PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-8-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
12 DE AGOSTO DE 2016
Fria ou quente, a vingança sempre foi prato principal no banquete do poder. Agora, o PT pressiona Dilma a assumir a responsabilidade pelo “caixa 2” de sua campanha, confirmada pelo marqueteiro João Santana e já negado por ela, no processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ameaça cassá-la por uso de dinheiro roubado da Petrobras em sua campanha. Assumindo, ela tentaria contaminar a chapa, isto é, o vice.
Michel Temer já pediu ao TSE o desmembramento da ação, alegando que não participava da gestão das finanças da campanha.
Michel Temer só apareceu em um único programa no horário gratuito e jamais era chamado para reuniões do comando da campanha.
Na tentativa de arrastar Temer para o próprio lamaçal, o PT sustenta no TSE que a responsabilidade da campanha era “conjunta”.
Alijado da campanha como vice de Dilma, Temer passou a atuar no auxílio e orientação de candidatos a governos estaduais do PMDB.
Escolhido para presidir a Anatel, em substituição a João Rezende, que se demitiu, Juarez Quadros é uma rara unanimidade. Não agrada a radiodifusão porque é homem da telefonia, mas hoje é persona non grata também nesse setor. Ex-secretário-executivo, substituiu o então ministro Pimenta da Veiga, no Ministério das Comunicações do governo FHC, e não deixou saudades entre os funcionários.
O padrinho de Juarez Quadros na Anatel é Sávio Pinheiro, ex-burocrata do Ministério das Comunicações que virou “consultor”.
Sávio Pinheiro foi acusado, em 2013, de comandar o braço financeiro de um esquema de favorecimento de empresas de telefonia na Anatel.
Juarez Quadros e Sávio Pinheiro são tão ligados, mas tão ligados, que os próprios amigos os consideram sócios.
Na votação da proposta de cassação do seu mandato, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai apostar no quórum baixo. Se falhar, pedirá aos liderados para registrar presença e abandonar o plenário.
Foi escolhida a dedo a data para votar a cassação de Eduardo Cunha: 12 de setembro é segunda-feira, dia de quórum baixíssimo na Câmara, e deputado que estiver em Brasília deve comparecer à posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribuna Federal.
Melhorou, mas ainda está muito ruim a aprovação do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB). A rejeição já chega a 63,7%, segundo o Instituto Paraná Pesquisas. Só 14,1% aprovam sua gestão.
O patrão do ex-ministro Ciro Gomes na Transnordestina, Benjamin Steinbruch, está de olho na privatização do Porto do Pecém, com a parceria da holandesa APM Terminals e a empreiteira Marquise.
A quase ex-presidente Dilma tenta pegar carona dos brasileiros nas Olimpíadas. Pelo twitter, ela atribui as medalhas aos “investimentos” do governo. Muita ralação, sangue, suor e lágrimas são meros detalhes.
Gilberto Carvalho garantiu oficialmente sua boquinha, como esta coluna antecipou. O ex-ministro de Lula e Dilma receberá R$ 19 mil por mês para assessorar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Enquanto a alimentação dos atletas olímpicos é preparada por chefs renomados, os elogios não se estendem ao “bandejão” disponibilizado aos voluntários, que têm reclamado muito da qualidade da comida.
Restrições na escolha de relator do caso Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no Conselho de Ética forçaram a inclusão de suplentes. Bolsonaro responde por apologia à tortura ao enaltecer o general Brilhante Ustra.
...Lula reclama sem razão: a Lava Jato saiu do padrão e intimou sua mulher e filho para depor, em vez de expedir mandado de condução sob vara para depor.
NO DIÁRIO DO PODER
DEVE SE APRESENTAR À PF
MORO NEGA AMPLIAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR E MANDA BUMLAI DE VOLTA À PRISÃO
BUMLAI, QUE CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR, DEVE SE APRESENTAR À PF
Publicado: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 às 14:03 - Atualizado às 15:14
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, restabeleceu a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 10, e determina que o pecuarista, atualmente em prisão domiciliar, se apresente à Polícia Federal em 23 de agosto.
Bumlai, de 71 anos, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por crimes financeiros no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões da Schahin para o PT em 2004. Ele havia sido custodiado preventivamente, por ordem de Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato.
O magistrado, a pedido da defesa de Bumlai e contrariamente à manifestação do Ministério Público Federal, em março deste ano, concedeu prisão domiciliar para que o pecuarista tratasse um tumor na bexiga. Durante o tratamento, Bumlai passou por uma cirurgia cardíaca e teve a prisão domiciliar ampliada até 19 de agosto.
