NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
11 DE JULHO DE 2016
Ex-chefe do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma deveria indenizar a estatal pela compra superfaturada da refinaria de Pasadena, em 2006, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Para o professor de Direito Carlos Jacques, “informações abundantes” no mercado advertiam para o alto risco envolvendo essa compra: “Dilma foi negligente, no mínimo, ao não verificar esse risco”.
A Astra Oil pagou US$42,5 milhões por 50% de Pasadena, em 2005. A Petrobras pagou US$360 milhões em 2006 e US$1,18 bilhão em 2008.
Dilma diz que “não sabia” tratar-se de mau negócio. Isso não a exime: o artigo 153 exige “cuidado e diligência” na administração de uma S/A.
A negligência continuou no governo: o prazo para cobrar de Dilma o prejuízo acabou em 2011, três anos após a lambança da “gerentona”.
Jacques diz que a prescrição é absurda: “Presidente com mandato de 4 anos pode fazer o que quiser no primeiro ano e ainda se reeleger”.
O grande número de deputados candidatos à Presidência da Câmara pode servir como estratégia da turma do “baixo clero” para compor com candidatos viáveis, garantindo uma “fatia” dos cargos de direção. Beto Mansur (PRB-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Fernando Giacobo (PR-PR), Jovair Arantes (PTB-GO), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros já se apresentam como candidatos.
Estão cotados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Espiridião Amin (PP-SC) e, do PSB, Hugo Leal (RJ), Júlio Delgado (MG) e Heráclito Fortes (PI).
Consta entre servidores da Câmara que Carlos Manato (SD-ES) é “craque” na composição com candidatos viáveis.
Após deixar a relatoria do caso Eduardo Cunha dizendo estar ameaçado de morte, Fausto Pinato (PP-SP) também quer presidir a Câmara.
Enquanto os brasileiros sentem os duros efeitos da crise, com 11,4 milhões de desempregados, os partidos meteram a mão no nosso bolso, e levaram só em junho R$60,3 milhões a título de “Fundo Partidário”.
Franklin Martins, ex-ministro de Lula, andou se reunindo com o ainda presidente da estatal de comunicação EBC, aquele que se prestou ao papelão de ser nomeado na véspera do impeachment. Boa coisa não é.
A Câmara gastou, em junho, R$ 24.267,07 com “fornecimento de alimentação” dos 513 deputados federais. Tudo ressarcido por meio da Cota de Atividade Parlamentar (Ceap).
Em reunião com funcionários da Apex, o diplomata Roberto Jaguaribe, seu novo presidente, revelou sua cautela. “Enquanto não tiver aprendido sobre o que vocês fazem, a resposta é não”.
Dilma foi a primeira governante a bater a marca de R$2 trilhões na arrecadação de impostos, taxas e decisões da Justiça, em 2014. Este ano, sob Michel Temer e apesar da crise, deve-se arrecadar R$2,3 tri.
Ganhou a alcunha de “pauta do adeus”, no Congresso, os projetos anunciados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para mudar a lei de licitações, legalizar jogos de azar e punir abuso de autoridades.
As Forças Armadas pressionam a Câmara pela aprovação de projeto que determina o julgamento de militar a serviço nas Olimpíadas pela Justiça Militar. Na guerra contra traficantes, militar não negocia, atira.
“Eduardo Cunha é um cadáver insepulto”, afirmou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) sobre Eduardo “rumo à cova” Cunha. Ele acha que não há salvação: o plenário cassará o mandato de Cunha.
Por que Eduardo Cunha embargou a voz, ao se referir à família, mas não verteu uma só lágrima?
NO DIÁRIO DO PODER
UNIRAM-SE OS INIMIGOS DA LAVA JATO. E NÓS?
Percival Puggina (*)
Cheguei a crer que fosse inviável parar a Lava Jato. Hoje, essa certeza arrefeceu. Ainda que não seja possível retirar do juiz Sérgio Moro e dos promotores da força-tarefa as garantias constitucionais que lhes asseguram a autonomia para agir, existem maneiras de lhes suprimir os meios de ação e, até mesmo, de os neutralizar. A despeito da respeitável determinação da turma de Curitiba e do irrestrito apoio do povo, essas artimanhas estão sendo exibidas diante dos nossos olhos.
