TERCEIRA EDIÇÃO DE 11-8-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA VEJA.COM

Lewandowski interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski

Por: Rodrigo Rangel

10/08/2013 às 12:19 - Atualizado em 31/05/2016 às 22:17

Ricardo Lewandowski(Cristiano Mariz/VEJA)

Correção: Esta reportagem foi publicada na edição 2334 de VEJA, de 14/08/2013, sob o título 'A ordem veio de cima'. As reportagens da revista têm seu título usualmente alterado para os padrões da internet. Foi o que aconteceu nesse caso, mas, por um erro de processo, a nova chamada, 'Lewandowski interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma', não se refletiu na url da matéria (http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/titulo-falso-a-ordem-veio-de-cima)

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 - o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu - e as contas do mensalão foram aprovadas.

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo - e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos - o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.

(Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas).

O batom na cueca do deputado José Guimarães

Delator entrega aos investigadores as cópias dos cheques usados para pagar propina ao parlamentar petista que traficou influência no Banco do Nordeste

Por: Robson Bonin 

11/07/2016 às 08:16 - Atualizado em 11/07/2016 às 11:45

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães, discursa durante sessão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff - 15/04/2016(Ananda Borges/Câmara dos Deputados)

Quando prenderam o ex-vereador petista Alexandre Romano, no ano passado, os investigadores da Operação Lava Jato chegaram ao topo de um intrincado esquema de corrupção disseminado em diferentes áreas do governo federal. Como um autêntico lobista, Romano usava a proximidade com integrantes da cúpula do PT para abrir caminhos na burocracia estatal a empresários dispostos a pagar generosas "comissões" por contratos e privilégios na máquina pública.

O negócio era bom para os empresários, que não precisavam lidar diretamente com os corruptos nas repartições públicas para defender seus interesses. Era bom para os políticos corruptos, que não precisavam lidar diretamente com os empresários corruptores para receber seus pixulecos. A mágica toda era feita pelo "consultor". Investido nesse papel, Romano fazia propina virar dinheiro limpo, disfarçado a partir de contratos fajutos de consultoria jurídica. O ex-vereador recebia o dinheiro, tirava sua parte, e repassava o restante aos "padrinhos" políticos - um deles o deputado petista José Guimarães. As provas dessa relação criminosa começaram a aparecer.

Líder do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o petista José Guimarães também lucrou bastante ajudando os corruptos. Para desgraça de Guimarães e de seus colegas petistas que se locupletaram do dinheiro público, Romano, logo depois de preso, fechou um acordo de delação premiada. Uma das suas qualidades, agora se sabe, era a organização. Romano guardava notas fiscais, minutas de contratos e até cópias dos cheques que repassava aos corruptos a título de propina.

Um presente de 2 milhões de reais

Delator de Gleisi incrimina líder do governo, ex-ministro Carlos Gabas e ex-presidente da Câmara

Romano contou aos procuradores do Ministério Público que o deputado José Guimarães havia usado sua influência política junto ao Banco do Nordeste para destravar um negócio milionário. Em troca, recebeu 95.000 reais de propina em dois cheques - um de 30.000 reais e outro de 65.000. Além de descrever o golpe e a participação de Guimarães, Romano apresentou a cópia do cheque. No canhoto do talão, ele registrou a natureza do gasto: "despesas gerais JG", de José Guimarães. O deputado petista preferiu não embolsar a propina. Usou o cheque para pagar os honorários de seus advogados. Sem saber da origem do dinheiro, o escritório Bottini & Tamasauskas Advogados confirmou a VEJA o recebimento do dinheiro, informou que declarou a operação e já prestou todas as informações à Justiça. No auge do esquema do mensalão, Guimarães teve um assessor preso com dólares escondidos na cueca. Era a defesa dos advogados desse caso que Guimarães pagou com o cheque da propina. Outro tremendo "batom na cueca" do parlamentar petista, que pode custar a ele um processo por crime de corrupção e a até cassação de seu mandato.

Extrato de cheque(Reprodução/ Site de VEJA/VEJA)

Favoritos a assumir o comando da Câmara têm pendências judiciais

Nove dos 16 deputados cotados para suceder Eduardo Cunha enfrentam algum tipo de processo na Justiça; entre as acusações, estão envolvimento na Lava Jato e até sujeitar empregados a condições análogas à escravidão

11/07/2016 às 08:56 - Atualizado em 11/07/2016 às 14:00

Dos seis candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.

A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para quarta-feira, (13) vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo checou as pendências dos dezesseis nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais. Em nove deles, encontrou algum tipo de procedimento. Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira, a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e promete movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano.

Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e já foi indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época. Para o deputado, no entanto, o arquivamento do caso pelo STF é uma questão de tempo. "Já ganhei a ação na Justiça Federal, que é o órgão competente para julgar esse tipo de crime. O processo voltou para a esfera estadual e foi arquivado em 2014. No entanto, o caso subiu para análise do STF, que agora deve homologar a decisão", afirma Mansur.

Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Beto Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.

Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Já Fernando Giacobo (PR-PR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.

Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em 25.000 reais. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no Estado. Ainda cabe recurso.

No PP, os dois possíveis candidatos também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho.

(Com Estadão Conteúdo)