PGR: RENAN APRESENTOU DOCUMENTOS FALSOS

NO O GLOBO

Renan não tinha dinheiro para pagar pensão alimentícia, conclui PGR

Segundo denúncia, presidente do Senado apresentou documentos falsos

POR CAROLINA BRÍGIDO

04/02/2016 18:02 / atualizado 04/02/2016 18:09

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Procuradoria Geral da República concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

A PGR pediu a condenação do senador por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. A denúncia é de janeiro de 2013, mas estava sob sigilo. Nesta quinta-feira, o relator do inquérito contra o senador, ministro Edson Fachin, tornou o caso público. Na última terça-feira, Fachin liberou o caso para julgamento. Se a denúncia for recebida pela corte, o inquérito será transformado em ação penal, e Renan passará a ser réu. Cabe ao presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, escreveu na denúncia o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A hipótese é de que as despesas eram pagas pela empreiteira Mendes Junior.

A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.

O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. Um lobista da empresa Mendes Júnior teria pago as contas de Mônica Veloso. Para se defender perante o Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos. A Polícia Federal encontrou indícios de que as notas eram falsas

Em junho de 2007, Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética documentos que comprovariam a origem dos recursos utilizados para a realização dos pagamentos, tais como demonstrativos de saques em dinheiro, receitas de atividade rural, declarações de imposto de renda e extratos bancários. Segundo laudo da PF, os documentos eram falsos. “Diante das inconsistências e precariedade dos documentos analisados, a documentação enviada a exame não comprova, de forma inequívoca, a venda de gado bovino nas quantidades e valores das notas fiscais e recibos, nos anos-calendário de 2004 a 2006, do produtor José Renan Vasconcelos Calheiros”, concluiu a polícia.

Também para comprovar sua capacidade financeira, em 2005 Renan apresentou contratos de empréstimos firmados com a empresa Costa Dourada Veículos no valor de R$ 178 mil. Segundo os documentos apresentados pela defesa, o senador teria recebido 78,8 mil da empresa em 2004, enquanto os sócios receberam apenas R$ 22 mil de ‘pro-labore’ e R$ 100 mil de dividendos. Em 2005, o senador teria recebido R$ 99,3 mil, mas o lucro da empresa teria sido de R$ 71,5 mil no mesmo ano.

No mesmo inquérito, foi investigado também o desvio de dinheiro público. Segundo a denúncia da PGR, de janeiro a julho de 2005, Renan “desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Laudo da PF elaborado em 2009 constatou que parte das despesas de Renan custeada com a verba indenizatória foi comprovada com notas fiscais de serviços emitidas pela empresa Costa Dourada Veículos. Foram gastos R$ 6,4 mil mensais com a locação de veículos.

“Nas contas bancárias do Senador e da empresa não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu”, concluiu a PGR. A denúncia relata que Ildefonso Antônio Tito Uchoa Lopes, sócio da Costa Dourada Veículos teria sido intermediário de Renan na aquisição de empresas de comunicação e também teria ocupado cargo no gabinete do senador. “Na verdade, os serviços de locação de veículos não foram prestados, servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, conclui a denúncia.

O caso chegou ao STF em 2007. Lewandowski foi sorteado relator do inquérito e autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, conforme havia pedido o Ministério Público Federal. Em seguida, determinou o sigilo do inquérito, para preservar as informações confidenciais referentes às finanças do parlamentar. Como Lewandowski assumiu a presidência do tribunal, Fachin, o mais novo integrante da corte, herdou no ano passado todos os processos que estava sob a relatoria do colega. O caso de Renan estava dentro do pacote.