A Lava Jato suscitou contra si o mais poderoso grupo de inimigos que já se formou no Brasil. Para combatê-la, uniram-se parceiros tradicionais e inimigos tradicionais, instalados em elevadíssimos andares no edifício do Poder. Estão fisicamente dispersos, mas se articulam e operam, como bem se sabe, em todos os Poderes e instituições da República. A força tarefa tem contra si numerosa bancada no Congresso Nacional, muitos dos melhores advogados do País, bem como negociadores e articuladores políticos de competência comprovada. Esse conjunto de antagonistas dispõe, ao alcance da mão, de todos os meios financeiros e materiais que possam ser requeridos pela tarefa de a estancar. E note-se: estou me referindo somente aos figurões que hoje medem diariamente a distância que os separa da porta da cadeia, seja porque lá já estão, seja porque é para lá que receiam ser levados. A estes se acresce, ainda, um conjunto de forças figurantes. É formado por quantos dependem do grupo principal e têm grande interesse em que malefício algum aconteça a seus maiores. A onda de choque de cada sentença e de cada prisão também causa dano sobre esse numeroso grupo que hoje enfrenta a interrupção de seus fluxos de caixa. Aliás, se fosse possível uni-los numa legenda, por exemplo, formariam talvez a mais influente agremiação do País.
É o exército da máfia. Legião de brasileiros que acorda, diariamente, com olhos e ouvidos postos nos movimentos da Polícia Federal, face mais imediatamente visível das operações já criadas ou ainda por ser instaladas e pensa, em harmonia com o andar de cima: isso tem que parar.
Há mais, leitor. Os inimigos da Lava Jato dispõem, em seu favor, de uma legislação protecionista, garantista, que faz do foro privilegiado e do sigilo sucedâneos legais da omertà, a lei do silêncio da máfia no sul da Itália.
Pois bem, se essas forças estão se articulando e, visivelmente, começam a agir nos processos, nos projetos e composições de poder, chegou a hora de os cidadãos retornarem às ruas, conforme está programado para acontecer no próximo dia 31. Os últimos meses tornaram evidente que o impeachment é irreversível. O governo Dilma acabou. Ótimo. Revelou-se com nitidez, porém, um inimigo que está além dos jogos de guerra entre governo e oposição. Refiro-me à criminalidade atuante nas instituições nacionais.
Por causa dela e contra ela, é necessário que no dia 31 de julho, aos milhões, voltemos novamente às ruas, em ordem e com entusiasmo cívico. É hora de exigirmos o fim do foro privilegiado, de cobrarmos a aprovação sem delongas das medidas do MPF contra a corrupção e de levarmos à Lava Jato mais do que nosso apoio. Faremos ver a seus inimigos que a Nação os conhece e rejeita. Com determinação e esperança, unidos, daremos à Lava Jato nossa voz, nosso ânimo e a expressão de nosso amor ao Brasil.
(*) Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas Contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
11-7-2016 ÀS 6:23
10/07/2016 ÀS 22:55
10/07/2016 ÀS 20:49
10/07/2016 ÀS 16:33
10/07/2016 ÀS 15:45
10/07/2016 ÀS 9:54
10/07/2016 ÀS 0:32
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
11-7-2016 ÀS 6:07
GERAL 11-7-2016 ÀS 4:21
11-7-2016 ÀS 3:45
GERAL 11-7-2016 ÀS 2:45
GERAL 11-7-2016 ÀS 2:15
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Segunda-feira, julho 11, 2016
Sem o apoio daquilo que denomino de ‘núcleo duro da economia”, integrado por mega empresários e banqueiros, o PT jamais teria ascendido ao poder. O que leva a crer que houve sim o nefasto contubérnio entre a comunistada petista com esses empresários ‘patrimonialistas” desde de criancinhas.
Juntou-se a fome com a vontade de comer, ou seja, uma mega vigarice que, além do mais, viabilizou as campanhas petistas e a ascensão de Lula e seus sequazes ao poder. Enquanto o BNDES cuidava com carinho dos empresários grandalhões, de outro lado, desde o mensalão, o PT estruturou uma ‘engenharia financeira’ por meio de propinas que abasteceram os cofres petistas com uma enxurrada de dinheiro que fluía da Petrobras e de outras empresas estatais como tem demonstrado a Operação Lava Jato.
Agora, com essa descoberta do esquema doméstico do BNDES, haja vista que tem ainda o esquema internacional bolivariano que presenteou as republiquetas latino-americanas que fazem parte do Foro de São Paulo, dá para ter uma ideia da criminosa ação de Lula e seus sequazes.
Os mega empresários e banqueiros vão bem, obrigado. Quanto ao povo brasileiro cabe a penosa tarefa de pagar a conta pelo recolhimento de impostos absurdos sem contar a inflação que corrói o poder de compra dos assalariados.
Em suma, o PT faliu o Brasil com o apoio do dito “núcleo duro da economia”. É o esplendor do “capitalismo de estado”, que atende pelo nome de comunismo. Entretanto, os alegres rapazes e raparigas da grande mídia jamais dirão isto que acabei de dizer. Eles fazem parte, evidentemente, do criminoso ataque aos cofres públicos. A fórmula é simples: PT + mega empresários e banqueiros + grande mídia = roubalheira dos cofres públicos sem limite.
