3ª EDIÇÃO DE HOJE DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NO ESTADÃO
Movimento sindical protesta contra a atual situação econômica com um dragão gigante colocado em frente ao Congresso - Michel Filho / Agência O Globo
Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
IGOR GADELHA, DAIENE CARDOSO E LETÍCIA SORG - O ESTADO DE S.PAULO
02 Dezembro 2015 | 18h 52
Segundo o presidente da Câmara, aceitação do pedido 'tem natureza técnica' e processo seguirá seu rito 'normal, com amplo direito ao contraditório'
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse a aceitação do pedido tem "natureza técnica" e que não havia como postergar mais a decisão sobre a questão. "Não ficaria com isso na gaveta sem decidir", afirmou, ressaltando que "nunca na história de um mandato" houve tantos pedidos para afastamento do presidente.
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Cunha afirmou que o pedido seguirá "processo normal", dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. "Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida", afirmou.
A decisão de Cunha foi tomada horas depois de o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), anunciar que os três integrantes do partido no Conselho de Ética votarão, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 8, pela admissibilidade do pedido de cassação de mandato de Cunha apresentado pelo PSol.
"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "Decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade". O presidente da Câmara afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão enfrentada.
No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 20, de que teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida provisória que favoreceu o banco.
O pedido de impeachment cita as “pedaladas fiscais” pelo governo em 2014, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas da gestão Dilma no ano passado, e a continuidade dessa prática contábil em 2015 .
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a decisão de Cunha de aceitar pedido de impeachment "foi uma atitude revanchista". O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirma que "Cunha, associado a partidos de oposição, quer dar o golpe".
NO O GLOBO
Congresso aprova nova meta fiscal que prevê déficit de até R$ 119,9 bi
Mas ainda falta a votação de destaques para tentar retirar do texto as pedaladas fiscais
POR CRISTIANE JUNGBLUT
02/12/2015 13:10 / atualizado 02/12/2015 19:05
Movimento sindical protesta contra a atual situação econômica com um dragão gigante colocado em frente ao Congresso - Michel Filho / Agência O Globo
BRASÍLIA - Depois de quase seis horas de discussão e numa vitória do Palácio do Planalto, o Congresso aprovou nesta quarta-feira o projeto que muda a meta fiscal de 2015 e autoriza a União a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,8% do PIB). Mas agora serão votados dois destaques da oposição que podem retirar os R$ 57,013 bilhões das chamadas pedaladas fiscais da conta de meta de R$ 119,9 bilhões.
A meta de 2015 foi aprovada na Câmara por 314 votos a favor e 99 votos contra. No Senado, a nova meta foi aprovada por 46 votos a favor e 16 votos contra. O quorum mínimo para a votação é de 257 deputados e de 41 senadores presentes em Plenário. A sessão do Congresso começou às 12h50, e a meta foi votada depois de quase seis horas de discussão.
Pela proposta, o déficit do setor público consolidado (União, estados e municípios) poderá ser de até R$ 116,96 bilhões (2,03% do PIB), um pouco menor porque há a previsão de um esforço positivo de estados e municípios no valor de R$ 2,9 bilhões. Alguns destaques que serão votados em seguida e que ainda poderão mudar o texto.
OPOSIÇÃO OBSTRUIU A SESSÃO
Os partidos de oposição primeiro obstruíram a sessão e depois votaram contra. A oposição obstruiu a sessão, apresentando vários requerimentos para tentar evitar a votação, mas não fez a prometida "guerrilha" esperada.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) alertaram que, dos R$ 119,9 bilhões, o governo não enviou recursos para custear R$ 33,4 bilhões de parte das pedaladas. Portanto, se o governo não enviar um crédito extraordinário ou uma Medida Provisória com esses recursos, a meta real ficaria menor.
Ao chegar ao Congresso pela manhã, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a meta seria votada nesta quarta-feira. Foram semanas de "novela", em sessões do Congresso. Na terça-feira à noite, o Congresso conseguiu liberar a pauta, que estava trancada, e votar quatro vetos presidenciais.
A oposição queria evitar a aprovação da nova meta para poder acusar a presidente Dilma Rousseff de crime de responsabilidade fiscal e pedir seu impeachment.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), está defendendo seu parecer pela nova meta fiscal.
— Ter um déficit não é uma opção, não é uma escolha, é uma consequência do que aconteceu ao longo do ano — disse Hugo Leal.
— É mais um ato do governo Dilma que afronta todo o equilíbrio fiscal, que foi destruído nos governos petistas — rebateu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).