A defesa de Bumlai pediu nova ampliação do prazo e a Procuradoria da República se manifestou de maneira contrária. Desta vez, Moro negou a prorrogação da prisão domiciliar do pecuarista e ordenou que Bumlai se apresente à Polícia Federal.
“No momento, após cinco meses de prisão domiciliar, a situação de saúde do acusado mostra-se estabilizada. Houve ressecção do tumor e o tratamento medicamentoso posterior foi quase totalmente finalizado. O tratamento medicamentoso do tumor foi interrompido e é possível que sequer seja retomado, passando o acusado apenas a ser submetido a exames periódicos para acompanhar o controle da doença”, afirmou Moro.
“Quanto ao programa de reabilitação cardíaca, uma hora de exercícios, três vezes por semana, com monitoramento, trata-se igualmente de procedimento pós operatório, sem maior complexidade ou riscos ao acusado. Ambos, os exames periódicos para acompanhar o controle do tumor e o programa de reabilitação cardíaca, não justificam, por si só, a prisão domiciliar.”
O juiz da Lava Jato declarou que os exames, a reabilitação cardíaca e o recebimento de medicamentos para controle dos problemas de saúde podem ser feitos, ‘sem qualquer dificuldade, em Curitiba, no próprio Complexo Médico Penal, no qual o acusado estava previamente recolhido, ou, eventualmente, se necessário por saídas periódicas para hospitais privados em Curitiba’.
“Agregue-se que, recentemente, este Juízo ouviu o acusado José Carlos Costa Marques Bumlai em audiência na ação penal (inclusive registrado em vídeo e que pode ser examinado por qualquer um), e pôde constatar diretamente que se encontra em boas condições de saúde”, anotou Moro.
O magistrado registrou que Bumlai ‘não tem mais de oitenta anos’ e ‘não se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”’.
“Não mais se enquadrando o acusado José Carlos Costa Marques Bumlai nas hipóteses legais que permitem o regime de prisão domiciliar, persistindo e inclusive reforçados os pressupostos e fundamentos da preventiva, cuja necessidade foi reconhecida inclusive pelas instâncias recursais, e superado o tratamento e intervenção cirúrgica que motivaram a concessão do benefício, deve o acusado retornar à prisão. Assim, superado o prazo, inclusive a prorrogação, do benefício da prisão domiciliar, fica restabelecida a prisão preventiva, o que faço com base no ora exposto e ainda no já fundamentado na decisão de 19 novembro de 2015”, decretou Moro.
O juiz da Lava Jato foi taxativo. “Na prisão, poderá o acusado persistir nos exames e tratamentos necessários, seja no Complexo Médico Penal, seja eventualmente por saídas provisórias para exame em hospitais privados, com a necessária escolta. Deverá se apresentar à Polícia Federal em Curitiba no dia 23 de agosto de 2016. Até então, sua Defesa terá condições de proceder às verificações e arranjos necessários para exames e continuidade do tratamento médico em Curitiba.”
Ao indeferir o pedido da defesa de Bumlai, o juiz Moro se amparou em ação penal da Justiça Federal, de Brasília. Neste processo, o pecuarista, o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-sem partido-MS) e mais quatro são réus por ‘agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato’. Os investigados teriam tentado comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, para que o executivo não fizesse delação premiada.
“A acusação tem por objeto o crime de obstrução da Justiça”, afirma Moro. “Além da tipificação, o fato caracteriza interferência indevida nas investigações, um caso clássico de risco à investigação ou à instrução, a autorizar a prisão preventiva. Assim, o risco à instrução e à investigação que, em conjunto com o risco à ordem pública, motivaram a decretação da prisão preventiva em 19 de novembro de 2015 foi reforçada.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘há outros ilícitos criminais em investigação em relação a José Carlos Costa Marques Bumlai’. Moro lembrou que ‘o envolvimento, sob investigação, de José Carlos Costa Marques Bumlai em reformas e benfeitorias no Sítio de Atibaia’, propriedade atribuída ao ex-presidente Lula e investigada pela Lava Jato.
“Então o risco à instrução e à investigação que motivou a preventiva não só é atual, como foi reforçado. O mesmo pode ser dito em relação ao risco à ordem pública, já que a tentativa de obstrução à Justiça também representa reiteração delitiva, embora por crime de diferente espécie”, afirmou Moro.
Criminalista Daniella Meggiolaro, defensora de José Carlos Bumlai
A advogada Daniella Meggiolaro, que defende José Carlos Bumlai, afirma que o pecuarista não vai criar obstáculos às investigações.