Transcrevo como segue, com link para leitura completa de matéria do Estadão. Como podem notar é uma matéria que parece que revela tudo. Todavia escamoteia o principal que é o fato de que toda essa roubalheira atendeu a um propósito: a eterna permanência dos comunistas no poder associados com os empresários, ou seja os mega patrimonialistas. As empresas brasileiras não passam de ferrarias e fábricas de estopa e os bancos são casas de agiotagem. Em suma: um bando de traidores do povo brasileiro por sua associação com a bandalha comunista. Leiam:
OS RATOS DA NAÇÃO
Os bancos comerciais concentraram os lucros do maior programa de crédito público subsidiado já feito no País, o Programa de Sustentação do Investimento, conhecido como PSI. A instituição que liderava o programa, o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, teve papel marginal na concessão do crédito.
Os bancos comerciais repassaram R$ 327 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e ficaram com mais de R$ 8 bilhões do total de R$ 10 bilhões em spreads que foram gerados pelas operações. O BNDES, enquanto isso, ficou com menos de R$ 2 bilhões.
O PSI foi um programa público de financiamento para máquinas e equipamentos que vigorou de 2009 a 2015. Foi lançado para reduzir o impacto da crise financeira internacional e mantido com o argumento de que impulsionaria os investimentos e o crescimento do País. Os empréstimos ficaram a cargo do BNDES. Como foi utilizado principalmente por grandes e médias empresas, os economistas o apelidaram de “bolsa empresário”, numa paródia ao Bolsa Família.
Um novo levantamento mostra que o PSI beneficiou também o setor financeiro. Do total de R$ 359 bilhões desembolsados no PSI, apenas 9% ocorreram em operações diretas, feitas pelo próprio BNDES. Os demais 91% dos desembolsos foram por meio do que se chama de operações indiretas, feitas pela rede de bancos credenciados ao BNDES. Em nota, a assessoria de imprensa do BNDES confirmou o resultado do levantamento, ressaltando que os dados, inclusive, são públicos.
Fazem parte da rede credenciada cerca de 70 bancos de médio e grande portes, instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco Pine, Banco ABC, BTG Pactual, Banco Volkswagen, Mercedes Benz – apenas para citar algumas delas. “De certa forma, o PSI também foi um bolsa banqueiro”, diz o autor do levantamento o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas FGV/IBRE.
Pelo lado dos desembolsos, o PSI, segundo Afonso, causou triplo prejuízo ao BNDES. Ele perdeu não apenas por ter intermediado um volume menor de recursos. Individualmente, também ganhou menos. A taxa de juro definida para o BNDES era de 1% (na linha voltada à inovação chegou a ser zero), enquanto a taxa dos bancos credenciados oscilou entre 1,5% e 3%.
Assim, Afonso estima que dos mais de R$ 10 bilhões gerados pela intermediação dos financiamentos, a rede credenciada ficou com mais de R$ 8 bilhões. Como a taxa do PSI era extremamente atraente, o programa ainda “roubou” clientes de linhas tradicionais do BNDES. Em nota, a assessoria do BNDES confirmou que linhas do Finame, atreladas à TJLP e concorrentes do PSI, “apresentaram queda no número e valor total financiado” na vigência do PSI, mas sem detalhar quanto.
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Preocupados
Entre os economistas que acompanham contas públicas, a avaliação geral é que o PSI merecia outro tratamento porque custou caro sob vários aspectos. O Tesouro Nacional emitiu títulos públicos em favor do BNDES, o que elevou a dívida do Brasil. Repassou mais de R$ 520 bilhões ao banco. Para que não houvesse perdas com a taxa fixa, menor que a TJLP usada normalmente nas linhas do BNDES, o Tesouro assumiu uma conta de R$ 270 bilhões em subsídios, que vai pagar até 2060.
O programa já era criticado por não ter gerado o crescimento prometido e privilegiado grandes empresas. “Agora, fica claro que as distorções foram além do que se havia imaginado”, diz o economista e assessor parlamentar Felipe Salto. Para a economista Mônica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional, o peso dos bancos comerciais foi tão alto que já não é possível chamar o PSI de programa público – o que teria ocorrido foi mero repasse de dinheiro. “Não foi programa de investimento: foi banco privado negociando empréstimo com seu cliente privado”, diz Mônica. Leia MAIS
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Brasil 10.07.16 17:43
A desembargadora Nizete Lobato determinou que Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira cumpram prisão domiciliar sob vigilância da PF.
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