NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
04 DE JANEIRO DE 2016
O governo da presidente Dilma Rousseff insiste na lorota de que falta dinheiro para investir em segurança, saúde, educação e infraestrutura, mas a verdade é que as receitas em 2015 foram as maiores da História do País: R$ 2,7 trilhões. Nem a desculpa de descontar inflação explica a incompetência do governo, pois o valor subiu 22,7%, mais do dobro da inflação, em relação a 2014, que tinha o recorde de R$ 2,2 trilhões.
Ao contrário do que acontece desde a criação da Lei de Transparência, o governo Dilma não atualizou as previsões nos dados orçamentários.
Só o que foi embolsado pela Fazenda com Receita e títulos do Tesouro já iguala tudo o que foi arrecadado pelo governo federal em 2014.
Mesmo com o crescimento do desemprego, o Ministério da Previdência meteu a mão em mais de R$ 352 bilhões do dinheiro dos trabalhadores.
Mesmo ficando em último lugar, o Ministério Público da União levou um trocado e fechou o ano de 2015 no azul. Arrecadou R$ 10,1 milhões.
O Supremo Tribunal Federal já havia definido, há mais de 20 anos, a ferramenta do impeachment como um instituto de conteúdo político-administrativo, apesar de ter “inegável vinculação jurídica”. O próprio ministro Celso de Mello quando julgou o Mandado de Segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor, durante seu processo de cassação, definiu o impeachment como “político-administrativo”.
De acordo com a legislação, na impossibilidade de provas, o pedido de impeachment pode listar testemunhas do crime cometido por Dilma.
Não há necessidade de condenação na Justiça para o afastamento de Dilma, pois o julgamento do impeachment é feito pelo Senado.
As absolvições no STF do ex-presidente Collor, afastado e inelegível por oito anos, provam o caráter político e não judicial do impeachment.
No giro que fará pelo Brasil em janeiro, o vice-presidente da República, Michel Temer, vai pedir o apoio de aliados para evitarem “fogo amigo”. Segundo ele, que não descarta o impeachment da presidente Dilma, é preciso unificar não só o País, mas o próprio PMDB.
Última façanha do ex-presidente Lula, a eleição de Fernando Haddad como prefeito de São Paulo deve ficar limitada a isso, sem reeleição. A rejeição ao petista beira os 70% e fica difícil até uma vaga de vereador.
Quem também tem a vida complicada é o prefeito de Goiânia, Paulo de Siqueira Garcia (PT). Bem diferente de quando foi reeleito em 1º turno, a aprovação de Garcia é de pouco mais de 23% dos eleitores goianos.
Os rebelados do PMDB procuram outro nome para destituir Leonardo Picciani (RJ) da liderança da bancada na Câmara. A avaliação é que Leonardo Quintão (MG) não decola e dificilmente leva o posto.
Com aprovação de 64,4%, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), nada de braçadas para a reeleição e até possíveis adversários, como o deputado Ronaldo Lessa (PDT), estão no caminho para virarem aliados.
Situação praticamente imbatível na eleição deste ano é a de ACM Neto (DEM) em Salvador. O prefeito teve aprovação de 84,7% dos eleitores, a maior entre todas as capitais pesquisadas pelo Instituto Paraná.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o campeão em gastos com a alimentação na Câmara em 2015. Sozinho, ele pediu o ressarcimento de R$ 27,32 mil com despesas em restaurantes.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) voou tanto quanto o pai da aviação, Santos Dummont. Em 2015, foi o que mais gastou, entre os 513 deputados federais, com emissão de passagem área: R$ 450 mil.
... o presidente do PT, Rui Falcão, deve avaliar melhor quando cobra mudanças, pois a mais próxima pode ser a saída do PT do poder.
