de Lula reiteraram: ''É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU''. Se fossem médicos, os advogados de Lula estariam retocando as manchas que aparecem na radiografia, em vez de cuidar do paciente.

Na vida, todo o mundo deve raciocinar com hipóteses. Das mais amplas às mais específicas. Levando-se o raciocínio dos doutores às fronteiras do paroxismo, a melhor das hipóteses é que Lula seja mesmo vítima de um complô da Polícia Federal, dos procuradores da Lava Jato, de Sérgio Moro e agora de Teori Zavascki para fazer de um político exemplar um ex-presidente desonesto.

A pior das hipóteses é que, alheio à evidência de que tudo o que está na cara não pode ser uma conspiração da lei das probabilidades contra um inocente, a Operação Lava Jato está prestes a converter Lula em denunciado, réu e, no limite, condenado. Diante de tais hipóteses, Lula tem duas alternativas: ou reivindica que seu caso seja apreciado pela Assembleia Geral da ONU ou contrata advogados capazes de defendê-lo, urgentemente, do mérito das acusações. Se o despacho de Teori revelou alguma coisa é que Lula virou um suspeito indefeso.

NO BLOG DO NOBLAT

Congresso prepara golpe contra a Lava-Jato

Sexta-feira - 09/09/2016 - 03h20

Ricardo Noblat

O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe, a se julgar pela decisão tomada ontem pelo ministro Teori Zavaski de não conceder liminar em recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anulação do processo.

Mas o Congresso trama um golpe contra a Lava-Jato. Circula, ali, uma minuta de projeto para anistiar empresários, políticos e partidos envolvidos em doações irregulares a campanhas políticas. Por doações irregulares, entenda-se dinheiro de caixa dois não declarado à Justiça.

Segundo o jornal VALOR, “a ideia é criminalizar daqui pra frente as doações feitas em desacordo com a lei, perdoando o passado, em contrapartida, para aqueles que confessarem a prática à Justiça Eleitoral”. A minuta do projeto está pronta.

Ela foi concebida “no meio empresarial” e acolhida com entusiasmo por políticos e partidos encrencados com a Justiça. Isenta de penas criminais empresários que fizeram doações não oficiais a candidatos e partidos. Quem as recebeu também ficaria livre de qualquer punição.

Segundo o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), “o entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar. "O que não pode é punir da mesma forma duas coisas distintas", diz.

Qualquer político contemplado com dinheiro de caixa dois dirá, naturalmente, que desconhecia a origem criminosa do dinheiro recebido. E que se houve algum crime, não foi ele que o cometeu. Caberá ao Ministério Público provar que ele conhecia a origem, sim.

A anistia não terá a ver apenas com dinheiro de caixa dois. Ela cobrirá todos os casos de doações "em desacordo com a lei", inclusive “contribuições de entidades que não podem doar para campanhas ou que ultrapassem os limites previstos na legislação”.

Por trás da proposta de anistia, de acordo com o jornal VALOR, está a justificativa “de que as doações ilegais até aqui eram a regra do jogo e que, a partir de agora, haveria um compromisso de mudar essa cultura por meio da criminalização”.

NO BLOG IMPLICANTE

O PT quer novas eleições? É só confessar ao TSE os crimes que cometeu para reeleger Dilma

Mas isso tem que ser feito logo, ou a nova eleição será Indireta

Não se escreve a palavra “patético” sem usar as letras “p” e “t”. Coincidentemente ou não, o PT está fazendo campanha para que novas eleições sejam convocadas. Pela lei em vigor, Michel Temer também teria que cair. Para isso, ou ele renuncia, ou a chapa que o elegeu é cassada no TSE. E isso pode ser dar de uma forma bem simples: com o próprio Partido dos Trabalhadores confessando à Justiça Eleitoral os crimes cometidos para reeleger Dilma Rousseff.

Mas os petistas precisam correr. Pela Constituição, decretada a vacância do cargo, o presidente da Câmara tem até três meses para convocar uma nova eleição direta. Isso, claro, se a queda ocorrer na primeira metade do mandato. Ocorrendo na segunda metade, a eleição se dá indiretamente, ou seja, com membros do Congresso votando em nomes dos eleitores que os escolheram.

Quando acaba a primeira metade desse mandato? Em menos de três meses, em 31 de dezembro.

Então, PT, se você de fato quer uma nova eleição direta, precisa correr e colaborar com a Justiça.

O Implicante tomará a liberdade de aguardar sentado.

NO O ANTAGONISTA
O melhor produto do mercado
Brasil 09.09.16 07:23
Os marqueteiros de Michel Temer vazaram à colunista com crachá o resultado de pesquisas internas segundo as quais “o governo perdeu o timing para rebater o termo golpista”, pois “o xingamento já teria colado”...
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CNI defende a jornada de 12 horas
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Robson Andrade, presidente da CNI, ao Estadão:
"Continuamos defendendo as 44 horas semanais, mas uma empresa que vai fazer uma obra de infraestrutura...
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Ministro do Trabalho irrita Planalto
O Financista 09.09.16 07:21
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalhou, disse ontem que a a reforma trabalhista de Michel Temer prevê elevar o limite da jornada diária de oito horas para doze horas...
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Contra a CUT
Brasil 09.09.16 07:17
O presidente da CUT, Vagner Freitas, convocou uma greve geral, no dia 22:
"Vamos parar as atividades, atrasar a produção"...
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Bolsa Doador
Brasil 09.09.16 06:03
“O TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram juntas mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais”, informa a Folha de S. Paulo...
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TEMER SABE?

Brasil 08.09.16 22:07
Na reunião ocorrida na Casa Civil, no início da noite, Fábio Medina Osório disse que só aceitaria ser demitido pelo próprio Michel Temer. Eliseu Padilha, colérico, rebateu: "Não vou deixar você falar com ele!"
"PADILHA TOMOU CONTA DO GOVERNO"

Brasil 08.09.16 22:04
O Antagonista ouviu agora de um dos principais assessores de Michel Temer, que entrou no circuito para tentar impedir a demissão de Fabio Medina Osório.
"Padilha tomou conta do governo!"
EXCLUSIVO: ACESSO À LAVA JATO FOI A GOTA D'ÁGUA
Brasil 08.09.16 21:52
Eliseu Padilha foi quem indicou Fábio Medina Osório para a AGU, mas se arrependeu logo de cara quando o advogado abriu várias ações indenizatórias contra as grandes empreiteiras do Petrolão, exigindo a restituição aos cofres públicos de mais de R$ 12 bilhões...
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O PT quer um "mártir"
Brasil 08.09.16 21:18
O que o PT quer com os tais "protestos" contra Michel Temer?
Um cadáver, um "mártir", de preferência bem jovem.
É nojento.
GLEISI TEM ENCONTRO MARCADO
Brasil 08.09.16 18:25
O Antagonista apurou que Gilmar Mendes vai colocar em julgamento, no próximo dia 20, a denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.