“Nos últimos cinco meses Bumlai cumpre prisão domiciliar, sendo monitorado 24 horas por dia, comparecendo a todos os atos aos quais é chamado e prestando relevantes informações às autoridades, como reconheceu, inclusive, o próprio Juízo de Curitiba. Não há, como nunca existiu, nenhuma necessidade de retorno ao Complexo Médico Penal, muito menos indicativos de que ele possa criar qualquer obstáculo às investigações.” (AE)
CHEGA DE ROUBALHEIRA
JUSTIÇA AFASTA A LIDIANE 'OSTENTAÇÃO', ACUSADA DE FRAUDE NA MERENDA ESCOLAR
PREFEITA DE BOM JARDIM (MA) HAVIA RETORNADO AO MANDATO NA TERÇA
Publicado: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 às 17:36
A prefeita Lidiane ‘ostentação’ Leite está fora outra vez do cargo. A Justiça do Maranhão determinou o afastamento imediato de Lidiane da chefia do Executivo de Bom Jardim por 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente da Prefeitura, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.
A ordem judicial atende a um pedido de reconsideração do promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado na terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.
Segundo a ação, que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.
Lidiane foi presa em 2015 por decreto da Justiça Federal. A prefeita é suspeita de desvios de recursos da merenda escolar do município. Ela ficou 39 dias foragida e se apresentou. Após 11 dias, foi solta com tornozeleira eletrônica.
Na sexta-feira, 5, a Câmara de Bom Jardim devolveu o mandato a Lidiane. Na terça, 9, ela retomou o cargo.
O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em uma outra demanda – suposto prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais no caso da reforma das escolas. Nesta ação foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.
A Justiça do Maranhão declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo.
Na decisão que manda Lidiane deixar a Prefeitura, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, ela teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório.
“Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, registra. (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Rei do pedaço
Gleisi Hoffmann atribui poderes divinos ao deputado que vai perder o mandato
Por: Augusto Nunes
Quinta-feira, 11/08/2016 às 13:27
“O processo não pôde deixar de contar com ajuda de Eduardo Cunha, que, por vingança, o admitiu”. (Gleisi Hoffmann, senadora do PT do Paraná, revelando que Dilma Rousseff só está condenada a perder o emprego porque Eduardo Cunha, antes da cassação do mandato marcada para setembro, conseguiu encomendar um pedido de impeachment a Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, exigir que o Supremo Tribunal Federal fixasse as normas que o Congresso deveria adotar, obrigar 367 deputados a aprovarem o afastamento da governante desgovernada e forçar 59 senadores a transformarem em ré a Assombração do Alvorada, fora o resto)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
MINHA COLUNA NA FOLHA: “Petralhas go”
Os petralhas nunca foram do tipo Zubat ou Pidgey, que se capturam logo na primeira pokebola. Que nada! São bichos tinhosos. Estão mais para Dragonite, Blastoise e Charizard
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 12/08/2016 às 3:40
Leiam trecho:
Os petralhas, para o bem do Brasil, estão sendo pegos, como pokémons inimigos da civilidade. E não! Eles nunca foram do tipo Zubat ou Pidgey, que se capturam logo na primeira pokebola. Que nada! São bichos tinhosos. Estão mais para Dragonite, Blastoise e Charizard. Vejam quanto tempo demorou até que caíssem em desgraça.
Ladrões de dinheiro público continuarão a existir em todos os partidos. Os operadores de caixa dois também. E é claro que crimes e criminosos têm de continuar a ser combatidos com severidade. Pokebola neles! Mas é preciso tomar cuidado para não cair presa de uma falácia. Nem todos os pokémons são iguais. E o jornalismo existe, entre outras razões, para tratar de modo diferente os diferentes. Já volto ao ponto.
Há 15 anos, criei o vocábulo “petralha”. Nasceu da fusão da sigla “PT” com a palavra “metralha”, numa referência aos irmãos que viviam tentando roubar o Tio Patinhas. Um “petralha” é aquele que justifica o roubo de dinheiro público em nome de uma causa. E não me venham dizer que se trata de uma caricatura da esquerda, assim como “coxinha” é uma caricatura da direita! Um “coxinha” não é o ladrão do lado de cá. Não é um criminoso ou um justificador de crimes.
Como se vê, a palavra antecede a chegada do PT ao governo federal. Com ela, eu designava aquela que eu entendia ser a prática dos petistas na Prefeitura de Santo André, então administrada por Celso Daniel, que foi assassinado.