A proposta aprovada altera a meta já em vigor prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que era de superávit, algo impossível de ser alcançado diante da crise financeira. Diante da crise econômica, o governo precisava mudar a meta fiscal de 2015 para não ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta prevista na LDO de 2015 — já em vigor — era de um superávit de R$ 55,3 bilhões para a União e de R$ 66,3 bilhões para o setor público consolidado.
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META VAI DE R$ 51,08 BI A R$ 119,9 BI
Na verdade, a proposta aprovada cria uma "meta móvel". A meta da União inicial será de um déficit de R$ 51,08 bilhões (0,9% do PIB), que poderá chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja frustração de receitas que viriam de leilões do setor energético - no valor de R$ 11,05 bilhões - e ainda o caso haja o pagamento das pedaladas fiscais, no valor de R$ 57,013 bilhões. Já o setor público consolidado terá uma meta móvel de déficit de R$ 48,9 bilhões a R$ 116,96 bilhões (2,03% do PIB).
"A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota. O resultado do setor público a ser alcançado cai para algo entre déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) e de R$ 116,97 bilhões (2,03% do PIB)", diz o texto aprovado.
Os R$ 57,013 bilhões das chamadas pedaladas fiscais decorrem dos passivos que o governo tem co os bancos oficiais, como estoque a pagar em 2015 em pedaladas fiscais. O pagamento é detalhado em cinco casos, que foram os apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU): 1) passivo da União junto ao FGTS, no valor de R$ 10,990 bilhões; 2) adiantamentos do FGTS à União, no valor de R$ 9,747 bilhões; 3) valores devidos pelo Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 22,438 bilhões; 4) valores devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12,329 bilhões; e 5) valores devidos à CEF, no valor de R$ 1,509 bilhões.
Mas a oposição estava bem menos ferrenha do que nas sessões anteriores. Aliados do governo disseram que a oposição, em especial o PSDB, ficaram contentes com o gesto do governo de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória do servidor público.
— O PSDB votara contra — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), perdendo bons minutos falando do problema do seguro-defeso dos pescadores.
— Essa mulher só dá pedaladas — alfinetou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Do lado do governo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), irritou o PSDB ao lembrar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tambpem alterava meta fiscal.
— Com que autoridade vocês vêm falar aqui! — alfinetou Lindbergh, gerando gritos em protesto.
— Ontem, cara-pintada. Hoje, cara de pau — rebateu Vanderlei Macris (PSDB-SP).
NO O ANTAGONISTA
Eduardo Cunha resolveu mobilizar toda a artilharia contra o governo Dilma Rousseff e o PT, o que inclui a prorrogação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão...
Dilma Rousseff vai se manifestar sobre a decisão de Eduardo Cunha, informa a Globonews. Ela está preparando um discurso de tom legalista, que vai insistir em classificar como "golpe" o processo de cassação e que não se submeterá a chantagens...
Dilma Rousseff fará um pronunciamento ainda na noite de hoje no Salão Leste do Palácio do Planalto.
Segundo o Globo, ela dirá que a atitude de Eduardo Cunha foi uma retaliação política...
Não foi a oposição, não foram as ruas. Quem detonou o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi seu pai e criador, Lula. Foi ele que mandou Rui Falcão reorientar a bancada do PT no Conselho de Ética para votar pela abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha...
No melhor momento da História de O Antagonista - e um dos melhores para o Brasil -, ficamos fora do ar.
Excesso de leitores.
Perdão.
Com a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de impeachment apresentado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, será instalada uma comissão especial.
Uma vez instalada a comissão, Dilma Rousseff será notificada e terá o prazo de dez sessões para se manifestar...
Manchete de O Globo.
A partir de hoje, as coisas mudam.
Eduardo Cunha deferiu o pedido de impeachment, informa Mendonça Filho. "É um momento histórico".
Eduardo Cunha vai deferir o pedido de impeachment, segundo a Época.
Após aprovação pelos deputados, os senadores votaram também pelo reajuste da meta fiscal. Foram 46 votos a favor e 16 contra. A decisão significa que os crimes fiscais de Dilma Rousseff foram perdoados pelo Congresso.
O ano de 2015 se encerra com a nova meta de quase R$ 120 bilhões de déficit fiscal. Dilma está liberada para repetir tudo no próximo ano.
O Congresso aprovou o rombo fiscal de Dilma Rousseff.
Seu desfalque de 119,9 bilhões de reais nas contas públicas é perfeitamente legítimo...
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