NO DIÁRIO DO PODER
A ÚLTIMA TENTATIVA
Carlos Chagas
Tanto faz se vão chamar de diretrizes, matriz, programa, roteiro, plano ou que diabo for. Também importa menos se a origem situa-se no PT, na presidente Dilma, no ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, ou no chefe da Casa Civil, Jacques Wagner. Ou no PMDB ou no ninho dos tucanos. As informações são de que no palácio do Planalto prepara-se alguma coisa destinada a mexer na política econômica. Um elenco de medidas destinadas a tirar o governo da pasmaceira e, se possível, retomar o crescimento através de estímulos à iniciativa privada. O passo inicial seria submeter esse conjunto a uma espécie de Conselho Econômico que tanto Lula quanto Dilma anunciaram recrutar na iniciativa privada, mas depois deixaram de reunir. Fracassou o esforço para engajar os agentes econômicos na tentativa de recuperação nacional ou, pelo menos, de injetar otimismo numa economia posta em frangalhos. Surge agora a oportunidade final.
Não parece difícil interessar o empresariado nesse objetivo: basta divulgar que os estabelecimentos oficiais de crédito vão abrir linhas para as empresas que se proponham a atividades capazes de criar empregos. E gerar lucro. Não haverá quem resista, mesmo cabendo ao governo vigiar e fiscalizar a ação de quantos buscam levar vantagem em tudo, em especial diante da flácida e desmoralizada função do poder público.
Em paralelo, torna-se essencial a transparência, quer dizer, afastar a hipótese de conluio entre o Estado e a iniciativa privada para superfaturamentos, propinas e escamoteações de toda ordem. Que tal entregar a supervisão das medidas de recuperação econômica ao Ministério Público?
Entre fevereiro e março, prevê-se, estarão afastados os obstáculos decorrentes da crise do impeachment. Disporá o governo de mecanismos para dedicar-se prioritariamente à última tentativa. Sugestões tem aparecido como meteoros, desde o aumento das alíquotas de imposto de renda até a adoção da nova CPMF, sem esquecer taxações maiores ao lucro, às grandes fortunas e ao direito de herança. Junto com tais restrições, haverá que desbastar os empecilhos burocráticos ao livre desenvolvimento da economia.
Abre-se um fresta, mesmo pequena, frente ao caos e à desesperança, mas sem vontade política nada se fará. O derradeiro apelo dos detentores do poder precisará atingir as massas e a classe média, até penalizando as elites, mas jamais a ponto de transformá-las em vitimas.
Em suma, essa última tentativa de recomposição do país indica a convergência. Começando pela importância de cada segmento ceder o necessário, jamais acima disso. O governo, o empresariado, os trabalhadores, o Congresso e a intelectualidade precisarão dispor-se ao sacrifício dentro de seus limites possíveis.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
03/01/2016 às 22:37 \ Opinião
REYNALDO ROCHA
Por desconhecerem qualquer tipo de limite, o PT e seus asseclas não param de expandir as fronteiras do absurdo. É compreensível que tentem institucionalizar a teoria de que um crime deixa de existir se a denúncia contra o delinquente for chancelada por uma autoridade com culpa no cartório.
NO O ANTAGONISTA
O Estadão noticia que um novo lote de emails, trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira, mostra como Lula e outros diretores da Petrobras atuaram para favorecer a Odebrecht na Argentina, Bolívia e Peru. Os emails foram anexados aos autos da Lava Jato no mês passado...
A capa do jornal Charlie Hebdo, um ano depois dos atentados de 7 de janeiro, publicada ontem pelo Antagonista mostra Deus -- o Deus de todas as grandes religiões monoteístas --, com uma Kalashnikov a tiracolo, barba, mãos e pés com marcas de sangue, sob o seguinte título: "Um ano depois, o assassino ainda está solto".
O diretor do jornal, Laurent Sourisseau, conhecido como Riss, assina um editorial forte, alguns definiram raivoso, em que defende a laicidade, contra os "fanáticos embrutecidos pelo Corão e os carolas de outras religiões que desejaram a morte do jornal por ousar rir das religiões"...
Na coluna deste domingo, 03, Dora Kramer desconstrói a falácia de Dilma em artigo publicada na Folha de São Paulo no dia primeiro de janeiro. O Antagonista chama a atenção para a estratégia também explorada por Jaques Wagner em entrevista para a mesma Folha neste domingo. No caso, de que a culpa da crise seria da oposição...
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