(…)
Íntegra aqui
NO BLOG DO JOSIAS
Temer chega aos 3 meses sob pressão do PIB
Josias de Souza
Sexta-feira, 12/08/2016 04:18
A Presidência interina de Michel Temer faz aniversário de três meses nesta sexta-feira (12) tendo que lidar com um dilema. Impacientes, empresários e operadores de mercado cobram do substituto constitucional de Dilma Rousseff um comportamento de zagueiro truculento, do tipo que vai à canela no primeiro minuto do jogo só para marcar seu território. O problema é que Temer está mais para meia-armador. Com boa visão de jogo, pede paciência à arquibancada para armar as jogadas e dar assistência a Henrique Meirelles, tratado como estrela do seu time.
Temer passou as últimas 48 horas tentando convencer alguns dos mais expressivos representantes do PIB nacional de que não levou bola nas costas nem protagonizou nenhum recuo no Congresso. Numa cerimônia com empresários do setor da construção civil, Temer discursou nesta quinta-feira, 11: “…Estamos em uma democracia, o Poder Executivo não é um poder autoritário. […] Portanto, toda negociação, todo ajustamento com o Poder Legislativo é exato e precisamente para aprimorar as instituições nacionais.”
Na véspera, Temer recebera no Planalto representantes do autodenominado Instituto Talento Brasil —executivos como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Pedro Passos (Natura), Carlos Alberto Sicupira (Grupo Ambev/Inbev); Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Edson Bueno (Amil). Foram a Brasília para aferir a real disposição do governo para fechar o cofre, colocar em pé um programa de privatizações e concessões e tocar reformas como a da Previdência e a trabalhista.
O zagueiro costuma se beneficiar de uma lei informal que o autoriza a executar pelo menos uma primeira entrada dura sem ser expulso pelo juiz. Com um governo novo sucede algo parecido. O presidente desfruta de uns cem dias de liberdade para agir sem ser incomodado. Nesse intervalo pode, por exemplo, impor medidas amargas antes que a torcida proteste ou que o Congresso reaja. Era isso que o empresariado esperava.
Acontece que Temer não é propriamente um presidente novo. É seminovo, de segunda mão. Foi retirado às pressas do banco de reservas para substituir uma titular perna de pau que foi expulsa de campo antes do término do primeira tempo do seu segundo mandato. Mesmo se quisesse, Temer não teria como entrar de sola para estabelecer seu domínio na grande área do Congresso. Não fosse por outra razão, ele quer evitar o erro de Dilma, que imaginou dispor de uma tolerância eterna para desdenhar o Legislativo.
“Embora tenhamos apenas três meses, o fato é que o Congresso Nacional nos deu um apoio que estava paralisado há mais de dez, doze meses”, discursou Temer para a turma da construção civil, abstendo-se de citar Dilma. “As matérias mais complicadas que lá estavam do Executivo foram prontamente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, exagerou o interino.
Temer estava preocupado em desfazer a impressão de que o governo entregara os anéis na Câmara para salvar os dedos na votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Para aprovar a proposta, os aliados do governo exigiram a retirada de um artigo que congelava por dois anos a contratação de novos servidores, os reajustes salariais e as promoções funcionais.
“Ora bem, isto, na Câmara dos Deputados, começou a gerar muitos embaraços”, explicou Temer. “E quando nós — eu, o ministro Meirelles, o ministro Padilha —, que nos reunimos com o relator, com o revisor, com todos os integrantes da comissão ao longo de dois dias, quando nós verificamos que isto poderia embaraçar a aprovação do projeto, eu abri a Constituição e verifiquei lá no artigo 169 que esta regra, que está na lei, era mera repetição daquilo que está na Constituição.”
Temer disse aos empresários o que vem repetindo à exaustão: os deputados mantiveram no projeto o que é essencial — a fixação de um teto para a evolução dos gastos nos Estados, limitando-os à variação da inflação do ano anterior. O governo apagou da memória um detalhe: na véspera da votação, Meirelles convocara os jornalistas para informar que considerava vitais as duas contrapartidas: o congelamento da folha por dois anos e a fixação de um pé-direito para as despesas.
Com toda sua habilidade retórica, Temer não logrou explicar algo essencial. Tratados à base de cargos e brioche$, atendidos em todas as suas reivindicações, os aliados do governo aprovaram o projeto sobre a renegociação das dívidas estaduais por 282 votos a 140. Para um governo que precisa de pelo menos 308 votos para prevalecer nas votações de reformas que dependem de emendas constitucionais impopulares é pouco, muito pouco, pouquíssimo. Daí as pulgas que se instalaram no dorso da orelha dos empresários que olham para Brasília se esforçando para ver o lado bom da situação, mesmo que seja preciso procurar um pouco.
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