SEGUNDA EDIÇÃO DE 30-3-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA VEJA.COM
Delatora liga Bené a campanha de Dilma de 2010
Em depoimento, publicitária diz que empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, que é amigo do governador Fernando Pimentel, providenciava recursos e estrutura para a campanha da petista
30/03/2016 às 09:03 - Atualizado em 30/03/2016 às 09:58
A publicitária Danielle Fonteles, sócia da agência Pepper Comunicação Interativa, que prestava serviços ao PT, confirmou em depoimentos prestados a investigadores da Operação Acrônimo que o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, atuava como uma espécie de "provedor" da primeira campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. Segundo uma fonte que tem acesso ao caso, ele providenciava recursos e estrutura para o QG montado em Brasília pela coligação da petista naquele ano.
Dono de uma gráfica e de empresas de eventos em Brasília, Bené é investigado por desvio de recursos de contratos com o governo federal. Nas gestões petistas, as empresas ligadas a ele faturaram mais de 500 milhões de reais por serviços supostamente superfaturados e não prestados. Em 2010, o empresário atuava como "colaborador" da campanha de Dilma, mas teve de deixar a função após a revelação de que participava da montagem de dossiês para atingir o candidato adversário de Dilma, o hoje senador José Serra (PSDB-SP). O escândalo também resultou no afastamento do atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que era um dos coordenadores da campanha. Os dois são amigos e se tornaram, mais tarde, alvos da Acrônimo.
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A delação premiada de Danielle, que aguarda homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser levada em conta no relatório final da Acrônimo, que está em fase avançada. O acerto para colaborar com a PGR foi revelado pela coluna Radar na última sexta-feira. A Polícia Federal pretende interrogar os investigados, entre eles Pimentel, para depois indiciá-los. Os investigadores sustentam haver indícios de que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Nos depoimentos, Danielle confirmou também ter recebido 6,1 milhões de reais da empreiteira Andrade Gutierrez, em 2010, para cobrir despesas da campanha de Dilma. O valor teria sido pago por meio de contrato simulado. Esse trecho, no entanto, por envolver a presidente da República, será investigado pelo Supremo Tribunal Federal. A Acrônimo também se aprofundou sobre a atuação de Bené na campanha de Pimentel em 2014. A suspeita é de que ele tenha atuado como um "tesoureiro" informal do petista para obter recursos de caixa dois.
Bené também foi citado em depoimento prestado pelo empresário Gerson Almada, da Engevix, à Operação Lava Jato, em junho do ano passado. Na ocasião, Almada disse ter recebido um emissário de Pimentel em 2013, que se identificou como "Bené" e lhe pediu dinheiro para a campanha do petista no ano seguinte. A defesa do governador afirma desconhecer o fato e sustenta que a única pessoa autorizada a tratar de arrecadação era o tesoureiro oficial da campanha.
O inquérito da Acrônimo, que corre em sigilo no STJ, sustenta que Pimentel recebeu "vantagens indevidas" de empresas que mantinham relações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.
A investigação diz que Bené pagou despesas de Pimentel e teria atuado como operador do petista na obtenção de propina durante sua gestão como ministro do Desenvolvimento, entre 2011 e 2014, e na de seu sucessor no cargo, Mauro Borges. Duas empresas do empresário receberam recursos de uma montadora de veículos, supostamente em troca de portarias da pasta que lhe asseguravam benefícios fiscais. Pimentel e Borges negam irregularidades.
O advogado de Bené, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que não tem conhecimento da delação de Danielle, que não é oficial. Ele disse que não comentaria os depoimentos da empresária, pois os autos são sigilosos.
(Com Estadão Conteúdo)
Acesso direto a Lula aumentava 'preço' de lobista, diz Procuradoria
Nas alegações finais do processo, procuradores afirmaram que o lobista Mauro Marcondes Machado cobrava por seus serviços um valor "diferenciado" por ser próximo do ex-presidente
30/03/2016 às 09:30 - Atualizado em 30/03/2016 às 09:58
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira as alegações finais na ação penal sobre a suposta "compra" de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes. Na peça, de 274 páginas, a procuradoria pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão.
Os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinha "livre trânsito" com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços. "É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço 'diferenciado', ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes", escreveram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.
O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos.
"A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção", afirmaram os procuradores.
Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicos - a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquita - receberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.
Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.
A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.
O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. "Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI", afirma o MPF.
O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.
Os 14 réus, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, em seguida, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.
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(Com Estadão Conteúdo)
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