NA FOLHA DE SÃO PAULO
EDITORIAL
O conto da repatriação
Sexta-feira - 29/07/2016 02h00
A crer nas declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Planalto já teria rejeitado a ideia de atenuar a lei de anistia a quem remeteu dinheiro ao exterior clandestinamente. Espera-se que sua convicção se prove correta, mas há motivos para desconfiar.
Surgiram informações de que estudos sobre mudanças no programa de repatriação foram conduzidos no entorno de Michel Temer (PMDB) e de que o presidente interino se dispõe a analisar modificações que tornem mais sedutora a norma que entrou em vigor neste ano, antes de Dilma Rousseff (PT) ser afastada do Planalto.
Existe no governo certa frustração com os resultados da lei. Contava-se que, com os impostos (alíquota de 15%) e as multas (outros 15%) pagos por brasileiros para regularizar recursos mantidos ilegalmente fora, a arrecadação adicional chegaria a R$ 21 bilhões. Por ora, está na casa de R$ 8 bilhões.
Uma das sugestões para estimular a reentrada de dinheiro partiu de escritórios de advocacia interessados em facilitar a vida de seus clientes: a tributação e a multa incidiriam somente sobre o saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2014, não sobre o que tenha sido gasto antes dessa data.
É fácil ver que a mudança atende os interesses de quem tem ativos irregulares no exterior. Difícil é entender como um governo sério poderia concordar com tamanha doçura diante de uma ilegalidade.
As necessidades contábeis não podem ser postas à frente do respeito à lei e dos mandamentos éticos.
Não custa lembrar que anistias desse tipo, por sua própria natureza, tendem a ser um prêmio para quem andou à margem da lei e um desrespeito com quem observou as devidas formalidades legais.
Além disso, criam renovadas expectativas de impunidade e podem beneficiar quem, por meio da sonegação, obteve vantagens competitivas em sua atividade.
No caso específico da lei da repatriação, a experiência internacional comprova potencial não desprezível de arrecadação. Nem por isso o Brasil poderia abrir mão de contrapartidas, muito menos suavizá-las após entrarem em vigor.
Talvez, vendo o aperto orçamentário do País, alguns tenham calculado que poderiam induzir o governo a rever os termos da lei. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parece ser um deles.
Aperto, mesmo, enfrenta quem mantém dinheiro não declarado no exterior. Em 2018 o Brasil terá acesso a dados tributários de 97 países, como parte de convênio de intercâmbio de informações na área.
Como ficarão vulneráveis a processos criminais, os sonegadores não encontrarão incentivo maior que esse para regularizar ativos.
NO BLOG DO NOBLAT
Por que Lula foi à ONU contra a Justiça brasileira
Por Ricardo Noblat
Sexta-feira - 29/07/2016 - 03h38
Ou Lula acha que vive numa republiqueta de bananas onde a Justiça não passa de uma farsa, ou então seu medo de ser preso e condenado é tão grande, sua situação é tão desesperadora que ele perdeu a completa noção do ridículo, se é que a teve algum dia.
Há uma terceira alternativa e uma quarta que podem explicar o gesto de Lula de pedir socorro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A terceira: ele quer constranger a Justiça brasileira. A quarta: ele prepara sua fuga.
Lula sabe que não vive numa republiqueta de bananas. Presidiu-a por oito anos, fez sua sucessora e a reelegeu. As leis de que se valeu para isso continuam em vigor. Por desrespeitar algumas, ele pode acabar preso. Por desrespeitar outras, Dilma foi afastada.
O Natal não mudou. Lula foi que mudou. Elegeu-se pela primeira vez depois de denunciar a existência de 300 picaretas no Congresso. Governou com eles. Estimulou o seu apetite. No mínimo, fez vistas grossas à corrupção. Deu no que deu.
Imaginou voltar à presidência da República depois de um intervalo de quatro anos. Ao ver-se acuado pela Lava-Jato, empenhou-se em obstruir a Justiça. Disso são provas cabais várias de suas conversas grampeadas. Não deu certo.
É remota a possibilidade de que a Justiça, agora, se atemorize com as suas manobras. Como é remota a possibilidade de a ONU, por falta de cabimento, socorrê-lo metendo-se em assuntos internos de um país soberano e democrata.
Lula tenta preparar o caminho de sua fuga. Se preso e condenado, quer passar de um reles criminoso a perseguido político. Caso não suporte viver anos atrás das grades, poderá pedir asilo a algum país. Sempre haverá um disposto a acolhê-lo.
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